Jatene é obrigado a pagar piso nacional da Educação Básica

O próximo vencimento dos professores da rede pública de Educação Básica já deve vir ajustado ao piso salarial nacional de 2016, no valor de R$ 2.135,64. A determinação imposta ao Executivo estadual é do Tribunal de Justiça do Estado e foi anunciada na última quarta-feira (19). De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), ainda que o governo recorra aos tribunais superiores para tentar derrubar a decisão, a obrigatoriedade do cumprimento da mesma é imediata.

Simão Jatene, governador do Pará

A resposta do Pleno do TJPA é ao Mandado de Segurança interposto pelo Sindicato, em janeiro do ano passado, para obrigar o Estado a praticar o valor do piso nacional aos profissionais do magistério público. Há muitos anos, o Governo insiste em anunciar que os educadores da rede pública ganham acima do piso, mas o fato é que o Estado leva em conta, para dizer isso, a soma do vencimento com as gratificações, abonos, vantagens e títulos. Em agosto, por meio de recurso, o Executivo justificou a existência de créditos a serem compensados aos profissionais materializados em horas/aula, mas a Justiça não deu provimento.

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já informaram que o Estado ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão e deve analisar a viabilidade de recurso, mais uma vez sob a justificativa de que paga acima do piso nacional.

MANOBRA DO ESTADO

Coordenador de Comunicação do Sintepp, Williams Silva avalia a decisão como um “cala boca na PGE”. Ele, assim como o Sindicato, afirma que o órgão insiste na tese equivocada de que o piso salarial do magistério corresponde ao vencimento inicial acrescido da gratificação de escolaridade. “O piso, na verdade, conforme a Lei 11.738, é o vencimento inicial, sem as vantagens e gratificações”, enfatiza, e avisa que, se o Governo não cumprir o determinado pelo Judiciário, a categoria deve se mobilizar.

Silva explica ainda que o ano de 2016 foi “só de perdas”, em termos salariais, para os educadores, e que já há ações no TJ para obrigar o Estado a pagar o piso nacional determinado para 2017, de R$ 2.298,80. “Ainda que comecem a pagar agora o piso de 2016, ainda existe um passivo enorme”.

Pelos cálculos do SINTEPP, só de janeiro a abril desse ano, o acúmulo das perdas soma R$ 1.470,96 para professores com carga horária de 100 horas/aula, R$ 2.940,96 para professores com carga horária de 200 horas/aula e R$ 3.213,48 para professores com carga horária de 220 horas/aula.

DIREITO

Líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Iran Lima acredita que o Estado deve recorrer da decisão, mas condena essa atitude. “É um direito do trabalhador receber o mesmo piso pago no resto do país. Ou o Governo paga ou não adere ao recebimento de recursos, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”, analisa Lima, que acredita na necessidade de um pagamento equiparado para que a educação pública melhore.

Fonte: Carolina Menezes/Diário do Pará, 21/07/2017

Professor de Direito desmascara toda a farsa contra Lula, e revela o verdadeiro Moro

Jurista Vicente Cascione, uma voz sóbria no caso Moro x Lula

Com maestria de quem realmente sabe o que fala, o professor de Direito, Vicente Cascione desmascara toda a farsa contra Lula, e revela ao verdadeiro Moro em suas ações segundo ele criminosas, ou ilegais contra Lula e Dilma e contra o Estado de Direito, contra a Nação e o Povo!

Acesse o link e confira: Especialista do Direito fala sobre as ções contra Lula

Tribunal solta filho de desembargadora preso com 130 quilos de maconha

Por que a Justiça não pode manter na prisão uma pessoa que portava muita droga, muita munição e uma pistola? 

O plantão judiciário do TJ-MS, sexta passada, soltou Breno Fernando Solon Borges, 37 anos, preso com 130 quilos de maconha, 199 munições de fuzil calibre 762 e uma pistola nove milímetros. Contra ele, havia dois mandados de prisão, que foram suspensos pela Justiça.

Bem que a Dilma avisou...

Com mais de 14 meses de golpe, um processo que arruinou a economia e a imagem do Brasil, é importante relembrar o alerta feito pela própria presidente legítima Dilma Rousseff, em abril do ano passado, antes da fatídica votação comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Câmara dos Deputados.

