Tribunal do Moro dobra pena de Vaccari

É o mesmo TRF-4 que vai enforcar o Lula

Conversa Afiada, 07/11/2017

Do vencedor do cobiçado troféu Conexões Tigre:

Tribunal aumenta pena de Vaccari de 10 anos de prisão para 24

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta terça-feira, 7, a apelação criminal do publicitário João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, do operador Zwi Skorniczi, e de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que recorreu na 3ª ação criminal em que foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Vaccari teve a condenação por corrupção passiva confirmada pelo Tribunal e a pena aumentada de 10 anos para 24 anos de reclusão. Apesar de a 8ª Turma ter absolvido o ex-tesoureiro de dois dos cinco crimes pelos quais havia sido condenado em primeira instância, foi afastada a continuidade delitiva no cálculo da pena e aplicado o concurso material. Neste caso, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados, resultando no aumento da pena.

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Lemann, o homem mais rico do Brasil e o 26º do mundo, usa offshores para não pagar impostos

Isso é justo, quando todos os trabalhadores pagam impostos?

247 - Apontado como o homem mais rico do Brasil, com um patrimônio pessoal avaliado em cerca de US$ 30 bilhões, o empresário Jorge Paulo Lemann e seus sócios estão ligados a pelo menos 20 empresas offshores abertas nos paraísos fiscais das Bermudas, Bahamas e Ilhas Cayman. Lemann, que é acionista de empresas como InBev, Burger King e Snapchat, apoiou o golpe parlamentar de 2016 que depôs a presidente eleita Dilma Rousseff e tinha conexões com movimentos como o Vemprarua.

Por meio de nota, segundo o site Poder360, Lemann e os sócios Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles informaram que mudaram a residência fiscal para o exterior em função da expansão internacional de seus negócios. 

O nome de Lemann, bem como de diversos outros empresários e políticos, apareceu na investigação jornalística batizada de Paradise Papers, que começou a ser divulgada neste domingo (5) pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), com sede em Washington (EUA).

Ao lado dos nomes dos empresários, o atual presidente da Petrobras, Pedro Parente, também aparece como membro do conselho de administração da S-BR Global Investments Ltd, em 2013. Também por meio de nota, Parente diz que renunciou ao cargo em junho de 2016, após aceitar o convite para presidir a Petrobras.

Outro que está na lista é próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Pensando bem

Declarações do presidente do TST afrontam a classe trabalhadora O que o presidente do TST desdenha é em sua entrevista uma cesta mínima de direitos fruto de décadas de luta. E seu discurso não tem outro objetivo senão colocar água no moinho daqueles que, em nome da modernidade, querem praticar o maior ataque do capital contra o trabalho, reforçando a agenda ultraliberal liderada por Michel Temer e impondo à classe trabalhadora o ônus da crise.

Fux avisa ser contra Lula e ratifica que STF é golpista e a vergonha do Brasil — Lula e diplomacia Se o juiz Luiz Fux quer afastar o Lula da corrida presidencial, que assuma e declare sua intenção e pensamento, sem, no entanto, tergiversar. Porém, tratar milhões de brasileiros como se não fossem importantes e que desejam votar em Lula para dar fim à bagunça, à traição ao Brasil, aos graves prejuízos propiciados pelos golpistas à Nação e à série de crimes de lesa-pátria perpetrados por uma quadrilha que derrubou a presidente reeleita do poder é inaceitável.

Pré-candidatura de Manuela cria tensão com PCdoB do Maranhão Para a estratégia da reeleição de Flávio Dino no Maranhão, a candidatura de Manuela é considerada como altamente prejudicial, já que sua adversária, Roseana Sarney, poderia sair fazendo a campanha de Lula e dizer que na época dela e de Lula a vida do maranhense era melhor.

Desmonte da Embrapa: golpe à mesa dos brasileiros O governo do golpe vem sucateando a Embrapa, diretriz que deverá se acentuar em 2018, quando a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a qual impedirá investimentos públicos por 20 anos, entrará em pleno vigor. Assim como o governo golpista está tirando os pobres do orçamento, ele está retirando também os investimentos públicos do orçamento, especialmente as despesas discricionárias em ciência e tecnologia.

Henrique Meirelles diz não ter “obsessão” de ser presidente; nem voto O problema é que, além de arranjar os votos que não têm, Meirelles precisará explicar melhor a fortuna mantida em contas no exterior. Em um novo vazamento global neste fim de semana, batizado de "Paradise Papers", se revelou que Meirelles possui offshores em paraísos fiscais no Caribe.

Ah, peste! Os ratos sempre estiveram entre nós. Porém, os ratos são seres de hábitos noturnos e discretos. Por séculos, aprenderam a arte de esconder sorrateiramente o rabo fino por trás das cortinas, dentro de valises, debaixo dos carpetes, entre escaninhos, em armários. Durante este período, disfarçavam-se de senadores, deputados, advogados, empresários. Até que um dia, depois de um golpe, eles perderam a desfaçatez.

A pátria subtraída e a arte degenerada Na avaliação da classe média a degenerescência dos costumes é o mais grave problema que o país enfrenta atualmente. Pouco importando o retrocesso e o assalto – escancarado- às riquezas do país, alienando a sua soberania e os direitos da sua população.

Manuela e os estrategeiros Há outros partidos do porte do PC do B com quem o PT pode fazer alianças, sem fechar portas a quem, atualmente, faz outras escolhas. No próprio consórcio governista a banda tem tocado assim.

