Legislação/Sanções da Lei de Improbidade não são necessariamente cumulativas

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) não são necessariamente cumulativas, cabendo ao magistrado dosá-las conforme a gravidade de cada caso e tendo sempre em vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou as penas de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos impostas a um ex-vereador de Santa Bárbara do Sul (RS).

O ex-vereador e outras cinco pessoas um ex-vice-prefeito, três ex-secretários e um servidor do município foram condenados em ação civil pública instaurada para apurar irregularidades envolvendo diárias de serviço. Segundo o processo, duas diárias de R$ 375 cada foram emitidas para que o então secretário municipal de Agricultura comparecesse a eventos no Paraná, o que não ocorreu. Todos os réus estariam, em alguma medida, comprometidos com a irregularidade.

Dois dos acusados e o espólio de um terceiro, que tiveram a condenação mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em julgamento de apelação, apenas com redução do valor das multas, entraram com recurso especial no STJ, alegando desproporção entre as condutas e as sanções impostas.

Em relação a dois recorrentes (um deles o espólio), o relator, ministro Luiz Fux, considerou que não havia no processo prova de má-fé nem de proveito patrimonial, e que o tribunal estadual limitou-se à análise objetiva das condutas. Por isso, afastou as condenações, aplicando a jurisprudência do STJ, segundo a qual a ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da administração pública coadjuvada pela má intenção do administrador.

Quanto ao ex-vereador, que segundo os autos recebeu o valor de uma das diárias, o relator manteve as sanções de ressarcimento do dano causado ao erário e multa correspondente a três vezes o valor apropriado indevidamente. No entanto, afastou a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, lembrando que a reprimenda a ser aplicada ao agente ímprobo deve ser suficiente à repressão e à prevenção da improbidade.

O espectro sancionatório da lei induz interpretação que deve conduzir à dosimetria relacionada à exemplariedade e à correlação da sanção, critérios que compõem a razoabilidade da punição, sempre prestigiada pela jurisprudência do STJ, acrescentou o ministro Luiz Fux.

Autor: Coordenadoria de Editoria e Imprensa
Extraído de: JusBrasil Notícias/Superior Tribunal de Justiça - 09/02/11

Poder/Edir Pires é quinto prefeito de Itaituba em dois anos

Edir Pires, novo prefeito de Itaituba, concedendo entrevista após a posse

Mesmo após perder o cargo de vice-prefeito de Itaituba, Edir Pires, volta a cena política e contrariando todas as expectativas assumiu interinamente o cargo de Prefeito.

A posse de Edir Pires, como prefeito de Itaituba, em substituição a João Bastos Rodrigues - o Cebola - presidente da Câmara, que ficou no cargo por apenas um dia e meio, só foi possível depois de uma decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral, num pedido de embargo de declaração, impetrado por seu advogado.

A posse de Edir Pires, como prefeito, teve lugar na Câmara Municipal de Itaituba, cercado de todas as providências legais. Foi lavrada uma ata, com a participação do advogado José Antunes e da advogada Paula Antunes, sendo o documento assinado por todos os vereadores presentes, pelo novo prefeito e mais algumas pessoas.

Nas entrevistas, o agora prefeito em exercício mediu as palavras, ressaltando sempre a interinidade do cargo que ocupa. Disse que todos os seus atos serão baseados na legalidade, lembrando que o prefeito afastado, Valmir Climaco, poderá ser reintegrado ao cargo a qualquer momento.

Depois da posse na Câmara, Edir foi para a Prefeitura.

Ele é o quinto prefeito de Itaituba, desde 1º de janeiro de 2009

Poema de Carlos Drummond de Andrade

Pressão do egípcios faz ditador Hosni Mubarak renunciar

Povo egípcio comemora queda de Mubarak

Depois de 18 dias seguidos de pressão do povo egípcio o presidente Hosni Mubarak renunciou. O povo saiu as ruas para comemorar. Bandeiras, buzinas ensurdedoras, felicidade estampada nos rostos por derrubar um ditador que estava dirigindo o País a 30 anos, resistindo as mudanças almejadas por seus compatriotas.

Mohamed Husein Tantawi, comandará o governo de transição

Quem assume o poder para comandar um governo de transição é o chefe do Conselho Militar egipcio, Mohamed Husein Tantawi, de 75 anos, um aliado dos Estados Unidos, empenhado em evitar uma nova guerra contra Israel. Ele é visto como um conservador quando se trata de mudanças políticas e econômicas.

Portanto, a leitura que se faz é que entre o enfrentamento aos manisfestantes que exigiam a renúncia de Mubarak, que ameaçavam inclusive invadir o Palácio do Governo e ser leal ao Presidente, os militares escolheram ficar com o País e desta forma evitaram um banho de sangue.

