quarta-feira, 27 de maio de 2015

Fidelidade partidária não vale para cargo majoritário, decide STF

Portanto, prefeito, governador, senador e presidente podem mudar de partido


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 4ª feira (27.mai.2015) que a regra da fidelidade partidária não se aplica a senadores, prefeitos, governadores e presidentes da República. Os políticos eleitos para esses cargos estão autorizados a trocar de partido sem ter o mandato cassado.

O plenário da Corte entendeu, por unanimidade, que cassar o mandato de políticos eleitos pelo sistema majoritário, no qual o mais votado é eleito, apenas por terem trocado de partido violaria a “soberania popular”.

Marta Suplicy não perderá o mandato
A decisão atinge em cheio a iniciativa do PT de tentar reaver o mandato da senadora Marta Suplicy (SP), que deixou a legenda e ruma para o PSB. A direção petista havia protocolado na 3ª feira (26.mai.2015) uma ação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do mandato de Marta por infidelidade partidária.

O PT escolheu um péssimo momento para mover a ação contra Marta. Acirrou a animosidade entre o partido e a senadora e, agora, tem chance praticamente nula de sucesso. A decisão do plenário do Supremo nesta 4ª feira foi unânime e será observada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Marta se disse “emocionada” com a decisão do Supremo. Em post em uma rede social, disse que a Corte “coloca fim a polêmicas, prevalecendo o principal instrumento da democracia: o voto”.

A regra da fidelidade partidária continua em vigor para cargos disputados pelo sistema proporcional: vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Nesses casos, o político precisa justificar a mudança do partido por uma razão substantiva, como perseguição interna.

Luís Roberto Barroso, ministro relator do caso no STF, afirmou em seu voto que o vínculo entre partido e mandato é muito mais tênue no sistema majoritário do que no proporcional. “Não apenas pela inexistência de transferência de votos, mas pela circunstância de a votação se centrar muito mais na figura do candidato do que na do partido'', escreveu.

Fonte: Uol, 27/05/2015

47 milhões da Nike para Teixeira, indica polícia dos EUA


Os documentos da investigação de órgãos dos EUA sobre contratos da CBF mostram que só o acordo da Nike gerou R$ 47 milhões em propinas para o ex-presidente Ricardo Teixeira. Pelo menos é o que diz José Hawilla, dono da Traffic, intermediadora da negociação à Justiça norte-americana. O executivo confessou crimes e devolverá dinheiro ao governo norte-americano.

Fonte: Uol,27/05/2015

Entenda a operação do FBI que prendeu Marin e outros seis cartolas do futebol na Suíça


INVESTIGADO: José Margulies (75, Brasil) é mandatário nas empresas Valente Corp. e Somerton Ltd. Investigado por supostamente ser intermediário para facilitar pagamentos de executivos das empresas aos dirigentes Leia mais Reprodução/Youtube

Uma operação liderada pelo FBI em solo suíço levou à prisão sete dirigentes do alto escalão do futebol mundial, entre eles o ex-presidente da CBF José Maria Marín. Entenda os motivos que levaram às detenções e o que deve acontecer com os indiciados.

Por que os Estados Unidos são responsáveis pelas prisões?

As autoridades norte-americanas alegam que as transações ilícitas foram acordadas no país e que utilizaram bancos dos Estados Unidos. Além disso, afirmam ter jurisdição sobre o caso pelo fato das empresas de mídia do país pagarem o maior valor de direitos de transmissão da Copa do Mundo.

Quais são as acusações da investigação?

Os 14 indiciados (veja a relação abaixo) são acusados de extorsão, fraude, lavagem de dinheiro, entre outras irregularidades. A investigação aponta suborno de US$ 150 milhões (cerca de US$ 450 milhões) em questões ligadas a transmissão de jogos e direitos de marketing do futebol na América do Sul e Estados Unidos.

Quanto tempo os acusados podem ficar presos?
Caso sejam condenados, os indiciados podem pegar até 20 anos de prisão por fraude, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, extorsão e obstrução de justiça. Eugenio Figueredo ainda corre o risco de ser preso por mais 10 anos por fraude no processo de naturalização e ter sua cidadania americana revogada.

