quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Os Marinhos, os mais ricos do País, detonam o mínimo

O que é bom para a Globo não é bom para o Brasil

Donos da maior fortuna do Brasil, que soma mais de US$ 25 bilhões, os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, donos da Globo, publicaram editorial no último dia do ano, em que chamaram de "tosco" o argumento usado pelo governo para reajustar o salário mínimo ligeiramente acima da inflação.

Segundo os donos da Globo, trata-se de "seríssimo problema", o que prova que o grupo se mantém fiel à sua tradição contrária a qualquer política trabalhista.

Em abril de 1962, por exemplo, o jornal alertou para o que seria "desastroso": a instituição de um décimo-terceiro mês de salário.

De acordo com o Dieese, a política de ganhos reais do mínimo (77% desde 2002) foi um dos principais fatores de inclusão social nos últimos anos, o que os Marinhos não aceitam.

Rapidinhas

Traição está no sangue O vice-presidente Michel Temer começa em janeiro uma intensa agenda de viagens pelo Brasil. Além do propósito de unificar o PMDB, mais dividido do que nunca, Temer usará o “road show” para atrair mídia espontânea e, por meio dela, tentar melhorar o seu baixo grau de conhecimento. Nos cálculos internos, o vice precisa vencer o relativo anonimato se quiser ser visto como alternativa de poder à presidente da República durante a tramitação do processo de impeachment.

A crise é só na Tv Apesar da mídia golpista - tv Globo e outras - falarem diariamente de uma crise econômica sem fim, o faturamento do comercio foi maior do que no ano passado, a balanço comercial teve superávit, muita gente está viajando de férias e a passeio, entre outros dados. O ânimo está de volta.

Comparando Como 2016 está bem aí e as eleições para prefeito também, em Itaituba, muitos eleitores começam a comparar o que aconteceu na cidade, em termos infraestruturais e outros aspectos, durante a administração de Valmir Climaco, ex-prefeito e pretenso candidato e a administração de Eliene Nunes, candidata a reeleição. Quem supera o adversário, nessa análise, vai para a disputa com Ivan D'Almeida, que nunca foi prefeito, que nesse ponto, não dá para ser comparado com os citados anteriormente.

O chefe mor da conspiração O ex-ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS) ficou encarregado de preparar o giro nacional do vice-presidente.

Chiclete Para o núcleo duro do governo, o impeachment ainda não pegou na sociedade “porque o povo não viu um substituto, alguém que convença a população, sobretudo a mais pobre, de que será melhor do que Dilma”.

Barriga vazia Depois de saber que só teria direito a quatro horas por dia em companhia das três filhas —além de outra série de restrições impostas para que passasse as festas de fim de ano fora da carceragem da PF—, o doleiro Alberto Youssef fez três dias de greve de fome.

Lar doce lar Ele foi convencido a parar com o jejum, mas decidiu abrir mão do benefício. O doleiro já havia até alugado um imóvel em Curitiba para receber a família.

Extinção Um dos maiores especialistas em reestruturação de empresas do país, o advogado Thomas Felsberg desenha um quadro sombrio para a crise. “Companhias excelentes e de grande porte estão cada vez mais preocupadas”. Se nada for feito, diz, pode haver “um genocídio de empresas”.

Mexam-se Ele defende uma política nacional de recuperação de empresas, que dê segurança a quem deseja comprar firmas endividadas. “Estão falando muito em equilíbrio fiscal e nada de preservação de empresas”, aponta.

Pendura A direção do Banco do Brasil está preocupada com o risco do tal genocídio. Não param de pipocar apelos por renegociação de dívidas. O interesse por novos empréstimos também caiu. Resultado: o volume de financiamentos cresceu menos que a inflação ao longo do ano.

Bolso cheio O governo de São Paulo reforçou em dezembro o caixa das administrações municipais em R$ 121,3 milhões. A receita extra veio do programa de parcelamento do ICMS.

Frescor “João Dória tem aquela cara de bebê Johnson. Toda vez que você encontra com ele, parece que acabou de sair de um banho!”, diz o presidente de um partido rival sobre o pré-candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo.

Faz a egípcia Dilma recebe em fevereiro o presidente Evo Morales. O contato entre os dois mandatários rareou após a fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina com a ajuda de um diplomata brasileiro.

Interventor O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) recebeu a tarefa de reestruturar o partido no Rio Grande do Norte. A cúpula nacional da sigla está incomodada com o grau de proximidade do deputado tucano Rogério Marinho, que controla a divisão regional, com Eduardo Cunha.

No lugar Flávio Dino, governador do Maranhão, diz que terminou o ano sem uma rebelião sequer na Penitenciaria de Pedrinhas, onde presos foram decapitados no ano passado.

Receita Adversário da família Sarney, Dino sustenta ter conseguido melhorar os indicadores carcerários. Substituiu funcionários terceirizados por servidores; fez treinamento de pessoal e programas voltados para a profissionalização de detentos.

Robin Hood brasileiro Policiais contam que, meses atrás, durante depoimento à Lava Jato, Pedro Corrêa, ex-deputado federal pelo PP, foi indagado por um dos presentes:

—Desde quando o senhor tem conhecimento sobre esquemas de corrupção?

—Desde a época do Império, doutor! — respondeu o político.

Mesmo com a resposta inusitada, o investigador tentou seguir com a oitiva.

—E o senhor tem dinheiro guardado?

