Gente maldosa!

Senado aprova MP que reduz preço da energia

19/12/2012 - Economia

Proposta diminui em até 20% o valor das contas de luz e segue à sanção presidencial. Mesmo favoráveis à redução, oposicionistas disseram que ela poderia ser ainda maior e que faltou debate com o Congresso

Texto que passou sem emendas pelo Plenário também trata da renovação de concessões para empresas do setor elétrico

O Plenário do Senado aprovou ontem projeto que trata da renovação de concessões de empresas de eletricidade em troca da redução de até 20% no preço da energia elétrica. A oposição esperava redução ainda maior por meio de isenções do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do ­Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Porém, o destaque que apresentou nesse sentido foi rejeitado.

O relator do projeto — PLV 30/12, derivado da Medida Provisória 579/12 —, Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentou que os estados devem cumprir sua parte na desoneração. Ele chamou a atenção para estados que cobram 30% de ICMS sobre a energia. Mesmo assim, o senador foi contra a aprovação de destaques que fariam a proposta voltar à Câmara, adiando a redução nas contas de luz.

A inclusão do texto nas votações de ontem foi ­criticada pelo DEM e pelo PSDB. ­Segundo Alvaro Dias (PSDB-PR), o texto entrou na pauta do Senado logo depois da votação dos destaques na Câmara, sem tempo hábil para análise.

— Cinco minutos depois da aprovação na Câmara, a medida estava sendo lida no Senado. Nem Ayrton Senna nos melhores tempos — disse.

Aécio Neves (PSDB-MG) manifestou apoio à redução nas tarifas, mas condenou o “intervencionismo” do governo federal no setor elétrico e a exploração política da questão. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também criticou o governo por não ampliar o debate com o Congresso.

Por sua vez, o presidente do Senado, José Sarney, argumentou com os oposicionistas que a Casa participou da comissão que analisou a matéria e, por isso, tinha conhecimento do conteúdo. Disse que a Mesa não violou a vontade das lideranças e que a pressa deve-se à relevância da proposta.

As críticas da oposição continuaram, porém, com Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que classificou a MP como ­“populista e aproveitadora”.

José Agripino (DEM-RN) lembrou que, na campanha presidencial de 2010, Dilma prometeu que zeraria PIS, Pasep e Cofins de saneamento, transporte e energia elétrica.  E Mário Couto (PSDB-PA) declarou que a presidente “mentiu à nação”.

Já Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse esperar que providências semelhantes às do setor elétrico sejam adotadas pelo governo em outras áreas.

Do lado governista, Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que a economia a ser feita pelo setor produtivo vai ampliar a base tributária e compensará perdas de arrecadação pelos estados. Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a timidez da MP sobre os investidores do setor. Ele disse que os acionistas deveriam aceitar redução nos lucros e sugeriu a criação de uma empresa pública para cuidar das empresas que não renovarem os contratos.

Fonte: Jornal do Senado, 19/12/12

Congresso: um espaço desacreditado

Depois de quase oito meses de trabalho, a CPI do Cachoeira encerra suas atividades sem apontar responsáveis pelo envolvimento no esquema de corrupção comandado por Carlinhos Cachoeira. O relatório final do deputado Odair Cunha foi derrotado nesta terça-feira (18) por 18 votos a 16, com votos de parlamentares do PSDB, de parte do PMDB e de outros partidos menores.

Quando o deputado federal Marco Maia, PT/RS, defende que é o Congresso que tem que decidir pela perda ou não do mandato dos mensaleiros, o Brasil inteiro já sabe que prevalecerá o corporativismo naquela casa. 

As decisões do Congresso, que frequentemente contrariam o bom censo, a responsabilidade, a moral e os valores faz com a cada dia percamos a confiança na classe política.

Parabéns, Itaituba, mais uma vez!

Mesmo sendo ladrão, ele é herói!

Eliene Nunes e a cartilha do PSDB

Todos os 11 nomes anunciados hoje (17) como integrantes, a partir de janeiro, do 1º escalão do governo Alexandre Von/PSDB, são da cota pessoal do prefeito eleito de Santarém.

Nenhum dos políticos da coligação vitoriosa foram ouvidos ou consultados sobre esse staff.

Agora ficou claro, Eliene Nunes/PSD, prefeita eleita de Itaituba, segue a cartilha de Von e do PSDB.

Cartório de 1º Ofício de Itaituba está irregular

Justiça enquadra 230 cartórios irregulares no Pará
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cancelar a titularidade de 230 cartórios de todo o Pará foi porque o Estado até hoje não realizou concurso público para o preenchimento do cargo de tabelião, como determina a Constituição de 1988. Em todo o país, o CNJ enquadrou 7.828 cartórios irregulares. Outros 6.301 cartórios estão com situação regular. No caso do Pará, a situação piorou para o lado dos cartorários. Em junho do ano passado, após o CNJ mandar ofício para 142 cartórios, perguntando como o titular de cada um havia chegado ao cargo. Do total, os Correios só entregaram 22. Os outros 120 destinatários simplesmente não foram encontrados.