O que acontece agora com os dirigentes presos?

Os Estados Unidos já pediram a extradição de Marin e dos outros seis cartolas detidos. Caso os indiciados se oponham à extradição, será aberto um requerimento e eles permanecerão por menos 40 dias na Suíça até o desfecho do caso.

Há alguma possibilidade de Marin ser extraditado ao Brasil?

Para isso ocorrer é necessário haver um processo sobre este caso em curso na Justiça brasileira (nenhuma autoridade brasileira confirma essa informação).

Outra possibilidade é algum acordo de cooperação entre Brasil e Suíça para este tipo de crime e os Estados Unidos abrirem mão de extraditá-lo para lá (EUA).

Quem são os 14 acusados?
Sete dirigentes foram presos em um hotel em Zurique na operação desta quarta-feira (27):

José Maria Marin (ex-presidente da CBF e do Comitê Organizador da Copa-2014, membro do comitê organizador da Fifa para torneios olímpicos); Jeffrey Webb (vice-presidente da Fifa, presidente da Concacaf e ex-presidente da federação das Ilhas Cayman); Eduardo Li (presidente da Federação Costarriquenha e membro dos comitês executivos da Fifa e da Concacaf); Julio Rocha (presidente da federação da Nicarágua), Costas Takkas (dirigente da Concacaf), Rafael Esquivel (presidente da Federação Venezuelana e membro do comitê executivo da Conmebol), Eugenio Figueiredo (vice-presidente da Fifa e ex-presidente da Conmebol e da federação uruguaia)

Os outros sete indiciados pela operação são Nicolás Leoz (ex-presidente da Conmebol), os executivos de marketing esportivo Alejandro Burzaco, Aaron Davidson, Hugo Jinkis e Mariano Jinkis, além do brasileiro José Margulies, que seria o intermediário responsável por facilitar os pagamentos ilegais. Todos também tiveram seus pedidos de prisão decretados pela Justiça norte-americana.

Além dos indiciados nesta quarta-feira, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos ainda aponta outros envolvidos no esquema e que já teriam admitido culpa durante a investigação. Entre eles está o empresário brasileiro J. Hawilla, da empresa de marketing esportivo Traffic, que se comprometeu a devolver US$ 151 milhões.


Dilma pede para que "todas as Copas do Mundo" sejam investigadas


José Maria Marin (83, Brasil), um dos sete detidos, foi presidente da CBF e do Comitê Organizador da Copa de 2014. 

A presidente Dilma Rousseff declarou nesta quarta-feira que todas as Copas do Mundo organizadas pela Fifa precisam ser investigadas, após a detenção de sete altos dirigentes da entidade na Suíça, entre eles José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol.

"Eu acredito que toda investigação sobre essa questão é muito importante. Se tiver que investigar, que investiguem todas as Copas, todas as atividades. Essa postura vale para todos, desde a Lava Jato até este caso", afirmou a presidente do Brasil durante um encontro com jornalistas em meio a uma visita oficial no México.

"Eu não sei a base legal que motivou a procuradoria americana dos Estados Unidos a fazer detenção", admitiu. Mesmo assim, a presidente deixou claro que gastos realizados na organização do Mundial no Brasil no ano passado podem, sim, ser investigados.

"Tudo que foi na Copa do Mundo relativo a dinheiro nosso, e não deles (a Fifa), temos total direito de investigar. Agora, a Polícia Federal tem direito de investigar qualquer ação inidônea no Brasil, enfatizou.

Em Zurique, o presidente da CBF, Marco Polo del Nero, que sucedeu Marin, usou um tom bem diferente de Dilma, ao afirmar que o momento é "péssimo" para a entidade. "É lógico que isto não é bom, é péssimo. Mas antes temos que saber o que aconteceu", disse o dirigente em seu hotel, abordado por jornalistas quando seguia para o elevador.

No Rio de Janeiro, o ministro do esporte, George Hilton, disse que "o governo brasileiro vai acompanhar as investigações", "Defendemos que elas podem esclarecer definitivamente os fatos que foram apresentados e que a verdade seja naturalmente estabelecida e que os eventuais culpados sejam punidos na forma da lei", completou.

