ânimo

Termina amanhã o prazo para justificar a ausência na eleição passada

Os eleitores que não votaram e ainda não justificaram sua ausência no 1º turno das Eleições 2012 têm até esta quinta-feira (6) para apresentar seu requerimento, junto à Justiça Eleitoral. Eles devem se dirigir a um cartório eleitoral de qualquer município do País, munidos da justificativa - que deverá ser redigida pelo eleitor -, de cópia do título eleitoral ou de um documento de identificação pessoal, e de um documento que comprove a impossibilidade de comparecimento ao local de votação (atestado médico, comprovante de viagem, etc).

O eleitor que não votar e não apresentar justificativa fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções. Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado. 

Eleitores no Exterior 

Os eleitores residentes no Exterior e que já se cadastraram para votar no país onde moram não votam nem precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.

Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estiveram fora do Brasil no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

Saiba mais sobre Justificativa

Com informações do TSE

Cristovam diz que medida provisória sobre royalties é desnecessária

04/12/2012 - Educação

Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou a defender a aprovação de projeto sobre aplicação dos royalties na educação, conforme previsto na medida provisória. Ele disse acreditar que seria mais fácil aprovar um projeto de lei.

— Não precisaria de medida provisória. Primeiro porque não há essa urgência toda, pois não é amanhã que vamos ter recursos do pré-sal. Segundo porque já existem aqui, nesta Casa, projetos de lei que visam a isso.

Entre os projetos, Cristovam citou o PLS 594/11, assinado por ele e por Aloysio Nunes  Ferreira (PSDB-SP). Pelo texto, os recursos dos royalties não iriam diretamente para investimentos na educação, como prevê a MP, mas formariam um fundo cujos rendimentos seriam investidos na área, distribuídos na proporção do número de crianças na escola. O fundo asseguraria a duração dos recursos.

— Imaginem se Portugal tivesse criado um fundo com o valor que adquiriu do ouro do nosso território brasileiro. Se aplicassem em educação, seriam o país mais rico do mundo — afirmou.

Aloysio sugeriu que o texto seja apresentado como emenda à MP.

Fonte: Jornal do Senado, 04/12/12

Minha força vem de Deus!

Congresso aguarda MP que destina royalties à educação

03/12/2012 - Educação

Veto parcial da presidente ao projeto que muda a distribuição de recursos do petróleo, publicado ontem, pretende preservar contratos em vigor celebrados entre empresas e estados produtores

Foi publicado ontem, em edição extra do Diário Oficial da União, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao PLS 448/11, que modifica a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios. Conforme o governo havia antecipado, Dilma suprimiu o artigo 3º, que atingia contratos em vigor celebrados entre empresas e estados produtores. Para futuras concessões, ficou mantida a divisão aprovada no Congresso (veja quadro).

Agora o Congresso aguarda a medida provisória que garantirá os recursos para a educação, conforme o governo anunciou na sexta-feira. O texto deve prever que, pelo sistema de concessão, 100% dos royalties dos blocos a serem explorados em futuros contratos vão para o setor. Na concessão, o produto da lavra é de inteira propriedade do concessionário, que assume integralmente o risco da exploração.

Fundo social

Já no modelo de partilha, em que a produção de uma determinada área é dividida entre a União e a empresa contratada para exploração segundo critérios a serem definidos no contrato, vão para a educação 50% dos rendimentos que comporão o Fundo Social do pré-sal, criado pela Lei 12.351/10.

De acordo com a Constituição, cada ente federado já é obrigado a aplicar uma parcela mínima de recursos em educação. Municípios e estados, por exemplo, têm que investir 25% cada um.

A União, por sua vez, deve comprometer 18% das receitas.

O mínimo constitucional está mantido e o dinheiro que vier da ­exploração do petróleo vai ser acrescido a esse piso.

Sobre o veto, a presidente justificou que o trecho suprimido por ela violaria a Constituição ao não preservar contratos já em vigor. Dilma argumentou que os royalties são uma compensação financeira dada a estados e municípios produtores. Devido à natureza indenizatória, os royalties incorporam-se às receitas originárias até para objetivos futuros. Transformam-se numa receita certa, que em vários casos foi usada em operações financeiras de estados e municípios, conforme explicou o texto do veto.

Também foi vetada pela presidente parte do projeto que considerava instalações de embarque e desembarque os pontos de entrega de gás natural para fins de pagamento de royalties a municípios afetados. Segundo Dilma, não há justificativa constitucional para o pagamento de compensações financeiras aos municípios que sediem pontos de entrega de gás natural, pois não há impacto nessa exploração.

Fonte:Jornal do Senado, 03/12/12

A riqueza tem que ser dividida!

Pensando bem...

Deus está comigo!

Frase da semana

...No rio Tapajós, (...) exatamente onde eu e mais algumas pessoas (...) denunciamos, está acontecendo uma grave agressão ao meio ambiente, com a conivência das autoridades municipais, estaduais e federais(...): a extração de ouro através de dragas.

(Jota Parente, em postagem no seu blog, 30.11.12

Salmo 90, 10-11