—Não tenho mais dinheiro, doutor. Dei tudo o que tinha aos pobres — replicou Corrêa, sem ruborizar.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Pimenta quer saber por que a PF só investiga petista

Por que FHC não é chamado para depor? Vazamentos serão apurados

Do deputado Paulo Pimenta (PT-RS):

Deputado Pimenta pede à PF retomada do foco central da Operação Zelotes e questiona seletividade das investigações

Relator da subcomissão da Câmara Federal que acompanha os desdobramentos da Operação Zelotes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou, nesta terça-feira (29), o Diretor-Geral Substituto da Polícia Federal, Rogério Galloro, por que estão paralisadas as investigações que apuravam desvios de R$ 20 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal. Prometidas para julho de 2015, as denúncias contra grandes bancos e empresas. A reunião entre o parlamentar e o Diretor-Geral Substituto ocorreu na sede da Polícia Federal em Brasília.

A preocupação do deputado Pimenta é que, segundo informações, a Polícia Federal, há meses, não realiza nenhuma diligência dentro escopo original das denúncias da Operação Zelotes. Nesse período, porém, a PF abriu uma investigação paralela para apurar a compra de medidas provisórias no Governo Federal. “Não posso crer que o curso das investigações na PF seja ditado pelo interesse editorial do Jornal Nacional”, disse Pimenta em referência ao fato de a Zelotes só ter recebido destaque na imprensa quando o nome do filho do ex-Presidente Lula foi envolvido na Operação.

Pimenta aponta nessa “dobradinha com a imprensa” um dos fatores que podem ter sido responsáveis pelo desvio de foco e paralisação da Zelotes, já que, para o parlamentar, a investigação contra bancos e grandes anunciantes da própria mídia não tem espaço na imprensa. O deputado lembra que o juiz da Lava-Jato, Sérgio Moro, é defensor dessa relação com a imprensa. Em artigo, Sérgio Moro defendeu que só “com o apoio da opinião pública, elas [as operações] têm condições de avançar e apresentar bons resultados”.

Por que FHC não é chamado para depor?

Questionado pelo deputado Pimenta sobre a existência de algum critério dentro da Polícia Federal para que sejam ouvidos ex-presidentes da República, o Diretor-Geral Substituto alegou que não há nenhum padrão a ser seguido, e que a autoridade policial tem autonomia para ouvir quem julgar necessário. “Essa subjetividade das escolhas é que causa estranheza. Se o objetivo é ouvir os ex-presidentes sobre supostos escândalos que ocorreram durante seus governos, por que motivo o Fernando Henrique nunca foi chamado, já que a corrupção na Petrobrás e o caso Alstom em São Paulo - para ficar só nesses dois episódios - iniciaram quando ele ainda era Presidente?”, indagou o parlamentar.

Pimenta lembrou que governadores ou ex-governadores nunca foram chamados para depor sobre supostos casos de corrupção que tenham ocorrido durante o tempo em que estiveram à frente do poder executivo. “Deveria haver um critério, então, para todos. Esse direcionamento das investigações é que gera perplexidade”, contestou o parlamentar.

Vazamentos à imprensa serão apurados

Outra observação feita pelo deputado Pimenta foi quanto ao vazamento do conteúdo do depoimento do ex-Presidente Lula, que prestou esclarecimentos à Polícia Federal como informante na Operação Lava-Jato. As informações foram vazadas, e menos de 24 horas depois foram apresentadas pelos telejornais da Rede Globo.

Pelo Código de Ética da Polícia Federal é vedado ao agente público do Departamento “usar ou repassar a terceiros, através de quaisquer meios de comunicação, informações ou conhecimento de domínio e propriedade do Departamento de Polícia Federal”. O artigo 153 do Código Penal prevê para o crime de vazamento de informações sigilosas a pena de detenção de um a quatro anos, enquanto a Lei 9.296/96, que tipifica como crime o vazamento de informações sigilosas constantes de processos judiciais, estabelece pena de dois a quatro anos de prisão.

Diante do caso, o Diretor-Geral Substituto da PF afirmou que os vazamentos à imprensa “serão objeto de apuração” e se resumiu a dizer que a “PF procura evitar qualquer tipo de exposição” e que se houver condutas equivocadas "serão corrigidas".

Por fim, o deputado Pimenta questionou também por que não são objeto das investigações as indicações dos conselheiros feitas pelas entidades do contribuinte, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). As investigações apontaram que os conselheiros do Carf recebiam propina para anular multas de grandes empresas com a Receita Federal.

Deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, inicialmente, para investigar a corrupção no Carf, a Operação Zelotes foi, ao longo do ano, perdendo fôlego. Pelo esquema, empresas com dívidas milionárias com a União pagavam propina a conselheiros do Carf para se livrarem das multas. “São empresas que contam com a blindagem da mídia e a disposição da imprensa de transformar a Zelotes em algo que ela não é. Espero que a PF retome o foco e conclua suas investigações para que o Brasil possa conhecer quem são as grandes empresas sonegadoras do país, e as pessoas que montaram esse esquema bilionário de corrupção dentro do Carf”, enfatizou Pimenta.

Fonte: Conversa Afiada, 29/12/2015

Crise? Onde?

Réveillon manda a crise ver se ele está na esquina.

Palmério

Aecím: Furnas, aeroporto do titio, R$ 300 mil...

