quinta-feira, 16 de maio de 2013
Sessão extraordinária às 11h espera MP dos Portos
Deputados entraram pela madrugada analisando emendas e destaques ao texto-base. Renan disse confiar em acordo de líderes para que a MP seja votada ainda hoje no Senado e não perca a validade
Sessão extraordinária marcada para as 11h poderá dar início à apreciação da Medida Provisória dos Portos (MP 595/2012) pelos senadores. O Senado encerrou a sessão de ontem enquanto a Câmara ainda analisava destaques e emendas à MP. A expectativa era de que os deputados concluíssem até a madrugada a análise do texto.
A MP precisa ser aprovada até a meia-noite de hoje. Caso contrário, perde a validade. Para viabilizar a votação, os senadores devem abrir mão do intervalo, firmado em acordo de lideranças, de dois dias entre a leitura da medida e a votação em Plenário.
A MP estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. O texto do Executivo teve o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), como relator na comissão mista que o analisou previamente, e na qual foi aprovado e convertido em Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2013.
Na Câmara, o texto-base do PLV foi aprovado na terça-feira, mas ainda faltava a apreciação de emendas e destaques. As sessões somaram mais de 30 horas de debates acalorados.
A oposição tentou impedir a aprovação, mas o governo também enfrentou dificuldades entre parlamentares da base: capitaneado pelo líder na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), o PMDB apresentou emendas contrárias ao Planalto. Houve relatos de que o governo negociou a liberação de emendas individuais em troca da aprovação.
No início da noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse estar esperançoso de um acordo para a aprovação da MP no Senado.
— Eu acho que haverá condição de acordo, porque o que está posto à prova é o interesse nacional. Essa medida provisória é muito importante para o país. E é fundamental mais uma vez que o Senado dê sua contribuição — reforçou.
O senador criticou a demora na votação da MP dos Portos na Câmara e cobrou do presidente, Henrique Eduardo Alves, a aprovação da PEC 11/2011, que estabelece um maior prazo de análise das MPs no Senado. A PEC, de José Sarney (PMDB-AP), foi aprovada pelos senadores em agosto de 2011.
Jornal do Senado
A MP precisa ser aprovada até a meia-noite de hoje. Caso contrário, perde a validade. Para viabilizar a votação, os senadores devem abrir mão do intervalo, firmado em acordo de lideranças, de dois dias entre a leitura da medida e a votação em Plenário.
A MP estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. O texto do Executivo teve o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), como relator na comissão mista que o analisou previamente, e na qual foi aprovado e convertido em Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2013.
Na Câmara, o texto-base do PLV foi aprovado na terça-feira, mas ainda faltava a apreciação de emendas e destaques. As sessões somaram mais de 30 horas de debates acalorados.
A oposição tentou impedir a aprovação, mas o governo também enfrentou dificuldades entre parlamentares da base: capitaneado pelo líder na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), o PMDB apresentou emendas contrárias ao Planalto. Houve relatos de que o governo negociou a liberação de emendas individuais em troca da aprovação.
No início da noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse estar esperançoso de um acordo para a aprovação da MP no Senado.
— Eu acho que haverá condição de acordo, porque o que está posto à prova é o interesse nacional. Essa medida provisória é muito importante para o país. E é fundamental mais uma vez que o Senado dê sua contribuição — reforçou.
O senador criticou a demora na votação da MP dos Portos na Câmara e cobrou do presidente, Henrique Eduardo Alves, a aprovação da PEC 11/2011, que estabelece um maior prazo de análise das MPs no Senado. A PEC, de José Sarney (PMDB-AP), foi aprovada pelos senadores em agosto de 2011.
Jornal do Senado
quarta-feira, 15 de maio de 2013
Escola Benedito Correa realiza Jogos Internos 2013
Alunos compareceram para prestigiar os Jogos Internos da Escola Benedito Correa de Souza
No sábado, 11 de maio aconteceu a programação de abertura dos Jogos Internos da Escola Benedito Correa de Souza. O evento se estenderá até o dia 18 de maio e caracteriza como um momento de maior integração e interação do corpo docente e discente do estabelecimento de ensino.
