Quando a gente ama

Decreto eleva o salário mínimo para R$ 622, no Brasil

Publicado dia 27/12, no DOU, o decreto 7.655 que define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.

O método de reajuste do salário mínimo foi definido por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. A lei que fixa a política de reajuste do salário mínimo estabelece que o valor será reajustado, até 2015, com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano anterior mais a variação do PIB de dois anos antes.

O novo salário mínimo de R$ 622 terá impacto de R$ 23,9 bilhões nos gastos públicos em 2012. A maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo, que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do INSS.

Veja abaixo a íntegra do decreto.

DECRETO Nº 7.655, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011,

DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2012, o salário mínimo será de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2012.

Brasília, 23 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Paulo Roberto dos Santos Pinto

Miriam Belchior

Garibaldi Alves Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.12.2011

Autor: Assessoria de Imprensa

Fonte: JusBrasil Notícias, 28/12/11

Crê no Senhor

2012 VEM AÍ

O melhor da vida eu faço em off

Jader Barbalho toma posse no Senado e filho rouba a cena

O filho mais novo do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Daniel Barbalho, 9, roubou a cena na cerimônia de posse do pai nesta quarta-feira (28) ao fazer diversas caretas e posar para fotos de maneira debochada. Jader voltou ao cargo de senador hoje após 10 anos de sua renúncia ao Senado.

Também acompanhou a cerimônia de posse uma das irmãs de Daniel, Giovanna, 15. Daniel chegou inclusive a levantar a mão para fazer perguntas em entrevista coletiva do peemedebista.

Sérgio Lima/Folhapress
Daniel, filho do senador Jader Barbalho, faz caretas

Em seu discurso de posse, em sessão extraordinária já que o Congresso está em recesso, Jader lamentou ter perdido um ano de seu mandato e disse que o "Ficha Limpa" foi seu maior adversário. "Tinha gente que não votava em mim dizendo que o voto não ia valer." 

A Mesa Diretora da Casa convocou uma sessão extraordinária durante o recesso e ele foi empossado pela presidente em exercício, Marta Suplicy (PT-SP). Poucos deputados e senadores acompanharam, como o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). 

O peemedebista toma posse menos de 15 dias após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, autorizar o pedido do peemedebista por pressão de seu partido. Ele foi eleito em 2010 com 1,7 milhão de votos, mas acabou barrado pela Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado ao cargo de senador em 2001.

O senador desconversou ao ser questionado se abriria mão de seu salário. Pelos quatro dias desse mês de dezembro, deve receber cerca de R$ 3.500, além de uma ajuda de custo de R$ 26,7 mil paga a todo parlamentar no final do ano. O salário integral de janeiro, de R$ 26,7 mil, também será pago integralmente. 

Sérgio Lima/Folhapress
Jader Barbalho com os filhos, Daniel e Giovanna

Durante entrevista coletiva, o novo senador negou que chegue à Casa almejando algum posto maior, como liderança ou presidência. "Chego com humildade, como um recruta se apresentando." Disse ainda que "rachas" em um partido do tamanho do PMDB são naturais em todo o mundo. 

FICHA LIMPA

 

A Lei da Ficha Limpa surgiu da pressão popular e da iniciativa da sociedade civil organizada. Ela foi promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010, após aprovação no Congresso. 

Em março deste ano, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010.

Fonte: Folha, 28/12/2011 

Rapidinhas!

A senadora Marinor Brito(PSOL), que disse Não a criação do Estado do Tapajós, também recebeu um NÃO do Supremo a sua pretensão de continuar no Senado. NÃO com NÃO se paga!

Considerando que Valmir Climaco, deve ser candidato a reeleição para prefeito de Itaituba, com chances reais de receber o apoio do Governo do Estado, nos bastidores, se trabalha a proposta de formação de uma aliança que receberia o apoio do Governo Federal. Em tese, essa aliança pode juntar o PT, de Afábio Borges, o PSB, de Horalícia Cabral, o PRB, de Deuzin, o PCdoB, de Anézio Ribeiro e o PR, de César Aguiar. Como o tempo tem resposta para tudo, vamos esperar para ver!

Quando o inverno aumentar, as ruas da cidade, que estão péssimas, ficarão ainda piores.

Tijolos vindos de Santarém e de outras cidades estão invadindo o comércio local. Isso está acontecendo porque os tijolos das cerâmicas de Itaituba estão com preços absurdos, apesar da matéria-prima ser mais barata e a mão-de-obra também!

Em enquete para prefeito de Itaituba, realizada pelo Blog FatoITB, Eliene Nunes/PSD ficou em primeiro lugar e o Anézio Ribeiro/PCdoB, em segundo, dentre 8 pré-candidatos citados; Agora, o mesmo blog quer saber quais são as personalidades políticas de 2011. A enquete continua, a Eliene está em segundo lugar e o Anézio Ribeiro em quarto, entre 10 nomes citados. Boa performance de ambos!

