Sydney Rosa, ex-secretário de Jatene condenado pelo TCU pode ficar inelegível

Condenação pelo TCU pode se tornar sério empecilho às suas pretensões eleitorais em outubro

Sydney Rosa

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, Sydney Rosa, a pagar multa de R$ 390 mil, em valores corrigidos, por irregularidades detectadas na execução de um convênio para implantação do aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos em Paragominas. O convênio, no valor de R$ 350 mil, foi firmado entre a prefeitura e o Ministério do Meio Ambiente no ano de 2000, quando Rosa era prefeito do município.

A decisão condenatória se apresenta como grave empecilho às pretensões eleitorais de Sydney Rosa, que trocou o PSDB pelo PSB do presidenciável Eduardo Campos, governador de Pernambuco. A troca de legenda, acompanhada da transferência de Rosa da Secretaria de Projetos Estratégicos para a estratégica Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção, turbinou as especulações de que o ex-secretário, agora desincompatibilizado do cargo que exercia no Executivo, seria candidato ao Senado.

O próprio Sydney Rosa e os tucanos mais emplumados, de um modo geral, sempre evitaram tratar dessa pretensão publicamente para não exasperar o senador Mário Couto, que se considera, conforme as práticas vigentes e notoriamente seguidas nos meios partidários, como o candidato natural para pleitear novo mandato no Senado, no pleito de outubro. Especulações correntes, e não negadas enfaticamente pelos próprios tucanos, também indicam que, se dependesse do governador Simão Jatene, Sydney Rosa seria o candidato ao Senado, numa aliança que envolveria, nacionalmente, o partido de Eduardo Campos.

SEM MÁ-FÉ E SEM DANOS AO ERÁRIO

O acórdão do TCU, com data de 19 de novembro de 2013, destaca trechos das alegações de Sydney Rosas para rebater as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O ex-secretário diz que o local previsto inicialmente para a implantação do aterro foi reprovado pelo Comando Aéreo devido à proximidade do aeroporto da cidade. Confirmou que a nova área escolhida era, realmente, menor que a anterior. Mas ressaltou que o problema foi sanado com a compra de parte do imóvel vizinho, com área de 17,6242 hectares.

Lembrou ainda que seu mandato como prefeito de Paragominas encerrou-se em 31 de dezembro de 2004, e o aterro entrou em operação em 2005, após o término de sua gestão, de modo que as situações surgidas posteriormente não podem ser a ele atribuídas. O ex-secretário acrescentou que não pode ser responsabilizado por possíveis falhas na operação do aterro após o término do seu mandato, visto que não mais detinha poderes para resolver qualquer situação.

Alegou que não houve má-fé, tampouco dano ao erário, de modo que o débito imputado deve ser afastado e mostrou que todas as obras e serviços foram realizados, conforme documentação técnica e fotográfica. Considerou ainda que é desproporcional a imputação de débito no valor integral do convênio, uma vez que o objeto foi atingido, gerando benefícios à população.

Em seu voto, o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, sustenta que não foi esclarecida a razão pela qual o aterro sanitário não funcionou na gestão de Sydney Rosa, uma vez que a prefeitura apresentou a prestação de contas final do convênio em 20 de fevereiro de 2003, comunicando a execução do objeto, quase dois anos antes do término do mandato do ex- prefeito.

“Conforme a jurisprudência do TCU, a mera execução, ou a execução parcial do objeto conveniado não é suficiente para aprovar as contas do gestor responsável, sendo necessário que a obra traga, de fato, benefícios à população e atinja os fins para os quais foi proposta. Ao contrário do que afirma o ex-prefeito, o parecer técnico 127/2004, emitido pela SQA em 13/9/2004 (peça 4, p. 72-82), consignou a ausência da licença de operação, documento necessário ao funcionamento do empreendimento e ao alcance da finalidade pretendida”, diz o ministro.

Trabalho escravo

Em março de 2011, apenas três meses após o início do governo Jatene, revelou-se o Ministério Público, cinco anos antes, denunciara à Justiça Federal que numa fazenda de propriedade de Sydney Rosa, no município de Carutapera (308 km de São Luís), foram flagrados 41 trabalhadores em “condições absolutamente degradantes de vida“.

A propriedade ficava a 130 km de Paragominas (PA), onde ele era prefeito. A fiscalização foi feita em 2003 por fiscais do Ministério do Trabalho e representantes da Polícia Federal. De acordo com o Ministério Público, os trabalhadores não recebiam salários porque, antes de chegar à fazenda, haviam assumido dívidas com o “gato” (aliciador de mão de obra) José Pereira da Silva, outro réu no processo.

