Lei antifumo começou a vigorar hoje

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Conselheira confirma que o Município de Itaituba não aplicou a contrapartida na compra de merenda escolar

E se isso não bastasse, o Livro de Atas, que comprova as irregularidades simplesmente sumiu

Conselheira Eliete Portéglio

A conselheira Eliete Portéglio, Presidente do Conselho da Merenda Escolar de Itaituba, confirmou hoje pela manhã na Câmara de Vereadores que o município não aplicou a contrapartida na aquisição da merenda. O conselho foi convocado pelo vereador Peninha, após uma serie de denuncias de irregularidades na distribuição da merenda nas escolas municipais de Itaituba.

Ainda falando aos vereadores, Eliete disse que o conselho se reuniu e analisou as contas de 2013 e 2014 da gestão da prefeita Eliene Nunes, que tinha a frente da Secretaria de Educação a professora Ana Paula e constatou varias irregularidades, entre elas o superfaturamento de produtos adquiridos da Agricultura familiar. Também afirmou que o município, tanto em 2013 como em 2014, não aplicou o obrigado por lei, a contrapartida que complemento dos municípios na compra da merenda.

A representante do Conselho disse, ainda, que realmente faltou merenda escolar nos meses de Setembro e Outubro, mas que agora está sendo normalizada. Agora, adiantou Eliete, o cardápio não vem sendo cumprido porque sempre falta alguma coisa, como exemplo citou que é mandado para as escolas arroz e feijão, mas não mandam carne nem frango, quando mandam carne ou frango, não mandam arroz ou macarrão. O que mais está faltando é o tempero, sempre falta algo para completar o cardápio.

Para o vereador Peninha, que convocou o Conselho, o mais grave foi o conselho ter aprovado as contas com ressalvas. Como podem os conselheiros aprovarem contas com tantas irregularidades, inclusive com crime de improbidade administrativa da gestora, quando não aplica a contrapartida na compra da merenda, que é constitucional? questionou Peninha.

Outra denuncia grave feita pela presidente do Conselho, Eliete Portóglio, foi o desaparecimento do livro de atas das visitas realizadas pelos conselheiros nas escolas municipais de Itaituba, que confirmam as irregularidades que vão desde a falta de merenda até as precárias condições das cozinhas nas escolas.

O vereador Peninha classificou isto de “CASO DE POLICIA”, pois um dia antes da audiência dos conselheiros com o Ministério Publico no dia 4 próximo o livro de atas some. Afirmou o edil que a policia e o Ministério Publico tem que apurar o roubo deste livro, que sumiu das próprias dependências da Secretaria de Educação de Itaituba.

O edil acredita que o suposto desaparecimento do livro é para atrapalhar as investigações que o MP já vem fazendo com relação à falta de merenda nas escolas de Itaituba, pois nele contem atas de denuncias das irregularidades existentes com relação à falta de merenda nas escolas, que são comprometedoras.

Fonte: Blog do Peninha, 02/12/14

China tem só 5 dias de férias por ano; saiba como são as regras no mundo

Do UOL, em São Paulo25/11/2014

Carolyn Kaster/AP

Os dias de férias estabelecidos por lei não são iguais ao redor do planeta. Os 30 dias de repouso anual do brasileiro seriam considerados um imenso privilégio em países como a China e a Nigéria, onde o mínimo são cinco dias de descanso por ano.

O direito a um mínimo de três semanas de férias remuneradas está previsto em convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), agência ligada à ONU. Mas isso não significa que todos os países a sigam.

Segundo dados da própria OIT, Estados Unidos, Índia, Paquistão, Sri Lanka, Kiribati e Gâmbia não estipulam dias de férias em sua lei. Já a União Europeia determina o mínimo de quatro semanas para seus países membros.

A maior parte dos países tem entre 20 e 23 dias úteis (não-consecutivos, ou seja, são excluídos os fins de semana).

Comparação entre países

Jon Messenger, especialista de condições de trabalho da OIT, afirma que é difícil estabelecer uma comparação exata entre os países, porque as leis são diferentes. Alguns, como o Brasil, consideram dias corridos, incluindo os finais de semana na conta total, outros levam em consideração apenas dias úteis.

