O PT mostra sua face Decreto permite substituir servidores federais grevistas

Decreto da presidente Dilma foi publicado no 'Diário Oficial' desta quarta

Decreto publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (25) permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais. 

Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal em greve nos portos podem ser substituídos pelas vigilâncias sanitárias e secretarias das fazendas estaduais, por exemplo. 

A greve na Anvisa e de auditores fiscais da Receita Federal já causa prejuízos e filas de navios no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, no de Vitória, no Espírito Santo, e no de Suape, em Pernambuco. 

De acordo com decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff , "compete aos Ministros de Estado supervisores dos órgãos ou entidades em que ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos: I - promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios; e II - adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço. As atividades de liberação de veículos e cargas no comércio exterior serão executadas em prazo máximo a ser definido pelo respectivo Ministro de Estado supervisor dos órgãos ou entidades intervenientes." 

As medidas adotadas pelos estados serão encerradas com o término da greve ou paralisação. O decreto começa a valer a partir desta quarta-feira (25). 

Fonte: G1.com      25/07/2012 08h48

Manaus vai sediar Congresso Internacional sobre direito ambiental e medidas de preservação

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com a Escola Nacional de Magistratura (ENM) vai realizar, entre os dias 8 e 11 de agosto, o I Congresso Internacional de Magistrados Sobre Meio Ambiente, na cidade de Manaus (AM).

O objetivo do encontro é proporcionar uma visão do Direito Ambiental sob a ótica do Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, em nível nacional e internacional, além de apresentar soluções para os problemas decorrentes do mau uso do Meio Ambiente na atualidade.

A programação do evento conta com debates sobre os resultados da Rio + 20, tendências e desafios do direito ambiental, interpretação do novo Código Florestal, tratamento de resíduos sólidos, competências ambientais, dentre outros.

As inscrições custam R$ 200 reais para profissionais e R$ 100 reais para estudantes e os interessados devem se inscrever no site: www.amb.com.br/da

Fonte: JusBrasil Noticias, 24/07/12

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Eleitores podem denunciar inelegibilidade de candidatos até amanha

Brasília Os eleitores que souberem de fatos que apontem para inelegibilidade de algum candidato às eleições de prefeito, vice-prefeito e vereadores têm até amanhã (18) para informar a irregularidade ao juiz eleitoral da cidade. O cidadão deve apresentar a informação com provas e estar em gozo dos direitos políticos.

A participação do eleitor pode impedir que candidatos irregulares concorram às eleições de 2012. São considerados inelegíveis os enquadrados nas restrições impostas pelas leis complementares 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e  135/10  (Lei da Ficha Limpa). As eleições serão realizadas no dia 7 de outubro. O segundo turno eleitoral, nas cidades onde for previsto, ocorrerá no dia 28 do mesmo mês.

De acordo com as duas leis complementares, podem ser considerados inaptos a exercer cargo público os candidatos condenados em decisão transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) pelos seguintes crimes: contra a economia popular, a fé e a administração pública; de lavagem de dinheiro e ocultação de bens; de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura e terrorismo; além de compra de votos e abuso do poder econômico, entre outros.

De acordo com o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), amanhã se encerra também o prazo de registro dos comitês financeiros pelos partidos políticos que concorrerão às eleições. Os comitês são registrados nos cartórios municipais e são criados para administrar e distribuir a arrecadação das campanhas. O TSE ainda não sabe quantos comitês já foram registrados.

Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, amanhã também será a data final para apresentar pedidos de impugnação do registro individual de candidatos que estejam irregulares, nos casos em que os partidos políticos ou coligações ainda não tenham requerido. Podem pedir a impugnação dos registros qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral.

Para pesquisar a situação dos candidatos registrados, os cidadãos podem acessar o DivulgaCand 2012. O sistema, atualizado diariamente, permite que qualquer pessoa verifique a quantidade de candidatos inscritos por estados e municípios, o número de cargos a vereador, além das informações repassadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos, como declaração de bens, certidões criminais, entre outros.

Hoje (17), o sistema apontava o pedido de registro de 2.011 candidatos a prefeito, 2.015 a vice-prefeito e 75.448 a vereador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os registros dos candidatos estão sendo analisados.