Sydney Rosa disse que a fazenda tinha boas condições de trabalho e os funcionários recebiam salário. Para ele, não há definição do que é trabalho escravo, brecha para a fiscalização classificar pequenas irregularidades dessa forma.

O então secretário considerou também que que a operação teve fins políticos, porque só o nome dele foi envolvido, apesar de a propriedade pertencer também a seu pai e a seu irmão. Negou ainda conhecer o “gato” José Pereira da Silva e disse que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Paragominas não viu problemas na fazenda.

Possível inelegibilidade

A condenação do ex-secretário suscita a seguinte singela indagação: pela Lei Complementar 135/10, conhecida popularmente como Lei da Ficha Limpa, Sydney Rosa está impedido de disputar a eleição de outubro deste ano e de outras depois dela?

O Espaço Aberto fez essa pergunta a alguns entendidos em Direito Eleitoral, mas todos reconheceram que o tema comporta divergências, ou várias leituras, dependendo da ótica sob o qual for avaliado e conforme os instrumentos jurídicos que ainda poderiam ser manejados por Sydney Rosa, para escapar à inelegibilidade.

A Lei da Ficha Limpa, em no inciso I, alínea “g”, do artigo 1º, é de uma clareza solar. Diz lá que são inelegíveis para qualquer cargo “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”

Rosa foi condenado por um colegiado. É fato. A decisão do TCU, por meio de sua Primeira Câmara, é definitiva. É fato. O que restaria a Sydney Rosa, no âmbito da Corte de Contas? Entrar com um pedido de revisão, uma espécie de ação rescisória que teria o objetivo de anular a decisão condenatória. 

Mas há dois detalhes: primeiro, esse procedimento, segundo disseram ao Espaço Aberto os entendidos em Direito Eleitoral, não teria efeito suspensivo; e segundo, a possibilidade de vir a ser derrubada a decisão que condenou o ex-secretário é muito, muitíssimo pequena, porque exigiria dele a obrigação de apontar vícios clamorosos, escandalosos, inequívocos, insuscetíveis de quaisquer dúvidas, que teriam concorrido de forma insofismável para contaminar a decisão do TCU.

A prevalecer a decisão do TCU, Sydney Rosa poderá enfrentar problemas já no período em que são julgados os registros de candidaturas. Nesse momento, o TSE, de plano, poderá – ou não, sabe-se lá – rejeitar o pedido de registro que eventualmente for apresentado pelo ex-secretário, com amparo no fato de sua condenação em novembro do ano passado.

Fonte: O impacto, 16/01/14

Marta Suplicy é condenada e tem direitos políticos suspensos

A ex-prefeita do PT foi condenada pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa

Ex-prefeita Marta Suplicy (PT)

A ex-prefeita Marta Suplicy (PT) foi condenada pela Justiça de São Paulo por improbidade administrativa em razão de um contrato firmado sem licitação, durante sua gestão na Prefeitura de São Paulo (2001-2004). Em decisão de primeira instância, o Juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública, condenou a ex-prefeita a suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa no valor de 50 vezes a sua remuneração como prefeita.

Na decisão, da última quarta-feira, 9, o Justiça acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo, que apontou irregularidades na contratação, em 2002, de uma ONG para assessorar o desenvolvimento de ações referentes a planejamento familiar, métodos contraceptivos, questões de sexualidade nas subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes. O juiz estende a condenação também a então secretária de Educação Maria Aparecida Perez. A defesa de Marta Suplicy informou que vai recorrer, já que contrato semelhante foi considerado legítimo pela Justiça. A defesa de Maria Aparecida não foi encontrada para comentar o caso.

De acordo com a promotoria, o contrato de R$ 176,7 mil com o Grupo de Trabalho e Pesquisa de Orientação Sexual (GTPOS) é irregular por ter sido firmado sem a realização de licitação. A secretaria teria desconsiderado também os requisitos necessários para a dispensa da pesquisa de preços. “Houve infração do princípio da moralidade, já que a ré Marta Suplicy, prefeita de São Paulo à época da celebração do contrato, era intimamente ligada à entidade contratada”, acrescenta o juiz na sentença, de novembro de 2013.

Na ocasião da denúncia, os advogados de Marta Suplicy e da secretária de Educação defenderam a legalidade do contrato. Sustentaram ainda que os serviços foram devidamente prestados pela ONG.

