Comissão pede rigor na apuração da morte de torturador confesso

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) solicitou reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para pedir “urgência e máximo rigor” na apuração da morte do coronel reformado do Exército Paulo Malhães. Ele foi encontrado na chácara onde morava, no Rio de Janeiro, na sexta-feira, com sinais de asfixia.

Malhães ficou conhecido nacionalmente por ter confessado à Comissão Nacional da Verdade ter torturado e assassinado presos políticos durante a ditadura (1964–1985). As denúncias ocorreram há cerca de um mês.
 

A presidente da CDH, Ana Rita (PT-ES), disse que a investigação deve ser rigorosa para que “não prevaleçam dúvidas quanto à autoria e circunstâncias do crime”.

(Com informações da assessoria da CDH)

Senado deve pautar regras para criação de novos municípios, na próxima semana

É grande a expectativa em torno dessa matéria

Na próxima semana, os senadores poderão analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, com regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, que está em regime de urgência e por isso também tem prioridade.

O projeto sobre novos municípios, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), é uma alternativa a proposta anterior (PLS 98/2002 — Complementar) integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff em outubro de 2013. A principal diferença é o aumento no número mínimo de habitantes que uma nova cidade deve ter. Para as Regiões Sul e Sudeste, passou de 12 mil para 15 mil habitantes. No Nordeste, é de 8,5 mil. No Centro-Oeste, 6,5 mil. No Norte, porém, está prevista uma redução de 6 mil para 5 mil habitantes.

O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), explicou que havia perspectiva de criação de muitas pequenas cidades, dividindo ainda mais os recursos do Fundo de Participação dos Municípios e reduzindo as verbas das cidades já existentes, com prejuízos na prestação de serviços.

 

Pressionado a renunciar, André Vargas pede desfiliação do PT

Brasília – Pressionado pelo PT a renunciar ao mandato e evitar danos à campanha da presidente Dilma Rousseff, o deputado federal licenciado André Vargas (PR) pediu nesta sexta-feira, 25, sua desfiliação do partido. A justificativa do parlamentar, acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, é que o desligamento do PT permitirá que ele invista em sua defesa no Conselho de Ética da Casa, onde responde a um processo por quebra de decoro parlamentar.

A gota d’água para que Vargas tomasse a decisão de deixar o PT, no entanto, foram os danos causados à campanha do candidato petista ao governo de São Paulo, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha. Nesta sexta, o Estado revelou que um relatório da operação Lava Jato, da PF, sugeriu que Padilha indicou o executivo Marcus Cezar Ferreira de Moura ao Labogen, laboratório controlado por Youssef. À época, a empresa tentava obter um contrato milionário com a pasta, que não chegou a ser assinado. “Não quero prejudicar Padilha, que é meu amigo”, afirmou Vargas em conversas reservadas.

Na terça-feira, 22, o presidente do PT, Rui Falcão, pediu a Vargas que renunciasse ao mandato para não prejudicar as campanhas da presidente Dilma Rousseff, de Padilha, e da senadora Gleisi Hoffmann ao governo paranaense.

Falcão disse ao deputado que, se ele não renunciasse, seria expulso pela Comissão de Ética do PT. Em resposta, aliados de Vargas chegaram a afirmar que na sigla não existe “rito sumário”. No PT, as previsões davam como certa a expulsão do deputado licenciado na Comissão de Ética. 

Vargas encaminhou carta de desfiliação ao diretório municipal de Londrina na manhã desta sexta.

Na nota, o deputado ressalta que passou 24 anos no PT e agradece a oportunidade de “servir” ao Paraná e ao Brasil. “Confio na isenção, imparcialidade e tratamento isonômico da Câmara em relação ao meu caso, reafirmando a minha crença na Democracia e no Estado de Direito”, finaliza.

 

Fonte: Estadão, 25/04/14

Comparando, pensando e entendendo que...

Nestor Cerveró não chamou a Presidente Dilma de mentirosa. O que ele disse foi que a compra da refinaria foi um bom negócio e, a Dilma, ao que parece, muito mal informada, disse que desconhecia duas cláusulas envolvidas no negócio, que, aliás, o Cerveró afirmou que tais cláusulas, comuns nesse tipo de transações, não eram prejudiciais.

