domingo, 11 de agosto de 2013

O Governo de todos os buracos!

Infelizmente, essa tem sido a regra, não a exceção, no governo da prefeita Eliene Nunes


Buraco na esquina da 7ª Rua com a Travessa 15 de Agosto, em uma passagem de água. Esse trabalho foi feito há poucos semanas e já está desse jeito. Com a palavra a Secretaria Municipal de Infraestrutura


Aqui, onde um dia existiu a escola Alice Carneiro, foi prometida a construção de um camelódromo. Por enquanto está desse jeito.

Fonte: Blog do Jota Parente

Fortes indícios de corrupção


A ONÇA TÁ O "CARAIO" COM OS LARÁPIOS!
CADÊ O MEU CAMARO?


EMPRESA  C.C.M  EMBOLSOU MAIS DE R$ 113 MILHÕES PARA RECUPERAR TRANSAMAZÔNICA


“A CCM RECEBEU MAIS DE R$ 49 MILHÕES SÓ EM ADITIVOS”
A Empresa CCM-Construtora Centro Minas LTDA, ganhou varias licitações realizadas pelo DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, nos anos de 2008 e 2009 para fazer a recuperação e manutenção da Rodovia BR-230, Rodovia Transamazônica, que vai do subtrecho Fim Trav. Rio Tapajós-Igarapé Nambuaí até o Igarapé Palmares. Essas licitações geraram contratos de números 00131/2008, 00128/2008, 00130/2008, 00129/2008 e 00378/2009 e estes contratos somaram em R$ 60.856.242,51.
Entretanto a empresa CCM foi beneficiada com vários aditivos em todos os contratos, que somaram aos cofres públicos em torno de R$ 49.515,838,44, que  renderam a empresa o total de R$ 113.404.354,05. Todos os contratos receberam até 8 (oito) termos de aditivos, segundo cópias dos contratos celebrados entre o DNIT e a CCM que estão em nosso poder. Em todos os contratos, os aditivos sempre eram em torno de 23% a 24,36%, o que é permitido por Lei, desde que sejam justificados os motivos relevantes para tal ajuste, o que não ocorreu. Também eram feitos reajustamentos sobre os valores, autorizados sempre pela Superintendência do DNIT do Pará, segundo os documentos e tudo isto visa a empresa fazer os serviços até o dia 26 de Novembro de 2013.
Onde foi parar tanto dinheiro?

Apesar dos vultosos recursos já recebidos, a empresa tem feito apenas um paliativo, tapando buracos e fazendo o serviço de terraplenagem em alguns trechos. Nos contratos, diz que a empresa não pode paralisar os serviços. No entanto, a empresa vem descumprindo os contratos, e não vem mantendo equipes trabalhando na estrada. Durante os três dias de viagem por esta estrada, não encontramos nenhum maquinário e nem equipe da empresa trabalhando.
Tanto dinheiro e para pouco serviço.
E as estradas continuam em péssimo estado de conservação.
Nosso Comentário:

É lamentável e vergonhosa essa violação do cofre público, do superfaturamento e do descaso das autoridades que competem fiscalizar serviços como este. O povo paga seus impostos e espera o retorno aos investimentos a que se tem direito. Mas o descaso e a corrupção imperam numa região onde os recursos são sempre canalizados para atender os interesses particulares e não coletivo. E o povo é quem sofre e quem paga por tudo isso. 
Lembrando as palavras do famoso e querido cantor Zezé de Camargo em seu show na cidade de Itaituba, no dia 04 de Agosto/2013, os recursos vêm, a aplicação é que não é feita corretamente e que o povo daqui merece coisa melhor. Segundo o cantor, no Centro-Sul se propaga que a rodovia Transamazônica já é asfaltada
Lamentou a trafegabilidade precária da rodovia, a penúria e o maltrato sofridos pela população que vive na região. É uma crítica às autoridades de todas as esferas e uma alerta para o povo. Valeu o lembrete Zezé de Camargo!
Fonte: Blog do Wálter Tertulino, 10/08/13

Dito e feito! O que, seu Jatene???

 
Se o governo da dona Eliene Nunes vai mal das pernas, o que dizer o desgoverno do seu Simão Jatene?

Neste momento está difícil decidir quem está pior na foto.

Isso aí é tudo que foi feito até agora na tão propagandeada obra do Hospital Regional do Tapajós, no terreno do antigo estádio Teófilo Olegário Furtado.

Agora nós somos os sem Hospital Regional e os sem estádio.

Está mais do que claro que o governador vai querer usar isso como uma obra eleitoreira.

A placa diz que o prazo para entrega da obra concluída é de 540 dias. Isso significa que, caso a construtora responsável pela obra trabalhar todos os dias restantes deste ano, e mais todos os dias do ano que vem, incluíndo Sexta-feira da Paixão, 7 de Setembro, Natal e Ano Novo, ainda assim só daria 506 dias corridos. Ficariam faltando mais 34 dias. Ou seja, somente no dia 3 de fevereiro de 2015 a obra estaria estaria pronta.

Caso se trabalhe somente nos dias úteis, essa data será esticada para o dia 30 de setembro de 2015. Nesse caso, haverá 720 dias corridos, 222 em finais de semana e 25 feriados.

Como Jatene determinou que toda obra iniciada em seu governo deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2014, de duas, uma. Ou ele está mentindo, ou não está sendo obecido.

