Governo Federal intensifica ações no Rio Grande do Sul com força-tarefa liderada pelo presidente Lula

A Rede SUAS - Sistema Único de Assistência Social - está atuando em conjunto com os municípios para oferecer suporte em diferentes áreas, como saúde e educação

Brasil 247, 06 de maio de 2024, 04:59 h

Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se cumprimentando (Foto: Divulgação (Redes Sociais)

Agência Gov – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, chegou ao Rio Grande do Sul na manhã deste domingo (5/5) para acompanhar de perto as ações de socorro e assistência às vítimas das fortes chuvas que atingiram o estado. A força-tarefa foi composta por uma comitiva de ministros e líderes dos poderes Legislativo e Judiciário.

"Eu coloquei meu time de ministros à disposição nesta viagem. Chamei também os representantes dos outros poderes. Era necessário ver de perto, como estamos fazendo aqui, para compreender a escala do que aconteceu e ajudar a população do Sul", frisou o presidente Lula, que sobrevoou áreas alagadas na capital do estado, ao lado do governador, Eduardo Leite, e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Em visita à cidade de Canoas, uma das mais afetadas pelas enchentes, o ministro Wellington Dias destacou a magnitude do desastre. "O que aconteceu no Rio Grande do Sul não tem precedente na história do Brasil", afirmou. "É, sem dúvida, o maior desastre natural da história do país. Mas estamos aqui para ajudar e reconstruir, trabalhando de forma integrada com o governo do estado, municípios, sociedade civil e todos os poderes." O ministro Wellington Dias detalhou as medidas emergenciais que já estão sendo tomadas pelo Governo Federal, na área social, para auxiliar a população gaúcha. "Estamos disponibilizando R$ 807,2 milhões em ajuda humanitária, incluindo antecipação do pagamento do Bolsa Família e BPC, auxílio gás, cestas de alimentos, kits de higiene e limpeza, roupas, colchões e lençóis", disse o ministro. "Também estamos trabalhando com a rede SUAS para oferecer apoio em áreas como saúde e educação." Além da ajuda humanitária imediata, o Governo Federal também está elaborando um plano de reconstrução para o estado. "Vamos trabalhar de forma planejada, cuidando do Rio Grande do Sul", afirmou o ministro Dias. "O estado é muito importante para o Brasil, e vamos fazer todo o necessário para que ele se recupere o mais rápido possível."

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Reunião ampliada com o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, no 3º Regimento de Cavalaria de Guarda - Regimento Osório, Porto Alegre - RS.Foto: Ricardo Stuckert / PRO Governo Federal, por meio do MDS, intensifica as ações de ajuda humanitária às vítimas das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul. Mais de R$ 833 milhões já foram destinados para auxiliar as vítimas do desastre: Ações em andamento:R$ 807,2 milhões em antecipação de pagamentos já previstos, como o Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e recursos da rede SUAS.

Cestas de alimentos: Foram empenhados R$ 8,3 milhões para a entrega de 52 mil cestas na Companhia Nacional de Abastecimento ( Conab ). Serão distribuídas cerca de 4.500 cestas por dia. O MDS está solicitando mais R$ 7 milhões para aquisição de mais 45 mil cestas de alimentos.

Auxílio abrigamento: Foi liberado R$ 10 milhões para repasses aos municípios no atendimento às pessoas desalojadas e desabrigadas que requeiram acolhimento emergencial.

Rede SUAS: O cofinanciamento da rede SUAS foi antecipado para os dias 9 e 10 de maio, totalizando R$ 18,8 milhões.

Outras ações: O Governo Federal também está disponibilizando 2 mil cestas de alimentos para cozinhas solidárias que atenderão à população atingida pelas chuvas. As equipes do MDS estão em contato direto com a equipe estadual e equipes municipais orientando sobre o acesso aos recursos emergenciais e demais estratégias de proteção.

A comitiva do presidente Lula contou com a presença da primeira-dama, Janja Lula, os ministros Rui Costa (Casa Civil), José Múcio (Defesa), Fernando Haddad (Fazenda), Renan Filho (Transportes), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Camilo Santana (Educação), Nísia Trindade (Saúde), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Jader Filho (Cidades), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais). Também estiveram os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os ministros Edson Fachin (STF) e Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da União), além do comandante do Exército Brasileiro, general Tomás Paiva.

Lula diz que Bolsonaro “gastou US$ 60 bilhões” para se manter no poder e “tentou dar golpe”

Publicado por Caroline Saiter

DCM, 30 de abril de 2024 às 21:57

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar na manhã desta terça-feira (30) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou dar um golpe de Estado no país.

Durante conversa com jornalistas japoneses, o petista disse que Bolsonaro “distribuiu dinheiro” para tentar se manter no cargo.