Imagem de Horacio Nelson, no face do C Af

O Conversa Afiada reproduz texto de Paulo Nogueira, extraído do DCM:

Eu acuso Aécio

Um homem que:

Constrói um aeroporto privado com dinheiro público;

Coloca recursos do contribuinte mineiro, como governador, em rádios da própria família;

Não se envergonha de, sendo político, ter rádios, num brutal conflito de interesses;

Faz uso pessoal do avião do Estado de Minas, como se houvesse vôo gratuito;

Nomeia fartamente parentes e amigos para a administração pública e depois ousa falar em meritocracia;

É capaz de apoiar Eduardo Cunha, em nome do impeachment, mesmo depois de conhecidas as avassaladoras provas contra ele fornecidas pelos suíços;

Jamais teve a hombridade de aceitar a derrota nas urnas e, por isso, se pôs a conspirar contra a democracia desde que saíram os resultados como um golpista psicótico;

Dá como comprovadas quaisquer acusações contra seus adversários, por mais frágeis que sejam;

Tem a ousadia de recusar um teste de bafômetro como se estivesse acima da lei que rege os demais brasileiros;

Recebe dinheiro dos contribuintes para atuar como senador e não devolve com um único projeto aprovado;

Aceita uma boca livre em Nova York de um banqueiro como André Esteves;

Não poupa esforço pelo financiamento privado de campanhas mesmo quando é sabido que esta é a origem maior da corrupção e que foi daí que surgiram ganguesteres como Eduardo Cunha;

Tudo isto posto, e a lista poderia seguir muito adiante, por que este homem não poderia fazer pressão para receber dinheiro de propina segundo delação homologada no SFT noticiada hoje pela Folha?

Fonte: Conversa Afiada, 30/12/2015

Manipulação prejudica a Petrobras e o Brasil

"Não é preciso acreditar em conspirações internacionais para entender as mudanças recentes no mercado do petróleo e as dificuldades enfrentadas pela Petrobras para consolidar a posição do Brasil como um grande produtor mundial, possibilidade aberta pela exploração do pré-sal", afirma Paulo Moreira Leite, colunista do 247.

Ele cita um editorial da Folha de S. Paulo de segunda-feira 28 que diz que "a Opep busca derrubar o preço para expulsar do mercado competidores que têm utilizado novas tecnologias de custo mais elevado".

Entre os alvos, é citado o caso dos produtores do xisto norte-americano, mas "caberia mencionar, na mesma condição, o pré-sal brasileiro, já que sua importância no mercado mundial é uma evidência de doer nos olhos", constata o jornalista.

Já é a segunda vez que Aécio é citado na Lava Jato. E agora, Janot?

Nesta quarta-feira, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apareceu pela segunda vez na Operação Lava Jato; na primeira, quando foi citado pelo doleiro Alberto Youssef como responsável pela montagem de um 'mensalão' em Furnas, durante o governo FHC, o procurador-geral Rodrigo Janot pediu o arquivamento do seu caso.

Agora, a denúncia é mais recente: um entregador de dinheiro de Youssef diz ter levado R$ 300 mil a um diretor da UTC, para que este depois repassasse a propina ao senador tucano, em 2013.

Agora, Janot, que prometeu bater "tanto em Chico como em Francisco", poderá pedir um segundo arquivamento ou terá a oportunidade de esclarecer o caso ouvindo o "Miranda da UTC", que mencionou o presidente nacional do PSDB.

Petistas denunciam injúria do STJ a Dirceu

Aparentemente, tem coxinha dentro do STJ

“Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades”. Acredite se quiser, esta postagem na rede social Twitter não é assinada por nenhum coxinha, mas pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça (acesse aqui).

Pelo menos é a logomarca do tribunal que aparece no texto apócrifo, postado nesta terça-feira, 29, às 14hs03min. Veja a imagem:

Nesta quarta-feira, 30, os deputados petistas Paulo Pimenta (RS) e Wadih Damous (RJ) denunciaram esta gritante impropriedade ao Conselho Nacional de Justiça e protestaram junto ao próprio STJ, em nota endereçada ao ministro Francisco Falcão (leia na íntegra abaixo). No final da noite de terça-feira, o texto continuava postado. Se foi engano, coisa de funcionário estúpido ou coisa assim, o tribunal teve o dia inteiro para tirá-lo do ar, mas não o fez.

- Isso é inadmissível – diz Damous.

- Para um tribunal, o uso de tal linguagem, mais própria de policiais do que juristas, chega a ser delituoso – acrescenta Pimenta.

A defesa de José Dirceu entrou com recurso junto ao STJ para garantir-lhe o retorno ao regime aberto em que cumpria pena pela condenação na ação penal 470, vulgo mensalão. Dirceu depois foi preso pela Operação Lava Jato e levado para Curitiba, onde foi posto no regime fechado. Ele ainda não foi julgado pelas acusações da Lava Jato.

O comentário também gerou reações de defensores públicos (confira aqui).

Leia na íntegra a nota de Paulo Pmenta e Wadih Damous ao STJ:

"Excelentíssimo Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Os deputados que abaixo subscrevem este requerimento vêm expor e, ao final, requerer o quanto segue.

Com surpresa e indignação lemos, na página oficial do STJ no twitter em (@STJnoticias), a frase: "Como o recesso do Judiciário só termina em fevereiro, José Dirceu vai passar o ano novo atrás das grades". A publicação, de 29.12.15, trata do habeas corpus impetrado em defesa do ex-ministro José Dirceu. Por decisão de Vossa Excelência, o pedido será analisado após o recesso.

