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Micros e Pequenas Empresas serão beneficiadas com o reajuste do Simples

Esse é o número de micro e pequenas empresas que fazem parte do sistema atualmente 

 

Dilma Tavares 

Brasília - O ajuste na tabela de tributação do Simples Nacional beneficiará diretamente as mais de 5,2 milhões de empresas que já fazem parte do sistema. A proposta está no projeto de Lei Complementar 591/10, que tramita na Câmara dos Deputados. O total de participantes do Simples representa 88% das micro e pequenas empresas brasileiras e cerca de 87% dos negócios formalizados no Brasil. 

Sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios, o Simples Nacional está em vigor desde julho de 2007. São 4,5 anos sem ajustes no valor da receita bruta anual exigida para entrada no sistema. Das 3,3 milhões de empresas participantes que entregaram declaração de rendimento em 2010, mais de 4,2 mil atingiram o teto máximo de receita exigida, que é de R$ 2,4 milhões, e correm o risco de sair se não houver mudança. 

"A lei geral foi um grande avanço para as micro e pequenas empresas brasileiras. Além de criar um ambiente legal favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios, também foi responsável por um significativo aumento na arrecadação do governo federal, dos estados e dos municípios. Agora é o momento de atualizarmos a lei, para que ainda mais empreendedores sejam beneficiados", diz o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto. 

Ajuste no teto

O projeto propõe ajuste em 50% na tabela do Simples Nacional, passando o teto da receita bruta anual das microempresas de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena empresa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. 

Parcelamento

Também é proposta a criação de parcelamento automático de débitos do Simples Nacional - hoje não permitido. O limite seria de até três meses de inadimplência e máximo de três parcelamentos cumulativos por empresa. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil empreendimentos que, até o início deste ano, estavam em débito com o fisco e correm o risco de exclusão. Eles integram um lote de 560 mil negócios nessa situação. Em janeiro deste ano, 31 mil empresas foram excluídas por causa do problema. 

ICMS

O projeto propõe solução para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) via substituição tributária e fronteiras estaduais, que, na prática, anulam os benefícios do Simples. Levantamento comparativo realizado em novembro de 2010 pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro mostra que, dependendo do local e do produto, o aumento do ICMS via substituição tributária para empresas do Simples pode chegar a 700%. 

Empreendedor Individual

As mudanças propostas pelo projeto também beneficiam os cerca de 1,4 milhão de empreendedores individuais do país. Eles estão entre os 5,2 milhões de negócios que integram o Simples Nacional. O projeto aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil a receita bruta anual da categoria. 

Exportações

Um dos pontos em negociação entre governo e parlamentares é a permissão para que micro e pequenas empresas possam exportar até R$ 3,6 milhões, mesmo valor que elas poderão vender no mercado interno sem serem excluídas do Simples.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7852/ 2107- 9110/ 3243-7851/ 9977-529

Essa é boa!!!

O significado do abraço!

A alegria faz bem à vida!

Viva a vida com amor!

Secretário de Saúde foi conduzido à Seccional de Polícia

Nesta terça-feira, por determinação da Justiça, o médico Manoel Cordovil Diniz, secretario municipal de Saúde, foi conduzido à 19ª Seccional de Policia de Itaituba, em companhia do promotor Maurim Virgulino e por uma equipe de policiais militares.

No final da semana passada, a senhora Joana Rodrigues, uma dona de casa, procurou atendimento na rede publica de saúde, procurando fazer uma cirurgia, mas não foi atendida. Em seguida, ela procurou a 3ª Promotoria de justiça em Itaituba, onde foi atendida pelo Dr. Maurim Vergolim, que fez uma visita ao Hospital Municipal, estabelecendo um prazo de 48 horas para o atendimento da reclamante, que vencido o prazo não foi atendida.  

Dona Joana acionou novamente a promotoria que determinou a condução de Diniz à  delegacia para que fosse lavrado um TCO (Termo Circunstancial de Ocorrência). Em seguida, Diniz foi conduzido por policiais e pelo Promotor até a 19ª Seccional de Policia, por volta das 15:30h da tarde de hoje, onde prestou esclarecimentos e logo em seguida foi liberado. 

Diniz responderá em liberdade por não ter cumprido o prazo de atendimento médico à senhora Joana. 

Fonte: blog Itaituba Hoje, 09/08/11

Para refletir!!!

Parlamentares lançam hoje frentes em defesa do Carajás e do Tapajós

Serão lançadas nesta manhã, sexta, 06/08, as frentes parlamentares em defesa da criação dos estados do Carajás e do Tapajós. O plebiscito sobre a divisão do Pará ocorrerá em 11 de dezembro deste ano, quando os eleitores do estado responderão se concordam ou não com a criação dos dois novos estados (Carajás e Tapajós).

Segundo o calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será permitida propaganda sobre o plebiscito a partir de 13 de setembro. Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão no estado do Pará terá início em 11 de novembro.

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Estado do Carajás é o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). Já o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criação do Estado do Tapajós é o deputado Lira Maia (DEM-PA).

O ato de lançamento das frentes está marcado para as 10 horas, no Plenário 2.

Autor: Agência Câmara