Antes de tornar vago o cargo, o CNJ analisou de forma individualizada a situação de cada cartório, para garantir a observância dos direitos preservados pela própria Constituição Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o Tribunal de Justiça do Pará enviou para Brasília documentos solicitados pela corregedoria do órgão nacional. O levantamento realizado pelo TJ para apuração de cada caso ocorreu entre 20 de julho do ano passado e 18 de janeiro deste ano. O trabalho incluiu informações remetidas no processo aberto pelo CNJ, assim como dados fornecidos pelos próprios notários e registradores no sistema Justiça Aberta.

No Pará, de Abaetetuba a Viseu, cartórios que funcionavam de forma precária, mesmo não tendo preenchido as exigências do concurso público, não serão obrigados a paralisar os trabalhos de registro e averbação. Se isso viesse a ocorrer, o Estado entraria em colapso. O CNJ, porém, está atento para que nenhuma irregularidade volte a ser praticada. Qualquer cidadão ou entidade que tiver conhecimento de irregularidade em cartório extrajudicial poderá denunciá-la diretamente ao CNJ.

Eventuais impugnações contra as decisões que reconheceram as vacâncias ou os provimentos regulares poderão ser apresentadas à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 15 dias.

Todos os cartórios, inclusive aqueles incluídos na relação provisória de vacâncias, continuam prestando os serviços regularmente. Conforme prevê a Resolução 80, os interinos que respondem pelas serventias que serão submetidas a concurso permanecerão à frente dos cartórios até que o novo delegado aprovado em concurso público tome posse.

HEREDITÁRIO

“Estamos cumprindo a Constituição”, resumiu o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Segundo ele, os cartórios eram transmitidos por hereditariedade. A Constituição tornou obrigatório concurso público para tabeliães e acabou com a figura dos substitutos. A regra, porém, só foi regulamentada em 1994. Os 7.828 cartórios cujas titularidades foram consideradas vagas ontem foram beneficiados pelo vácuo jurídico de 1988 a 1994.

A Corregedoria do CNJ também publicou, na mesma data, decisões considerando regular a situação de 6.301 outros cartórios. “A publicação visa garantir transparência aos trabalhos e permite amplo controle da sociedade sobre os cartórios extrajudiciais”, afirma o órgão, em nota publicada no site do CNJ. A discussão sobre a situação dos cartórios se encontra atualmente na Câmara dos Deputados, que no fim do ano passado adiou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471, que garantiria a efetivação de dirigentes de cartórios admitidos entre 1988 e 1994 sem concurso.

O texto, que foi alvo de um acirrado debate, em outubro, na Comissão de Direitos Humanos, está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara, mas ainda provoca divergências entre os deputados. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (parágrafo 3º, do artigo 236), “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses”. Muitos cartórios, contudo, nunca foram submetidos a concurso público regular.

DENUNCIE

Qualquer cidadão ou entidade que tiver conhecimento de irregularidade em cartório extrajudicial poderá denunciá-la diretamente ao CNJ.

Relação de cartórios em situação irregular:
ABAETETUBA,  ACARÁ,   AFUÁ,  ÁGUA AZUL DO NORTE, ALTAMIRA, ANAJÁS 
ANANINDEUA, AUGUSTO CORREA, AURORA DO PARÁ, AVEIRO 
BRASÍLIA LEAL, BAIÃO, BARCARENA, BELÉM, BENEVIDES, BONITO, BRAGANÇA 
BREU BRANCO, BREVES, BUJARU
CACHOEIRA DO ARARI, CAMETÁ, CAPANEMA, CAPITÃO POÇO, CASTANHAL 
CHAVES, COLARES, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, CUMARU DO NORTE 
CURIONÓPOLIS, CURRALINHO, CURUÇÁ
ELDORADO DOS CARAJÁS 
FARO 
GARRAFÃO DO NORTE, GOIANÉSIA DO PARÁ, GURUPÁ 
IGARAPÉ-AÇU, IGARAPÉ-MIRI, INHANGAPI, IPIXUNA DO PARÁ, IRITUIA 
ITAITUBA, ITUPIRANGA
JACUNDÁ, JACUNDÁ, JURUTI
LIMOEIRO DO AJURU
MAGALHÃES BARATA, MARABÁ, MARACANÃ, MEDICILÂNDIA, MOCAJUBA
MOJU, MONTE ALEGRE, MUANÁ
NOVA IPIXUNA, NOVA TIMBOTEUA, NOVO REPARTIMENTO 
ÓBIDOS, OEIRAS DO PARÁ, ORIXIMINÁ, OURÉM
PARAUAPEBAS,  PAU D’ARCO, PEIXE-BOI, PONTA DE PEDRAS, PORTO DE MOZ
PRAINHA, PRIMAVERA
QUATIPURU
REDENÇÃO, RONDON DO PARÁ
SALINÓPOLIS, SALVATERRA, SANTA BÁRBARA DO PARÁ, SANTA CRUZ DO ARARI
SANTA ISABEL DO PARÁ, SANTA LUZIA DO PARÁ, SANTA MARIA DAS BARREIRAS
SANTA MARIA DO PARÁ, SANTARÉM, SÃO BENEDITO, SÃO SEBASTIÃO
TIMBOTEUA 

Veja a relação completa clicando aqui:http://www.diariodopara.com.br/impressao.php?idnot=76137

Privataria!

Prevalece o propósito do Senhor!

Pensando bem