domingo, 24 de novembro de 2013
Professora confirma desvio de recurso do FUNDEB em Novo Progresso
Ela falou sobre fraude durante audiência na Câmara Municipal
Professora Núbia
Em protesto, os professores desfilaram no Dia da Independência (7 de Setembro) com faixas cobrando do Executivo pagamentos atrasados, devolução do dinheiro desviado, nomeação dos concursados e a valorização dos educadores do município de Novo Progresso.
Em depoimento esta semana, na Câmara Municipal de Novo Progresso, a coordenadora do Sintepp, sub-sede de Novo Progresso, representando o Conselho Municipal de Educação, professora Núbia, respondeu aos vereadores as questões que estavam gerando dúvida sobre a aplicação do recurso do FUNDEB pelo município de Novo Progresso.
Professora Núbia respondeu aos vereadores e deixou claro que realmente na gestão do ex-secretário Eloido Bertollo (PR), houve desvio na aplicação do recurso do FUNDEB, pelo município de Novo Progresso.
Está gravado em áudio e vídeo, a resposta da Coordenadora sobre o possível desvio de dinheiro para pagamento de salários atrasados e cargos em assessoria, entre outros.
Professora Núbia afirmou ter pedido demissão do cargo que ocupava na época, como chefe do departamento de cultura do Município, por estar recebendo o salário com dinheiro do FUNDEB, atitude desonesta, disse ela.
A Coordenadora respondeu as perguntas dos vereadores e já de cara, confirmou que foram detectados problemas nas 50 horas pagas a diretores de escola, que não consta no PCCR. Ela afirmou que esse dinheiro estava saindo irregularmente, disse.
Núbia citou suposta irregularidade em contratação de professores para o “Insituto Edson Royer”, que é administrado pela ex-vereadora Sara Royer. Ela disse que o Município transferiu dinheiro sem ter convênio com instituto e os profissionais teriam que ser concursados, o que não aconteceu.
O vereador Bueno (PT) perguntou se havia assessor político recebendo pelo FUNDEB? Ela confirmou que não recordava os meses, mas assessores políticos receberam salários pelo FUNDEB.
O referido Vereador também questionou se ela, quando Chefe do Departamento de Cultura recebia pelo FUNDEB? Professora Nú disse que sim. Recebeu seu primeiro salário pelo FUNDEB, e foi um dos motivos de sua saída, porque não concordava em continuar recebendo seus provimentos pelo FUNDEB, sabendo que é irregular, pois esse dinheiro é destinado apenas para pagamento dos professores.
O vereador Bueno (PT) também perguntou sobre os R$ 141.000,00 pagos no mês de março 2013, aos profissionais da educação do Fundeb 40, que ficaram sem receber o salário do mês de dezembro 2012. Se foi correto ter pago? Se não teria que passar pela Câmara para ter autorização? Núbia respondeu que até onde ela entende, o dinheiro do FUNDEB tem que ser gasto no mesmo ano e não para fazer pagamentos de ano anterior, e que não sabia responder se com este pagamento efetuado, se poderia causar punição ao ex-secretário e hoje vereador Eloido Bertolo (PR) e ao prefeito Osvaldo Romanholli.
Ela também disse que as contas do FUNDEB não foram aprovadas pelo Conselho de Educação, “Nenhum quadrimestre”, por conter irregularidades e se essas irregularidades continuarem, as contas serão reprovadas.
O vereador Eloido Bertolo (PR), que foi Secretário de Educação até o mês 09/2013, tentou explicar que o dinheiro do FUNDEB começou o ano vindo um valor e foi caindo no decorrer dos meses, por isso ocorreu alguns problemas, mas não explicou sobre os pagamentos irregulares, fato que não convenceu os demais colegas.
O vereador Ubiraci Soares (Macarrão), do PT, indagou e comentou que o pouco que ouviu da professora Núbia, deu para perceber que a Secretaria Municipal de Educação está cheia de irregularidades.
