É melhor fazer alguma coisa do que se omitir

Advogado diz que Dirceu vai se entregar e quer apresentação discreta

Ex-ministro vai cumprir decisão do STF, afirma José Luís Oliveira Lima. Advogado diz que ainda não sabe onde vai ser feita apresentação.
 

O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, disse nesta quinta-feira (14) que Dirceu vai se entregar. Em entrevista na capital paulista, ele disse que seu cliente está sereno e se mostrou disposto a buscar recursos em órgãos internacionais.
 
"Ele vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Eu vou apresentar meu cliente. Eu não sei ainda onde. Minha intenção é fazer uma apresentação discreta."
 
O advogado afirmou que o ex-ministro está em Vinhedo, no interior de São Paulo. No dia anterior, quando o STF decidiu pelas prisões, Dirceu estava na Bahia. Para o defensor, o seu cliente está tranquilo com o desfecho do julgamento.
 
Lima comentou que respeita a decisão do STF, mas discorda do fundamento. "Nós entendemos que o STF fechou os olhos para a ação penal 470, fechou os olhos para a prova que foi produzida na ação penal 470 com centenas de depoimentos e à inexistência de qualquer prova que incriminasse o ex-ministro José Dirceu", afirmou.
 
"No tocante também à determinação de execução da pena no tocante à pena de corrupção ativa, nós entendemos que esse fracionamento do trânsito em julgado da decisão não corresponde ao melhor direito, não corresponde à jurisprudência do STF, mas como disse no iníco temos de respeitar e acatar a decisão", comentou Lima.
 
Lima disse ter dúvidas sobre como será o processo para a apresentação de Dirceu para cumprir pena. "O encaminhamento pode ser interpretado de duas maneiras: ou que vá tudo ficar centralizado no Distrito Federal ou que o juiz da execução do DF encaminhe para as cidades onde residem os réus, que é o que diz a lei. A regra do cumprimento de uma pena é no domicílio do sentenciado. Portanto, no caso do ex-ministro José Dirceu seria em São Paulo", disse.
 
Há, sim uma indignação com relação a essa decisão, mas repito, cumpridor da lei, o ex-ministro vai cumprir rigorosamente o que foi determinado pelo STF."  José Luís Oliveira Lima, advogado de José Dirceu
 
"É logico que tanto a defesa técnica quanto o ex-ministro José Dirceu não recebem uma decisão dessa de uma maneira satisfatória. Há, sim uma indignação com relação a essa decisão, mas repito, cumpridor da lei, o ex-ministro vai cumprir rigorosamente o que foi determinado pelo STF. Eu falei com ele longamente ontem, longamente hoje pela manhã, vou me encontrar com ele mais tarde e ele está sereno e vai enfrentar mais uma situação de sua intensa vida", comentou.
 
Recursos
O defensor diz que pretende recorrer. "Todos os recursos cabíveis e legais que possam demonstrar a inocência do meu cliente serão propostos. Após o trânsito em julgado da decisão, após o julgamento dos embargos infringentes, o que eu posso dizer desde logo é que vou apresentar uma revisão criminal onde o mérito da acusação pode ser apreciado novamente pelo plenário do STF. A revisão criminal é um recurso previsto na legislação", afirmou.
 
"Recorrer às cortes internacionais é uma situação também concreta. Há uma tendência sim, no momento adequado, após o trânsito em julgado, após a publicação do acórdão, recorrer à Corte Interamericana, que não pode não reformar a sentença no mérito, mas pode determinar que o julgamento seja anulado por alguma ilegalidade. No caso nosso, por entendermos que duplo grau de jurisdição foi violado no caso do ministro José Dirceu. O Brasil assinou vários tratados que asseguram a qualquer acusado o duplo grau de jurisdição", disse o advogado.
 
Mandados na próxima semana
Os mandados de prisão dos condenados do processo do mensalão que terão de começar a cumprir penas de imediato devem ser expedidos a partir da próxima semana. Os motivos são o feriado de sexta-feira (15) e o fato de que o Supremo Tribunal Federal ainda não tinha divulgado oficialmente, até a última atualização desta reportagem, a lista dos réus a serem presos.
 