A comunicação institucional do STJ se vale de linguagem e termos inadequados para um Tribunal Superior. A comunicação de qualquer órgão público deve, ao informar, apresentar postura neutra e respeitosa, ainda mais quando se trata da comunicação de um órgão que tem a nobre função de julgar.

A divulgação revela, ainda, o já conhecido uso da prisão como espetáculo. Dessa forma, não basta o ex-ministro estar preso preventivamente – sob critérios com justeza questionados por sua defesa. Ele precisa ser exposto e ter a dignidade aviltada.

A comunicação oficial do STJ agiu de maneira parcial. Sancionou, assim, o uso do sistema penal como instrumento político, o que absolutamente não é condizente com o Estado Democrático de Direito.

Não é crível que essa postagem na rede social tenha tido a anuência da direção do Tribunal, que se intitula como aquele da Cidadania.

Desse modo, requer-se de Vossa Exelência:

a) imediata abertura de sindicância interna para apuração e responsabilização devidas;

b) retirada imediata da postagem, e;

c) um pedido de desculpas ao investigado.

Cordialmente,

Deputado Federal Paulo Pimenta

Deputado Federal Wadih Damous"

Menino lindo

Petistas denunciam injúria do STJ a Dirceu

Aparentemente, tem coxinha dentro do STJ

- Isso é inadmissível – diz Damous.

- Para um tribunal, o uso de tal linguagem, mais própria de policiais do que juristas, chega a ser delituoso – acrescenta Pimenta.

O comentário também gerou reações de defensores públicos (confira aqui).

Leia na íntegra a nota de Paulo Pmenta e Wadih Damous ao STJ:

"Excelentíssimo Ministro Francisco Falcão, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Os deputados que abaixo subscrevem este requerimento vêm expor e, ao final, requerer o quanto segue.

Não é crível que essa postagem na rede social tenha tido a anuência da direção do Tribunal, que se intitula como aquele da Cidadania.

Desse modo, requer-se de Vossa Exelência:

a) imediata abertura de sindicância interna para apuração e responsabilização devidas;

b) retirada imediata da postagem, e;

c) um pedido de desculpas ao investigado.

Cordialmente,

Deputado Federal Paulo Pimenta

Deputado Federal Wadih Damous"

Fonte: Brasil 247, 30/12/2015

PSDB vai questionar no STF apenas um ponto do rito

o impeachment é constitucional e democrático, mas da forma que o perdedor inconsolável, Aécio Neves quer, é golpe, porque não tem fundamentação legal, não tem motivo.

O partido presidido pelo senador Aécio Neves decidiu rever a estratégia diante da decisão do STF que disciplinou o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A legenda vai questionar apenas a proibição de candidaturas avulsas para a comissão e vai argumentar que, se a Corte indicou como deve se dar o processo, é prova de que o impeachment é constitucional e democrático, e não um golpe.

Por outro lado, a Corte não vê ilegalidade na abertura do processo de impeachment, porque não existe essa ilegalidade. O que não se pode e nem se deve é usar este instrumento para cometer injustiça, para atropelar a democracia e complicar ainda mais a vida do País.

Qual é a improbidade cometida pela presidente?

Governo muda indexador das dívidas dos Estados

Sabrina Craide/Repórter da Agência Brasil- O Governo Federal regulamentou as condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios com a União. O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de ontem (29) e regulamenta a Lei Complementar 148/2014, que alterou os critérios de indexação aplicáveis aos contratos.

A regulamentação da lei foi uma das reivindicações apresentadas por um grupo de governadores ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, na última segunda-feira. Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação da lei impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre estados e municípios com a União. Deverá permitir aos devedores a redução em seus pagamentos futuros para a União. O ministério ressalta que a lei não provoca impactos para a dívida pública e não afeta o resultado primário da União e de estados e municípios.

Em junho deste ano, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação para 31 de janeiro de 2016 da aplicação do novo indexador para as dívidas de estados e municípios, mas o texto precisava de regulamentação. O texto determina que a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. A lei concede desconto sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e dos municípios.

Fonte: Brasil 247, 30/12/2015

Governo Federal quita "pedaladas" e deixa golpistas sem argumentos

Mariana Branco, da Agência Brasil - O Tesouro Nacional informou hoje (30) que a União pagou R$ 72,375 bilhões em passivos junto a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Do total, R$ 55,572 bilhões se referem a passivos de 2014 e R$ 16,803 bilhões a obrigações de 2015.

O Tesouro explicou que fez os pagamentos seguindo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Do volume em pagamentos, R$ 70,9 bilhões são recursos da conta única do Tesouro. Destes, R$ 21,1 bilhões são recursos de emissões de títulos realizadas anteriormente, sem necessidade de emitir novos títulos. Os R$ 49,8 bilhões restantes vieram de outras fontes da conta única.

Além disso, o Tesouro informou que cerca de R$ 1,5 bilhão, devido ao Banco do Brasil, será acertado por meio da emissão direta de títulos, sem necessidade de realização de novos leilões. O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, concede entrevista esta tarde para falar sobre o pagamento dos repasses atrasados.

Fonte: Brasil 247, 30/12/2015

'Novo indexador é positivo paro o Brasil inteiro'

A avaliação é do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, em referência à lei que modifica a indexação das dívidas dos Estados e municípios com a União regulamentada pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo o chefe do executivo fluminense, "mais de 90% dos 27 Estados e quase todos os prefeitos das capitais ansiavam por isso há muitos anos". "Acredito que os novos indexadores vão melhorar a receita corrente líquida dos Estados, do estoque da dívida e também dar mais capacidade de endividamento para os estados", disse ele, em nota oficial.