Lula também sugeriu que o ex-mandatário participou dos atos golpistas de 8 de janeiro. “O meu adversário, em 2 anos, gastou 60 bilhões de dólares fazendo isenção, desoneração, distribuindo dinheiro para ver se se mantinha no poder”, disse.

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Evaristo Sá/AFP

“E perdeu as eleições porque a maioria do povo queria democracia. Esse cidadão tentou dar um golpe nesse país dia 8 de janeiro. E nós derrotamos o golpe”, completou o petista.

Nesta sexta-feira (3), Lula receberá o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, no Palácio do Planalto. Durante o encontro, os dois devem discutir as relações bilaterais entre os países e assinarão um acordo de cooperação na área ambiental.

Governo Lula ja criou mais de 1,6 milhão de empregos formais nos últimos doze meses

Só em março foram criados 244,3 mil postos formais

Brasil 247, 01 de maio de 2024, 04:43 h

Lula com os trabalhadores do Palácio do Planalto (Foto: Ricardo Stuckert)

Agência Gov – O mercado formal brasileiro gerou no mês de março um total de 244.315 postos de trabalho com carteira assinada, acumulando no primeiro trimestre do ano um total de 719.033 vagas formais geradas. O resultado ficou positivo no mês em quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas e em 25 dos 27 estados da federação. Com isso, o estoque total recuperado para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi de 46.236.308 postos de trabalho formais.

Os dados foram divulgados nesta terça (30), pelo Ministério do Trabalho.

Em março do ano passado, a economia gerou 194.372 postos e no acumulado dos últimos 12 meses, o saldo foi de 1.647.505, postos de trabalho, 182.164 empregos a mais do que o saldo do ano de 2023.

Serviços

O setor que mais gerou empregos no mês foi o de serviços, com geração de 148.722 vagas, seguido do comércio (37.493), da indústria (35.886) e construção (28.666). Somente o setor da agropecuária ficou negativo, com perda de 6.457 postos de trabalho.

As unidades da federação com maior geração foram São Paulo, que gerou 76.941 postos de trabalho, crescimento de 0,6%, com destaque para o setor de serviços que criou 46.451 vagas; Minas Gerais, com geração de 40.796 postos (+0,9%); e Rio de Janeiro, que criou 22.466 postos (+0,7%) no mês.

Resultados do 1º trimestre

No primeiro trimestre (acumulado de janeiro a março de 2024), os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos, sendo o maior crescimento verificado no setor de Serviços, com saldo de 419.286 postos formais, um total de 58,3% do saldo. O destaque ficou para as atividades de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com geração de 179.470 vagas e para as atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, que criaram 143.050 novos postos.

A Indústria apresentou saldo de 155.461 postos gerados, com destaque para a fabricação de veículos automotores (13.605) e fabricação de produtos alimentícios (13.540). O setor da Construção gerou 109.911 vagas no 1º trimestre, com elevações maiores na construção de edifícios (45.630) e obras de infraestrutura (27.286). A Agropecuária também apresentou saldo positivo no trimestre, com geração de 19.278 postos de trabalho, com destaques para o cultivo de maçã (6.122) e de soja (5.181). O acumulado do ano só não foi melhor, devido ao resultado ruim da laranja, que perdeu 13.155 postos no período. Já o Comércio mostrou boa recuperação em março, alcançando resultado positivo pela primeira vez no ano, com acúmulo de 15.091 postos.

Entre as Unidades Federativas, o maior saldo acumulado ocorreu em São Paulo (213.503), um crescimento de 1,5%; Minas Gerais, com geração de 88.359 vagas, crescimento de 1,9%; e no Paraná, com geração de 69.618 postos no ano, crescimento de 2,3% no trimestre.

Grupos populacionais

Em março, o saldo ficou positivo para mulheres (124.483) e para homens (119.832). No que se refere à População com Deficiência, o saldo foi positivo, com geração de 558 postos de trabalho. No quesito cor, o saldo foi positivo para pardos (220.547), brancos (138.032) e pretos (44.491), ficando negativo para amarelos (-2.793) e indígenas (-1.946).

TPI pode emitir mandado de prisão para Netanyahu esta semana

MUNDO

Ministro da Defesa Yoav Gallant também pode ser alvo do Tribunal Penal Internacional. Israel não é membro do TPI

29 de abril de 2024, 13:33 h

Benjamin Netanyahu (Foto: Ronen Zvulun/Reuters)

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(Sputnik) - O Tribunal Penal Internacional (TPI) pode emitir mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, o ministro da Defesa Yoav Gallant e altos oficiais militares israelenses já nesta semana, informou a NBC News nesta segunda-feira (29), citando um oficial israelense familiarizado com o assunto.