"Os golpistas já disseram que se conseguirem usurpar o poder, será necessário impor sacrifícios à população brasileira. Querem revogar direitos e cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida", disse. "Querem abrir mão da soberania nacional, mudar o regime de partilha e entregar os recursos do pré-sal a multinacionais estrangeiras", acrescentou.

Tudo isso vem se confirmando.

Relembre a fala em que Dilma lembrava que, com o golpe, o Brasil seria entregue à tirania dos corruptos, acessando o link Fala da presidente Dilma antes de seu impeachment

Fazer da campanha eleitoral o caminho de restauração da democracia

Para o sociólogo e cientista político Emir Sader, as campanhas eleitorais para os partidos de esquerda - ao contrário do que para "partidos tradicionais", que "estão comprometidos com programas profundamente antipopulares", e para quem "as eleições são um incômodo" - "não são apenas momentos de disputa pelo governos, mas também processos de mobilização, de difusão da consciência das pessoas, de organização da cidadania".

"Hoje, desatar imediatamente a pré-campanha, como faz o ex-presidente Lula com a primeira caravana do Nordeste, a partir do dia 20, é colocar em movimento, de forma sistemática e ininterrompida, esse processo democrático de discussão, com as mais amplas camadas do povo, da situação e das alternativas do Brasil para superar a mais profunda e prolongada crise que vive o país", avalia o colunista.

Rapidinhas

Em nome do filho “Quem tem intimidade com o Rodrigo sabe que ele não tem estilo conspirador em nenhuma hipótese.” A frase é do vereador Cesar Maia, pai e principal fonte de influência sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele diz que o filho tem agido como um “estadista” no encaminhamento da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e garante que, com “a experiência de cinco mandatos”, o deputado “construiu repelentes” para não ser picado pela mosca azul.

Tampando o sol com a peneira Cesar Maia, que tem defendido a manutenção da boa relação do filho com o presidente, ressalta, porém, que “se fosse verdade” o aceno de Temer ao PSB — partido que o DEM assedia na tentativa de filiar dissidentes — o gesto “seria grave”. “Ainda bem que não foi.”

Me deixe fora Questionado sobre as chances de Temer se manter na Presidência até o fim do mandato, o vereador é cauteloso: “Essa primeira denúncia não tem lastro. As demais não conheço”.

Precavidos Os caciques do DEM que conhecem Michel Temer há muito tempo decidiram fazer um lanche antes do jantar que o peemedebista ofereceu para selar a paz com o partido, no Palácio do Jaburu, na quinta-feira (19) . Temer é conhecido por servir comida leve e insossa.

Troco Com o apoio do Conselho Federal de Medicina, médicos farão no dia 3 de agosto uma manifestação pedindo a demissão do ministro da Saúde, Ricardo Barros. A categoria programa atos em Brasília, São Paulo, Rio e Manaus. O da capital federal será em frente ao ministério.

Morreu pela boca O movimento “Fora, Barros” foi organizado depois que o ministro fez nova declaração polêmica, na semana passada. Na ocasião, ele disse que os médicos têm que parar de fingir que trabalham.

Mas já? Newton Ishii, o japonês da Federal, avisou que deve se aposentar este ano. Ele aguarda o desfecho de um processo disciplinar para pendurar as chuteiras.

Errou a mira Ao ler os anúncios da Fiesp contra o aumento de impostos que incidem sobre combustíveis, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, notou que, mais uma vez, a entidade dirigiu ataques diretamente a ele e não a Michel Temer.

Quem manda? O presidente da República é correligionário e amigo pessoal do comandante da federação, Paulo Skaf. Meirelles, que em ofensiva anterior cobrou Skaf pela “fulanização” das críticas, manifestou a aliados profundo incômodo com a nova investida.

E eu pago o pato? Auxiliares de Meirelles rapidamente começaram a enumerar os diversos pleitos da Fiesp no Ministério da Fazenda.

Coisa nossa A futura chefe da Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, esteve na última semana com o procurador Luciano Mariz Maia, coordenador da câmara do MPF que cuida de causas relacionadas à populações indígenas e comunidades tradicionais.