O vereador Bueno aproveitou para pedir explicação sobre as contas do Município: “Como o Prefeito mandou a prestação do primeiro quadrimestre faltando documentos?, questionou. Já sobre as contas do segundo quadrimestre, o Prefeito só enviou para o Legislativo os balancetes, disse o vereador Bueno, que solicitou ao presidente da Câmara que exigisse a cópia de todos os documentos do FUNDEB, folhas de pagamento, extratos bancários, lista de funcionários, notas fiscais de pagamento a empresas prestadoras de serviços etc…, para apurar essas denúncias sobre a educação em Novo Progresso.
Para finalizar, a coordenadora do Sintepp, professora Núbia, representando o Conselho, comentou que não enviou os respectivos documentos ainda ao Legislativo por falta de recursos na Entidade para tirar cópias, mas deixou os documentos à disposição de todos. Com informações de Adécio Piran.
Professora Núbia
Em protesto, os professores desfilaram no Dia da Independência (7 de Setembro) com faixas cobrando do Executivo pagamentos atrasados, devolução do dinheiro desviado, nomeação dos concursados e a valorização dos educadores do município de Novo Progresso.
Em depoimento esta semana, na Câmara Municipal de Novo Progresso, a coordenadora do Sintepp, sub-sede de Novo Progresso, representando o Conselho Municipal de Educação, professora Núbia, respondeu aos vereadores as questões que estavam gerando dúvida sobre a aplicação do recurso do FUNDEB pelo município de Novo Progresso.
Professora Núbia respondeu aos vereadores e deixou claro que realmente na gestão do ex-secretário Eloido Bertollo (PR), houve desvio na aplicação do recurso do FUNDEB, pelo município de Novo Progresso.
Está gravado em áudio e vídeo, a resposta da Coordenadora sobre o possível desvio de dinheiro para pagamento de salários atrasados e cargos em assessoria, entre outros.
Professora Núbia afirmou ter pedido demissão do cargo que ocupava na época, como chefe do departamento de cultura do Município, por estar recebendo o salário com dinheiro do FUNDEB, atitude desonesta, disse ela.
A Coordenadora respondeu as perguntas dos vereadores e já de cara, confirmou que foram detectados problemas nas 50 horas pagas a diretores de escola, que não consta no PCCR. Ela afirmou que esse dinheiro estava saindo irregularmente, disse.
Núbia citou suposta irregularidade em contratação de professores para o “Insituto Edson Royer”, que é administrado pela ex-vereadora Sara Royer. Ela disse que o Município transferiu dinheiro sem ter convênio com instituto e os profissionais teriam que ser concursados, o que não aconteceu.
O vereador Bueno (PT) perguntou se havia assessor político recebendo pelo FUNDEB? Ela confirmou que não recordava os meses, mas assessores políticos receberam salários pelo FUNDEB.
O referido Vereador também questionou se ela, quando Chefe do Departamento de Cultura recebia pelo FUNDEB? Professora Nú disse que sim. Recebeu seu primeiro salário pelo FUNDEB, e foi um dos motivos de sua saída, porque não concordava em continuar recebendo seus provimentos pelo FUNDEB, sabendo que é irregular, pois esse dinheiro é destinado apenas para pagamento dos professores.
O vereador Bueno (PT) também perguntou sobre os R$ 141.000,00 pagos no mês de março 2013, aos profissionais da educação do Fundeb 40, que ficaram sem receber o salário do mês de dezembro 2012. Se foi correto ter pago? Se não teria que passar pela Câmara para ter autorização? Núbia respondeu que até onde ela entende, o dinheiro do FUNDEB tem que ser gasto no mesmo ano e não para fazer pagamentos de ano anterior, e que não sabia responder se com este pagamento efetuado, se poderia causar punição ao ex-secretário e hoje vereador Eloido Bertolo (PR) e ao prefeito Osvaldo Romanholli.