Às ruas, ou a submissão A procela em que foi jogada o Brasil, em 2016, não dá sinais de calmaria e não há terra segura à vista. A camarilha que assalta a nação cumpre a agenda para a qual foi colocada no Palácio do Planalto, pela elite mais mesquinha, brejeira e truculenta das Américas.

Pode o presidente do TST defender “sozinho” o corte de direitos dos trabalhadores? A declaração do ministro do TST à Folha estimula o que veda o “princípio da inalterabilidade contratual lesiva” na legislação trabalhista. Isolado no âmbito dos tribunais, Ives Gandra poderá ver a reforma trabalhista — Lei 13.467/2017 — ser jogada na lata do lixo.

A jeremiada e as propostas estapafúrdias de Bolsonaro Bom, não é preciso muito esforço para constatar que Bolsonaro não é só burro, mas ignorante. O traçado histórico prova quem originalmente invadiu a terra de quem, quem luta para preservar e quem luta para destruir o meio ambiente.

A técnica nazista de transformar mentiras em verdades A verdade encoberta pela mentira é que o Governo Temer tem como prioridade absoluta, além de evitar a cadeia para o Presidente e os ministros acusados de receber propinas, a redução no limite do espaço do setor público para ampliar o espaço, o lucro e o patrimônio do setor privado.

O fantástico mundo da mais-valia a partir da indústria canavieira Não é verdade que o imenso maquinário da cana tenha dispensado o trabalho humano; não é verdade que a produção canavieira seja moderna; não é verdade que o mais-valor, o mesmo lucro, se dê por conta substancialmente, das maquinações. É o trabalho caboclo, crioulo e nordestino que gera a alegria e a vaidade dos donos da cana.

Entre o caos e a ordem: as oscilações da história Pensávamos que coisas do arco da velha como o trabalho escravo, o ódio ao diferente, a misoginia, o racismo e os demais atentados aos direitos humanos estariam paulatinamente sendo pulverizados do modus vivendi e operandi da nossa sociedade, embora eles nunca deixaram de existir, entretanto eram mais velados, dissimulados.

O terror avança Pra lá de assustadora, Lúcia crava seus proeminentes caninos na Constituição Federal de 1988 e, desmentindo perversamente a letra da Lei, diz que a liberdade de expressão estava comprometida pela regra do edital até então em vigor, posto que, segundo ela, 'Não se desrespeitam direitos humanos pela decisão que permite ao examinador a correção das provas e a objetivação dos critérios para qualquer nota conferida à prova. O que os desrespeitaria seria a mordaça prévia do opinar e do expressar do estudante candidato'.

O MPF foi à praia falar de economia Conclusão dos modestos procuradores da república sobre a atuação do MPF na defesa da ordem econômica é no sentido de que eles contribuíram para a segurança jurídica, para um ambiente saudável de negócios com o combate à corrupção e para o desenvolvimento de longo prazo, na medida em que enfrentaram vícios estruturais do sistema. Será que é isso mesmo?

Dividir para conquistar: a bola fora do PC do B Há séculos se sabe que um adversário dividido é um adversário fraco e fácil de ser batido. Pois ignorando essa regra de ouro da estratégia, o PC do B acaba de anunciar Manuela D'Avila como pré-candidata à presidência em 2018. Seguindo o exemplo do PSOL, os comunistas chegam para dividir os votos da esquerda. Agora, serão ao menos 4 candidatos progressistas. A extrema-direita agradece.

Lula e a igualdade social Não podemos esquecer o Governo Lula. No dia 9 de janeiro de 2003, no primeiro mês de seu governo, Lula assinou a Lei 10.639/2003. Ela diz: "O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra". Simbólico e indicativo dos avanços que aconteceriam com Lula na presidência. Hoje, são cerca de 1.000 municípios e cinco Estados do Brasil que celebram essa data.

Depois do golpe, a guerra? Um ridículo nos cobre, um país mestiço e pobre, com parcela reduzidíssima de ricos, mas igualmente mestiços – aí estão os Cardoso, pela própria boca, e, igualmente, os Marinho, os Neves e tantos outros destes dirigentes “com um pé na cozinha” – buscando macaquear europeus ou seus descendentes estadunidenses, conseguindo apenas a permanente desmoralização nacional, agora potencializada pela “quadrilha dirigente”.

Lula lança nova ‘carta ao povo brasileiro’ ao ‘perdoar’ golpistas às vésperas de 2018 Muito se disse e muito se escreveu sobre o “perdão” concedido aos golpistas pelo ex-presidente Lula. Na prática, o gesto é como se fosse uma nova ‘carta ao povo brasileiro’ nas vésperas das eleições de 2018.

Como a nova realidade de fakes e partidarismo tira protagonismo da mídia Já não há mais controle nem supremacia da mídia tradicional sobre os fatos e a velocidade com que são divulgados na conjuntura, a partir da constatação de que as Redes Sociais eliminaram o domínio antes dos veículos e profissionais de comunicação.

O que é o fascismo? Para além dos modelos clássicos do fascismo, o italiano e o alemão, devemos ter em perspectiva a possibilidade de novas formulações, e o que é ainda menos perceptível para tantos é a atualidade da leitura de Walter Laqueur de que “The historical record shows that fascism (like terrorism) could succeed only in a liberal democratic system”.