Fonte: Uol, 27/05/2015

Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima

Publicado por Frei Betto

De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.

O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.

Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.

Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).

Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.

Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.

Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.

Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?

Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.

Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?

Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos.

Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior.”

O programa “Alexandre Garcia”, no canal a cabo Globo News, levou ao ar tema do Projeto de Lei Suplementar 23/2012 de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Além do propositor da pauta, marcou presença no programa a pesquisadora em criminologia pela Universidade de Brasília (UNB) Beatriz Vargas.

Como de praxe, Alexandre Garcia iniciou o programa perguntando por que tantos jovens estão no crime (sem dizer quantos) e, num tom crítico, lembrou que o governo federal declarou que a alteração da idade penal é cláusula pétrea e que só vai ocorrer mediante reforma constitucional. O senador tucano abriu a roda de conversa relatando o caso de uma mãe que o procurou, pois, a sua filha foi assassinada pelo namorado, que depois do crime comemorou o fato na rede e indo a um jogo de futebol.

“O jovem que tinha 17 anos, um dia antes do crime, vendou um rádio e uma bicicleta pra comprar a arma e matar antes completar 18… Isso é o depoimento dele (…) Ele merece uma punição com mais rigor, daqui três anos ele vai estar solto com a ficha limpa e pode ser contratado pra ser segurança de uma creche”, disse o senador, ressaltando o fato dele ser menor de idade.

Ao ser questionada sobre a lei, Beatriz Vargas comentou sobre legislações de alguns estados norte-americanos que punem jovens desde os 12 anos. “Os Estados Unidos é um dos poucos países que permite a pena de morte aos 12 anos (…) isso é possível nos EUA por que eles submetem os jovens a uma junta de médicos que faz uma bateria de exames pra descobrir se ele reage como um adulto (…) eu não concordo com esse mecanismo, a regra que deve prevalecer deve ser menos uma pesquisa pra capacidade dele de evolução e compreensão cognitiva (…) a questão não é saber se estamos tratando com alguém que já introjetou a norma, mas o tipo de tratamento que nós, sociedade, queremos dar a um ser especial, que é o adolescente, e aí eu tiraria a centralidade da punição”, disse a pesquisadora.

“A minha divergência com a professora é que ela relativiza muito, subestimando o papel da punição como fator de inibição da criminalidade e da violência. A punição tem lugar sim”, defendeu o senador tucano que contou com o apoio do apresentador que defendeu uma separação entre “jovens perigosos” e do bem. Na sequência, a professora desconstrói os argumentos apresentados por Garcia e Ferreira.

“Eu acredito na responsabilização, não estou defendendo a sua ausência. A responsabilização nos ensina a viver em sociedade. A responsabilização também entra na responsabilidade que o pai dá aos filhos em casa (…) não podemos transformar a punição na lógica irradiadora (…) há 22 anos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é cumprido, é com isso que nós temos que nos preocupar. Nós aparecemos com a polícia antes de aparecer com a saúde e com a escola”, criticou Beatriz Vargas.

Próximo ao fim do programa, Alexandre Garcia e Aloysio Nunes Ferreira citam mais um caso de um jovem que aos 16 anos já tinha matado seis pessoas e voltam a defender mais rigor para com os jovens infratores. “Nós temos que tomar cuidado para não generalizar, não podemos tomar um caso individual para fazer uma modificação legislativa que vai atingir um contingente de adolescentes (…) a sua proposta tenta dar um tratamento diferenciado, mas ela, ainda, no meu modo de ver, ela peca por que parte de uma crença que a punição mais rigorosa é o grande modelo de redução desse tipo de violência”, disse a professora ao senador.

Garcia e Ferreira voltaram a defender maior rigor punitivo e encarceramento aos jovens, no que a professora chama atenção de que, em um ano com a maioridade penal reduzida não existirá cadeia que de conta de tantos jovens presos e que os negros e pobres serão as principais vítimas, no que ela é ironizada pelo apresentador que diz estar vendo “muito loirinho de olho azul” sendo preso.