E, ao contrário do que a grande imprensa alardeia, vários outros executivos, como Sérgio Gabriele (presidente da Petrobras à época), Fábio Barbosa (executivo do Grupo Abril, que edita a Veja), Jorge Gerdau (presidente da Siderúrgica Gerdau), dizem que a compra da refinaria foi um bom negócio.

Quem confia na Rede Globo, uma empresa envolvida em sonegação fiscal de R$ 700 milhões, corrupta, portanto, está fadado a se alienar completamente da realidade brasileira. E se você fala de dinheiro do BNDES em obras no exterior (Cuba, Nicarágua, Uruguai etc.), que tal falar também que este mesmo BNDES emprestou dinheiro público para empresas privadas, como a Globo para abrir emissora na Itália e as empresas que compraram a Vale, vendida por R$ 3,2 bilhões, mas valia R$ 100 bilhões. Isto, sim, foi um enorme assalto aos cofres públicos, não a Petrobras, cujo patrimônio, em 2002, girava em torno de R$ 15 bilhões e, hoje, vale R$ 180 bilhões, apesar da crise mundial.

O povo precisa conhecer a verdade, não o que a imprensa golpista costuma noticiar em benefício próprio e de outros grupos empresariais riquíssimos que assaltam nosso país impondo todo tipo de miséria, com o desemprego em alta a enormes contingentes da população economicamente ativa. 

 

Gilmar Antunes Miranda, comentando a notícia "Decisão de (Rosa) Webwer sobre a CPI da Petrobrás deixa oposição alvoraçada", divulgada no Correio do Brasil, 25/04/14

Valoriza as pessoas com as quais convive

Educação requer mais dinheiro e melhor gestão

Convidados da comissão temporária que trata do financiamento do setor defendem também turno integral e melhor formação dos professores

 

Além de elevar o volume de recursos para a educação, é igualmente importante melhorar a gestão da área. Essa foi uma das conclusões dos convidados da audiência pública promovida pela comissão temporária criada para propor soluções para o financiamento da educação.

Priorizar a formação e a carreira do professor e envolver os pais no processo educacional também foram sugestões dos participantes.

Antonio Jacinto Matias, vice-presidente da Fundação Itaú Social, relacionou os bons resultados das notas escolares à melhoria de renda do aluno e à redução das desigualdades.

Ele defendeu mais articulação entre as secretarias municipais e estaduais de Educação com o governo federal e setores da sociedade para a elaboração de políticas para a área. Uma das propostas é aumentar o investimento na educação integral.

Financiamento

Especialista em finanças públicas, Raul Velloso apontou os gastos com funcionalismo, previdência e assistência social como os que consomem boa parte do Orçamento do país. Com a carga tributária que também sufoca a economia nacional, ele chama a atenção para a insustentabilidade das contas públicas e prevê muita dificuldade para investir mais em educação se não houver grandes reformas.

Nelson Cardoso Amaral, representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, também considera a dinâmica populacional, a distribuição de renda e o crescimento econômico como essenciais para aumentar o volume de recursos.

— É necessário que seja dado esse salto financeiro para que a gente possa exigir da educação brasileira uma competitividade — disse.

Marta Teresa da Silva Arretche, professora do Departamento de Ciência Política da USP, lembrou que novas fontes de recursos com tributação, caso de impostos e taxações como a CPMF, requerem antes aumento na credibilidade da educação pública. Ela citou como exemplo a melhoria gradual no desempenho dos alunos da rede municipal.

— Para além da questão do financiamento, que é importante e estratégica, é necessário entendermos melhor quais são os mecanismos que estão produzindo o fracasso ou o bom resultado escolar — afirmou.

Federalização

A proposta de federalização da educação de Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da comissão, dividiu a opinião dos debatedores. O senador defende a transição do atual sistema para um novo em 20 ou 30 anos. Com recursos federais, de 6,6% do PIB, ele prevê um salário de R$ 9,5 mil para os professores.