É uma oportunidade em que todos podem contribuir no sentido das atividades programadas acontecerem dentro da normalidade.
O evento chamou a atenção da sociedade itaitubense e os meios de comunicação, entre eles o SBT, abriram espaços para noticiá-lo.
Uma escola antenada com sua comunidade é o que mostra a programação desenvolvida pelos professores de Educação Física, que conta com o apoio de colaboradores de dentro e de fora da unidade.
O evento também é uma oportunidade para receber visitantes, fazer poses e aparecer! Confira nas imagens abaixo!
Hidrovia do Tocantins pode sair do papel
“Não tenho o poder de decisão, mas devo reunir o máximo de elementos para apresentar as alternativas e os projetos para que a presidenta Dilma Rousseff tome a decisão final. Uma coisa é certa: Será feito. Agora, a discussão está em outro patamar: sobre como será feito”, garantiu o general Jorge Fraxe, diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sobre o projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço, obra fundamental para viabilizar a Hidrovia do Tocantins.
A garantia de que a obra será realizada foi dada pelo diretor do DNIT ao vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a deputados federais, prefeitos e demais lideranças da região sul e sudeste do Estado, com os quais ele se reuniu na tarde desta terça-feira (14), em Brasília (DF).
Também esteve presente na reunião a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que defendeu a urgência da obra, por considerar a Hidrovia do Tocantins fundamental para o escoamento da produção mineral paraense, e também dos setores agrícola e pecuário, do Pará e de todo o Centro-Oeste brasileiro.
O general Jorge Fraxe informou que já recebeu o projeto executivo das obras de derrocamento do Pedral do Lourenço da empresa Vale, e que existem certas diferenças em relação ao projeto que estava em poder do DNIT, de autoria de técnicos e engenheiros da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Segundo ele, na próxima semana haverá uma reunião técnica entre engenheiros da Vale e do DNIT para discutir os projetos que estão em poder do governo federal. “Depois disso, vou levar para o Ministério dos Transportes, Ministério do Planejamento e para a presidenta Dilma Rousseff decidir com base naquilo que o DNIT levantou tecnicamente”, afirmou Jorge Fraxe. A previsão, disse ele, é de que na próxima reunião do DNIT com a bancada federal e o governo do Estado, marcada para 4 de junho, seja anunciada a decisão sobre a obra.
Desenvolvimento - Para o vice-governador Helenilson Pontes, a obra de logística do Pedral do Lourenço é vital para a economia paraense e nacional. “Conseguimos reunir diferentes partidos em torno desse empreendimento, que não é algo de governo, e sim de Estado, pois é uma alavanca do nosso desenvolvimento, não só do Pará, mas também do Brasil”, ressaltou Helenilson Pontes.
Para o senador Flexa Ribeiro, já existe um ambiente favorável para que a obra seja executada. “Defendemos de forma permanente que a obra fosse retomada. Nesse período, o governo do Estado mostrou a importância dessa hidrovia, assim como a bancada federal e as lideranças da região. Com isso, temos a confirmação de que a obra vai sair. Apenas precisamos manter esse trabalho de gestão junto ao governo federal, para que ela saia com a pressa que precisamos, uma vez que estamos com investimentos previstos na região aguardando apenas a viabilização de forma perene da hidrovia”, destacou Flexa Ribeiro.
A senadora Kátia Abreu reiterou que a obra é importante para o país. “Essa hidrovia é fundamental. Temos uma área com altíssima produção de grãos, como milho e soja, que precisa de alternativas para escoar a produção, além das rodovias. Por isso, estamos junto com os paraenses lutando por essa hidrovia”, afirmou.
A garantia de que a obra será realizada foi dada pelo diretor do DNIT ao vice-governador do Pará, Helenilson Pontes, ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a deputados federais, prefeitos e demais lideranças da região sul e sudeste do Estado, com os quais ele se reuniu na tarde desta terça-feira (14), em Brasília (DF).