Desmascarando medo de Lula que Veja diz ter Lula é um humanista, fez um governo exaltado pelo mundo, reduziu a pobreza, a desigualdade, aprofundou direitos civis e promoveu uma melhora na economia brasileira jamais vista em época alguma desde o descobrimento.

Ministra promove-se e choca as raças Já que não conseguiu um aumento de quase 100% no seu salário, que diga-se de passagem é para muito poucos nesse Brasil, a ministra deveria sugerir à equipe econômica de Temer que implantasse o mesmo teto para o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros.

SBT afunda na crise. Silvio Santos demite O empresário Silvio Santos, que já admitiu que construiu o seu império midiático graças ao apoio da ditadura militar, enfrenta um novo período de turbulências em seus negócios. Isto ajuda a entender porque o SBT virou um palanque do golpista Michel Temer, sempre em busca de algumas "propinas".

Pimenta: “Moro e procuradores estão omitindo fatos gravíssimos”

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) questiona, em vídeo divulgado nas redes sociais, o motivo de o juiz Sergio Moro ter negado pedido da defesa do ex-presidente Lula para acompanhar a perícia nos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela Odebrecht para gerenciar o pagamento de propinas.

"Esse sistema contém a vida da Odebrecht, como a relação das empresas com governadores, prefeitos, integrantes do Judiciário, da mídia. Talvez surjam aí elementos e segredos guardados com absoluto sigilo, por interesse da Odebrecht e de grupos econômicos. Mas pelo Ministério Público? Pelo juiz Sergio Moro? Por quê?", indaga Pimenta.

Ziraldo narra desilusão política e diz que Doria é um idiota completo

247 - O ilustrador, escritor, pintor e jornalista Ziraldo demonstrou uma certa desilusão com a política, disse não ter candidato para 2018 e fez críticas aos postulantes colocados.

Questionado, em entrevista à Folha, se o ex-presidente Lula teria seu voto, respondeu: "Agora, não sei não. Na Marina eu não votava nem para síndica. O Ciro eu acho meio tolo, fala demais. O Dória é um rapaz que lutou muito para ficar rico, segundo a história que ele conta, mas é um idiota completo. Não tenho candidato não".

Ele acredita que Lula "vai acabar preso, claro, porque se ele disputar, ele ganha". "Esse país é muito maluco. O Lula já está no DNA [do país]. Por que essa eficiente equipe da Lava Jato, que já pegou todo mundo, está nessa dificuldade de pegar o Lula? Não tem nem um deputado do Brasil que não tenha ganho presente de empresário", afirmou.

Para o jornalista mineiro, "o governo Lula foi o mais bem-sucedido da história do Brasil, porque ele foi o primeiro presidente que não achou que o mundo começava nele. Tudo que o Fernando Henrique tinha feito, ele pegou, ajeitou e deu continuidade".

Militar condenado na Lava Jato diz que foi preso por interesse internacional

Ricardo Borges/Folhapress 

O ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, condenado na Lava Jato

Acusado de receber propina de R$ 4,5 milhões de empreiteiras que tinham obras em Angra 3, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva ficou preso por dois anos e recebeu uma das maiores condenações da Lava Jato: 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa.

Considerado um dos mais importantes cientistas brasileiros e o pai do programa nuclear do país, o almirante Othon, 78, como é conhecido, ficou isolado em uma cela e diz que aprendeu a comer com as mãos. Solto no mês passado, ele pouco sai às ruas e chora com frequência.

Nesta entrevista à Folha, o militar, que se recupera de um câncer de pele, alega inocência e diz ter um "forte sentimento" de que sua prisão foi feita sob os auspícios de "interesses internacionais".

Folha - Como o senhor se aproximou da empreiteira Andrade Gutierrez?

Almirante Othon - Em 1994, quando fui para a reserva, a primeira coisa que fiz foi prestar um concurso para o Instituto de Pesquisas Nucleares da Cnen (Comissão Nacional de Energia Nuclear).

Havia duas vagas para pesquisador. Concorri com 16 doutores e tirei primeiro lugar.

Mas nós estávamos em 1994, numa fase de muita globalização. E eu não fui chamado. A minha cara é nacionalista. E eu sou mesmo.

Como não deu certo, montei uma empresa de consultoria, a Aratec. No início de 2004, um camarada da Andrade Gutierrez, o senhor Marcos Teixeira, apareceu lá.

E o que ele queria?

Ele disse: "Nós [construtora] temos um contrato de 1982 [para as obras civis da usina nuclear de Angra 3]. Mal começamos a mexer na fundação e ele foi interrompido".

Eles achavam que eu poderia ajudar [na retomada das obras], por ter influência militar. Eu disse "não tenho mais, saí [da Marinha] faz tempo". Aí veio a ideia de fazer um estudo para eles.

Eu não estava no governo e nem imaginava que ia voltar [Othon foi convidado para presidir a Eletronuclear um ano depois, em 2005].

O Ministério Público Federal considerou que o estudo assinado pelo senhor para a Andrade Gutierrez era simplório e entendeu que ele é fictício.

É um desconhecimento total ou uma vontade de não querer reconhecer [a importância do trabalho]. São anos de pensamento sobre o Brasil.