Fumaça branca Nas redes internas do Ministério Público Federal, Mariz Maia já recebe os parabéns por ter sido escolhido vice-procurador-geral da República. Procurado, ele negou ter recebido qualquer convite da nova chefe da PGR.

Casa nova Após o divórcio litigioso com o escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, o ex-procurador Marcello Miller iniciou conversas com duas bancas para se realocar no mercado.

Não é para tanto Quem acompanha de perto a elaboração dos anexos da delação dos irmãos Batista, da JBS, recomenda cautela com os números relacionados aos crimes confessados pelos dois empresários. Wesley teria mencionado pagamento de propina a dezenas de fiscais agropecuários, não centenas.

Intocáveis reagem Desconhecemos as insondáveis razões pelas quais a PF aceitou um acordo já recusado pelo Ministério Público de Minas e pela PGR. Do advogado Eugênio Pacelli, sobre a delação premiada do publicitário Marcos Valério.

Quem dar mais? Na terça-feira (18), um grupo de dissidentes do PSB tomou café da manhã com Michel Temer. O presidente fez um aceno aos deputados, afirmando que o PMDB estava de “portas abertas” aos que desejassem mudar de partido. Mais tarde, os mesmos parlamentares foram à casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e reafirmaram a vontade de migrar para o DEM.

Políticos trocam espírito de corpo pelo de porco

Josias de Souza16/07/2017 04:12

Sitiado por investigações criminais, o sistema político brasileiro entrou em convulsão. É como se a desfaçatez tivesse virado um vírus que transmite aos políticos uma doença devastadora. Abateu-se sobre Brasília uma epidemia pilântrica. Quem presta atenção se desespera. Há políticos admiráveis em cena. Mas os outros 99,9% dão a eles uma péssima reputação.

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Um dos primeiros sintomas do surto pilântrico que varre Brasília é a perda do recato. Os políticos se esquecem de maneirar. Noutros tempos, o toma-lá-dá-cá era mais sutil. Agora, para facilitar o trabalho do governo, os congressistas andam com o código de barras na lapela.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Temer comprou à luz do dia a rejeição da denúncia em que é acusado de corrupção. O Planalto não se preocupou nem em tirar da decisão a marca do preço. Animado$, os aliados do presidente enxergam a próxima batalha como mais uma oportunidade a ser aproveitada.

Os partidos governistas transformaram o plenário, onde a denúncia contra Temer será votada a partir de agosto, numa espécie de câmara funerária com taxímetro. Quanto mais tempo demorar o percurso até o sepultamento da denúncia, maior será o preço. Nesse jogo fisiológico, o contribuinte brasileiro entra com o bolso.

O Congresso, como se sabe, é vital para a democracia. Mas a cleptocracia brasileira parece dar razão ao ex-chanceler alemão Otto von Bismarck, que dizia no século passado: “É melhor o povo não saber como são feitas as leis e as salsichas.”

Abespinhados com a colaboração judicial de Joesley Batista, grande fabricante de salsichas e produtos afins, os aliados de Temer tramam alterar as regras do instituto da delação. Querem restabelecer a lei da omertà, que garantia a cumplicidade e potencializava os trambiques.

Imaginava-se que a política fosse um imenso saco de gatos. Mas delações como as de Joesley e Wesley Batista ou as confissões de Emílio e Marcelo Odebrecht indicaram que, na verdade, a política virou um saco de ratos.

A mutação genética parece ter sido acelerada por um vexame do Tribunal Superior Eleitoral. No mês passado, submetido ao julgamento mais importante de sua história, o TSE livrou Michel Temer da guilhotina e poupou Dilma Rousseff da inelegibilidade.

Para isentar a chapa Dilma-Temer, a Corte eleitoral jogou no lixo confissões assinadas, documentos bancários, registros sobre o vaivém de malas de dinheiro sujo e otras cositas más.

Os parlamentares concluíram que Deus pode até existir, mas terceirizou a Justiça Eleitoral ao Tinhoso. Desde então, a doença do sistema político só piora. Nada se cria, nada se transforma na política. Tudo se corrompe. Transfigurou-se até o mecanismo de autoproteção. O velho espírito de corpo foi substituído pelo espírito de porco.