Edição: Davi Oliveira

Fonte: Agencia Brasil, 17/07/12

Neste ano, campanhas eleitorais obedecerão três etapas

Há duas eleições, a forma de trabalhar as campanhas eleitorais mudou consideravelmente. Antes, os candidatos já iniciavam dando uma demonstração de força no que diz respeito a investimentos financeiros. Atualmente, dadas as mudanças na legislação eleitoral com relação a documentação da arrecadação e a aplicação de valores e os exemplos de cassações de mandatos, o melhor é se precaver.

Outro fato comprovado é o planejamento do investimento por etapas: pouco no primeiro mês, aumento no segundo e aceleração no terceiro mês.  

Geralmente, as campanhas vitoriosas envolve todo um trabalho de planejamento, acompanhamento e avaliação do processo. É aconselhável também a otimização de recursos humanos e tecnológicos. Mudanças de rumos podem ser determinadas pela realização de pesquisas mensais. 

Além disso, um profissional com conhecimento de política e capacidade de elaboração de estratégias, pode fazer a diferença. 

A economia na aplicação de recursos, quando se trata de contratação de profissionais, pode significar o começo da derrota.

Além desses aspectos há outros que colaboram enormemente para o sucesso de uma campanha eleitoral.  

Deposição de Fernando Lugo foi golpe contra o Brasil

12/7/2012 12:36,  Por Breno Altman - de São Paulo

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Quase um mês após o desfecho sumário que provocou a derrocada do presidente constitucional doParaguai, já é possível analisar com mais acuidade os interesses geopolíticos envolvidos.

Não é uma novidade que as iniciativas de integração sul-americana, aprofundadas após a posse de governos progressistas nesse rincão, estabelecem desafio para a estratégia da Casa Branca, cujas raízes remontam à velha Doutrina Monroe. Desde que o quinto presidente dos Estados Unidos proclamou seu enunciado, em 1823, “a América para os americanos” virou o zênite da política continental de Washington.

Na virada do século, o centro dessa estratégia era a constituição da ALCA – a Área de Livre Comércio das Américas, que selaria a hegemonia sobre nações que considera sua reserva natural de influência. As vitórias eleitorais de esquerda, especialmente de Hugo Chávez e Lula, colocaram por terra o plano expansionista.

Os formuladores do Departamento de Estado levaram algum tempo para reagir. Substituíram a abordagem de bloco pela bilateralidade. Através de tratados de livre-comércio e acordos militares, entenderam que o melhor caminho para defender suas posições seria dificultar que a região encontrasse fórmulas de unidade fora de seu controle.

A atitude em relação ao Brasil, no entanto, vinha se mostrando instável. Com momentos de choque, como no caso iraniano, e outros de pressão nos bastidores, buscando enfraquecer as posições brasileiras no cenário internacional sem afrontá-las. Na maior parte do tempo, contudo, a Casa Branca preferiu defender seus interesses atrás do palco.

Base militar

A derrubada de Lugo, porém, abre novo capítulo. Imediatamente reconhecido por Washington, o governo de Federico Franco facilita enclave norte-americano na área do Mercosul, incluindo a retomada do projeto da base militar de Mariscal Estigarriba. Poucos dias após a queda do presidente, uma delegação do Pentágono já se encontrava em Assunção, conforme revelou o insuspeito deputado Lopes Chávez, presidente da Comissão de Defesa da Câmera de Deputados e aliado do general Lino Oviedo, um dos mentores do golpe.

Além de pretensões práticas, os EUA, ao favorecerem uma virada de mesa na vizinhança brasileira, possivelmente imaginaram colocar em xeque a capacidade do principal país da região em reagir a situações de conflito. Não é segredo, afinal, que o bloco sul-americano depende da força política, econômica e militar do Brasil.

Mas o desenlace, por ora, fustiga os desejos da superpotência. Apesar da influência de grupos pró-Monroe, e por isso mesmo criticado pela hesitação perante o golpe, o Itamaraty seguiu as determinações da presidente Dilma e a Casa Branca tomou o troco, com a suspensão do Paraguai e a integração da Venezuela ao Mercosul.