Jornal do Senado, 24/04/14

País recicla apenas 3% dos reaíduos sólidos urbanos

e, mesmo assim, graças ao esforço de catadores. Segundo dados apresentados em audiência, um terço de todo o lixo urbano é potencialmente reciclável

Apenas 3% dos resíduos sólidos produzidos nas cidades brasileiras são reciclados, apesar de um terço de todo o lixo urbano ser potencialmente reaproveitável. E essa reciclagem só é viabilizada pelo esforço de catadores, que enfrentam falta de apoio do poder público e desconhecimento da população. A situação foi apresentada em debate na Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Segundo Carlos Roberto Vieira da Silva Filho, diretor da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, o país produz 63 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano, sendo o quinto maior gerador de lixo urbano. O brasileiro produz 383 quilos de lixo per capita ao ano, volume que cresceu 21% nos últimos dez anos, enquanto a população brasileira aumentou 9,6% no período. Carlos Roberto informou que 60% dos municípios têm “alguma iniciativa” de coleta seletiva.

— Isso não significa que tenham coleta seletiva em todo o território ou que tenham programa formalizado porta a porta, apenas que o município está aberto ao tema — disse.

Ronei Alves, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, disse que o material proveniente da coleta seletiva em Brasília é despejado em lixões e lá os catadores fazem a coleta a céu aberto e sem estrutura adequada.

— Coleta seletiva não é só pintar o caminhão de verde. É a população separar seus resíduos em casa e, em dias alternados, recolher os secos e os orgânicos, destinar os perigosos para pontos de coleta específicos. Infelizmente, isso não acontece — lamentou.

Esclarecimento
Carlos Roberto sugeriu programas permanentes de esclarecimento e incentivos à separação do lixo, punições para descarte de materiais recicláveis no sistema regular de limpeza urbana e taxa para coleta proporcional à geração de resíduos.
 

A representante do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, apontou a necessidade de integração dos envolvidos na logística reversa, que é “a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para o reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. Ela aponta como corresponsáveis os consumidores, os fabricantes e comerciantes, o orgão público responsável e os catadores. José Antônio da Motta Ribeiro, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), informou que há no país cerca de 500 mil catadores de recicláveis, mas apenas 10% deles participam de alguma das
1,1 mil associações existentes.

Ao final do debate, foi aprovado requerimento de audiência pública sobre o custeio da política de logística reversa e a tributação no setor de resíduos sólidos.

Jornal do Senado, 24/04/14

Projeto fixa regras para desmonte de carros

Senado aprova regulamentação para desmontagem de veículos. Objetivo do projeto é ajudar a combater furtos e roubos de carros e de peças. O veículo só poderá ser desmontado com certidão de baixa

Pelo projeto, empresas de desmontagem devem ter dedicação exclusiva e estar registradas nos órgãos de trânsito Foto: José CruzUm projeto que disciplina a desmontagem de veículos e pode ajudar a combater o furto e o roubo de carros foi aprovado ontem no Senado. O PLC 38/2013, do deputado Armando Vergílio (SDD-GO), estabelece conceitos de desmontagem, de empresa de desmontagem e fixa regras para o exercício dessa atividade. Segundo a proposta, as empresas do setor devem se dedicar exclusivamente à atividade de desmontagem. Têm ainda que estar registradas nos órgãos estaduais de trânsito.

A oferta e a apresentação de peças devem assegurar ao comprador informações claras e suficientes sobre a procedência e condições do produto. O projeto estabelece que um carro só poderá ser desmontado depois de expedida a certidão de baixa do registro (emitida pelo Detran quando o veículo é considerado irrecuperável).

Está prevista também a criação de um banco nacional de dados sobre os carros ­desmontados, as atividades exercidas pelas empresas do setor e sobre as peças ou os conjuntos destinados à reposição. A proposta cobra ainda o registro das peças que virarem sucata. A implementação, gestão e alimentação desse banco de dados será responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que terá também a função de disciplinar os critérios para a verificação das condições das peças usadas, os requisitos de segurança e a lista das peças que não podem ser usadas para reposição.

Se o projeto for sancionado e virar lei, as regras vão entrar em vigor um ano após a publicação. As empresas terão que se adequar à nova lei em até três meses. Também ontem, antes de ir para Plenário, a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e ­Cidadania (CCJ).