Os países com mais dias de férias, segundo esse estudo, são os Emirados Árabes e o Iêmen, com 30 dias úteis. China e Nigéria são os que determinam menos dias por lei (cinco).

O Brasil não está incluído entre os que têm mais dias de férias. Apesar de ter 30 dias para o repouso, não são dias úteis. A conta inclui os finais de semana. Para a OIT, o país tem o equivalente a 21 dias úteis de férias.

Para o cálculo, no caso do Brasil, a OIT considera cinco dias de trabalho por semana. Ela então calcula 5/7 (cinco sétimos) do estipulado pela lei. No caso do Brasil, o resultado desta conta é 21,42. 

Mais e menos férias que a lei

O especialista da OIT também afirma que o limite estabelecido por lei não significa, necessariamente, a quantidade de dias que um trabalhador costuma tirar por ano.

Nos Estados Unidos, único país desenvolvido sem um limite mínimo, as férias são vistas como um benefício concedido pelas empresas, e a maior parte da população recebe duas semanas.

Na Alemanha, apesar de o mínimo ser de 20 dias, o trabalhador acaba descansando mais. Isso porque os acordos coletivos das categorias costumam estabelecer mais dias de férias. "Na prática, as férias na Alemanha podem chegar a 30 dias".

No Japão, segundo Messenger, a maior parte dos profissionais acaba tirando apenas a metade dos oito dias a que tem direito.

Férias X produtividade

Messenger afirma que não há estudos o suficiente que estabeleçam uma relação entre a produtividade de um país e a quantidade de dias de férias.

Ainda assim, ele diz que há uma ligação direta entre descanso e produtividade. "Há uma percepção de que mais horas de trabalho resulte em maior produção, o que não é verdade. De maneira geral, é o contrário".

O especialista diz que é necessário um distanciamento do trabalho para "recuperar as energias". A falta de descanso leva a problemas de saúde, maior risco de acidentes de trabalho, aumento de conflitos familiares e faltas, por exemplo. "O ideal é que o trabalhador consiga produzir mais e melhor no menor tempo possível."

Férias em cada país (em dias úteis)

Não há mínimo por lei - Estados Unidos e Índia

5 dias - China e Nigéria

6 dias - México

8 dias - Japão

10 dias - Vietnã, Argentina, Canadá, Colômbia, Equador e Paraguai

12 dias - Indonésia e Turquia

13 dias - África do Sul, Bolívia, Chile e Qatar

18 dias - Angola, Egito e Marrocos

20 dias - Senegal, Austrália, Nova Zelândia, Uruguai, Bélgica, Finlândia, Alemanha, Itália, Holanda, Rússia e Suíça

21 dias - Brasil, Cuba, Peru, Arábia Saudita, Bahrein, Noruega e Espanha

22 dias - Portugal

25 dias - Áustria, Dinamarca, França, Suécia, Kuait e Síria

28 dias - Reino Unido

30 dias - Emirados Árabes Unidos e Iêmen

Fonte: Organização Internacional do Trabalho

Rapidinhas!

“É melhor não esperar muito do Legislativo”, diz leitor sobre a eleição de Reginaldo Campos

Do professor Auristeles de Sousa (foto), de Santarém, sobre o post PSB comandará a Câmara de Santarém nos próximos 2 anos: Vislumbro anos sombrios no legislativo santareno. O vereador Reginaldo Campos possui um mandato sofrível, pautado apenas na sua sina pela glória e poder. 

(Do Blog do Jeso)

Prazo esgotado para ex-prefeito

Ex-prefeito de Aveiro, Adalberto Cabano Viana não apresentou, no prazo estipulado, as suas alegações finais em uma ação penal, por crime de responsabilidade, que tramita contra ele na Justiça Federal em Santarém. O processo, de 2009, é movido pelo MPF (Ministério Público Federal) e se encontra com sentença à vista. Cabano é advogado.