Também esteve presente na reunião a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que defendeu a urgência da obra, por considerar a Hidrovia do Tocantins fundamental para o escoamento da produção mineral paraense, e também dos setores agrícola e pecuário, do Pará e de todo o Centro-Oeste brasileiro.
O general Jorge Fraxe informou que já recebeu o projeto executivo das obras de derrocamento do Pedral do Lourenço da empresa Vale, e que existem certas diferenças em relação ao projeto que estava em poder do DNIT, de autoria de técnicos e engenheiros da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Segundo ele, na próxima semana haverá uma reunião técnica entre engenheiros da Vale e do DNIT para discutir os projetos que estão em poder do governo federal. “Depois disso, vou levar para o Ministério dos Transportes, Ministério do Planejamento e para a presidenta Dilma Rousseff decidir com base naquilo que o DNIT levantou tecnicamente”, afirmou Jorge Fraxe. A previsão, disse ele, é de que na próxima reunião do DNIT com a bancada federal e o governo do Estado, marcada para 4 de junho, seja anunciada a decisão sobre a obra.
Desenvolvimento - Para o vice-governador Helenilson Pontes, a obra de logística do Pedral do Lourenço é vital para a economia paraense e nacional. “Conseguimos reunir diferentes partidos em torno desse empreendimento, que não é algo de governo, e sim de Estado, pois é uma alavanca do nosso desenvolvimento, não só do Pará, mas também do Brasil”, ressaltou Helenilson Pontes.
Para o senador Flexa Ribeiro, já existe um ambiente favorável para que a obra seja executada. “Defendemos de forma permanente que a obra fosse retomada. Nesse período, o governo do Estado mostrou a importância dessa hidrovia, assim como a bancada federal e as lideranças da região. Com isso, temos a confirmação de que a obra vai sair. Apenas precisamos manter esse trabalho de gestão junto ao governo federal, para que ela saia com a pressa que precisamos, uma vez que estamos com investimentos previstos na região aguardando apenas a viabilização de forma perene da hidrovia”, destacou Flexa Ribeiro.
A senadora Kátia Abreu reiterou que a obra é importante para o país. “Essa hidrovia é fundamental. Temos uma área com altíssima produção de grãos, como milho e soja, que precisa de alternativas para escoar a produção, além das rodovias. Por isso, estamos junto com os paraenses lutando por essa hidrovia”, afirmou.
Fonte: Agência Pará de Notícias, 14/05/2013
terça-feira, 14 de maio de 2013
MEC abre inscrições para o Enem 2013
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começaram nesta segunda-feira e vão até o dia 27 de maio. Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem.
O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.
O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35 que deve ser paga até o dia 29 de maio. Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013 e participantes com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Aqueles que solicitarem a isenção deverão dispor dos documentos que comprovem a renda.
O participante que precisa de atendimento diferenciado ou específico deverá informar a necessidade no ato da inscrição. O atendimento diferenciado é prestado a pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental, dislexia, déficit de atenção, autismo ou outra necessidade especial. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e aos sabatistas que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno.
Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, na inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação. Também devem indicar uma das instituições certificadoras que constam no edital do exame.
Ao finalizar a inscrição, o participante deve verificar se ela foi concluída com sucesso e guardar o número e a senha. É com essas informações que o candidato poderá acompanhar o processo de inscrição e, além disso, consultar e imprimir o cartão de confirmação. Caso esqueça ou perca a senha, o candidato poderá recuperá-la pelo endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. Alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas até o fim do período de inscrição.
Só depois que o aluno fizer o pagamento a inscrição será confirmada. No caso de isenção, isso ocorrerá após comprovados os dados fornecidos. Depois dessa etapa, o participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de realização das provas, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.
O exame tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.
Segundo o Ministério da Educação, o Enem 2013 será mais rigoroso que a edição de 2012. Ao anunciar as mudanças no edital, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um pedido: “Apelo para aqueles que se inscreverem para que realmente façam o Enem. Os custos levam em conta os inscritos e temos tido uma diferença importante”. No ano passado, foram 5,8 milhões de inscritos. Desses, 4,3 milhões fizeram a prova.