A decisão pela prisão imediata de parte dos réus – entre os quais o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e Marcos Valério, condenado como "operador" do mensalão – foi na sessão desta quarta (13) do STF.
 
Os mandados permitirão a condução dos condenados à prisão. Depois que o Supremo determinar a expedição dos mandados, que devem ser confeccionados pelo próprio tribunal, a Polícia Federal será notificada para o cumprimento das prisões.
 
A PF terá de informar ao STF que o mandado de prisão foi cumprido e depois transferir os presos de outros estados para Brasília, onde deverão ficar inicialmente detidos.
Em Brasília, os presos poderão ser levados para o presídio da Papuda ou para a sede da Polícia Federal. 

Depois, o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, que será responsável por executar a pena, decidirá sobre eventuais transferências para presídios de outras cidades ou trabalho externo dos presos, no caso dos condenados a cumprir a pena em regime semiaberto. 

Fonte: G1 SP, 14/11/13

Diretor da Telexfree é recebido com festa no Acre

'É uma vitória', diz Carlos Costa sobre chegada ao estado. Diretor da empresa participa de audiência de conciliação nesta quinta (14).

Divulgadores receberam Carlos Costa no aeroporto de Rio Branco (Foto: Odair Leal/Folhapress)

Centenas de investidores da Telexfree foram ao Aeroporto Internacional Plácido de Castro, em Rio Branco, para receber o diretor da empresa Carlos Costa, nesta quarta-feira (13). Costa, que é um dos principais acionistas da Telexfree, vem ao estado para acompanhar uma audiência de conciliação no Fórum Barão do Rio Branco, nesta quinta-feira (14).

Ao sair da sala de desembarque, o diretor foi ovacionado pelos divulgadores, como são chamados os investidores da empresa. Costa considerou sua vinda ao Acre como um bom sinal para a empresa, impedida pela Justiça de operar desde o último dia 18 de junho. "É uma vitória", comentou.

De acordo com uma das principais lideranças da Telexfree no Acre, Shawke Lira, o diretor veio acompanhado de advogados e líderes da empresa de diversos estados. A comitiva que deve ficar no estado até sexta-feira (15), participará de diversas agendas.

Ainda nesta quarta, ele deve se reunir com autoridades. Na quinta, ele irá participar de uma sessão às 10h, na Assembleia Legislativa. Às 15h, ele irá para a audiência no Fórum e à noite deve participar de um evento na Concha Acústica. "Independente do resultado já estamos com tudo programado para agradecer a Deus por tudo o que aconteceu até aqui", explica Lira.
 

Shawke Lira acredita em resultado positivo após audiência no Fórum de Rio Branco(Foto: Rayssa Natani/G1) 

Assim como Carlos Costa, Shawke Lira crê que a audiência no Fórum acreano deva ter resultado positivo. "A gente hoje pode acreditar que a Telexfree vai ser desbloqueada e nós vamos retornar ao nosso trabalho normalmente e comemorar uma vitória de tanto tempo e angústia, sofrimento, decepção pela Justiça e tudo mais. Agora não é a hora de pensar em tudo o que aconteceu, mas de pensar que algo positivo está muito perto de acontecer e é nisso que a gente tem que focar para poder comemorar junto", disse.

Fonte: G1 AC, 14/11/13

Conheça melhor Dai Macedo, a vencedora do Miss Bumbum 2013!

SÃO PAULO – Com 1,75 m de altura e 107 cm de bumbum, Dai Macedo foi a tão aguardada vencedora do concurso Miss Bumbum 2013, realizado na última quarta-feira (13).

A bonitona se consagrou a dona do derrière mais bonito do Brasil e confessou que o deixou mais "redondinho" com lipoescultura.

Mostrando que sabe lidar com competição, a garota declarou sobre as outras candidatas: “As trato com respeito. Sei admirar a beleza de cada uma”.

Com a probabilidade de Dai se tornar a nova Andressa Urach do pedaço, não poderíamos deixar a oportunidade passar em branco e fomos atrás da nova sucessora.

Confira, nas próximas páginas, curiosidades e preferências da morena do bumbum mais bonito de 2013!