O que ocorreu no país, e sobre o que falava no meu estudo? O consumo de energia cresceu e o estoque de água das hidrelétricas estacionou na década de 80. Antes disso, o Brasil poderia passar por vários anos "secos" porque tinha estoque de água. Mas isso mudou e veio o apagão.

O Brasil agora precisa de energia térmica de base.

Termelétricas têm que ser [movidas a] carvão ou [energia] nuclear. E nuclear é melhor para nós porque temos reservas [de urânio] correspondentes a 50% do pré-sal.

Nós temos que aproveitar o que a natureza nos dá.

Ah, se eu tivesse mais [usinas] nucleares. O custo do investimento é maior mas o do combustível é menor [do que o de outras alternativas].

No caso da hidrelétrica, o custo [do combustível, a água] é quase zero. E no caso da nuclear, é pequeno.

Se eu tiver a energia nuclear, eu economizo água e não chego nessa situação [de apagão]. A energia nuclear não compete com a hidrelétrica. Ela complementa. Era isso o que o estudo mostrava.

Depois o senhor foi para o governo e a obra de Angra 3 foi retomada.

Em julho [de 2005], eu soube que tinha uma lista [no governo Lula] para escolher o presidente da Eletronuclear. Eu não queria.

Mas aí eu fiz a grande bobagem da minha vida. Fui convidado. Bateu a vaidade e eu aceitei. Em outubro de 2005, assumi o cargo.

E como passou a receber dinheiro da empreiteira?

Tudo o que eu fazia na época [em que prestava consultoria] era na base do sucesso.

E coincidiu que fui para o governo e houve a decisão [de retomar Angra 3].

Quem decidiu foi o Conselho Nacional de Política Energética, do qual eu não fazia parte. Como presidente, eu apenas executei as diretrizes.

Mas passei a fazer jus [à remuneração] do trabalho [estudo para a Andrade] que eu fiz antes.

Quanto passou a receber?

Eu cobrei R$ 3 milhões, em valores de dezembro de 2004 [a Polícia Federal diz que o almirante recebeu R$ 4,5 milhões em valores atualizados].

Comecei a receber depois que houve a decisão da retomada das obras.

Como era um troço completamente diferente, eles falaram "vamos pagar através de outras empresas". Aí virou outro crime.

Se fosse hoje, eu exigiria deles [Andrade] um contrato de confissão de dívida para que me pagassem só depois que eu saísse. Eu não receberia no cargo.

Eu tinha direito, foi um trabalho que eu fiz antes. Não era imoral nem ilegal. Apenas com a experiência de hoje eu teria feito diferente.

O Ministério Público Federal e a Justiça consideraram que era propina.

Não era propina, não foi mesmo. Eu achava que tinha direito de receber. Agora, tive o cuidado de não tomar nenhuma decisão [que beneficiasse a empreiteira], não tem nenhum ato de ofício assinado por mim.

Tivemos [ele e a Andrade] inclusive um atrito inicial, porque eu exigi que o TCU aprovasse os detalhes do aditivo [para o pagamento do serviço nas obras de Angra 3].

Eles ficaram irritadíssimos. Fui uma decepção para eles. Houve outras divergências, chegaram a parar as obras. Oras, se eu tivesse ligação com eles, isso teria ocorrido?

Delatores da empresa afirmaram que o senhor, na verdade, cobrava percentual sobre os contratos de Angra 3.

A Andrade já tinha um ressentimento em relação a mim. E delação premiada é um processo muito danado. O cara acha que agrada [os investigadores] e senta a pua. Ele não tem compromisso.

O senhor diz que sua prisão interessa ao sistema internacional. Que evidência tem disso?

Como começou tudo isso? Num depoimento que o presidente de uma empreiteira fazia sobre um contrato com a Petrobras.

Ele mencionou que ouviu dizer algo sobre o presidente da Eletronuclear estar de acordo com um cartel.

Isso serviu de pretexto para os camaradas vasculharem a minha vida desde garoto. Havia um direcionamento.

Mas haveria um comando externo nas investigações?

Não comando, mas influência forte, ideológica. Não posso provar mas tenho um sentimento muito forte. Houve interesse internacional.

E por que haveria interesse internacional em sua prisão?

Porque tudo o que eu fiz [na área nuclear] desagradou. Qual o maior noticiário que tem hoje? A Coreia do Norte e suas atividades nucleares. A parte nuclear gera rejeição na comunidade internacional.

E o Brasil ser potência nuclear desagrada. Disso eu não tenho a menor dúvida.

Há setores que acreditam que o Brasil deveria desenvolver a bomba atômica. O país fez bem em abrir mão dela?

Eu acho que fez. O artefato nuclear é arma de destruição de massa e inibidora de concentração de força. Mas, no nosso caso, se tivéssemos a bomba, desbalancearíamos a América Latina, suscitando apreensões.

E a última coisa que a gente precisa na América Latina é de um embate.

O país, no entanto, não abriu mão da tecnologia. Se necessário, em quanto tempo faríamos uma bomba?

Em uns quatro meses. Com a tecnologia de enriquecimento que nós usamos, podemos fazer a bomba com o plutônio, como a de Nagasaki, ou com o urânio, que foi a de Hiroshima. Temos os dois porque quem tem urânio enriquecido pode ter o plutônio também.

Voltando às investigações, o senhor foi acusado de contribuir para a desvalorização da Eletronuclear.

Quando assumi, ela era chamada de vaga-lume. Em poucos anos, passou a figurar entre as centrais de melhor desempenho do mundo.