O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Para fazer a inscrição, o candidato deve ter em mãos os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade. Será cobrada uma taxa de R$ 35 que deve ser paga até o dia 29 de maio. Estudantes que concluírem o ensino médio em escolas públicas no ano de 2013 e participantes com renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo estão isentos da taxa de inscrição. Aqueles que solicitarem a isenção deverão dispor dos documentos que comprovem a renda.
O participante que precisa de atendimento diferenciado ou específico deverá informar a necessidade no ato da inscrição. O atendimento diferenciado é prestado a pessoas com deficiência visual, auditiva, física e mental, dislexia, déficit de atenção, autismo ou outra necessidade especial. O atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e aos sabatistas que, por motivo religioso, não podem ter atividades aos sábados, no período diurno.
Os estudantes maiores de 18 anos que ainda não obtiveram a certificação do ensino médio podem fazê-lo por meio do Enem. Eles devem pedir, na inscrição, que o resultado do exame seja usado para a certificação. Também devem indicar uma das instituições certificadoras que constam no edital do exame.
Ao finalizar a inscrição, o participante deve verificar se ela foi concluída com sucesso e guardar o número e a senha. É com essas informações que o candidato poderá acompanhar o processo de inscrição e, além disso, consultar e imprimir o cartão de confirmação. Caso esqueça ou perca a senha, o candidato poderá recuperá-la pelo endereço http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem. Alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas até o fim do período de inscrição.
Só depois que o aluno fizer o pagamento a inscrição será confirmada. No caso de isenção, isso ocorrerá após comprovados os dados fornecidos. Depois dessa etapa, o participante receberá em casa o cartão de confirmação de inscrição, que terá um número, assim como a data, hora, o local de realização das provas, a opção de língua estrangeira e outras informações específicas.
O exame tem uma redação e quatro provas objetivas. Cada uma contém 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia, os inscritos farão provas de ciências humanas e da natureza, com duração de quatro horas e 30 minutos. No segundo dia, as provas aplicadas serão de linguagens e códigos, matemática e redação, com duração de cinco horas e 30 minutos.
Segundo o Ministério da Educação, o Enem 2013 será mais rigoroso que a edição de 2012. Ao anunciar as mudanças no edital, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez um pedido: “Apelo para aqueles que se inscreverem para que realmente façam o Enem. Os custos levam em conta os inscritos e temos tido uma diferença importante”. No ano passado, foram 5,8 milhões de inscritos. Desses, 4,3 milhões fizeram a prova.
Brasília: Comissão deve votar hoje o Plano Nacional de Educação
O projeto que cria o Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) será votado hoje pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O anúncio foi feito pelo presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), ontem, mesmo dia em que senadores fizeram discursos sobre a importância do ensino para concluir a abolição da escravidão, determinada há 125 anos pela Lei Áurea (leia abaixo).
José Pimentel (PT-CE), foto acima, concluiu na semana passada o relatório, que mantém a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) à educação até o fim dos dez anos do plano. A proposta do governo era destinar 7%, mas a Câmara estabeleceu a meta de 10%. O investimento atual é de 5%. A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Educação em 2010 para vigorar até 2020.
Entre as 20 metas do plano, estão a de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade, oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica, formar em pós-graduação 50% dos professores da educação básica e garantir a todos formação continuada em suas áreas.
Pimentel também incorporou as disposições de nova proposta do governo para a vinculação dos recursos do petróleo à educação. A MP 592/2012, editada no ano passado, passou a ser questionada porque se baseia numa realidade que acabou modificada com a derrubada de vetos presidenciais à Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012).
O Plano Nacional de Educação será votado também nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação e Cultura (CE) antes do Plenário.
Fonte: Jornal do Senado, 14/05/13
José Pimentel (PT-CE), foto acima, concluiu na semana passada o relatório, que mantém a destinação de 10% do produto interno bruto (PIB) à educação até o fim dos dez anos do plano. A proposta do governo era destinar 7%, mas a Câmara estabeleceu a meta de 10%. O investimento atual é de 5%. A proposta foi encaminhada pelo Ministério da Educação em 2010 para vigorar até 2020.
