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Advogado terá trabalho facilitado

Conselho libera acesso de advogado a processo digital

A implantação dos processos judiciais eletrônicos, em substituição aos autos em papel, vem gerando uma série de discussões sobre o acesso a esses documentos. Na tarde de ontem, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os advogados podem consultar livremente os autos digitais, inclusive aqueles nos quais não atuam. Ou seja, não precisarão de autorização prévia de um juiz. Para acessar um processo eletrônico, basta apenas credenciamento prévio em um tribunal. As únicas exceções são as ações em sigilo ou segredo de Justiça.

O CNJ analisou um procedimento apresentado pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) contra atos do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. Normas internas de ambas as Cortes exigiam autorização prévia de um juiz para que um advogado sem procuração pudesse acessar um processo eletrônico. Profissionais que quisessem ver ações das quais não fossem parte precisavam fazer antes uma petição ao tribunal, explicando os motivos do interesse. Após autorização do juiz, o advogado receberia uma senha temporária para pesquisar apenas o processo em questão.

A OAB argumentou que essa exigência fere o princípio da publicidade, expresso no artigo 37 da Constituição Federal. "Faz parte do cotidiano do advogado consultar processos nos quais não atua", argumenta o advogado Ronaldo Cramer, procurador-geral da OAB do Rio. "Hoje, qualquer pessoa tem acesso aos processos em papel, desde que não estejam em segredo de justiça."

Já o corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal André Fontes, diz que o acesso a qualquer processo eletronicamente, sem um controle prévio, acarreta riscos à intimidade, à privacidade e à segurança. "O que se quer é o acesso aos autos, mas não a todas as informações dos autos", afirma. Fontes alega que pessoas mal-intencionadas poderiam encontrar formas de acompanhar, on-line, a liberação de alvarás autorizando o pagamento de valores em ações judiciais. Ele defende ainda o controle do acesso a dados como contas bancárias, endereços residenciais, fotos e valores liberados para recebimento.

O CNJ entendeu que se aplicam aos processos eletrônicos a Resolução nº 121, editada pelo órgão, a Lei nº 11.419, que trata do processo eletrônico, e a prerrogativa do advogado de acesso aos autos. Para o presidente em exercício da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, que defendeu a entidade no CNJ, organizações de classe de outras profissões também poderiam provocar o conselho para que se verifique uma forma de garantir a publicidade aos processos eletrônicos para todos os cidadãos.

Fonte: Jornal Valor Econômico, 25/05/11

Comissão do Senado aprova a realização do Plebiscito do Tapajós

Plebiscito do Tapajós é aprovado pela CCJ do Senado 
Avançou para o plenário do Senado Federal, o projeto de decreto legislativo, que pede a realização de plebiscito para a criação do Estado do Tapajós.  

Por 18 votos a 1, a Comissão de Constituição e Justiça )CCJ), do Senado, aprovou o projeto, que será levado para apreciação dos senadores e votação em plenário.

A aprovação pela CCJ foi bastante comemorada pelos membros que integram o Comitê Pró-Novo Estado, que acompanharam a votação em Brasília. 

O único voto contrário foi do senador Aluísio Nunes, do PSDB/SP.

Fonte: Blog Quarto Poder 25/05/11

Eleições suplementares de Aveiro: Carro roubado era usado por prefeitura de Aveiro

PRADO PRATICA HARAKIRI MORAL E POLÍTICO

Caricatura meramente ilustrativa de Ranilson Prado

 Candidato a Prefeito de Aveiro

Carro roubado em Macapá era usado na campanha do candidato a prefeito do município de Aveiro, o veiculo foi apreendido pelo DETRAN de Itaituba e conduzido para a delegacia de policia.

A caminhonete de cor vermelha com placa de Macapá foi apreendida durante uma operação de rotina do DETRAN, juntamente com a coordenadoria municipal de transito de Itaituba. O veiculo que estava carregado com combustível, gás de cozinha e alimentos seguia para a cidade de Aveiro quando foi abordado pela fiscalização.