Novo salário mínimo: rombo ou economia mais aquecida?

Quem tem razão: os jornais conservadores ou o DIEESE?

Na visão dos jornais conservadores, como o Estadão, o novo salário mínimo de R$ 880 "abre um rombo de R$ 2,9 bilhões" nas contas do governo e "vai pressionar ainda mais o caixa da União, que já opera no vermelho".

Já o Dieese destaca que o reajuste de 11,67% deve injetar R$ 57 bilhões em renda na economia no ano que vem; segundo estudo do órgão, são 48,3 milhões de brasileiros com rendimento referenciado ao salário mínimo.

Com o reajuste desta terça, o salário mínimo nacional terá alcançado um ganho real de 77,3% acima da inflação acumulada desde 2002 e passará a ter, ainda, o maior poder de compra desde 1979 em relação à cesta básica.

Essa é boa

Nota de rodapé da Folha sobre Aécio já diz tudo

O que a Folha de S.Paulo faria se um delator da Lava Jato mencionasse o pagamento de uma propina de R$ 300 mil para o ex-presidente Lula? Não há nenhuma dúvida de que o caso seria estampado em letras garrafais na manchete principal do jornal. Basta lembrar que esse foi o procedimento quando a Folha noticiou uma acusação falsa a uma nora de Lula.

Além disso, quando denunciado, o pecuarista José Carlos Bumlai perdeu o nome e virou "o amigo de Lula". Em outro episódio, numa manchete sobre o senador Delcídio Amaral, a foto estampada também foi a do ex-presidente.

Agora, quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é citado num esquema de propina, o caso é escondido numa nota de rodapé. Diante do duplo padrão de julgamento, o colunista André Singer afirmou no último sábado que a mídia abafa a corrupção tucana.

Delator afirma que diretor de empresa levou R$ 300 mil da UTC a Aécio Neves

Editoria de arte/Folhapress

Trecho do depoimento de Carlos Rocha, funcionário do doleiro Alberto Youssef

Em delação premiada homologada pelo STF, Carlos Alexandre de Souza Rocha, entregador de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, afirmou que levou R$ 300 mil no segundo semestre de 2013 a um diretor da UTC Engenharia no Rio de Janeiro, que lhe disse que a soma iria ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Rocha, conhecido como Ceará, diz que conheceu Youssef em 2000 e, a partir de 2008, passou a fazer entregas de R$ 150 mil ou R$ 300 mil a vários políticos.

Ele disse que fez em 2013 "umas quatro entregas de dinheiro" a um diretor da UTC chamado Miranda, no Rio.

Também em depoimento, o diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana, confirmou que o diretor comercial da empreiteira no Rio chamava-se Antonio Carlos D'Agosto Miranda e que "guardava e entregava valores em dinheiro a pedido" dele ou de Ricardo Pessoa, dono da UTC.

Nem Pessoa, também delator na Lava Jato, nem Santana mencionaram repasses a Aécio em seus depoimentos. A assessoria do senador chamou a citação de Rocha de "absurda" (leia abaixo).

Em uma das entregas, que teria ocorrido entre setembro e outubro daquele ano, Rocha disse que Miranda "estava bastante ansioso" pelos R$ 300 mil. Rocha afirmou ter estranhado a ansiedade de Miranda e indagou o motivo.

O diretor teria reclamado que "não aguentava mais a pessoa" lhe "cobrando tanto". Rocha disse que perguntou quem seria, e Miranda teria respondido "Aécio Neves", sempre segundo o depoimento do delator.

"E o Aécio Neves não é da oposição?", teria dito Rocha. O diretor da UTC teria respondido, na versão do delator: "Aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo: situação, oposição, [...] todo mundo".

O comitê da campanha presidencial do tucano em 2014 recebeu R$ 4,5 milhões da UTC em doações declaradas à Justiça. A campanha de Dilma recebeu R$ 7,5 milhões.

Rocha disse ter manifestado estranheza sobre o local da entrega ser o Rio de Janeiro, já que Aécio "mora em Minas". Miranda teria respondido que o político "tem um apartamento" e "vive muito no Rio de Janeiro".

O delator disse que não presenciou a entrega do dinheiro ao senador e que ficou "surpreso" com a citação.

Rocha prestou o depoimento em 1º de julho. Em 4 de agosto, foi a vez de Santana também dar declarações.

Embora tenha dito que Miranda não tinha "nenhuma participação no levantamento do dinheiro para formar o caixa dois" da construtora UTC, Santana observou que "pode ter acontecido algum episódio em que o declarante ou Pessoa informaram a Miranda quem seriam os destinatários finais da entrega".

OUTRO LADO

A assessoria de Aécio Neves disse que considera "absurda e irresponsável" a citação a seu nome, "sem nenhum tipo de comprovação".

"Trata-se de mais uma falsa denúncia com o claro objetivo de tentar constranger o PSDB, confundir a opinião pública e desviar o foco das investigações". A assessoria cita o fato de que Ricardo Pessoa, dono da UTC, não incluiu Aécio na lista de quem recebeu recursos da empresa no esquema da Petrobras.