Para o juiz, no entanto, o serviço poderia ser realizado por outras empresas, o que indica a necessidade da realização de consulta de interessados ou de pesquisa de preços, como prevê a lei de licitações. “A ausência de tal consulta, no caso, implicou a violação ao princípio da isonomia, que deve pautar a relação entre particulares prestadores de serviço e o Poder Público com o qual pretendem contratar, além da impessoalidade, já que a entidade contemplada com o contrato questionado fora fundada pela chefe do Executivo em cujo mandato se deu a celebração do respectivo instrumento.”

O juiz destacou também o fato de Marta Suplicy ter sido sócia fundadora da GTPOS e, por essa razão, infringir o critério de imparcialidade exigido nesse tipo de contrato. Ele ressalta, porém, que não se verificou indícios de prejuízos aos cofres públicos e os réus não serão condenados a ressarcir o governo municipal. “Por outro lado, ressalvo que a ausência de comprovação de dano ao erário não afasta a configuração de ato de improbidade administrativa”, afirma.

A ONG, por sua vez, foi condenada a pagamento de multa no valor de 10% do valor do contrato original e fica proibida de firmar contratos com o poder público ou receber incentivos fiscais por três anos. De acordo com a defesa da GTPOS, que vai recorrer da decisão, a licitação era dispensável em razão da natureza do serviço prestado e pelo fato de a ONG ser entidade sem fins lucrativos, condições previstas na legislação.

Segundo caso

A contratação da mesma organização já foi alvo de outra denúncia do Ministério Público, também envolvendo Marta Suplicy e Maria Aparecida Perez. A petista e a ex-secretária chegaram a ser condenadas por improbidade, mas foram absolvidas em segunda instância, em junho de 2011. O MP questionou a ausência de licitação para um contrato de R$ 2,029 milhões, mas a dispensa foi considerada correta.

Fonte: Estadão

Lembranças de você!

Miley Cyrus - Wrecking Ball

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Indicados ao Oscar, filmes com DiCaprio e Jennifer Lawrence têm pré-estreia

Cinco filmes terão pré-estreia neste sábado (18), em São Paulo. Entre eles estão "O Lobo de Wall Street", com cinco indicações ao Oscar, e "Trapaça", indicado a dez prêmios da Academia.
Indicado ao Oscar e outros seis filmes entram em cartaz; veja trailers

"O Lobo de Wall Street" é baseado na história de Jordan Belfort, e narra desde a sua origem como corretor da bolsa, vivendo uma vida de alto nível, até sua queda ao se envolver com o crime, a corrupção e o governo federal.

Em "Trapaça", Irving Rosenfeld é um grande trapaceiro, que trabalha junto da sócia e amante Sydney Prosser. Os dois são forçados a colaborar com um agente do FBI, se infiltrando no mundo da máfia e da política.

"Trapaça" Ver em tamanho maior »

Jennifer Lawrence em cena de "Trapaça"

Também em pré-estreia, "Glória" conta a história de uma mulher solitária de 58 anos. Ela se recusa a ficar sozinha: tem o hábito de ir a bailes dedicados à terceira idade. Lá ela encontra vários homens, mas a situação muda quando conhece Rodolfo, um ex-oficial da Marinha.

Já "A Grande Noite" narra a história de Not, autointitulado o punk mais velho da Europa, e seu irmão Jean-Pierre. Juntos, eles decidem fazer uma revolução.

Em "A Música Nunca Parou" Gabriel desaparece após um confronto com o pai. Vinte anos depois, Henry e sua mulher descobrem que o filho está em Nova York e que ele tem um tumor cerebral. Ao pesquisar sobre a doença, Henry conhece uma musicoterapeuta que pode ajudar o rapaz.

"O Lobo de Wall Street" Ver em tamanho maior »

Leonardo DiCaprio é Jordan Belfort no longa "O Lobo de Wall Street"

Fonte: Folha de S Paulo/Guia Folha, 18/01/14

Mude de curso, mude de vida!

A hora da política

O prefeito Fernando Haddad indicou o caminho certo. Diante do crescimento do conflito causado pelos "rolezinhos", estimulou as partes a conversar. Como ficou claro em junho passado, atitudes extremadas só levarão ao desgaste da autoridade pública, com aumento da tensão social já visível nas grandes metrópoles.

O problema é que não há solução fácil no horizonte. Não basta disposição para o diálogo quando interesses materiais e simbólicos começam a se opor de maneira radical. Os jovens que estão deixando os centros de compra em pânico podem não saber, mas explicitam um confronto crescente entre ricos e pobres no Brasil.

Soa contraintuitivo que tal enfrentamento se intensifique justo quando os de baixo estão melhorando de vida e a desigualdade cai. Ocorre que, tendo saído da condição em que mal era possível enxergar a perspectiva do dia seguinte, as camadas pobres adquiriram uma energia extra.