Fonte: Msn, 14/11/13

Com conviver bem com a outra pessoa

Condenados no mensalão querem evitar o uso de algemas durante a prisão

Alguns dos condenados no julgamento do mensalão foram instruídos pela defesa a se apresentar à Justiça tão logo Joaquim Barbosa efetue a expedição de seus mandados de prisão. Querem, com isso, evitar protagonizar imagens sendo conduzidos de forma coercitiva por policiais federais. Advogados pretendem protocolar petições ao STF para exigir que seja cumprida a súmula vinculante 11, que veda o uso de algemas, a não ser em caso de resistência à prisão ou risco de fuga.
 

Para evitar desgaste, parte da Mesa da Câmara admite adotar, para deputados condenados no mensalão, decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso que determina perda de mandato para aqueles com pena maior que o resto da legislatura.
 

Ministros que viram possibilidade de Jacinto Lamas ingressar com embargos infringentes por ter obtido quatro votos favoráveis em recurso ontem apontam que o regimento fala em votos "divergentes", e não de absolvição, como disse Barroso.
 

Outra dúvida a sanar da sessão de ontem do STF é se todos os condenados a regime fechado ou semiaberto terão de cumprir pena em Brasília. Ministros e advogados divergem sobre se Joaquim Barbosa decidiu isso. 

 

Fonte: Uol, 14/11/13

Você é especial!

Ninguém deve amar ou odiar alguém por causa da cor

Cruzeiro é tri por antecipação e São Paulo vence Flamengo por 2 x 0

Enquanto ainda jogava contra o Vitória, o Cruzeiro já comemorava o título do Campeonato Brasileiro. Isso porque o vice-líder Atlético-PR caiu diante do Criciúma por 2 a 1, no Heriberto Hülse, e não pode mais alcançar a equipe mineira na classificação. Aliás, o gol atleticano foi o 100º do experiente Paulo Baier na era dos pontos corridos e ocorreu diante de uma equipe onde também é ídolo. Já o time catarinense conseguiu sair da zona de rebaixamento.

Com apenas mais quatro partidas para disputar, o Atlético-PR permanece na segunda colocação, com 58 pontos. Antes de entrar em campo, o Cruzeiro já contabilizava 71. O Criciúma, por outro lado, subiu para 39 pontos. Na rodada, o Fluminense, por exemplo, poderia até igualar a pontuação, mas continuaria na degola por causa do critério de vitórias.

Enquanto isso, o São Paulo venceu o Flamengo por 2 a 0 na noite desta quarta-feira, no Novelli Júnior, em Itu, e manteve a pequena chance de se classificar à Copa Libertadores de 2014 por vaga conquistada neste Brasileirão. Os dois times, que priorizam outras competições, não demonstraram o empenho de outras partidas. 

Ainda nos primeiros minutos, o sistema de irrigação do Novelli Júnior foi acionado acidentalmente e a partida ficou paralisada por cerca de cinco minutos. Mais tarde, houve seis minutos de acréscimos.

Os gols do São Paulo saíram na etapa final: Ceni cobrou no canto direito do adversário e fez. Depois, foi a vez de Ademilson também marcar. 

O Flamengo ainda enfrentará o Grêmio no domingo, antes do primeiro jogo pela final da Copa do Brasil, contra o Atlético-PR. O São Paulo enfrentará o Fluminense, domingo, no Maracanã, antes do primeiro confronto pela semifinal da Copa Sul-Americana contra a Ponte Preta, no Morumbi. 

Fonte: Uol, 13/11/13

STF decide pela prisão de José Dirceu e outros condenados do mensalão

DE BRASÍLIA

Ministros do STF julgam o 2º lote de recursos dos condenados pelo mensalão (Pedro Ladeira/Folhapress)

Seis anos após aceitar a denúncia do mensalão, o STF decidiu pela prisão dos principais condenados no caso, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e o operador do esquema, o empresário Marcos Valério de Souza.

Em uma sessão confusa e pontuada por debates acalorados, os ministros determinaram a execução da pena do julgamento que havia sido encerrado no ano passado.