(Do blog do Jeso)

Flávio Dino é recebido pelo governador de PE e conhece projetos para Educação e Segurança

A convite do governador de Pernambuco, João Lyra, o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino, visitou a capital pernambucana junto com componentes de sua equipe de governo para conhecer projetos exitosos em outros estados em políticas públicas de Educação e Segurança Pública. (Do Blog Redação)

Brasil é o país mais viciado em internet no mundo

Um levantamento realizado pela ATKearney, uma consultora de negócios, revelou um dado surpreendente: o Brasil é o país com o maior número de pessoas viciadas em internet no mundo. As informações são do Quartz. De acordo com a pesquisa, pelo menos 71% dos entrevistados acessava a internet pelo menos uma vez por hora no Brasil. (Do Blog Redação)

Vereador perde mandato por faltar a um terço das sessões em Godofredo Viana

O vereador José de Lindoval de Matos Junior (DEM) perdeu o mandato, nesta segunda-feira (1º), após faltar a um terço das sessões do Legislativo Municipal. A Câmara Municipal de Godofredo Viana tomou uma decisão inédita no cenário político local e regional, ao afastar o referido vereador. 

(Do Blog Redação)

Roberto Bolaños, ator de Chaves, deixa mais de quatro milhões de reais em herença

Após a triste notícia de que Roberto Gómez Bolaños, tinha falecido, na última sexta-feira, dia 28, foi divulgado o valor da herança que o ator teria deixado para sua família. O valor, segundo a revista Forbes de 2012, é cerca de 700 milhões de dólares.(Do Blog Redação)

Neymar é indicado entre atacantes para seleção do ano da Fifa

Neymar não será finalista da Bola de Ouro, mas terá outro prêmio para disputar. O jogador do Barcelona foi incluído na relação de 15 atacantes indicados para a eleição da seleção do ano realizada pela Fifa. Ele é o único brasileiro da lista, que conta ainda com o naturalizado espanhol Diego Costa. (Do Blog Redação)

Correios contestam matéria do jornal O Estado de S. Paulo

A respeito de matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (1º), os Correios esclarecem que não existe atraso de salários na empresa. O pagamento do salário de dezembro será realizado no dia 30 e o da segunda parcela do 13º, no dia 19 — portanto, em dia. (Do Blog Redação)

PT vai processar Aécio por associar sigla a grupo criminoso

O PT vai ingressar com uma ação judicial contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por causa da afirmação do tucano de que perdeu as eleições presidenciais para uma “organização criminosa”. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Irritados com a postura do adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições de outubro, os petistas acusam Aécio de “desespero” e “irresponsabilidade” e decidiram processá-lo. (Do blog do Jeso)

CADÊ O DINHEIRO, PREFEITA? PERGUNTA DEPUTADO DUDIMAR

O deputado federal Dudimar Paxiúba quer saber da prefeita Eliene Nunes, onde está o dinheiro que ele alocou para restaurar o prédio da antiga prefeitura. (Do Blog do Norton Sussuarana)

Clínica nuclear em Santarém

No dia 28, às 19h, foi inaugurada a Clínica Nuclear Center Santarém, que será pilotada pela médica Ana Bárbara Branches. Bárbara, from Belém, vai dividir com a capital do estado e Santarém os trabalhos da clínica. Ela divide a direção com Carlos Alexandre Peres. A Nuclear Center Santarém está localizada na av Mendonça Furtado, 1369. (Do blog do Jeso)

Direitos que muitos consumidores não conhecem

Indenização por atraso na entrega do imóvel, devolução de valores pagos a mais em dobro, suspensão do serviço de TV a cabo por até 120 dias. Especialistas listam a seguir estes e outros direitos do consumidor que muita gente desconhece Arte/UOL

NOME DEVE SER LIMPO ATÉ 5 DIAS APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA - Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, depois que o consumidor paga uma dívida atrasada, o nome dele deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito em no máximo cinco dias. O prazo deve ser contado a partir da data de pagamento.