A operação fiscalização durou mais de uma hora e todos os detalhes da caminhonete foram averiguados pelos agentes do DETRAN. A policia militar também foi acionada para garantir a segurança dos agentes de transito.

O veiculo estava sendo conduzido por um cabo eleitoral do candidato Ranilson Prado que se identificou como Francisco Feitosa, durante a abordagem o homem falou para a policia que o veiculo era usado na campanha do candidato e atual prefeito Ranilson Prado, para a imprensa, Francisco deu outra versão.

Diante das contradições do motorista que também não tinha carteira de habilitação a policia decidiu levar o mesmo para a delegacia, enquanto isso os agentes do DETRAN checaram toda documentação do veiculo e comprovou que a placa não correspondia com a numeração do Chassi.

Durante a fiscalização, pessoas ligadas ao candidato Ranilson Prado apresentaram outros documentos para tentar justificar e liberar o veiculo que foi levado para a delegacia onde consta um registro de roubo e furto.

http://www.portalbure.com/

Fonte: Blog do Fatoitb, 24/04/2011

Remendo RP

Aproveitando o ensejo da matéria do confrade Anderson Pantoja, a corrida à Prefeitura de Aveiro fica mais distante de Ranilson Prado com essa denúncia bombástica que deixa na lona o político que deverá esclarecer à opinião pública e à policia a relação de seu cabo eleitoral que conduzia o veiculo, com a ilegalidade de estar portando e a disposição da campanha politica um carro supostamente roubado.

Mesmo guardando profundo respeito pelos candidatos, Eliézer, Fuzica e Ranilson, não se pode deixar de se

difundir a noticia, que mostra-se altamente nociva às pretensões do Candidato Ranilson.

Nas arapucas armadas reciprocamente pelos candidatos veio a baila a suspeição que faziam de Ranilson ter em determinado momento vendido um carro expropriado. De posse dessa novidade, munições em bornais recheados estão à disposição de Eliezer e Fuzica.

Com certeza até os mais fervorosos aliados sentem o grande prejuizo politico de Ranilson que na verdade queda-se inerte após a prática desse Harakiri (suicidio)

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Harakiri é um dos mais intrigantes e fascinantes aspectos do código de honra do samurai: consiste na obrigação ou dever do samurai de suicidar-se em enfiando um adaga no baixo ventre

FONTE: Walter Azevedo Tertulino.

Adote um cachorro/humor

Se você quer alguém que coma o que você colocar na frente dele e nunca diga que a sua comida não é tão boa quanto a da sua mãe.

Então adote um cachorro

Se você quer alguém disposto a sair, a qualquer hora, pelo tempo e onde você quiser ir…

Então adote um cachorro

Se você quer alguém que nunca toque no controle remoto, não se importe com futebol, e que se sente ao seu lado enquanto você assiste a filmes românticos.

Então adote um cachorro...

Se você quer alguém que se contente em chegar em sua cama só para esquentar seus pés e que você poderá expulsar se roncar.

… então adote um cachorro!

Se você quer alguém que nunca critique o que você faz, não se importe se você é bonita ou feia, gorda ou magra, jovem ou velha, que aja como se cada palavra que você diz é especialmente digno de ouvir, e te ame incondicionalmente, perpetuamente

… então adote um cachorro.

MAS, por outro lado, se você quer alguém que nunca virá quando você chamar, te ignore quando você chega em casa, deixa cabelo em todo o lugar, anda em cima de você, saia a noite toda e só venha para casa para comer e dormir, e aja como se toda sua existência fosse apenas para garantir a sua felicidade ....

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...então adote um gato.

Pensou que eu ia dizer: "case-se com um homem", não foi?

Colaboração de Ana Glória Guerreiro/Belém

ABBA - The Winner Takes It All (Traduzida

http://video.tagged.com/#v=ja6GJVzQrDo 

Você e a vida de cada dia

Nunca se justifique para ninguém. Porque a pessoa que gosta de você não precisa que você faça isso, e quem não gosta não acreditará.