Logo os aliados de Washington, das mais distintas nacionalidades, começaram a espernear, tentando reverter ou desgastar a resposta liderada pelo Brasil. A começar pelo secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), entidade notoriamente subordinada aos desígnios norte-americanos. Uma reação que ressalta o quanto a disputa ultrapassa o cenário de um pequeno país.

Está em jogo o próprio projeto de integração sul-americana. Os adversários desse processo arriscaram um ataque frontal à liderança brasileira, em plena Rio+20, na expectativa de derrubar uma peça do dominó e ver todas as demais caírem na sequência. Até agora, encontraram resistência à altura.

Breno Altman é jornalista e diretor editorial do site Opera Mundi

Fonte: Jornal Correio do Brasil,12/07/12

Secretário de Meio Ambiente de Itaituba flagrado com carne de tartaruga

Um exemplo vale mais do que mil palavras!

O Ibama apreendeu na noite de ontem (9) uma tartaruga-da-amazônia (podocnemis expansa), já sem casco e esquartejada, no Aeroporto Internacional de Belém, no Pará. A carne do animal, que integra a lista das espécies brasileiras ameaçadas de extinção, estava em poder do secretário de Mineração, Meio Ambiente e Produção de Itaituba, Ivo Lubrina de Castro, que desembarcava na capital de um voo da Sete Linhas Aéreas vindo do oeste do Estado.

Segundo o chefe do posto de fiscalização do Ibama no aeroporto Val-de-Cans, Luiz Paulo Albarelli, o secretário alegou que a tartaruga seria servida numa festa de recepção para o filho dele, que chegaria de Londres onde estuda. Por transportar o animal protegido sem autorização do órgão ambiental, o político foi multado em R$ 5 mil e vai responder civil e criminalmente pela infração ambiental. A carne da tartaruga-da-amazônia será incinerada.

O secretário de Meio Ambiente embarcou em Itaituba, aproximadamente às 19h, no voo 6423 (Almeirim-Belém), que fez escala na cidade. Ele despachou a tartaruga de cerca de 10 kg, já congelada, acondicionada em uma caixa de isopor. Ao chegar ao desembarque no aeroporto Val-de-Cans, por volta das 21h, o volume foi aberto pelos agentes do Ibama. A carga foi apreendida e o político multado na hora.

OPERAÇÃO PADRÃO

Mesmo em estado de greve desde 21 de junho, o Ibama está fiscalizando todas as bagagens no aeroporto internacional, como parte da operação padrão da categoria. Os servidores reivindicam que o governo apresente uma proposta de reestruturação da carreira de especialista em meio ambiente. “O setor ambiental está sucateado, desvalorizado e entre os mais mal pagos do Executivo”, diz a presidente da Associação dos Servidores do Ibama (Asibama/PA), Cecília de Jesus. A categoria mantém a operação padrão até 30 de julho de 2012. (As informações são do Ibama).

Fonte: Blog Quarto Poder, 10/07/2012

Deputado federal do PT renuncia ao mandato em protesto contra direção do partido

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O deputado federal Maurício Rands (PT-PE) oficializou hoje (6) seu pedido de renúncia do cargo. Em documento lido pelo deputado João Caldas (PSDB-AL), no exercício da presidência da sessão, Rands afirma que sai da vida pública e da política partidária para exercer mais plenamente a cidadania.

Em nota intitulada Carta ao Povo Pernambucano, Rands argumenta que sua decisão foi motivada pela postura autoritária da direção nacional do PT em relação à candidatura petista para a prefeitura do Recife, quando a disputa interna foi suspensa em benefício do senador Humberto Costa (PT-PE). A decisão de renunciar ao mandato havia sido anunciada na última quarta-feira (4).

No segundo mandato consecutivo, Rands estava licenciado da Casa para exercer o cargo de secretário de Governo de Pernambuco. Depois da decisão da direção nacional do PT, impondo autoritariamente a retirada da minha candidatura e a do atual prefeito [João da Costa], recolhi-me à reflexão. Concluí que esgotei por inteiro minha motivação e a razão para continuar lutando por uma renovação no PT, diz trecho do documento.