"A falsidade da acusação pode ser constatada também pela total ausência de lógica: o senador não exerce influência nas empresas do governo federal com as quais a empresa atuava e não era sequer candidato à época mencionada. O senador não conhece a pessoa mencionada e de todas as eleições de que participou, a única campanha que recebeu doação eleitoral da UTC foi a de 2014, através do Comitê Financeiro do PSDB", diz a nota.

Procurada, a UTC disse que "a acusação não tem fundamento".

Fonte: Folha, 30/12/2015

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Novo salário mínimo vai injetar R$ 57 bi na economia, diz Dieese

É equivalente a 2,14 cestas básicas, o que significa o maior valor desde 1979

João Wainer/Folhapress

Cédulas de real; com baixo rendimento da poupança, investidores buscam alternativas de investimento

O aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880 deve injetar R$ 57 bilhões em renda na economia no ano que vem.

São 48,3 milhões de brasileiros com rendimento referenciado ao salário mínimo, segundo estudo do Dieese divulgado nesta terça-feira (29).

Desse total de 48,3 milhões de brasileiros, 22,5 milhões são aposentados e pensionistas; 13,5 milhões são empregados com carteira assinada; 8,2 milhões são trabalhadores por conta própria e 3,99 milhões são empregados domésticos.

O salário de R$ 880 acumula ganho real (descontada a inflação) de 77,35% desde 2002, quando o piso foi estabelecido em R$ 200. Nesse mesmo período, a inflação medida pelo INPC é de 148,09%. O cálculo considera INPC estimado em 0,80% em dezembro de 2015.

Com o novo valor do mínimo, o incremento na arrecadação tributária sobre o consumo é estimado pelo Dieese em R$ 30,7 bilhões por ano.

IMPACTOS

O reajuste do valor do salário mínimo para R$ 880 causa impacto total no Orçamento federal de 2016 de aproximadamente R$ 4,77 bilhões, segundo informou o governo em nota.

"Desse total, parcela de R$ 3,03 bilhões é relativa ao regime geral da Previdência Social, fatia de R$ 612,19 milhões refere-se aos benefícios da renda mensal vitalícia da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e R$ 1,12 bilhão, aos benefícios de abono e seguro-desemprego", segundo dados do Ministério do Planejamento.

"A cada R$ 1 de acréscimo no salário mínimo há o impacto de R$ 293 milhões ao ano somente sobre a folha de benefícios da Previdência Social", diz José Silvestre Prado de Oliveira, coordenador de relações sindicais do Dieese.

O estudo do Dieese leva em conta que o peso relativo da massa de benefícios equivalentes a um salário é de 49% e corresponde a 69,2% do total de beneficiários.

"O impacto do custo na Previdência é muito inferior ao gasto que o governo tem ao ano para pagar os juros da dívida pública, ao redor de R$ 400 bilhões", afirma o coordenador.

PODER DE COMPRA

Se comparado ao valor da cesta básica calculada pelo Dieese, estimada em R$ 412,15 em janeiro de 2016, o novo salário mínimo equivale a 2,14 cestas. Em novembro de 2015, o valor da cesta foi de R$ 404.

"É a maior quantidade de cestas básicas já registrada desde 1979, início da série histórica que compara o valor do salário mínimo anual com o valor anual da cesta", afirma Oliveira.

Fonte: Folha, 29/12/2015

Ex-ministro da Educação,Janine Ribeiro diz que: "nem Lula, nem Dilma bloquearam a Polícia Federal"

"Ouve-se que nunca houve tanta corrupção quanto hoje e, ao mesmo tempo, que nunca teve tanta gente processada e condenada. Para isso, a Polícia Federal, que é um braço do Executivo, tem sido decisiva. O Executivo, se quisesse, bloqueava a ação da PF. Não bloqueou nem com Lula nem com Dilma. Eles municiaram a PF e hoje se tem maior percepção sobre a corrupção e menor tolerância", avalia o ex-ministro da Educação e filósofo Renato Janine Ribeiro.

Ele alerta ainda o vice-presidente da República, Michel Temer, para não ser traidor como Café Filho; "Café Filho é um modelo calamitoso de vice que traiu o presidente e se aliou à oposição, aproveitando o fato que [Getúlio] Vargas tinha perdido todo o apoio de classes dominantes. Temer não pode ser igual a Café Filho, um traidor".

Salário mínimo será de R$ 880 em 2016

O segundo mandato de Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta terça-feira (29) fixando o salário mínimo em R$ 880. O valor entra em vigor a partir de 1 de janeiro.

O novo mínimo será publicado no Diário Oficial da União amanhã.

"O governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional", afirma nota da assessoria de imprensa da Presidência.

O salário mínimo, hoje em R$ 788, foi projetado em R$ 871 no projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, mas o valor final é definido pelo governo. Ele também serve de parâmetro para o piso dos benefícios previdenciários.

Em busca de uma saída

*Hélio Doyle

Ninguém se atreve a dizer como será 2016. Pior, ninguém se atreve a ser otimista quanto ao que esperar do ano que vem. Claro que há os astrólogos de profissão e as polianas por obrigação, mas nenhum analista sério arrisca previsões ou manifesta esperanças de que a imensa crise econômica, política e ética que o país vive seja superada ou mesmo razoavelmente minimizada nos próximos 12 meses.