Não deixe que alguém se torne uma prioridade em sua vida, quando você é somente uma possível opção na vida dessa pessoa. Relacionamentos funcionam melhor quando são equilibrados.

De manhã quando você acorda, você tem simplesmente duas opções: voltar a dormir e a sonhar ou levantar e correr atrás dos seus sonhos. A escolha é sua.

Nós fazemos chorar aqueles que cuidam de nós. Nós choramos por aqueles que nunca cuidam de nós. E nós cuidamos daqueles que nunca vão chorar por nós. Essa é a vida, é estranho mas é verdade. Uma vez que você entenda isso, nunca será tarde demais para mudar.

Não faça promessas quando você estiver alegre. Não responda quando você estiver triste. Não tome decisões quando você estiver zangado. Pense duas vezes.... Seja esperto.

O tempo é como um rio. Você nunca poderá tocar a mesma água duas vezes, porque a água que passou nunca passará novamente. Aproveite cada minuto da sua vida...

Colaboração de Mary /Fátima do Sul/MS

Recordações

Relembras épocas passadas, e sentes enorme saudade invadindo teu
peito, como a querer reviver aqueles momentos, cujas lembranças
tanto te comovem.

Conquanto gratas lembranças te tragam, foram fatos vividos ao seu
devido tempo, e que já cumpriram a sua determinada função.
Relembrar, detendo-se em saudade, é estacionar.

A todos nós, sem exceção, é ordem suprema a lei do progresso.
Volta-te para a frente e caminha.

Não te esqueças de que o melhor culto, que podes dar às boas
lembranças, é agir de forma a construir um futuro radiante, repleto
de toda felicidade já vivida no passado, com o acréscimo
misericordioso, que nunca nos é negado pelo Alto, na medida de
nosso próprio merecimento mas, também, das nossas necessidades.

Colaboração de Branca

Transporte para idosos

O Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso da Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) estadual, que declarou inconstitucional uma lei do município de Canguçu que limitava a gratuidade da tarifa de transporte coletivo para maiores de 65 anos a quatro utilizações mensais não cumulativas. A Corte estadual entendeu que a norma, que criava restrição ao direito, afrontava o artigo 230, parágrafo 2º, da Constituição Federal, que proclama a gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos, sem qualquer tipo de restrição. O Supremo manteve esse entendimento.

Fonte: Valor Econômico

A CPI da Assembléia e a posição do deputado Hilton Aguiar

Para minha surpresa, assisti hoje, uma entrevista do deputado Hilton Aguiar,  através de um canal de TV local e perguntado porque não assinou o pedido de CPI ele respondeu que a Polícia Federal, O Ministério Público, etc já estão investigando, levantando as informações e que, portanto não há necessidade de CPI.

Primeiro, é importante que todos nós tenhamos clareza de que a  CPI tem como aprofundar o escândalo e ajudar o MP na apuração das irregularidades. Portanto esse discurso do deputado Hilton Aguiar é mentiroso e seria muito bom ele entender que cada vez mais ele consegue enganar menos pessoas. 

Segundo, essa roubalheira que aconteceu na Assembléia Legislativa, foi paga pela sociedade paraense. O dinheiro teve origem nos impostos que pagamos e o papel de deputado é fiscalizar o poder executivo, é legislar em favor da sociedade e não roubar a sociedade. Quando o Hilton, espertamente, não assina o pedido de abertura da CPI ele está dizendo que ela não é o melhor instrumento para apurar as irregularidades na ALEPA, que a CPI não vai possibilitar a publicidade dos fatos apurados, nem tampouco informar a população.

Sei que dificilmente essa CPI passará, pois os aliados sabem muito bem como barrá-la, até mesmo porque quem está na linha de tiro é o PMDB -  o principal aliado do PSDB, de Jatene - pois todos os presidentes da "Casa da mãe Joana Estadual",  no período, salvo melhor juízo, eram do PMDB.

Hilton, o povo itaitubense está se politizando e não se deixa mais ser enganado facilmente. Pense antes de falar ou, então assuma de que lado você é e que por isso tem que agir assim!