As ações se valorizaram. Como então eu contribuí para desvalorizar as ações? Nada disso foi levado em conta no meu julgamento.

O meu passado serviu como agravante. Eu peguei cinco anos de cadeia a mais porque, se eu tinha aquele passado, eu tinha que ter um comportamento [exemplar]. É a primeira vez que antecedente virou agravante. Vida pregressa ilibada virou agravante.

Tá lá, escrito [na sentença]. É só ler. Eu li. Me deu uma revolta tão grande... [levanta da mesa, chora].

Como foi a história de sua tentativa de suicídio?

Como foi isso? [Chora mais. Toma água]. Eu estava preso e vi pela televisão que fui condenado a 43 anos de prisão. Pensei "os caras ficaram loucos". E mais 14 anos para a minha filha [Ana Cristina]. E ela não fez nada.

Tive um desespero... não é desespero. É revolta. Uma profunda revolta. Eu queria chamar a atenção. E pensei "vou fazer um ato de revolta".

Eu reuni os cadarços do calção e com eles eu ia me enforcar. Pela câmara, a oficial viu e [impediu]. Mais 15 minutos ela não pegava mais.

Na hora eu fiquei pau da vida. Mas depois eu vi que era bobagem. Me enterravam e em três dias tudo acabava. Vou bancar o japonês, confissão de culpa? Não. Hoje penso que tenho que ficar vivo e lutar.

O senhor resistiu à prisão?

Às 6h, eu estava dormindo, dois caras [policiais] entraram berrando no meu apartamento. Parti para cima. Fui treinado para isso a vida toda.

Disseram que eu estava armado. Não é verdade. Eu tenho arma, mas ela fica trancada em uma gaveta.

Mas eu não resisti. Se tivesse resistido, eu morria, mas pode ter certeza que um deles ia junto. Fiz treinamento na polícia de SP quando estava no programa [nuclear] secreto. Dava 200 tiros por semana.

E para onde levaram o senhor?

Primeiro para Curitiba e depois para o Rio. Cheguei a ser preso em Bangu.

Lá eu fiquei dois dias com [o bicheiro] Carlinhos Cachoeira [ri]. A gente conversava, via televisão, era ele, o [empresário Fernando] Cavendish, seis pessoas no total.

Depois fui transferido para a base de fuzileiros navais do Rio de Janeiro, onde fiquei um ano e pedrada.

O senhor ficou então sozinho?

Isolamento absoluto. De manhã, eu fazia 25 minutos de ginástica na cela. Depois andava 5 quilômetros, durante a hora de banho de sol a que eu tinha direito.

Um oficial me escoltava. Tirando esse momento, não falava com ninguém. Aí me ocorreu escrever um livro, à mão, com caneta e papel. Já terminei e pretendo lançá-lo.

Eu comia comida de praça com colher e garfo de plástico. É fogo, né? Aprendi a comer com a mão. Virei indiano. E comecei a ver novelas.

E como é estar de novo em liberdade?

Depois de passar por tudo isso, a gente fica com uma certa insegurança, sabe? Sei lá, esperando alguma coisa inesperada que não sabe o que é [chora]. Eu estou me livrando dela agora.

E também a gente começa a ver o fim da vida chegando, né? [emocionado]. A vida toda eu trabalhei construindo alguma coisa. E disso eu sinto falta. Em todo lugar eu estive na frente de combate.

O que fez ao sair da prisão?

Saí duas vezes de casa apenas. Parecia que eu estava fazendo turismo no Rio. Em dois anos [em que esteve preso], a cidade mudou muito.

No primeiro dia em casa, eu senti muito vazio. A gente fica sempre procurando alguma coisa para fazer. De vez em quando penso "o que eu tenho mesmo que fazer agora?". E eu não tenho que fazer nada!

Estou aprendendo a ser livre de novo. É essa a sensação.

Eduardo agora quer provar que nunca foi Cunha

Blog do Josias de Souza, 06/11/2017

O depoimento de Eduardo Cunha à Justiça Federal de Brasília inaugurou um espetáculo novo, estrelado por um personagem desconhecido. Ao tentar se defender das acusações do delator Lúcio Funaro, o detento apresentou-se como um pobre-diabo que jamais teve influência política.

O depoente admitiu ter marcado uma audiência de Funaro com Moreira Franco, então vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Mas ignora os negócios que resultaram do encontro. ''Se Moreira Franco recebeu [propina] —em se tratando do Moreira Franco até não duvido—, não foi através das minhas mãos'', desconversou.

Eduardo Cunha também admitiu ter apresentado Funaro, doleiro manjado e operador de propinas requisitado, a outro peemedebista que passou pela vice-presidência da Caixa: Geddel Vieira Lima, o homem do cafofo que servia de esconderijo para R$ 51 milhões. Mas o ex-deputado fez pose de intermediário desinteressado.

Esse novo Eduardo Cunha, espécie de relações públicas inocente, coadjuvante nato, não faz justiça ao personagem que frequentava as manchetes como político voraz. Um sujeito que atropelou o PT na disputa pela presidência da Câmara. Cercou-se de uma milícia parlamentar suprapartidária. Capitaneou a deposição de Dilma Rousseff.