Esse é o pior sintoma da crise brasileira: está muito difícil, quase impossível, enxergar a saída. Muitos têm a receita do que fazer, ou acham que têm. O problema é como fazer em uma sociedade extremamente polarizada ideológica e politicamente e em que cada proposta ou medida encontra forte reação contrária. Não há maioria clara, não há posição nitidamente hegemônica, falta legitimidade aos poderes Executivo e Legislativo. E até, em menor grau, ao Judiciário. Como não se consegue fazer, seja lá o que for, a saída fica a cada dia mais distante.

No quadro atual, gostemos ou não, faltam sobretudo lideranças políticas respeitadas, independentemente de suas posições. Há crises e polarizações extremadas em outros países, mas há também líderes. Na vizinha Argentina, Mauricio Macri e Cristina Kirchner polarizam e lideram seus campos. Na Espanha, em Portugal, na Grécia, países também em crise acentuada, as lideranças partidárias são conhecidas e explícitas. As velhas, dos partidos tradicionais, e as novas, do Podemos, do Bloco de Esquerda ou do Syriza.

Aqui, os líderes não lideram sequer seus agrupamentos, muito menos conseguem respaldo da população. Responda rápido: quem são os líderes que podem neste momento comandar a saída da crise? Dilma, Lula, Fernando Henrique, Temer, Aécio, Alckmin, Marina, Ciro, Chico Alencar, Caiado, Bolsonaro? Todos têm seus seguidores, mas nenhum desses – e podem citar outros – tem capacidade política e mobilizadora de liderar o país. Na verdade, sequer têm iniciativa.

É mesmo quase o fundo do poço. Pois a crise tem de ser enfrentada, e para isso não bastam as medidas paliativas, na economia ou na política. É preciso adotar medidas estruturais e profundas. A crise ética é mais fácil de ser tratada: basta que deixem o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário trabalhar sem interferências externas e políticas. E que essas instituições sejam cobradas se estiverem fugindo à exigência de isenção, imparcialidade e respeito aos direitos civis e humanos.

Para enfrentar a crise política, é preciso uma reforma profunda no Estado, nos poderes e no sistema eleitoral. Para superar a crise econômica, é preciso tomar medidas que levem ao equilíbrio fiscal e financeiro ao mesmo tempo em que se promove o crescimento econômico, sem onerar os mais pobres e mais necessitados das ações do poder público.

Mas que reformas e que medidas? Um bom começo seria o governo e cada força política apresentarem com clareza à população o que propõem e pretendem nos campos econômico e político. Sem tergiversar e sem querer iludir, como se estivéssemos em campanha eleitoral. E que essas propostas fossem discutidas, na sociedade e nos parlamentos, com seriedade e sem sectarismos. Questões mais relevantes poderiam ser levadas à consulta popular, instrumento democrático geralmente rejeitado pelas elites que temem serem derrotadas e preferem os salões e porões dos legislativos.

Difícil acontecer isso, certamente. Mas se o Brasil não reconhecer a gravidade da crise, não sair do caos atual e não tentar elevar o nível das propostas e dos debates, 2016 será um ano ainda pior do que estamos pensando.

*Hélio Doyle é jornalista, foi professor da Universidade de Brasília e secretário da Casa Civil do governo do Distrito Federal.

Fonte: Brasil 247, 29/12/2015

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Argentina entre a crise de governabilidade e a ditadura mafiosa

Se trata da formação de um sistema ditatorial guiado pelos EUA

(Imagem: de dona Mancha)

O Conversa Afiada reproduz, da Carta Maior, texto de Jorge Beinstein:

Argentina oscilando entre a crise de governabilidade e a ditadura mafiosa

Se trata da formação de um sistema ditatorial com rosto civil que tem claros antecedentes internacionais e é guiado pelo aparato de inteligência dos EUA

Já se destacou até o cansaço que, pela primeira vez em um século, no dia 10 de dezembro de 2015, a direita chegou ao governo sem ocultar seu rosto, sem fraude, sem golpe militar, através de eleições supostamente limpas, se trata de um grande novidade.

Mas é necessário esclarecer três coisas:

Em primeiro lugar, é evidente que não se tratou de “eleições limpas”, mas sim de um processo assimétrico, completamente distorcido por uma manipulação midiática sem precedentes na Argentina, ativada há vários anos e que finalmente derivou num operativo sofisticado e avassalador. Consumada a operação eleitoral, a presidenta que saía foi destituída poucas horas antes de entregar a faixa presidencial através de um golpe de Estado “judiciário”, demonstração de força do poder real que estabelecia, desse modo, um precedente importante, na verdade o primeiro passo do novo regime.

Isto nos leva a um segundo esclarecimento: o kirchnerismo não produziu transformações estruturais decisivas do sistema, introduziu reformas que incluíram vastos setores das classes baixas, saciou demandas populares insatisfeitas (como o julgamento de protagonistas da última ditadura militar), implantou uma política internacional que distanciou o país do submetimento integral aos Estados Unidos e outras medidas que se impuseram às estruturas e grupos de poder pré existentes. Mas não gerou uma avalanche plebeia capaz de neutralizar as bases sociais da direita, não quebrou os pilares do sistema (seus aparatos judiciais, midiáticos, financeiros, transnacionais, etc) não desarticulou a ofensiva reacionária. A alternativa transformadora radicalizada estava completamente fora do script progressista, a astúcia, o jogo hábil e seus bons resultados em curto e médio prazo maravilharam o kirchnerismo, o levou por um caminho sinuoso, acumulando contradições marchando rumo a uma derrota final. O governo que terminou nunca propôs uma transgressão dos limites do sistema, um salto por cima da institucionalidade elitista-mafiosa, das panelinhas judiciais influenciadas pelo partido midiático, pelos personagens destacados de uma lúmpen burguesia que aproveitou o restabelecimento da governabilidade pós 2001-2002 para curar suas feridas, recuperar forças e renovar seu apetite.