Pensando bem

Alckmin já foi escolhido como o candidato do PIB e da Globo para 2018  A emissora estaria agindo nos bastidores para evitar que o Ministério Público venha a investigar os tucanos paulistas e a assustar qualquer um que possa dar, como se diz no popular, com a língua nos dentes. A criação de uma força tarefa da Lava Jato em São Paulo seria parte desta Operação Globo para salvar Alckmin e não o contrário, como alguns podem imaginar.

Dilma: a postura de resistência, a clareza da causa e meta do Golpe: o retrocesso se amplia  Dilma anda serena, melhor cuidada fisicamente e de si. É o que aparentou diante de aula inaugural em João Pessoa, quando até abandonou o script do texto pronto para se expressar de improviso, desta feita com retórica e narrativa compreensível, assimilável, diferentemente de muitos discursos lá atrás, quando não convencia e irritava.

A realidade desafia a estratégia atual da Petrobras  Insistir na atual estratégia de focar na produção de petróleo cru e privatizar os ativos que aumentam seu valor é confrontar a realidade. Mais sensato é mudar a estratégia, agregar valor ao petróleo, interromper a venda de ativos e preservar a atuação corporativa integrada.

Kim Kataguiri e a “bandidolatria” do MP  Como insinuou a professora Luciana Boitex, o convite ao líder do MBL desonra o Ministério Público do Rio de Janeiro. Serve para demonstrar o nível de degradação e partidarização destes aparelhos do Estado. Lamentável!

A deusa Têmis e o Supremo  Uma nuvem escura pairava sobre o palácio, prenunciando tempestade próxima. A deusa Têmis desceu do seu pedestal na praça, caminhou célere para a sede do Supremo e foi para o gabinete da presidente convocando reunião de emergência da Corte. - Senhores, eu precisava falar-lhes – disse Têmis. – Perdi o respeito do povo, que antes me considerava a mais séria das instituições. E hoje todo mundo questiona as minhas decisões.

Gasolinaço de Temer detona o golpe  Os golpistas erraram feio a mão ao aumentar os impostos dos combustíveis. Eles acreditavam que o povo iria ‘compreender’ esse gasolinaço numa boa. O pato, até agora, é você que paga a conta do golpe de Estado.

Depressão econômica como instrumento de política  Não é verdade que a política econômica de Temer e de outros ladrões tenha fracassado. Ela está dando resultados espetaculares, tendo em vista os objetivos que a camarilha econômica se propôs. O programa econômico que a banca fez para o grupo que assaltou o poder depois do impeachment está sendo cumprido à risca.

Agora, onde vão enfiar o pato?  A chave para entender a motivação dessa campanha empresarial sórdida para que a Constituição da República fosse rasgada só pode ser a questão ideológica.

Deu a louca no Moro  Qualquer semelhança entre a história de Simão Bacamarte com a abusiva Operação Lava Jato não é mera coincidência. Sergio Moro prendeu vários, libertou alguns, está mantendo outros etc...

Mais um rolo da era Temer: empresa de ministro leva 70% dos subsídios federais no milho

Por conta desta e de outras situações é que se pode dizer que o governo Temer é uma ação entre amigos

A Amaggi, empresa da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, adquiriu cerca de 70% do subsídio leiloado no Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) para subvencionar o transporte de milho, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vistos pela Reuters.

A empresa, uma das maiores do agronegócio da América Latina, arrematou prêmios para apoiar o transporte de cerca de 730 mil toneladas de milho até dia 13 de julho, de um total de pouco mais de 1 milhão de toneladas negociadas em leilões desde 4 de maio, quando o governo federal iniciou o programa.

Moro é pouco para destruir Lula, analisa Coimbra

"Por mais que se empenhe para cumprir a tarefa de eliminar o ex-presidente do pleito de 2018, o juiz curitibano não abala a grande popularidade", avalia o sociólogo Marcos Coimbra, presidente do instituto de pesquisas Vox Populi.

Ele acredita que o favoritismo ao petista deve permanecer para as eleições de 2018, mesmo após a condenação do juiz Sergio Moro a 9 anos e meio de prisão.

Isso porque "a condenação de Lula por Moro já estava no cálculo da grande maioria da opinião pública", não houve "nada de realmente novo" com a sentença para os eleitores que já estavam intencionados a votar no ex-presidente.