Entre as 20 metas do plano, estão a de alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade, oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica, formar em pós-graduação 50% dos professores da educação básica e garantir a todos formação continuada em suas áreas.
Pimentel também incorporou as disposições de nova proposta do governo para a vinculação dos recursos do petróleo à educação. A MP 592/2012, editada no ano passado, passou a ser questionada porque se baseia numa realidade que acabou modificada com a derrubada de vetos presidenciais à Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012).
O Plano Nacional de Educação será votado também nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação e Cultura (CE) antes do Plenário.
Fonte: Jornal do Senado, 14/05/13
O que é Bullying?
Bullying - É exercido por um ou mais indivíduos, causando dor e angústia, com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa.
Bullying é um termo da língua inglesa (bully = “valentão”) que se refere a todas as formas de atitudes agressivas, verbais ou físicas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente e são exercidas por um ou mais indivíduos, causando dor e angústia, com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa sem ter a possibilidade ou capacidade de se defender, sendo realizadas dentro de uma relação desigual de forças ou poder.
O bullying se divide em duas categorias: a) bullying direto, que é a forma mais comum entre os agressores masculinos e b) bullying indireto, sendo essa a forma mais comum entre mulheres e crianças, tendo como característica o isolamento social da vítima. Em geral, a vítima teme o(a) agressor(a) em razão das ameaças ou mesmo a concretização da violência, física ou sexual, ou a perda dos meios de subsistência.
O bullying é um problema mundial, podendo ocorrer em praticamente qualquer contexto no qual as pessoas interajam, tais como escola, faculdade/universidade, família, mas pode ocorrer também no local de trabalho e entre vizinhos. Há uma tendência de as escolas não admitirem a ocorrência do bullying entre seus alunos; ou desconhecem o problema ou se negam a enfrentá-lo. Esse tipo de agressão geralmente ocorre em áreas onde a presença ou supervisão de pessoas adultas é mínima ou inexistente. Estão inclusos no bullying os apelidos pejorativos criados para humilhar os colegas.
As pessoas que testemunham o bullying, na grande maioria, alunos, convivem com a violência e se silenciam em razão de temerem se tornar as “próximas vítimas” do agressor. No espaço escolar, quando não ocorre uma efetiva intervenção contra o bullying, o ambiente fica contaminado e os alunos, sem exceção, são afetados negativamente, experimentando sentimentos de medo e ansiedade.
As crianças ou adolescentes que sofrem bullying podem se tornar adultos com sentimentos negativos e baixa autoestima. Tendem a adquirir sérios problemas de relacionamento, podendo, inclusive, contrair comportamento agressivo. Em casos extremos, a vítima poderá tentar ou cometer suicídio.
O(s) autor(es) das agressões geralmente são pessoas que têm pouca empatia, pertencentes à famílias desestruturadas, em que o relacionamento afetivo entre seus membros tende a ser escasso ou precário. Por outro lado, o alvo dos agressores geralmente são pessoas pouco sociáveis, com baixa capacidade de reação ou de fazer cessar os atos prejudiciais contra si e possuem forte sentimento de insegurança, o que os impede de solicitar ajuda.
No Brasil, uma pesquisa realizada em 2010 com alunos de escolas públicas e particulares revelou que as humilhações típicas do bullying são comuns em alunos da 5ª e 6ª séries. As três cidades brasileiras com maior incidência dessa prática são: Brasília, Belo Horizonte e Curitiba.
Os atos de bullying ferem princípios constitucionais – respeito à dignidade da pessoa humana – e ferem o Código Civil, que determina que todo ato ilícito que cause dano a outrem gera o dever de indenizar. O responsável pelo ato de bullying pode também ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que as escolas prestam serviço aos consumidores e são responsáveis por atos de bullying que ocorram dentro do estabelecimento de ensino/trabalho.
Orson Camargo/Colaborador Brasil Escola
Graduado em Sociologia e Política pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP/Mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
Fonte: BrasilEscola
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