Nas pegadas da abertura do processo de impeachment, Dilma colocou no olho da rua Fábio Cleto, homem que Eduardo Cunha acomodou na vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, pra fazer negócios com verbas do FGTS. Agora, o padrinho renega apadrinhado, atribuindo a nomeação exclusivamente a Guido Mantega, então ministro da Fazenda.

Recorrendo a todos os estratagemas para atingir seus subterfúgios, o ex-mandachuva da Câmara exagera na humildade. Antes, jactava-se dos seus superpoderes. Agora, auto-convertido num antilíder, alega que querem transformá-lo num ''Posto Ipiranga.'' É como se Eduardo se empenhasse para provar que nunca foi o Cunha que todos imaginavam.

A nova biografia que não deve colar. Mas Eduardo, o ex-Cunha, agora vivendo na penúria, já pode estruturar uma nova carreira para quando deixar a cadeia. Talvez não tenha o mesmo êxito como político. Mas fará muito sucesso como comediante.

Corte de direitos vai gerar empregos, diz presidente do TST. Com direitos não gera?

Nome de confiança de Michel Temer, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho.

Defendeu a redução de direitos para garantir mais empregos; "Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito, diz Gandra, ocupante do mais importante cargo da Justiça do Trabalho.

O ministro parece ter se esquecido, no entanto, que, durante os governos Lula e Dilma, o Brasil alcançou as menores taxas de desemprego da história e formalizou trabalhadores com a mesmo com a antiga lei trabalhista.

Meirelles tem duas contas offshore

E por que não no Brasil!

Conversa Afiada, 05/11/2017

Do UOL:

Pelo menos dois ministros do governo de Michel Temer são mencionados em um grande vazamento de informações do escritório de advocacia Appleby, especializado em empresas offshores. Além de Henrique Meirelles (Fazenda), há também informações sobre uma empresa ligada ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

O vazamento está sendo chamado de "Paradise Papers", e envolve figuras importantes do governo do presidente norte-americano, Donald Trump.

Antes de se tornar ministro de Temer, Meirelles presidiu o Banco Central brasileiro (de 2003 a 2010), durante o governo do ex-presidente Lula (PT). Na semana passada, Meirelles disse em entrevista à revista Veja que pretendia se candidatar à presidência da República.

Os dados - cerca de 1,4 terabytes de informações - foram encaminhados por uma fonte anônima ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, de Munique, e compartilhados com jornalistas de todo o mundo organizados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No caso do Brasil, as informações são do site Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues.

(...) Embora a prática seja legal, empresas offshore podem ser usadas também para cometer crimes, como sonegação de impostos, ocultação de patrimônio (no caso de pessoas que deixam de pagar dívidas) e evasão de divisas. Podem ser usadas também para criar "fundos paralelos" em empresas, possibilitando o pagamento de propinas sem que estas apareçam na contabilidade oficial da companhia. E ainda, para esconder dinheiro de origem ilícita.

Para o Ministério Público Federal, empresas offshores em países como Bahamas, as ilhas Cayman e Bermudas foram usadas pela empreiteira Odebrecht para viabilizar pagamentos a políticos, por exemplo.

"Propósitos de caridade"

Uma das offshores registradas em nome de Meirelles chama-se "The Sabedoria Trust". A documentação da empresa diz que foi estabelecida "a pedido de Henrique de Campos Meirelles, especificamente para propósitos de caridade", segundo um documento mencionado pelo Poder360.

"O objetivo é que, na eventualidade da morte (do ministro) os administradores do trust renunciarão aos seus direitos e apontarão novos beneficiários, cujos nomes estão indicados no testamento datado de 9 de dezembro de 2002", diz o texto.

O dispositivo sugere que a offshore de Meirelles foi criada para fins de sucessão - isto é, para facilitar e garantir a transmissão de uma herança após a morte do proprietário. É uma finalidade comum para o uso de offshores. A data de criação da offshore (23 de dezembro de 2009) coincide com a semana anterior à chegada dele ao Banco Central.

Meirelles também aparece nos arquivos vazados da Appleby relacionado a outra offshore, chamada "Boston - Administração e Empreendimentos Ltda". Esta última foi criada em 1990 e encerrada em 2004. Na década de 1990, Meirelles chegou ao posto máximo no Bank of Boston, dos EUA, cargo que ocupou entre 1996 e 1999.

O ministro enviou à reportagem do Poder360 uma cópia de sua declaração de imposto de renda, na qual aparece o Trust Sabedoria. Em nota, o ministro disse ainda que o trust foi criado para que, na eventualidade de sua morte, uma parte de seus bens possa ser doado a entidades beneficentes da área de educação.

(...)

Fux mata Lula no peito!

Depois, só o Gilmar vota fora dos autos...

Conversa Afiada, 05/11/2017

A Ilustríssima colonista da Fel-lha fez uma entrevista (sic) do gênero "púlpito" com o Ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal.

Em busca desse privilegiado posto, o Ministro Fux se entrevistou com várias personalidades.

Àquela altura, o mensalão do PT (o do PT, porque o do PSDB sumiu como o Mar Vermelho, à espera de Moisés) corria solto, sob a batuta do investigador/promotor/juiz/presidente Joaquim Barbosa.

A cabeça do Ministro José Dirceu estava na bandeja.

O ansioso blogueiro ouviu - ouviu, de viva voz - de QUATRO personalidades no amplo espectro político do Brasil que o Ministro Fux lhes prometeu "matar no peito" a condenação de Dirceu.

Lá sentado, condenou Dirceu impavidamente!