 
 
 
Fonte: Blog do Jota Parente, 10/08/13
 

Amigos???


sábado, 10 de agosto de 2013

Crescimento da mineração no Brasil é tema de audiência

Ciclo de debates aborda expansão do setor mineral 

Intitulado Mineração: governança e logística, ciclo promovido pela Comissão de Infraestrutura quer reunir propostas para modernização e aumento da competitividade dos serviços de mineração no Brasil
 
Mina em Carajás, Pará: série de debates contribui com elementos para o projeto que cria o marco regulatório da mineração Foto: Agência Vale
 
Os caminhos para o desenvolvimento do potencial mineral brasileiro serão tema do terceiro painel sobre mineração promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O painel é parte do ciclo Mineração: governança e logística, que a comissão promove. A audiência está marcada para hoje, às 18h.

De acordo com o presidente da comissão, Fernando Collor (PTB-AL), o objetivo das audiências é ouvir propostas referentes à modernização e expansão dos serviços; ao aumento da competitividade; ao crescimento da economia e do bem-estar da população; e à utilização de investimentos e de novas formas de gestão.

O debate reunirá o professor Caetano Juliani, da ­Universidade de São Paulo; o secretário-executivo da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira, Onildo João Marini; o professor Mario Ernesto, da Universidade Federal de Sergipe; e a coordenadora de Programas Mobilizadores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Tássia de Melo Arraes.

Fonte: Jornal do Senado, 10/08/13

 

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Audiência evidencia limites de proposta para mineração

Regulação da produção mineral é tema complexo e especialistas esperam que projeto deixe de tramitar com urgência, conforme sinalizou ministro de Minas e Energia
Representante do Pará, Maria Amélia alerta a Collor sobre “armadilha da commodity” Foto: Geraldo Magela

Senadores da Comissão de Infraestrutura do Senado (CI) se mostraram surpresos com críticas ao novo marco regulatório da mineração feitas pelos participantes da audiência pública de ontem. A reunião, que tratava da modernização da legislação mineral, mostrou que não houve um diálogo entre o governo federal, autor da proposta de modificação do código, e os setores envolvidos.

O presidente da comissão, Fernando Collor (PTB-AL), disse que ficou profundamente impactado com a falta de conexão entre o setor mineral, a sociedade civil e o governo federal. Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sugeriu que a comissão explore os contraditórios apresentados na audiência pública.

Os senadores e palestrantes também manifestaram expectativa de que a presidente Dilma Rousseff retire a urgência da tramitação do projeto, conforme sinalizou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em audiência na segunda-feira, na comissão.

A proposta (PL 5.807/2013) pretende elevar a participação do setor mineral no produto interno bruto do país, que hoje é de apenas 4%. A complexidade do tema fez com que, apenas na Câmara, a proposta já recebesse 372 emendas.

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Coura, disse que sugeriu uma emenda para que os produtos exportados não tenham a mesma Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem) de produtos com valor agregado.

— Uma empresa que transforma o seu minério em ferro-gusa e em aço não pode ter a mesma Cefem da exportação. Senão nós não faremos o papel de estimular a agregação de valor à mineração no Brasil — afirmou Coura.

Para a secretaria-adjunta de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, Maria Amélia Enríquez, o Brasil caiu na “armadilha da commodity” e precisa valorizar os produtos com valor agregado, ­industrializados.

— A política tributária mineral premia o exportador de commodities e pune quem agrega valor no território nacional. A gente precisa inverter essa lógica, o que fazem os países que querem avançar na estratégia de industrialização — afirmou.

Jornal do Senado, 08/08/13

PEC sobre perda do mandato parlamentar recebe três emendas

Pedro Taques, Aloysio Nunes e Antonio Carlos Rodrigues, ontem na CCJ Foto: Geraldo Magela
Três emendas foram apresentadas, até ontem, à proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2013) que determina a perda automática de mandato parlamentar em caso de condenação judicial definitiva por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública.

O relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), já havia decidido acolher a emenda de Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), mas não teve condições de analisar as sugestões de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) a tempo de liberar a matéria para votação.

Além de acrescentar os crimes hediondos à lista de motivos para perda de mandato, a emenda de Rodrigues condiciona a punição — na condenação por improbidade — à imposição da pena de perda do cargo ou da função pública pela Justiça.

— Sempre fui favorável à PEC 18/2013 e o meu objetivo, com a emenda, é evitar sua contestação por uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] — afirmou Rodrigues, que chegou a sugerir a realização de audiência pública sobre a matéria.

Antes de defender suas emendas, Aloysio Nunes elogiou as mudanças sugeridas por Rodrigues, que teriam aperfeiçoado tanto a PEC 18/2013 quanto o substitutivo de Braga. O tucano considerou pertinente inserir mais uma motivação para perda automática do mandato: condenação criminal regulada pelo Código Penal que implique perda ou suspensão de direitos políticos. Também recomendou a fixação de prazo de 72 horas para Câmara ou Senado declararem a perda do mandato.

Por sua vez, Pedro Taques (PDT-MT) apontou uma distorção na PEC: a incompatibilidade com o artigo 15 da Constituição, que inclui a condenação criminal transitada em julgado entre as hipóteses causadoras de perda ou suspensão de direitos políticos.

— Como é possível exercer um mandato eletivo se teve suspensão de direitos políticos? — indagou Taques, que pretende chegar a um entendimento sobre a questão com o relator.

Fonte: Jornal do Senado, 08/08/13