Ela também disse que as contas do FUNDEB não foram aprovadas pelo Conselho de Educação, “Nenhum quadrimestre”, por conter irregularidades e se essas irregularidades continuarem, as contas serão reprovadas.
O vereador Eloido Bertolo (PR), que foi Secretário de Educação até o mês 09/2013, tentou explicar que o dinheiro do FUNDEB começou o ano vindo um valor e foi caindo no decorrer dos meses, por isso ocorreu alguns problemas, mas não explicou sobre os pagamentos irregulares, fato que não convenceu os demais colegas.
O vereador Ubiraci Soares (Macarrão), do PT, indagou e comentou que o pouco que ouviu da professora Núbia, deu para perceber que a Secretaria Municipal de Educação está cheia de irregularidades.
O vereador Bueno aproveitou para pedir explicação sobre as contas do Município: “Como o Prefeito mandou a prestação do primeiro quadrimestre faltando documentos?, questionou. Já sobre as contas do segundo quadrimestre, o Prefeito só enviou para o Legislativo os balancetes, disse o vereador Bueno, que solicitou ao presidente da Câmara que exigisse a cópia de todos os documentos do FUNDEB, folhas de pagamento, extratos bancários, lista de funcionários, notas fiscais de pagamento a empresas prestadoras de serviços etc…, para apurar essas denúncias sobre a educação em Novo Progresso.
Para finalizar, a coordenadora do Sintepp, professora Núbia, representando o Conselho, comentou que não enviou os respectivos documentos ainda ao Legislativo por falta de recursos na Entidade para tirar cópias, mas deixou os documentos à disposição de todos. Com informações de Adécio Piran.
Fonte: RG 15/O Impacto,24/11/13
Reclamações contra cobrança ilegal de valores de licenças ambientais em Itaituba
As reclamações
A reclamação vem dos usuários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba, que denunciam a cobrança de taxas ilegalmente praticadas pela Prefeitura. Segundo a denúncia, a SEMA municipal aumentou, sem autorização legislativa, os valores a serem pagos pela licença ambiental. Antes, o valor cobrado pela Licença Ambiental era de R$ 1.899,00. Agora, é cobrado R$ 1.899,00 por PLG-Permissão de Lavra Garimpeira. Ou seja: no caso, como o Município tem autonomia para licenciar até 300 hectares, que significa até 6 PLG de 50 hectares cada uma, a Prefeitura passou a cobrar por PLG o valor de R$ 1.899,00. No caso de 6 PLG, dentro de uma licença ambiental, o requerente terá que pagar o valor R$ 11.394,00.
A luta, segundo os garimpeiros, foi para que o Estado desse competência ao Município para facilitar o licenciamento e não aumentar o custo, como neste caso está ocorrendo.Também outra denúncia feita por usuários, é com relação a LM- Licença Municipal, para a extração de argila e areia e outros materiais de construção. O valor antes desta licença era R$ 180,00 e agora está sendo cobrado R$ 530,00.
Na Câmara de Vereadores, segundo informações, não tramitou naquele Poder nenhuma lei municipal reajustando as taxas da SEMA ou do Município. Para que estas taxas ou impostos pudessem ser reajustados neste ano de 2013, a lei deveria ter sido votada no ano passado, o que também não ocorreu. Quando se trata de taxas e impostos, o reajuste só pode ocorrer, através de autorização legislativa e praticar no ano subsequente.
Secretário de Meio Ambiente se manifesta
O secretário Valfredo Marques Junior, em contato com a redação, informa que o valor mencionado na matéria é verdadeiro, porém, não esclarecedor. Cabe-nos informá-los que até então, o município de Itaituba só tinha competência para licenciar apenas um módulo fiscal de 50 (cinquenta) hectares e o valor da taxa em referência é exatamente o valor de cada módulo. Com o aumento da competência para até 6 (seis) módulos, obviamente que eleva-se o valor global em decorrência ao quantitativo de hectares a ser licenciado. No mais, nos dispomos a qualquer cidadão que nos procurem para eventuais esclarecimentos. A SEMMAP tem por princípio de gestão, prezar pela legalidade.
