Proposta teve apoio da quase totalidade dos senadores presentes à sessão, que destacaram em discursos o caráter moralizador da medida, após a decisão da Câmara no caso do deputado Donadon
Randolfe foi um dos muitos que cumprimentaram Jarbas (E) pela proposta Foto: Waldemir Barreto
Os senadores aprovaram na noite de ontem, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A regra só valerá para penas superiores a quatro anos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a PEC foi aprovada na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo relator, Eduardo Braga (PMDB-AM).
A proposta teve apoio maciço dos senadores presentes ao Plenário. Foram 69 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 61 no segundo turno. Em ambos os turnos houve apenas um voto contrário, do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. Segundo ele, ainda que condenado, o parlamentar dever ser ouvido pela Casa da qual é membro.
Eduardo Braga manteve no substitutivo aprovado a mesma ressalva que já havia feito em relação aos crimes de improbidade administrativa. Nesses casos, a extinção imediata dos mandatos só deverá ser declarada quando o Judiciário também estabelecer a pena de perda do cargo, e não apenas por conta da imposição da suspensão dos direitos políticos do condenado.
Conquista
Durante as votações ontem, mais de 30 senadores manifestaram-se em Plenário favoravelmente à matéria e elogiaram Jarbas pela iniciativa e Braga pelo substitutivo. Vários senadores, inclusive o presidente da Casa, fizeram apelo para que a Câmara aprove a PEC o mais rápido possível.
Para Renan, a aprovação foi uma oportunidade para o Parlamento se redimir da “traumática sessão” da Câmara que inocentou o deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
— Não tem nenhum sentido um parlamentar que foi condenado pela última instância do Judiciário continuar a exercer um mandato — disse Renan.
O relator Braga elogiou a iniciativa do colega Jarbas e destacou as contribuições, durante a tramitação da matéria na CCJ, dos colegas Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), entre outros.
Jarbas agradeceu a deferência dos colegas e disse que o texto aprovado é “uma proposta de todo o Senado”.
Ele também agradeceu a Renan pelo apoio.
Armando Monteiro (PTB-PE) destacou a “tenacidade de Jarbas” ao proporcionar uma “conquista importante ao Congresso”. Eunício Oliveira (PMDB-CE) classificou a PEC como “moralizadora” e “avanço da democracia brasileira”. Para Randolfe Rodrigues, essa é uma das mais republicanas emendas constitucionais já aprovadas pelo Senado. Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou a “determinação e clarividência” de Jarbas. Lídice da Mata (PSB-BA) disse que a aprovação fortalece a democracia brasileira.
Para Kátia Abreu (PSD-TO), a emenda constitucional vai evitar que “outro vexame possa acontecer no Congresso”.
Fonte: Jornal do Senado, 12/09/13