As caras do Presidente

   Cada rosto de Lula representa um momento de sua história: na primeira fotografia, a esquerda, em cima, o candidato à Presidência, em 1989; na segunda, a expressão do "Lulinha, paz e amor", vencedor das eleições de 2002; na terceira, sem barba, em 2011, quando do início do tratamento do câncer e na última, o líder sindical da década de 1970/80, que radicalizava em defesa dos interesses da classe trabalhadora.

Dudimar Paxiúba é o 30º federal mais atuante do Brasil

  O Deputado Federal Dudimar Paxiúba representa

 o Pará e de modo especial a região do Tapajós

A Revista VEJA e o Núcleo de Estudos do Congresso, do Rio de Janeiro, avaliaram deputados federais e senadores, aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas.

Como medir a atuação de deputados e senadores em favor de um Brasil mais moderno e competitivo? Aferindo como eles se posicionam com palavras e votos em relação a questões vitais em tramitação nas duas casas legislativas. VEJA identificou oito grandes eixos, como aparecem abaixo.

Os oito temas selecionados foram afetados em 2011 de alguma maneira no Congresso por 54 projetos de lei e medidas provisórias. Em parceria com o Núcleo de Estudos sobre o Congresso (Necon), do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), VEJA classificou os deputados e senadores de acordo com o posicionamento deles em relação às proposições. Antes de envolver o Necon, com base em critérios próprios e nos levantamentos da Transparência Internacional, VEJA aplicou uma “cláusula de ética”, expurgando previamente da análise os parlamentares envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa.

Os pesquisadores do Necon desenvolveram então o modelo de análise que permitiu classificar os parlamentares em um ranking.

O primeiro passo foi selecionar as 54 proposições mais relevantes entre todas as centenas de medidas provisórias, projetos de leis ordinárias e complementares e propostas de emendas à Constituição que tramitaram no Congresso em 2011. Para ser considerada relevante para o estudo, a proposição, além do seu conteúdo, precisou ter sido votada ou sido objeto de pedido de urgência aprovado até setembro de 2011. Cada uma das 54 proposições foi, então, classificada como “favorável” ou “desfavorável”, de acordo com seu impacto positivo ou negativo sobre os oito grandes eixos definidos previamente.

O segundo passo foi selecionar as ações parlamentares que seriam aferidas. O Necon fixou-se em a) pareceres em relatoria; b) apresentação de emendas; c) posicionamento em votação nominal e d) pronunciamentos em plenário e comissões. Essas ações foram medidas em termos da frequência de sua ocorrência e de acordo com seu impacto favorável ou desfavorável aos oito grandes eixos modernizadores.

O Necon atribuiu diferentes pesos para essas atividades. Os pareceres têm peso 4, pois são a base da tomada de decisão; as emendas, peso 3, porque por meio delas o parlamentar pode influenciar partes específicas do projeto. O voto em plenário tem peso 2, pois naquela fase o deputado ou senador, por fidelidade partidária, já não tem força individual para influenciar a matéria. Finalmente, os pronunciamentos têm peso 1, pela ineficiência da retórica nos atuais processos legislativos no Brasil.

A posição que um parlamentar ocupa no ranking expressa, dessa forma, seu grau de ativismo legislativo a favor ou contra os oito temas centrais estabelecidos por VEJA. A escala vai de 0 a 10. Quanto maior a nota, melhor a posição do parlamentar no ranking.

Paraenses: Na Câmara Federal, o Deputado Federal Dudimar Paxiúba (PSDB), que atuou apenas por sete meses, retornando somente no dia 12 deste mês de dezembro, é o paraense melhor avaliado, ficando em 30º lugar, com nota 6,6. Já Zequinha Marinho (PSC) é o paraense com a menor nota (3,2), na 155ª posição.

Entre os senadores paraenses, Flexa Ribeiro, também do PSDB, é o melhor posicionado, em 16º lugar, com nota 4. Marinor Brito (PSol), que vai deixar a vaga para Jader Barbalho, foi a paraense com a pior avaliação: nota 2,6.

Fonte: Blog do Gilson Vasconcelos, 26.12.11

Feliz Natal!!!

FELIZ NATAL tanto para você que acredita que o NATAL pode ser o nascimento de JESUS CRISTO no coração dos homens, quanto para você que aproveita a data para se esbaldar com comidas e bebidas, como se o NATAL não tivesse significado algum! 

Para muitos o Natal significa só tempo de ganhar presentes

Tempo de jantares e bebidas

Tempo apenas de Papai Noel

Muitos, no entanto, preferem acreditar que o Natal é mais que uma data, é o nascimento de Jesus no coração dos homens de boa vontade