Fonte: RG 15/O Impacto, 24/11/13
Para Barbosa, juiz responsável por prisões atrapalha conclusões do processo
Série de embates entre o ministro do Supremo e o juiz da Vara de Execuções envolvendo a prisão de mensaleiros desencadeia hipóteses de afastamento ou até remoção de Ademar Silva de Vasconcelos
Joaquim Barbosa e Ademar de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça: disputa travada com ministro do Supremo levou o juiz a reclamar dos transtornos do caso e a evitar entrevistas
O relacionamento conturbado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o titular da Vara de Execuções Penais (VEP), responsável pelas prisões dos condenados no mensalão, Ademar Silva de Vasconcelos, colocou o juiz sob forte pressão. A ponto de ser avaliada a possibilidade de afastamento do magistrado do processo ou até a remoção para outra vara do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Barbosa tem dito a pessoas próximas que o juiz está atrapalhando o andamento dos trabalhos de conclusão da Ação Penal 470 e chegou mesmo a criticar o tamanho da vaidade de Ademar. O juiz, por sua vez, tem reclamado de que o presidente do STF estaria usurpando a sua competência para definir o dia a dia dos presos no complexo da Papuda.
Entre colegas de Ademar, há uma avaliação de que o juiz poderá pedir para se afastar do processo, alegando suspeição. Nessa hipótese, teria o direito de não dar explicações sobre suas motivações. O magistrado, no entanto, tem sido aconselhado a se manter à frente do caso e se submeter às diretrizes do presidente do STF, como forma de evitar uma crise entre o Tribunal de Justiça do DF e o STF. Uma decisão deve ser tomada amanhã.
As rusgas entre os dois já haviam sido evidenciadas em público. No despacho de Barbosa, em que concede o tratamento domiciliar ou hospitalar ao ex-presidente do PT José Genoino, o presidente do STF ressalta que houve contradições entre o que foi repassado pelo gabinete do juiz da VEP, na noite da última quarta-feira, e as informações que Ademar deu por telefone ao presidente do Supremo no dia seguinte. Primeiro, Barbosa foi informado de que não era preciso que Genoino fosse hospitalizado.
Joaquim Barbosa e Ademar de Vasconcelos, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça: disputa travada com ministro do Supremo levou o juiz a reclamar dos transtornos do caso e a evitar entrevistas
O relacionamento conturbado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o titular da Vara de Execuções Penais (VEP), responsável pelas prisões dos condenados no mensalão, Ademar Silva de Vasconcelos, colocou o juiz sob forte pressão. A ponto de ser avaliada a possibilidade de afastamento do magistrado do processo ou até a remoção para outra vara do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Barbosa tem dito a pessoas próximas que o juiz está atrapalhando o andamento dos trabalhos de conclusão da Ação Penal 470 e chegou mesmo a criticar o tamanho da vaidade de Ademar. O juiz, por sua vez, tem reclamado de que o presidente do STF estaria usurpando a sua competência para definir o dia a dia dos presos no complexo da Papuda.
Entre colegas de Ademar, há uma avaliação de que o juiz poderá pedir para se afastar do processo, alegando suspeição. Nessa hipótese, teria o direito de não dar explicações sobre suas motivações. O magistrado, no entanto, tem sido aconselhado a se manter à frente do caso e se submeter às diretrizes do presidente do STF, como forma de evitar uma crise entre o Tribunal de Justiça do DF e o STF. Uma decisão deve ser tomada amanhã.
As rusgas entre os dois já haviam sido evidenciadas em público. No despacho de Barbosa, em que concede o tratamento domiciliar ou hospitalar ao ex-presidente do PT José Genoino, o presidente do STF ressalta que houve contradições entre o que foi repassado pelo gabinete do juiz da VEP, na noite da última quarta-feira, e as informações que Ademar deu por telefone ao presidente do Supremo no dia seguinte. Primeiro, Barbosa foi informado de que não era preciso que Genoino fosse hospitalizado.