CONSTRUTORA DEVE PAGAR INDENIZAÇÃO POR ATRASO EM OBRA - Os órgãos de defesa do consumidor entendem que a construtora deve indenizar o consumidor em caso de atraso na entrega do imóvel, diz Maria Inês Dolci, da Proteste. Algumas empresas, ao perceberem que a obra vai atrasar, têm por hábito já oferecer um acordo ao consumidor antecipadamente. O melhor, porém, é procurar orientação para saber se o acordo oferecido é interessante

BANCOS DEVEM OFERECER SERVIÇOS GRATUITOS - O consumidor não é obrigado a contratar um pacote de serviços no banco. Isso porque os bancos são obrigados a oferecer uma quantidade mínima de serviços gratuitamente, como o fornecimento do cartão de débito, a realização de até quatro saques e duas transferências por mês e o fornecimento de até dois extratos e dez folhas de cheque mensais

NÃO EXISTE VALOR MÍNIMO PARA COMPRA COM CARTÃO - A loja não pode exigir um valor mínimo para o consumidor pagar a compra com cartão. Segundo o Idec e o Procon, se a loja aceita cartão como meio de pagamento, deve aceitá-lo para qualquer valor nas compras à vista. A compra com o cartão de crédito, se não for parcelada, é considerada pagamento à vista

VOCÊ PODE DESISTIR DE COMPRAS FEITAS PELA INTERNET - Quem faz compras pela internet e pelo telefone pode desistir da operação, seja por qual motivo for, sem custo nenhum, em até sete dias corridos. "A contagem do prazo inicia-se a partir do dia imediatamente posterior à contratação ou recebimento do produto", diz o Procon de São Paulo. A regra está no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A contagem não é interrompida nos finais de semana ou feriados

VOCÊ PODE SUSPENDER SERVIÇOS SEM CUSTO - O consumidor tem o direito de suspender, uma vez por ano, serviços de TV a cabo, telefone fixo e celular, água e luz sem custo. No caso do telefone e da TV, a suspensão pode ser por até 120 dias; no caso da luz e da água, não existe prazo máximo, mas depois o cliente precisará pagar pela religação, diz Maria Inês Dolci, da Proteste

COBRANÇA INDEVIDA DEVE SER DEVOLVIDA EM DOBRO - Quem é alvo de alguma cobrança indevida pode exigir que o valor pago a mais seja devolvido em dobro e corrigido, diz Maria Inês Dolci, da Proteste. A regra consta do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Se a conta de telefone foi de R$ 150, por exemplo, mas o cliente percebeu que o correto seriam R$ 100, ele tem direito de receber de volta não só os R$ 50 pagos a mais, e sim R$ 100 (o dobro) corrigidos 

VOCÊ NÃO PRECISA CONTRATAR SEGURO DE CARTÃO DE CRÉDITO - As administradoras de cartão de crédito sempre tentam oferecer aos clientes seguros que protegem o consumidor contra perda e roubo. Órgãos de defesa do consumidor entendem, porém, que se o cartão for furtado e o cliente fizer o bloqueio, qualquer compra feita a partir dali será de responsabilidade da administradora, mesmo que ele não tenha o seguro

QUEM COMPRA IMÓVEL NÃO PRECISA CONTRATAR ASSESSORIA - Quando vai adquirir um imóvel na planta, o consumidor costuma ser cobrado pelo Sati (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária), uma assistência dada por advogados indicados pela imobiliária. Esta cobrança não é ilegal, mas também não é obrigatória. O contrato pode ser fechado mesmo sem a contratação da assessoria 

PASSAGENS DE ÔNIBUS TÊM VALIDADE DE UM ANO - As passagens de ônibus, mesmo com data e horário marcados, têm validade de um ano, de acordo com a da Lei nº 11.975, de 7/6/2009. Caso não consiga fazer a viagem na data marcada, o passageiro deve comunicar a empresa com até três horas de antecedência. Depois, poderá usar o bilhete em outra viagem, sem custos adicionais (mesmo se houver aumento de tarifa)

Saber viver!