Jornal do Senado, 24/04/14

Senado aprova indenização para soldados da borracha

Trabalhadores dos seringais da Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial serão indenizados em pagamento único de R$ 25 mil reais. Pensão mensal continuará sendo de dois salários mínimos
 

O Plenário aprovou ontem, em dois turnos, uma indenização de R$ 25 mil, em pagamento único, para os soldados da borracha — trabalhadores que durante a 2ª Guerra Mundial foram recrutados pelo governo para extrair seringa na Amazônia. Uma pensão vitalícia de dois salários mínimos será mantida. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2013 segue para promulgação do Congresso.

Dos cerca de 55 mil soldados da borracha, apenas 5.879 estão vivos. A indenização poderá ser recebida também pelos dependentes, totalizando cerca de 12 mil beneficiários.

Com promessa de melhor qualidade de vida, os soldados da borracha foram recrutados — a maioria no Nordeste — pelo Serviço Especial de Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia. Segundo Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mais da metade morreu devido às péssimas condições de trabalho. A borracha produzida era enviada aos Estados Unidos e usada nos equipamentos dos Aliados para a guerra contra as forças do Eixo.
 

Sérgio Petecão (PSD-AC) votou a favor da proposta, mas argumentou que não se trata de uma vitória dos soldados da borracha. Para ele, a justiça seria mesmo feita se a pensão mensal passasse a ser de sete salários mínimos.

— O povo do Acre esperava muito mais. Esperávamos que fosse reconhecido o trabalho desses verdadeiros guerreiros que dedicaram toda a vida pela região amazônica — afirmou.

Mário Couto (PSDB-PA) fez coro com Petecão na defesa de uma pensão maior para os soldados da borracha. Para ele, a proposta não reconheceu a bravura, a honestidade e o respeito merecidos por esses brasileiros.
 

Vanessa considera que a aprovação da PEC é uma conquista importante para milhares de brasileiros.

— Só diz que isso não é uma vitória quem nunca conversou com um soldado da borracha — afirmou a senadora, em apoio ao relatório de Anibal Diniz (PT-AC).

Jornal do Senado, 24/04/14

A tecnologia perdeu para um garimpeiro

A queda do avião bimotor da Jotan nas proximidades de Jacareacanga, no Pará, deixa muitas duvidas sobre a tecnologia avançada existente no Brasil. Neste caso, várias tecnologias e mecanismos foram usados para tentar localizar a aeronave, todas sem sucesso, pois quem encontrou o avião foi o garimpeiro Fausto Pereira da Silva (foto), que procurava ouro à aproximadamente 30 quilômetros da cidade de Jacareacanga, rumo a Itaituba. 

Foram mais de 30 dias de buscas com helicópteros e até com avião que possui detectador de metal, chegando a localizar restos de uma aeronave que havia caído há mais de 20 anos naquela região de garimpo. 

Outro fato que tem que ser lembrado é a existência em Jacareacanga do Projeto SIVAM, que até hoje ninguém sabe qual sua finalidade, uma vez que o seu objetivo seria vigiar o espaço aéreo da fronteira do Brasil, mas que em momento algum detectou em seu sistema (radares) o avião bimotor da Jotan que chegou a sobrevoar a área por mais de 10 minutos antes de cair. Se as pessoas que estão ou estavam dentro deste avião, precisassem de atendimento urgente morreriam ou morreram sem assistência, já que somente agora, a aeronave foi encontrada. É a pergunta que fazemos, nossa tecnologia não funcionou para localizar o avião da Jotan.
 

Nossa felicidade, claro que gostaríamos que todos os ocupantes estivessem vivos, foi um herói e anônimo garimpeiro ter encontrado o avião, se não até quando a tecnologia ia fazer ou suspender as buscas sem localizar a aeronave?
 

Ficou provado que a tecnologia perdeu para a experiência, coragem e força de vontade destes humildes homens chamados de “GARIMPEIROS” que exploram nossas matas a procura do sustento de suas famílias e mesmo assim são tratados como bandidos.   

Não podemos deixar de reconhecer e agradecer o empenho e dedicação dos munícipes indígenas e não indígenas de Jacareacanga que nesses 36 dias não mediram esforços em se embrenharem naquelas matas a procura do avião e possíveis sobreviventes, os servidores do DSEI Rio Tapajós e toda sociedade Itaitubense que contribuíram para que as buscas não parassem. Por fim agradecemos a DEUS que deu forças aos familiares e seus colegas de trabalho para suportar tamanha espera e dor. 

Fonte: Blog do Peninha, 23/04/14