Na carta, Rands diz que a Executiva Nacional do PT cometeu grave equívoco" por ter imposto, a partir de São Paulo, um candidato à prefeitura da capital pernambucana. Por não terem dialogado com a militância do PT no Recife, muito menos com a Frente Popular, ignoraram que existiam alternativas, procedimentais e de quadros, dentro do partido, que unificariam a frente em torno de uma candidatura do PT, escreveu Rands.

Para o deputado, a medida provocou danos na relação com o partido. Com a decisão da direção nacional do PT, lamentavelmente, esta unidade resultou rompida. Diante da minha discordância com essa ruptura provocada pela direção nacional do partido, concluí que cheguei ao fim de um ciclo na minha vida de militante partidário, pontuou.

Pelo Regimento Interno da Casa, a renúncia, para ser efetivada, ainda precisa ser publicada no Diário da Câmara dos Deputados, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (9).

Edição: Davi Oliveira


Fonte: JusBrasil Notícias, 06/07/2012

A renúncia do deputado Maurício Rands

Acredito que estamos no fundo do poço como náufragos de uma democracia onde os interesses partidários prevalecem sobre os da nação. Tivemos os "Anões do Orçamento", cujos atos cairam no esquecimento.

Agora aguardamos o desfecho do julgamento do "Mensalão" marcado para início de agosto/2012, cuja decisão vai marcar o STF como guardião ou não da CF (art. 102/CF/88).

Assim caminha o Brasil, atolado na corrupção e na insegurança jurídica.

Por outro lado, o nobre deputado Maurício Rands antes de filiar ao PT deveria ter lido Hamlet, de Shakespeare, no trecho que diz: "Os covardes morrem várias vezes antes de lutar. Somente os heróis morrem uma única vez:LUTANDO. Segundo Shakespeare, a luta pelos princípios éticos e morais representa a essência do ser humano. A fuga pertence, irremediavelmente, aos fracos. E por falar nos fracos, disse o amigo Vladimir Putin, o eterno presidente rotativo da Rússia: "Os fracos não são amados e nem ouvidos, são insultados".

Sou de opinião de que se todas as pessoas honestas sairem do PT o partido desaparece do cenário político nacional. Isso não é bom para a democracia brasileira que está entre as alas: direita, centro e esquerda.

Ambrósio da Cruz, comentando a renúncia do deputado federal Maurício Rands do PT/PE

O PCdoB e PSB RECUARAM ESTRATEGICAMENTE!

Eliene Nunes, candidata a prefeita, apoiada por Horalícia/PSB e Anézio Ribeiro/PCdoB

O PCdoB e o PSB queriam concorrer coligados as eleições para prefeito e vereador, em Itaituba. Primeiro, trabalharam a possibilidade de uma coligação mais ampla, envolvendo os dois partidos e também o PT, o PR, o PRP, o PTB e o PRB.

As discussões aconteciam desde janeiro e haviam fortes indicativos de que uma coligação de oposição identificada com os anseios populares seria formada. Uma pesquisa definiria quem dos cinco pré-candidatos do grupo o representaria como prefeito nas eleições.

A pesquisa indicou que Afábio Borges/PT seria o candidato da oposição, mas este não aceitou alegando possíveis problemas na sua empresa e dificuldades financeiras. Para a surpresa da oposição, dias depois Afábio Borges e o PT fechava acordo com Valmir Climaco do PMDB.

O PTB antes mesmo da pesquisa tomou outro rumo.  César Aguiar e Horalícia, não chegaram a um entendimento sobre quem seria vice na chapa e ambos buscaram a carreira solo. Diante do impasse, o PSB decidiu lançar Horalícia Cabral, como prefeita, num acordo com o PCdoB, com Anézio Ribeiro, de vice.

Numa análise da conjuntura política local, o conjunto do PSB e PCdoB, entendeu que disputar a prefeitura seria fortalecer a mega coligação de Valmir Climaco e, então decidiu por retirar as candidaturas majoritárias e apoiar Eliene Nunes, para prefeita de Itaituba.

Assim, o PSB, o PCdoB, o PV, o PR e o PRP, se juntaram numa coligação proporcional, onde o professor Anézio Ribeiro, é uma opção para o eleitorado itaitubense, como candidato à vereador.