Saber Viver

Não sei... Se a vida é curta

Ou longa demais pra nós,

Mas sei que nada do que vivemos

Tem sentido, se não tocamos o coração das pessoas.

Muitas vezes basta ser:

Colo que acolhe,

Braço que envolve,

Palavra que conforta,

Silêncio que respeita,

Alegria que contagia,

Lágrima que corre,

Olhar que acaricia,

Desejo que sacia,

Amor que promove.

E isso não é coisa de outro mundo,

É o que dá sentido à vida.

É o que faz com que ela

Não seja nem curta,

Nem longa demais,

Mas que seja intensa,

Verdadeira, pura...

Enquanto durar.

Dê seu exemplo contra a corrupção!

PT vai expulsar corruptos de suas fileiras

Agência Brasil, 29/11/14

O Diretório Nacional do PT aprovou hoje (29/11) resolução objetivando o combate à corrupção. No documento, o partido mostra-se favorável ao prosseguimento das investigações de denúncias de corrupção na Petrobras, dentro dos marcos legais e sem partidarismo. Em entrevista, o presidente do PT, Rui Falcão, reafirmou o compromisso do partido na luta contra corrupção. “Temos o compromisso histórico de combater implacavelmente a corrupção”, salientou.

Rui Falcão ressaltou que petistas comprovadamente envolvidos em ilícitos da Petrobras serão expulsos da legenda. “Concluídas as investigações, queremos que os corruptos sejam punidos. Se houver alguém do PT implicado com provas, ele será expulso”, adiantou.

Na resolução aprovada hoje pelo diretório, os petistas afirmam que o partido tem o desafio de reafirmar liderança no combate à corrupção sistêmica no Brasil. “Foi durante os governos Lula e Dilma que se estabeleceram, como políticas de Estado, as principais políticas de combate à corrupção”, diz trecho da resolução.

MEC autoriza FIES para mestrado e doutorado

Ministro da Educação, Henrique Paim, anunciou a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) à pós-graduação; inicialmente, o Ministério da Educação (MEC) abrirá processo para a adesão das instituições e, posteriormente, para os estudantes; inscrição manterá fluxo contínuo; nova modalidade do Fies terá 31,6 mil potenciais beneficiários, matriculados em mais de 600 programas de pós-graduação stricto sensu ofertados por cerca de 170 instituições privadas

Agência Brasil, 01/07/14

O ministro da Educação, Henrique Paim, anunciou hoje (1º) a extensão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) à pós-graduação. Inicialmente, o Ministério da Educação (MEC) abrirá processo para a adesão das instituições e, posteriormente, para os estudantes. A inscrição manterá fluxo contínuo. Paim assinou a portaria que regulamenta a adesão das mantenedoras.

Segundo o MEC, a nova modalidade do Fies terá 31,6 mil potenciais beneficiários, matriculados em mais de 600 programas de pós-graduação stricto sensu ofertados por cerca de 170 instituições privadas.

"Existe uma demanda importante, principalmente de alunos de cursos de mestrado profissional", disse o ministro. Ele lembrou também que, com o Plano Nacional de Educação (PNE), o país tem o compromisso de elevar as matrículas da pós-graduação. "O financiamento vai ser um grande suporte para que se possa fazer essa ampliação. Por isso, temos que ter muito cuidado para que não só seja a feita a ampliação, mas que ela seja feita com qualidade", acrescentou.

Segundo Paim, o financiamento já estava previsto. Além disso, era demanda antiga do setor privado. A pasta informa, no entanto, que o Fies da Pós-graduação não atenderá a cursos de especialização, os chamados lato sensu, nem cursos de ensino a distância.

Alunos já contemplados com bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pelo Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) não poderão solicitar o financiamento.

As regras do finciamento serão publicadas em portaria no Diário Ofial da União. A Capes não confirma se serão as mesmas da graduação.

De acordo com Paim, na graduação são 1,6 mil contratos formalizados pelo Fies até o momento. No ensino superior privado, 40% dos alunos são apoiados por programas como o Fies ou o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo parciais ou integrais na graduação.