O número exato de réus que começarão a cumprir a pena assim que a Justiça Federal de Brasília emitir o mandado de prisão não está definido. Serão ao menos 15, já que havia dúvidas sobre seis réus.

Dez réus terão analisados no ano que vem a possibilidade de ter suas penas revistas em crimes pelos quais foram condenados com quatro votos a seu favor no plenário --eles apresentaram os chamados embargos infringentes.

Dirceu está entre eles, na sua condenação por formação de quadrilha, que lhe deu 2 anos e 11 meses de cadeia. Assim, agora o antigo homem forte do governo Lula começará a cumprir sua pena de 7 anos e 11 meses por corrupção em regime semiaberto (ele dorme na cadeia).

Após rejeitar a maioria de uma leva final de recursos chamados embargos declaratórios, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, pediu a prisão imediata de 21 dos 25 condenados do caso. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) terá seu caso analisado depois.

DIVERGÊNCIA
A divergência principal entre os ministros surgiu em relação a réus que, mesmo sem quatro votos, também apresentaram infringentes, entre eles os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry.

Na proposta de Barbosa, os recursos de quem não teve quatro votos não seriam reconhecidos por não seguirem o pré-requisito definido pelo regimento do STF, mas Teori disse que seriam preciso analisar os mesmos antes de mandar estes réus para a prisão.

Entre os que vão ser presos de imediato está, por exemplo, Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil. Condenado ao regime fechado, terá de cumprir um sexto de sua pena de 12 anos e 7 meses.

Julgamento mais longo da história do Supremo, o mensalão foi revelado pela Folha em 2005. Um ano depois, o Ministério Público apresentou denúncia contra o esquema, que consistia na compra de apoio parlamentar durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2006, a denúncia foi aceita pelo Supremo, que iniciou, em 2012, o julgamento contra 37 réus. Após 53 sessões que dominaram a pauta do segundo semestre da corte, 25 foram condenados.

Neste ano, os primeiros recursos contra as condenações, conhecidos como embargos declaratórios, foram apresentados. Entre agosto e setembro, em 11 sessões, o Supremo analisou os novos argumentos e manteve as condenações contra os principais acusados.

Os ministros começaram o julgamento rejeitando, ainda que parcialmente, a segunda leva de recursos apresentadas por nove condenados que tentavam esclarecer obscuridades e sanar contradições em relação ao suas condenações.

Apenas Breno Fischberg, sócio da corretora usada para distribuir dinheiro do esquema, conseguiu reverter sua condenação de prisão para multa e prestação de serviços comunitários.

O STF também rejeitou uma última tentativa dos advogados de adiar a discussão sobre a execução das penas de prisão dos réus do mensalão.

A defesa do deputado João Paulo Cunha pediu prazo para se posicionar em relação ao pedido da Procuradoria-Geral da República que, na noite anterior, solicitou a prisão imediata de 23 dos 25 réus, mesmo aqueles que ainda recorrem da decisão do STF.

Durante a sessão, ministros reclamaram por não terem recebido o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

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O JULGAMENTO Em 2012, o STF condenou 25 réus por participação no mensalão, esquema de compra de apoio no Congresso criado para garantir sustentação ao governo Lula

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em setembro, os ministros terminaram de julgar os embargos de declaração, recurso usado para esclarecer aspectos da sentença. Três réus tiveram as penas reduzidas

SEGUNDOS EMBARGOS Agora, o STF julgará nova leva de embargos de declaração. A análise desses recursos pode encerrar o processo para 13 réus, que terão esgotado as possibilidades de contestação da sentença

EXECUÇÃO DAS PENAS Apesar de não terem direito aos embargos infringentes, alguns desses réus apresentaram o recurso mesmo assim. Caso o plenário da corte rejeite os pedidos, 13 réus terão de passar ao cumprimento das penas

EMBARGOS INFRINGENTES Para os outros 12 réus do mensalão, ainda é possível pedir a revisão de parte das condenações impostas por placar apertado entre os ministros da corte. A análise desses recursos, conhecidos como embargos infringentes, só deve ocorrer em 2014 

Fonte: Folha de S Paulo, 13/11/13