Como era previsível, as classes médias, grandes beneficiárias da prosperidade econômica dos anos do auge progressista, não tiveram uma reação de gratidão para com o kirchnerismo, e sim o contrário. Incentivadas pelo poder midiático, ela retomou os velhos preconceitos reacionários, sua ascensão social reproduziu formas culturais latentes provenientes do velho gorilismo, do desprezo à “negrada”, sintonizada com a onda regional e ocidental de aproximação dessas classes médias ao neofascismo. Não se tratou, portanto, de uma simples manipulação midiática, manejada por um aparato comunicacional bem organizado, mas sim do aproveitamento das irracionalidades ancoradas no mais profundo da alma do país burguês.

A terceira observação é que o fenômeno não é tão novo. É verdade que o processo de manipulação eleitoral se insere no declínio do progressismo latino-americano, o que foi realizado de forma impecável por especialistas de primeiro nível, certamente monitorados pelo aparato de inteligência dos Estados Unidos, não deveríamos esquecer que antes da chegada do peronismo, em 1945, a sociedade argentina foi moldada durante cerca de um século de república oligárquica (que não foi abolida durante o período dos governos radicais, entre 1916 e 1930), deixando rastros culturais e institucionais bem profundos, atravessando as sucessivas transformações das elites dominantes, como uma espécie de referência mítica de uma época onde supostamente os de cima mandavam através de estruturas autoritárias estáveis.

Nesse sentido, é uma curiosa casualidade, carregada de simbolismo, o fato de que foi o presidente “cautelar instantâneo”, Federico Pinedo imposto pela máfia judicial, o encarregado de entregar o bastão presidencial a Macri. Federico Pinedo: neto de Federico Pinedo, uma das figuras mais representativas da restauração oligárquica dos Anos 1930, bisneto de Federico Pinedo Rubio, intendente de Buenos Aires no final do Século XIX e depois deputado nacional durante um prolongado período, representante do velho partido conservador. Seguir a trajetória dessa família permite observar a ascensão e a consolidação do país aristocrático colonial, construído desde mediados do Século XIX. O longínquo descendente daquela oligarquia foi o encarregado de entregar os atributos do mando presidencial a Mauricio Macri, que por sua parte é herdeiro de um clã familiar mafioso de raiz ítalo-fascista, instaurado por um “governo de gerentes”. Os avatares de um golpe de Estado instantâneo, estabelecendo um vínculo histórico entre a lúmpen burguesia atual e a velha casta oligárquica.

Para ler a matéria toda, acesse o link: Argentina entre a crise de governabilidade e a ditadura mafiosa

Para que lado penderá esta história? A resistência popular terá a resposta.

Tradução: Victor Farinelli

Constatação

Temer encerra o ano com dois desempregados na mão - Moreira Franco e Eliseu Padilha - e nenhuma ideia na cabeça.

Palmério Dória

PT, CUT e MST empurram Dilma para a esquerda

Depois de debelar a batalha do impeachment com a ajuda da militância petista e de movimentos sociais, como a CUT e o MST, a presidente Dilma terá, agora, que administrar as cobranças; nesta segunda-feira, a central sindical comandada por Vagner Freitas divulgou uma pesquisa apontando que 90% dos trabalhadores são contra a reforma da Previdência.

O líder do MST, João Pedro Stédile, afirmou que o movimento não aceitará "nenhum desempregado a mais" e para completar, o presidente do PT, Rui Falcão, cobrou "ousadia" da área econômica.

Até agora, o discurso de Dilma e de seu novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mantém a defesa do ajuste fiscal. No entanto, os aliados que foram às ruas em defesa da legalidade condicionam seu apoio e querem um governo mais à esquerda.

Governadores se unem contra o arrocho fiscal

Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, recebeu nesta segunda-feira, 28, propostas de dez governadores, aliados e de oposição, para o governo federal ajudar os estados a superar a crise financeira; entre outros pontos, os governadores querem que a União volte a autorizar operações de crédito pelos estados.

Um fundo garantidor para que os estados e municípios possam firmar parcerias público-privadas; a regulamentação dos novos indexadores das dívidas dos estados e que estados e municípios possam cobrar dos planos de saúde o atendimento de conveniados que procuram o SUS.

Participaram do encontro Geraldo Alckmin (PSDB- SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rui Costa (PT-BA), Ivo Sartori (PMDB-RS), Marconi Perillo (PSDB-GO), Marcelo Miranda (PMDB-TO), Wellington Dias (PT-PI) e Paulo Câmara (PSB-PE)

FHC ou a tragédia da elite brasileira

"FHC tornou-se a triste caricatura desse fracasso da velha elite brasileira. De teórico da transição conservadora e de presidente de uma nota só – a estabilidade monetária -, de social democrata a um reles neoliberal -, tornou-se um golpista sem ideias e sem apoio popular", diz o colunista Emir Sader.

"A tragédia da trajetória de FHC resume, de forma exemplar, o fracasso da elite tradicional brasileira diante de um pais que teve revelado todo o seu potencial com o governo Lula e que busca seu reencontro com esse caminho, derrotando, uma vez mais, a FHC e a direita brasileira".

O desemprego no mundo