Agora, à Ilustríssima colonista, ele mata o Lula no peito:

Há uma questão pulsante (sic) hoje que é a candidatura de Lula à Presidência em 2018. Qual é a chance de o STF dar uma liminar permitindo que ele participe da campanha, ainda que condenado em segunda instância?

Abstratamente (sic), eu entendo que algumas questões vão ser colocadas (sic): a primeira, a da Lei da Ficha Limpa [que diz que condenados em segunda instância são inelegíveis].

A segunda é decorrente da Constituição. Ela estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo.

Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?

E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos (sic), do princípio da moralidade (sic) das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo (sic). Mas são perguntas que vão se colocar (sic).

Em tempo: sobre os valores republicanos que deve(ria)m prevalecer num exercício de matar no peito, o Conversa Afiada recomenda a leitura de ensaio solar de Marilena Chauí, sobre a corrupção - PHA

A escolinha da professora Carmen Lúcia

Zé Bonitinho leu os autos? Mas, a "entrevistadora" não perguntou...

Conversa Afiada, 06/11/2017

Foi um stand-up sob encomenda! (Crédito: SBT)

O Conversa Afiada publica artigo trepidante do colUnista exclusivo Joaquim Xavier:

A “escolinha da professora Carmen Lúcia”, ainda chamada por uns poucos de Supremo Tribunal Federal, lança mão de tudo para disputar ibope com aquele programa de TV. A cada dia, um de seus integrantes ocupa o palco para destilar asneiras.

Luiz Fux é o canastrão da vez.

Mereceu uma página de jornal, forte candidata a ser rejeitada até por quadrúpedes em apuros fisiológicos. Com a célebre juba à la Zé Bonitinho, fux (com minuscula, revisor. Não toque!) fez na entrevista tudo o que não se espera de um jurista de verdade.

Deitou falação sobre casos não julgados, votou em público ignorando autos e mandou às favas a liturgia inerente ao cargo.

O boquirroto foi direto ao ponto. Sem meias palavras, já decidiu que Lula, líder disparado em todas –repita-se, todas!— as pesquisas não pode concorrer. “Não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo”, raciocinou (?) Zé Bonitinho.

Afinada com seu patrão, a (Ilustríssima) entrevistadora fez uma ponta como um daqueles Rolando Lero que habitam o dito Supremo. Não ocorreu à coadjuvante de ocasião perguntar se isso não era um pré-julgamento, se 

fux conhecia os autos ou ao menos qual era a opinião do cabeleira sobre a qualidade da denúncia contra o ex-presidente.

Não vinha ao caso: a entrevista, na verdade um stand-up, surgiu sob encomenda para atiçar a fogueira em que sonham incinerar o presidente mais popular da história do país.

Para não deixar dúvidas, fux reafirmou que é, sim, a favor de prender sentenciados em segunda instância. O preceito histórico da jurisprudência brasileira, segundo o qual todos são inocentes até que o processo seja transitado em julgado em TODAS as instâncias, igualmente restou no lixo. (A propósito, é de se perguntar para que serve então um Supremo, teoricamente a instância máxima. Só para manter livres, leves e soltos Daniel Dantas, Pimenta Neves, Aécio, Temer e seu bando, Maluf e por aí vai? Isto também não vem ao caso.)

Mas há que reconhecer: se faltam autoridade, princípios e respeito à Justiça na turma da escolinha de Carmen Lúcia, sobram alunos país afora. Um deles se chama João Pedro Gebran, o amigo do peito de Moro encarregado de relatar o processo de Lula na segunda instância. No mesmo jornal, o cidadão antecipa que pretende despachar o ex-presidente para o xadrez. Recorreu a autos ou a qualquer instrumento do âmbito do Judiciário? Coisa nenhuma. Abriu o bico numa conferência de... jornalistas latino-americanos. Eis aí outra vez o que todo mundo já percebeu: quem guia esses majistrados (com j mesmo, reviso) não são princípios do Direito, mas a mídia eletrônica obediente, barões de jornais e “colunistas”, todos travestidos de jurados inquisitoriais.

É este tipo de gente sem compostura ou escrúpulos que se prepara para, a qualquer momento, mandar de volta para a cadeia José Dirceu e desterrar Lula. Tudo para pôr em prática os planos de rebaixar o Brasil à colônia. Essa é a questão de fundo.

No vale tudo em que uma quadrilha política-jurídica-financeira-midiática imagina rifar o país, vale tudo também para resistir. José Dirceu tem todo o Direito, sejam quais forem os meios, de recusar as tentativas de mandá-lo à prisão perpétua. Lula tem todo o apoio do povo para rasgar qualquer sentença ditatorial.

Não será desobediência civil. Será apenas obediência à vontade popular, que nenhum usurpador, togado ou não, tem mandato para pisotear.

Aragão: Fux foi “irresponsável”!

"Irresponsável" não exprime, diria o Mino Carta

Conversa Afiada, 06/11/2017

Sobre “Fux matou Lula no peito”, o Ministro Eugênio Aragão reagiu:

Ex-ministro de Dilma diz que Fux foi 'irresponsável' ao falar sobre Lula

O ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff (PT) e subprocurador-geral da República aposentado Eugênio Aragão qualificou de "irresponsáveis" as afirmações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux que colocaram dúvidas sobre as condições jurídicas e morais de uma candidatura do ex-presidente Luiz Inácio da Silva à Presidência.