Movimentos de ascensão sempre impulsionam novas expectativas. Os metalúrgicos, que lideraram as grandes greves de 1978 a 1988, tinham sido beneficiados pelo forte crescimento dos anos do "milagre econômico". Acresce que, desta feita, a melhora nas condições de consumo deu aos jovens brasileiros acesso a aparelhos informatizados. Assim, passaram a fazer parte da variada onda mundial de manifestações facilitadas pela existência de redes instantâneas.

Do outro lado, segmentos de classe média têm reagido com verdadeiro ódio às tímidas mudanças do último decênio. Uma atitude segregacionista, que estava encoberta pela relativa passividade dos dominados, veio à tona quando os estratos antes excluídos começaram a ocupar aeroportos, frequentar clínicas dentárias e a encher as ruas de carros.

Visto em retrospecto, é óbvio que chegariam aos shoppings. Note-se que, por razões quase territoriais, o primeiro embate se dá entre zonas sociais contíguas. Não por acaso, os locais até aqui escolhidos para os "rolezinhos" estão longe do centro. Essa vizinhança produz reações às vezes violentas por parte dos frequentadores, uma vez que envolve também um desejo de diferenciação. Mas não se subestime a intensidade do contragolpe caso a confusão se espalhe para as chamadas áreas nobres.

Dada a situação de disputa que está posta, a única solução positiva, isto é, em que todos ganhem, passa pelo aumento da riqueza geral, com maior distribuição de renda e forte investimento público onde é mais justo. Porém, como no plano da economia a pressão vai no sentido de diminuir o ritmo e apertar o gasto governamental, caberá à política resolver a quadratura do círculo.

Se não o fizer, haverá uma longa e dolorosa guerra distributiva no país. 

André Singer é cientista político e professor da USP, onde se formou em ciências    sociais e jornalismo. Foi porta-voz e secretário de Imprensa da Presidência no governo Lula.

Fonte: Folha de S Paulo/Coluna de André Singer, 18/01/14

Conspiração, teoria e prática

"Teoria da conspiração" tornou-se uma espécie de mantra para banir qualquer avaliação mais profunda da conjuntura política. O termo é invocado mesmo quando já se está diante não de uma tese, mas da própria prática conspirativa.

Os fatos estão aí: há um projeto em curso, que pretende restringir e relativizar a propriedade privada e a economia de mercado. Em suma, o Estado democrático de Direito. O setor rural é o mais visado.

Usa-se o pretexto da crise social para invasões criminosas a propriedades produtivas: sem-terra, quilombolas e índios têm sido a massa de manobra, incentivada por ativistas, que, no entanto, não querem banir a pobreza.

Servem-se dela para combater a livre iniciativa e estatizar a produção rural. Espalham terror nas fazendas e, por meio de propaganda, acolhida pela mídia nacional, transformam a vítima em vilão. Nos meios acadêmicos, tem-se o produtor rural como personagem vil, egoísta, escravagista, predador ambiental, despojado de qualquer resquício humanitário ou mesmo civilizatório.

No entanto, é esse "monstro" que garante há anos à população o melhor e mais barato alimento do mundo, o superavit da balança comercial e a geração de emprego e renda no campo.

Nada menos que um terço dos empregos formais do país está no meio rural, que, não tenham dúvida, prepara uma nova geração de brasileiros, apta a graduar o desenvolvimento nacional.

Enfrenta, no entanto, a ação conspirativa desestabilizadora, que infunde medo e insegurança jurídica, reduzindo investimentos e gerando violência, que expõe não os ativistas, mas sua massa de manobra, os inocentes úteis já mencionados.

Vejamos a questão indígena: alega-se que os índios precisam de mais terras. Ocorre que eles -cerca de 800 mil, sendo 500 mil aldeados- dispõem de mais território que os demais 200 milhões de compatriotas. Enquanto estes habitam 11% do território, os índios dispõem de 13%. Não significa que estejam bem, mas que carecem não de terras, e sim de assistência do Estado, que lhes permita ascender socialmente, como qualquer ser humano.

Mas os antropólogos que dirigem a Funai não estão interessados no índio como cidadão, e sim como figura simbólica. Há o índio real e o da Funai, em nome do qual os antropólogos erguem bandeiras anacrônicas, querendo que, no presente, imponham-se compensações por atos de três, quatro séculos atrás.

O brasileiro índio do tempo de Pedro Álvares Cabral não é o de hoje, que, mesmo em aldeias, não se sente exclusivamente um ente da floresta, mas também um homem do seu tempo, com as mesmas aspirações dos demais brasileiros.