Também fica claro que os Estados Unidos têm a ver com essa solução negociada da crise política egípcia, uma vez que o chefe Militar Egípcio, conversou em cinco ocasiões com o secretário norte-americano de Defesa, Robert Gates, desde o início da crise, em 25 de janeiro. A última conversa ocorreu na quinta-feira à noite.

Analistas dizem que as relações com o Exército egípcio são tradicionais e importantes para Washington, que fornece cerca de 1,3 bilhão de dólares por ano em ajuda militar ao país.

Poema/Se alguém procurar você...

Justiça/Determinada a prisão de Eduardo Azevedo

O juiz Antônio José dos Santos, que responde pela 3a. Vara Penal, decretou na tarde de ontem, 08/02/11, a prisão do senhor Eduardo Azevedo, ex-prefeito do município de Jacareacanga e chefe de gabinete do prefeito afastado Valmir Climaco.

Eduardo Azevedo, Chefe de Gabinete do prefeito afastado

O motivo da prisão alegado pelo Minisitério Público é coação de testemunhas.

Ressalte-se que o Ministério Público já havia encaminhado expediente ao prefeito afastado Valmir Climaco, recomendando a dispensa de Eduardo Azevedo, do cargo de Chefe de Gabinete, sob pena de ação civil pública. Pesa sobre o referido senhor a acusação de improbidade administrativa, referente ao período em que foi prefeito de Jacareacanga.

Educação/Volta às aulas

     Iniciar um novo ano de aulas é um acontecimento singular. É uma mistura de festa, expectativas, ansiedade, preocupação... É reencontro de colegas, novas amizades, curiosidade sobre os estudos, promessa de estudar mais...

     Aulas chatas, professores exigentes, colegas “insuportáveis” podem ser preocupações menores. Afinal, quantas decisões de vida, convicções existenciais, projetos de vida são moldados no período escolar. É também o grande ensaio da convivência social, fazendo das diferenças uma riqueza e não um peso.

    Nas escolas de Ensino Médio da rede estadual de Educação as aulas começam no 14 de fevereiro e, em algumas escolas da rede municipal de ensino de Itaituba as aulas iniciaram há alguns dias. Em boa parte delas, por contas de reformas que estão acontecendo, as aulas vão começar em breve.

Reflita

Para pensar/Os verdadeiros amigos

Educação/Professores da área de exatas conquistam alunos de ensino médio com propostas interdisciplinares

Lélia Chacon

Fórmulas, equações, nomes e números tidos como esquisitos e complicados. O “bicho pega” na escola quando os estudantes se deparam com esses conteúdos. Acontece no ensino em geral e no aprendizado das ciências em particular, na hora da física, química, matemática ou biologia. Mas pode ser diferente quando professores e alunos percebem que a graça de ensinar e de aprender está na interdisciplinaridade – conceito amplo que, no dia a dia da educação escolar, significa apresentar um assunto em um contexto de inter-relações, dar significado a ele com experiências práticas e, muito importante, combinar tudo isso com estímulos instigantes e criativos.

É o que fazem educadores antenados com a realidade do jovem inserido no mundo atual, interdisciplinar, múltiplo e conectado como nunca. Educadores como a brasiliense Aida Fadel, o potiguar João Batista Costa e o cearense Luciano Guedes Siebra têm colhido bons frutos com jovens do ensino médio na rede pública. Envolvidos justamente com disciplinas consideradas mais “espinhosas”, eles desafiam a expectativa predominante entre muitos mestres e aprendizes na escola básica: por parte do aluno, a certeza de que ele não consegue aprender e, do lado do professor, a desesperança de ensinar a um aluno que não aprende.

“No ensino das ciências, não dá para fazer um aluno decorar fórmulas. É preciso contextualizar o aprendizado. Ele tem de perceber a aplicação prática da física, da química, da matemática, biologia ou informática no seu cotidiano e também a combinação dessas ciências, ou seja, perceber que todos os processos e sistemas reais são multidisciplinares. E o jovem reconhece isso realizando experimentos, brincando com materiais, construindo conhecimentos. Depois, aprender a fórmula é fácil, porque ela faz sentido. Em vez de uma abstração, torna-se uma representação do real”, diz a professora Aida Fadel, graduada em engenharia mecânica e coordenadora do projeto Precoce, da Universidade de Brasília, dirigido à educação, em ciências exatas, de alunos do ensino médio de escolas públicas.

Extraída do Boletim Onda Jovem, nº 80, 06/01/10