(...) O ministro respondeu que a Constituição Federal "estabelece que, quando o presidente tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo".

"Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?", disse Fux.

"E pode um candidato denunciado concorrer, ser eleito, à luz dos valores republicanos, do princípio da moralidade das eleições, previstos na Constituição? Eu não estou concluindo. Mas são perguntas que vão se colocar", completou o magistrado do STF.

Para Aragão, que atualmente exerce a advocacia, Fux não deveria apresentar manifestações sobre um tema sobre o qual poderá vir a julgar na corte superior. (...)

Golpe criou mal-estar e fez brasileiros terem vergonha, diz Bresser

O ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira afirmou que o golpe que destituiu Dilma Rousseff gerou um mal-estar profundo na sociedade brasileira, que produziu, além da recessão econômica e da ilegitimidade do presidente da República, uma profunda vergonha dos cidadãos em relação ao País.

"O impeachment de Dilma Rousseff será para sempre uma mancha na história do Brasil. Para que fosse realizado, uma quadrilha de políticos convidou ideólogos para escreverem um plano de governo neoliberal, que foi o passe para garantir o apoio das elites financeiro-rentistas, da classe média tradicional e do partido político que as representa —o PSDB", escreve.

Advogado de Lula diz que Fux desafia "direito internacional"

Não estaria o ministro, com essa fala, fortalecendo os ideais do golpe? "Quando o presidente [da República] tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo", disse o ministro.  Pergunto: Quando o STF vai afastar o Temer? 

05/11/2017 17h04

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirma que o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), está fazendo "prejulgamento" do ex-presidente e desafiando "o ordenamento jurídico internacional" ao afirmar não fazer "muito sentido" que um candidato denunciado à Justiça, como é o caso do petista, concorra ao cargo de presidente da República.

Em entrevista à Folha, Fux disse que falava "abstratamente" sobre a situação de Lula e afirmou: "Quando o presidente [da República] tem contra si uma denúncia recebida, ele tem que ser afastado do cargo. Ora, se o presidente é afastado, não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo".

O magistrado invocou ainda "valores republicanos" e "o princípio da moralidade nas eleições". Afirmou não estar "concluindo", mas disse que "são perguntas que vão se colocar".

Segundo Zanin, Fux "desafia um ordenamento jurídico internacional ao prever que a candidatura seja barrada pela existência da denúncia". Para ele, "isso não está previsto na lei nem na Constituição. Portanto, é uma restrição infundada. E o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis diz textualmente: nenhuma restrição infundada pode ser colocada para impedir o direito de ser eleito em eleições periódicas".

Lula não apenas foi denunciado à Justiça como já tem uma condenação em primeira instância, de 9 anos e meio de prisão, determinada pelo juiz Sergio Moro, da 13a Vara Federal de Curitiba.

Ele apelou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O caso deve ser julgado antes das eleições de 2018. Caso a corte confirme a condenação, Lula poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados por um tribunal de segunda instância.

O PT acredita que o STF poderia garantir a candidatura do petista, por meio de liminar. O partido pretende ainda inscrever a candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mesmo que o TRF-4 confirme a condenação de Moro.

A presidente do PT, Gleisi Hoffman, também reagiu às declarações do magistrado à Folha. "O ministro Fux quer restabelecer a lei da ditadura, usada para tirar da disputa os que eram acusados com fundamento na Lei de Segurança Nacional?", questionou a senadora por meio de nota.

No mesmo texto, ela divulgou declarações do jurista paranaense Luiz Fernando Pereira. Ele é autor e um parecer sobre a legalidade da candidatura de Lula, ainda que condenado.

Segundo ele, uma lei de 1970, da ditadura militar, dizia que eram inelegíveis os candidatos que tinham "denúncia recebida". O TSE chegou a considerar a regra inconstitucional mas o STF, "com ministros nomeados pelos militares", estabeleceu a validade da lei.

"No entanto, com a volta da democracia, para as eleições de 1982 a regra foi alterada, exigindo-se prévia condenação para a inelegibilidade", afirma ele.

Fukuyama: É péssimo para a democracia Temer não estar preso

Um dos mais respeitados cientistas políticos do mundo, Francis Fukuyama disse estar preocupado com o Brasil.

O professor da Universidade Stanford, nos EUA, criticou a proteção do Congresso a Michel Temer, lamentou a falta de protestos contra a corrupção este ano no Brasil, e disse que é ruim que o peemedebista não esteja preso.

Fukuyama criticou ainda o deputado Jair Bolsonaro; “Seria um grande desastre se ele fosse eleito. Ele parece ser um populista genuinamente perigoso”.

Lula é a saída honrosa para o Brasil

"O Brasil se vê diante de um impasse", diz o jornalista Leonardo Attuch, editor do 247.

"De um lado, as forças políticas que plantaram ódio e colheram Bolsonaro. De outro, o campo popular que enxerga em Lula uma possibilidade de reconstrução e reunião nacional. Os mais engajados na destruição ainda apostarão no tapetão". 

"Os mais sagazes já e aglutinam em torno de Lula, que, no momento certo, saberá reconquistar o centro. A única saída sensata para o Brasil de hoje é a reconciliação entre a elite, que conduziu o País ao abismo, e Lula, que, coincidência ou não, ao encerrar sua etapa mineira da caravana, disse perdoar os golpistas".