“Nós temos um estatuto que não foi implementado naquilo que ele deveria ser implementado e que diz respeito a um tratamento diferenciado a esses jovens. Boa parte desses meninos são vulneráveis socialmente, são os meninos pobres, são os meninos negros desse país que respondem perante a justiça (…) se nós abrirmos a possibilidade mais rigor penal em pouco tempo nós vamos ter mais estabelecimento penal capaz de conter o número absurdo de população carcerária que nós vamos gerar (…) há um olhar da justiça criminal que é estigmatizado. O criminoso no Brasil, aquele que paga o pato ele tem um rosto”, finalizou Beatriz Vargas, que também lembrou do ator negro que foi preso no Rio de Janeiro sem provas, dizendo que, fosse um “loiro de olho azul” não seria preso.

Nelci GomesInicio de vida acadêmica na Escola de Engenharia Agronômica - UFRB. Formada em Técnica Mecânica Industrial pelo IFBA onde no mesmo período conclui o Programa de Formação de Operadores Petroquímico, atualmente cursando Direito na Faculdade Ruy Barbosa.

Anézio Ribeiro apóia Chapa 3 para a Coordenação do SINTEPP Estadual


terça-feira, 26 de maio de 2015

Vaccari diz que R$ 583 mil na conta da mulher teve origem em seus salário

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (foto) alegou que os R$ 583 mil que passaram em dinheiro vivo pela conta da sua mulher, Giselda Rousie de Lima, entre 2008 e 2014, tiveram origem em seus vencimentos e estão declarados no Imposto de Renda. Segundo ele, o valor é compatível com a renda bruta de R$ 3,4 milhões que teve no período.

Constituído por Vaccari, o criminalista Luiz Flávio Borges D'Urso apresentou à Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, as respostas ao questionamento do juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos sobre o esquema de corrupção na Petrobras, ante pedido de reconsideração da prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT.

Pesa contra Vaccari a acusação de ser operador de propina em nome do PT no esquema de corrupção na Petrobras, alvo da Lava Jato. Já réu em um processo criminal, o ex-tesoureiro é acusado de usar a mulher e a cunhada, Marice Correa de Lima, para ocultar patrimônio supostamente ilícito.

Segundo Luiz Flávio Borges D'Urso, "em razão da própria atividade profissional de Vaccari, que inclusive sempre demandou inúmeras viagens pelo País, é Giselda, sua esposa, quem administra as finanças domésticas e, para tanto, ele lhe repassava os valores necessários, não tendo grande movimentação bancária, face a entrega de seu dinheiro para que a mulher o gerisse, depositando-o em sua conta".

"Os valores brutos recebidos de salário pelo acusado, durante o mesmo período mencionado pelo Ministério Público Federal de 2008 a 2014, demonstrando que recebeu recursos suficientes para justificar os R$ 583.400,00 depositados na conta de sua esposa, pois no período desses 7 anos auferiu renda bruta no valor total de R$ 3.476.387,50?, informa o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso.

"Todos os valores depositados na conta de Giselda Rousie de Lima são provenientes, quase que em sua totalidade, dos salários de seu marido Vaccari e que tais valores são sacados da conta do requerente e transferidos para a conta de sua mulher Giselda, restando uma pequena parte que provém de sua (Giselda) aposentadoria, além de sua atividade como psicóloga", registra o defensor, em documento anexado nesta segunda-feira, 25, aos autos da Lava Jato.

Vaccari declarou como origem dos pagamentos ao longo dos sete anos Itaipu (em que era conselheiro), os salários como dirigente da Bancoop (cooperativa habitacional do Sindicato dos Bancários de São Paulo), duas aposentadorias e o PT. Ex-tesoureiro nacional do partido de 2010 a 2015 ele declarou a Receita Federal o recebimento de R$ 66,5 mil do PT em 2014.

"Importante frisar que as informações acima foram obtidas pelas declarações de Imposto de Renda anteriormente juntadas no pedido de reconsideração de vossa decisão, podendo ser confirmadas agora, também, pelos informes de rendimento referentes ao período de 2008 a 2014."

A defesa de Vaccari apresentou planilhas, informes de rendimento, informações do banco Itaú, bem como cópias dos extratos bancários para provar o que diz.