Imagine-se se os franceses de ascendência normanda fossem obrigados pelos de descendência gaulesa a deixar o país, para compensar invasões ocorridas na Idade Média. Ou os descendentes de mouros fossem obrigados a deixar a Península Ibérica, que invadiram e dominaram por oito séculos.

A história humana foi marcada por embates, invasões e violência. O processo civilizatório consiste em superar esses estágios primitivos pela integração. O Brasil é um caudal de raças e culturas, em que o índio, o negro e o europeu formam um DNA comum, ao lado de imigrantes mais tardios, como os japoneses.

Querer racializar o processo social, mais que uma heresia, é um disparate; é como cortar o rabo do cachorro e afirmar que o rabo é uma coisa e o cachorro outra.

A sociedade brasileira está sendo artificialmente desunida e segmentada em negros, índios, feministas, gays, ambientalistas e assim por diante. Em torno de cada um desses grupos aglutinam-se milhares de ONGs, semeando o sentimento de que cada qual padece de injustiças, que têm que ser cobradas do conjunto da sociedade.

Que país pretendem construir? Não tenham dúvida: um país em que o Estado, com seu poder de coerção, seja a única instância capaz de deter os conflitos que ele mesmo produz; um Estado arbitrário, na contramão dos fundamentos da democracia. Não é teoria da conspiração. É o que está aí. 

Kátia Abreu é senadora (PSD-TO) e a principal líder da bancada ruralista no    Congresso. Formada em psicologia, preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Escreve aos sábados no caderno 'Mercado'.


Fonte: Folha de S Paulo/Coluna de Kátia Abreu, 18/01/14

PF descobre fraude milionária contra a Caixa

A Polícia Federal desencadeou neste sábado (18) uma operação em três Estados para desarticular uma quadrilha que fraudou a Caixa Econômica Federal em mais de R$ 70 milhões no fim do ano passado.

De acordo com a PF, o banco disse que se trata da maior fraude já sofrida em toda sua história.

Foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva, dez mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva (quando o suspeito é obrigado a depor na delegacia) nos Estados de Goiás, Maranhão e São Paulo.

Entre os investigados que tiveram a prisão preventiva decretada está um suplente de deputado federal do PMDB do Maranhão, que não teve o nome revelado. Segundo a PF, ele adquiriu um avião de pequeno porte há menos de um mês.

Até as 12h deste sábado, ninguém havia sido preso.

A fraude, segundo a PF, consistiu na abertura de uma conta corrente na agência da Caixa em Tocantinópolis (TO), em nome de uma pessoa fictícia, para receber um prêmio falso da Mega-Sena no valor de R$ 73 milhões. A conta foi aberta no dia 5 de dezembro, segundo o delegado da PF Omar Afonso de Ganter Pelow. O dinheiro foi transferido em seguida para diversas outras contas.

O gerente-geral da agência de Tocantinópolis é suspeito de envolvimento no crime e está preso desde o dia 22 de dezembro.

Os investigados pela operação devem responder pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público por funcionário do Estado), receptação majorada (de bem público), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a 29 anos de reclusão.

A Caixa já bloqueou as contas e recuperou cerca de 70% do dinheiro desviado.

O agente da PF Jorge Apolônio Martins disse que esta foi a quarta vez que o golpe foi aplicado no Brasil. Em geral, o gerente da Caixa é cooptado pela quadrilha e confirma o recebimento do prêmio, transferindo o valor para uma conta dos fraudadores.

A quadrilha está espalhada pelo Brasil, o que dificulta a investigação, informou a PF, que batizou a operação de Éskhara, nome que vem do grego e significa "escara", uma ferida que nunca se cura.

Policiais federais do Tocantins, Goiás, Maranhão e São Paulo participaram da operação; ao todo, há mais de 65 agentes envolvidos.

A Caixa afirmou, em nota, que acionou a polícia assim que a fraude foi percebida e se disse à disposição da PF para colaborar com a investigação.

Fonte: Folha de S Paulo, 18/01/14

Compare as águas do rio Tapajós, em anos diferentes e tire sua própria conclusão

Águas do rio Tapajós, na frente da cidade de Itaituba, em 2000

Águas do rio Tapajós, na frente da cidade de Itaituba, em 2013
 
Águas do rio Tapajós, alguns kms da cidade de Itaituba, em direção à nascente, em 2008

A verdade é que na medida em que os anos passam a águas do rio Tapajós vão adquirindo uma coloração barrenta, própria de água suja, devido a ação de garimpeiros, nos igarapés e baixões que desaguam nele e, agora, mas enfaticamente devido a ação de dragas no leito do rio.