Gabas: os bancos vão se encher de dinheiro
Conversa Afiada, 02/11/2018
Carlos Gabas, que foi ministro da Previdência de Lula e Dilma, analisa a proposta que o banqueiro Armínio Naufraga doou ao banqueiro Paulo Guedes:
Gabas: vão tirar a Previdência da Constituição para poder explorar o povo mais fácil
Leia a transcrição:
Hoje ficamos sabendo, pelas matérias nos jornais, que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional uma outra proposta de Reforma da Previdência.
Essa, muito mais ampla, segundo eles.
Nós passamos dois anos denunciando a PEC 287, a proposta de reforma que o Temer mandou para o Congresso Nacional.
Claro que ela já era ruim.
Claro que ela desmontava o sistema de proteção social.
Mas esses neoliberais conseguem se superar. Eles se reinventam a cada momento.
Propuseram agora, como soubemos pelos jornais, uma PEC, uma reforma muito mais devastadora, muito mais destruidora de todo o nosso sistema de proteção social.
Isso é muito grave!
Eu vinha dizendo que qualquer país civilizado não pode abrir mão de um sistema que protege os trabalhadores, que protege o seu povo.
Nós temos um sistema que, claro, precisa de uma reorganização, especialmente nas fontes de financiamento (e nós propusemos isso), só que, para nós, Previdência é um tema tão importante para a sociedade, tão complexo, tão abrangente, que ele precisa ser fruto de um debate, ele precisa ser colocado na mesa, com as contas abertas, o que arrecada, o que gasta, quem paga, quem não paga... Tem muita isenção, tem muita empresa que não paga, tem muita gente que não paga, tem muito devedor da Previdência Social que precisa ser cobrado.
E este Governo eleito agora não está nem aí para isso.
Propõe justamente o contrário.
Sem debate, estão dizendo que vão trazer para o Brasil o modelo chileno.
E o modelo chileno não serve - nem para o Chile, nem para o Brasil.
É um modelo que só serve ao capital especulativo.
Só serve aos bancos, porque vai dar muito lucro para banqueiro, mas vai desproteger a sociedade.
Vamos lá a um resumo do que eles estão propondo:
Primeiro: tira a regra previdenciária da Constituição. Passa para lei infra-constitucional, que é muito mais fácil de ser mudada a qualquer momento.
Segundo: institui uma espécie de Renda Básica de Cidadania, uma espécie de renda geral para todo mundo que completar 65 anos, indistintamente. Isso parece uma coisa boa, mas não é. Primeiro, porque acaba com o PPC, o benefício de prestação continuada, da Lei Orgânica da Assistência, que era um salário mínimo. Esse novo benefício vai ter um valor fixado por eles. Estão falando de algo em torno de 70% do salário mínimo. Desvincula do salário mínimo e vai ser reajustado quando eles quiserem.
E, acima disso, esse valor estão falando em torno de R$ 800... acima disso, vão instituir uma Previdência complementar privada, com conta individual obrigatória.
O trabalhador vai ter que escolher qual é o banco que ele vai pagar a Previdência dele e o banco vai administrar o seu dinheiro.
Detalhe: vão utilizar o nosso PIS-PASEP e o nosso Fundo de Garantia, dinheiro que já é nosso, para criar saldo para essa "poupança individual", como estão falando.
Isso vai levar o trabalhador à desproteção, à miséria.
No Chile, um idoso, quando se aposenta por esse sistema, o dinheiro dura 3, 4, até 5 anos, depois acaba o dinheiro.
E ele fica na rua da amargura, fica para ser cuidado pelos familiares, se puderem cuidar. Se não puderem cuidar, ele fica sem nenhuma proteção social.
Não é esse sistema que nós precisamos para o Brasil.
Nós não podemos deixar que isso seja aprovado.
Ainda não foi enviado ao Congresso, mas será.
E, possivelmente, ainda este ano.
O que eles fazem mais de maldade ainda?
Eles instituem a idade mínima de 65 anos. E, para você ter direito à sua aposentadoria, mesmo que seja um salário mínimo (para você ter direito a um salário mínimo!) você tem que ter pelo menos 40 anos de contribuição.
Isso é cruel, gente.
Isso é rebaixar a proteção social.