Vaccari explicou no documento que em "razão da própria atividade profissional" ele "sempre demandou inúmeras viagens pelo País". Ele explicou que Giselda, sua mulher, é quem administra as 'finanças domésticas'.

"Percebe-se que invariavelmente sempre que há um depósito na conta de sua esposa, este é precedido por um saque na conta do acusado, demonstrando a coincidência das movimentações", assinala D'Urso.

Com informações de Bol, 25/05/2015

segunda-feira, 25 de maio de 2015

CPI da administração Eliene Nunes está a todo vapor

As investigações da CPI recebeu uma série de denúncias e na medida do possível busca as respostas aos questionamentos diversos. Se comprovados, a gestão de Eliene Nunes, prefeita de Itaituba, ficará numa situação muito crítica, pois há fortes indícios de desvios de toda ordem. 

Uma das denúncias é da contratação de um veículo de Marilda Braga, diretora do Hospital Municipal de Itaituba, para ficar a sua disposição. Outra é a compra de feijão carioquinha ao preço de quase oito reais o quilo, há cerca de três anos, sendo que o mesmo produto no mercado hoje está em torno de cinco reais. Descoberta a falcatrua, foi providenciada a devolução do dinheiro, o que implicaria numa confissão do fato.

Outra denúncia que parece séria é o fato do Conselho do Fundeb, no dia 27/04/2015, aprovar a Prestação de Contas da Educação, sem a presença dos Conselheiros Lázaro Guedes e Antônia Suely, do SINTEPP. Questionado, Raimundo Nonato, presidente do Conselho do FUNDEB, argumentou os conselheiros foram convidados para a reunião, mas chegaram atrasados, enquanto os mesmos alegam que a reunião fi dado um jeito para exclui-los da reunião

Há também informações sobre desvios nos recursos da merenda escolar, compra até de soda caustica.  Há também a compra de cadeiras escolares em uma empresa de Ananindeua, o que geraria emprego e renda lá e não aqui como era a proposta da então candidata a prefeita. Mas o detalhe é que as cadeiras não teriam sido entregues. 

Há informação sobre dispensas de licitações que beneficiaram empresas que doaram para a campanha de Eliene na eleição passada.

No relatório que está sendo produzido pela CPI existem denúncias de desvios de recursos que vão dar muito o que falar.
 
Os trabalhos da CPI continuam e se espera que o final dela aponte para um novo período da vida política e administrativa do Município e respeito ao erário público.

Com informações do Blog de Nazareno Santos, 25/05/2015

domingo, 24 de maio de 2015

Belo Monte ficará pronta no prazo

A

"Num país que não se livrou do trauma do apagão de Fernando Henrique Cardoso e torce o nariz diante do salto da conta de luz definido no segundo mandato de Dilma Rousseff, a visão convencional sobre Usina Hidrelétrica de Belo Monte é um espanto. No final de abril, 77% das obras civis da usina — que já envolveram 2,3 milhões de metros cúbicos de cimento e 88.820 toneladas de aço — estavam concluídas", diz Paulo Moreira Leite, enviado especial ao canteiro de obras, em Altamira, no Pará; maior investimento em infraestrutura do País, a usina, que só ficará atrás de Itaipu, será inaugurada em janeiro de 2019, sem atrasos, apesar de todo o noticiário apocalíptico em torno da obra; segundo PML, trata-se de "investimento fundamental para uma sociedade na qual 130 milhões de pessoas já possuem telefone celular, onde a iluminação precária em bairros da periferia urbana constitui uma tragédia que atinge escolas, hospitais, empresas e residências"

Dilma sobre impeachment: " A mim não atemorizam!"


Presidente Dilma Rousseff afirma que está tranquila quanto ao movimento capitaneado pelo PSDB que pregava impeachment contra ela; em entrevista ao jornal mexicano La Jornada, ela disse que "essa discussão tem viés de uma arma política" e reafirmou que não tem por quê temer; "Eu acho que tem um caráter muito mais de luta política, entende? Ou seja, é muito mais esgrimido como uma arma política. Agora, a mim não atemorizam com isso. Eu não tenho temor disso, eu respondo pelos meus atos. E eu tenho clareza dos meus atos"