Fonte: Correio Braziliense, 24/11/13
sábado, 23 de novembro de 2013
STF começa a julgar correção dos planos econômicos dos anos 80 e 90
Governo se alia aos bancos nas ações em que depositantes tentam recuperar prejuízo sofrido com planos econômicos. Instituições dizem que podem perder R$ 150 bilhões. Cálculo é contestado por órgãos de defesa do consumidor
Tombini e Mantega alegam que decisão favorável aos aplicadores pode derrubar de vez o crescimento
Entre os aplicadores em cadernetas de poupança e o sistema financeiro, o governo não tem dúvidas do lado que vai defender na próxima quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar a correção dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A justificativa do Executivo para escolher os bancos é que, se eles perderem a causa, o custo da correção exigida pelos poupadores não se limitará aos balanços das instituições. Haverá restrição de crédito de aproximadamente R$ 1 trilhão, de acordo com o procurador do Banco Central (BC), Isaac Sidney Ferreira.
“O BC não tem lado. Ou melhor, tem: é o lado da defesa da moeda”, disse Ferreira, depois de participar, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC, Alexandre Tombini, e o advogado-geral da União, Luís Adams, de uma visita ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, ontem à tarde. Apenas Ferreira falou no fim do encontro de 20 minutos. O procurador do BC foi também ao gabinete dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
O cálculo da restrição de crédito feito pelo BC se baseia na expectativa do desembolso que os bancos terão que fazer para cobrir o prejuízo — cerca de R$ 150 bilhões. O valor, que é contestado por entidades de defesa do consumidor, equivale a mais de um terço do patrimônio líquido das instituições, que é de R$ 509 bilhões. A capacidade de empréstimo delas, de acordo com regras estabelecidas pelo Bank of International Settlements (BIS), em Basileia, na Suíça, é definida por um multiplicador que varia entre oito e nove vezes o patrimônio de cada uma. Se ele encolher, os bancos terão menos dinheiro para emprestar.
Tombini e Mantega alegam que decisão favorável aos aplicadores pode derrubar de vez o crescimento
Entre os aplicadores em cadernetas de poupança e o sistema financeiro, o governo não tem dúvidas do lado que vai defender na próxima quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar a correção dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A justificativa do Executivo para escolher os bancos é que, se eles perderem a causa, o custo da correção exigida pelos poupadores não se limitará aos balanços das instituições. Haverá restrição de crédito de aproximadamente R$ 1 trilhão, de acordo com o procurador do Banco Central (BC), Isaac Sidney Ferreira.
“O BC não tem lado. Ou melhor, tem: é o lado da defesa da moeda”, disse Ferreira, depois de participar, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente do BC, Alexandre Tombini, e o advogado-geral da União, Luís Adams, de uma visita ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, ontem à tarde. Apenas Ferreira falou no fim do encontro de 20 minutos. O procurador do BC foi também ao gabinete dos ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
O cálculo da restrição de crédito feito pelo BC se baseia na expectativa do desembolso que os bancos terão que fazer para cobrir o prejuízo — cerca de R$ 150 bilhões. O valor, que é contestado por entidades de defesa do consumidor, equivale a mais de um terço do patrimônio líquido das instituições, que é de R$ 509 bilhões. A capacidade de empréstimo delas, de acordo com regras estabelecidas pelo Bank of International Settlements (BIS), em Basileia, na Suíça, é definida por um multiplicador que varia entre oito e nove vezes o patrimônio de cada uma. Se ele encolher, os bancos terão menos dinheiro para emprestar.
Fonte: Correio Braziliense, 23/11/13
Mariah Carey - We Belong Together (Live Oprah 2005)
Ouça esta estrela da música internacional, acessando: http://www.youtube.com/watch?v=xth0OC5kHcg
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