Israel está, segundo relatos, trabalhando por canais diplomáticos para evitar a emissão dos mandados de prisão.

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Ao mesmo tempo, o TPI foi citado como dizendo que "tem uma investigação independente em andamento em relação à Situação no Estado da Palestina" e "não tem mais comentários a fazer neste momento" quando questionado pelo canal sobre relatórios da mídia dos possíveis mandados de prisão.

Netanyahu disse nas redes sociais na última sexta-feira que qualquer intervenção do TPI "estabeleceria um precedente perigoso que ameaça os soldados e oficiais de todas as democracias que lutam contra o terrorismo selvagem e a agressão gratuita."

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Israel não é membro do TPI e não reconhece sua jurisdição.

Em 7 de outubro de 2023, o movimento palestino Hamas lançou um grande ataque de foguetes contra Israel a partir de Gaza e atravessou a fronteira, matando 1.200 pessoas e sequestrando cerca de 240 outras. Israel lançou ataques de retaliação, ordenou um bloqueio completo de Gaza e iniciou uma incursão terrestre no enclave palestino com o objetivo declarado de eliminar os combatentes do Hamas e resgatar os reféns. Até agora, mais de 34.400 pessoas foram mortas na Faixa de Gaza, disseram as autoridades locais.

Trabalhadores argentinos realizam nova jornada de protesto

AMÉRICA LATINA

Movimento é conduzido pela Frente de Sindicatos Estatais e de Empresas Públicas da Argentina

Brasil 247, 30 de abril de 2024, 05:03 h

Manifestação popular na Argentina (Foto: Prensa Latina )

Prensa Latina - A Frente de Sindicatos Estatais e de Empresas Públicas da Argentina realiza nesta terça-feira (30), uma jornada nacional de luta contra as políticas do governo de Javier Milei.

Durante uma plenária realizada em Buenos Aires, os membros dessa coalizão sindical apontaram que a ação de protesto tem como objetivo denunciar o forte ajuste implementado pelo Executivo, o congelamento dos salários, as demissões de mais de 16 mil pessoas na administração pública e a tentativa de fechamento de vários órgãos.

Como parte da iniciativa, os manifestantes se reunirão na Praça do Congreso a partir das 11:00, sob o lema "O Estado não está à venda".

Além disso, eles se pronunciarão contra a violação dos direitos dos cidadãos.

"Os sindicatos estão convocados a se tornarem uma verdadeira oposição a este governo e ao plano que tenta implementar", afirmou o secretário-geral da Associação Trabalhadores do Estado, Rodolfo Aguiar.

Além disso, ele especificou que na quarta-feira haverá mobilizações nas principais cidades do país.

"O programa econômico de Milei está nos destruindo a todos. Não só deixa milhares de pessoas desempregadas e destroça salários e aposentadorias, mas também está deteriorando gravemente as condições de vida do povo", disse.

"A violação de direitos está se tornando cada vez mais grave", enfatizou.

Os trabalhadores também rejeitarão uma nova versão da chamada Lei Ônibus, que está sendo debatida na Câmara dos Deputados e concede poderes a Milei para intervir e suprimir vários órgãos.

Além disso, a lei inclui uma reforma trabalhista que amplia o período de teste dos assalariados, restringe o direito de greve e manifestação, facilita a terceirização e as demissões, entre outras disposições.

O recado de Silvinei Vasques para Bolsonaro

Cansado, o policial rodoviário dá a entender que sabe de coisas escondidas pelo ex-chefe, escreve o colunista Moisés Mendes

Brasil 247, 29 de abril de 2024, 17:47 h

Jair Bolsonaro e o diretor da PRF, Silvinei Vasques (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes | 

Reprodução/Instagram)

Há uma frustração não revelada entre os envolvidos nas investigações do golpismo, das muambas das arábias, dos cartões das vacinas e de outras falcatruas. Falta o ressentimento capaz de expelir ódios, acusações e provas.

Faltam os ressentimentos reservado e explícito, como esse agora manifestado por Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Os advogados de Vasques enviaram à Folha o recado que deveria ser lido por Bolsonaro.

Contaram ao jornal que pediram ao STF a revogação da prisão do policial com o argumento de que Bolsonaro, ex-chefe dele, está solto. A defesa cita o pretexto de Alexandre de Moraes, de que Vasques poderia influenciar testemunhas e destruir provas, e dá a cutucada:

"Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque, se o requerente (Vasques) poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente."

Por que os advogados divulgaram o argumento, se nada conseguiram no STF com mais um pedido de revogação da prisão para o cliente na cadeia há oito meses?

Tornaram público o detalhe do pedido para que Bolsonaro fique sabendo do choro e da raiva do policial: por que eu estou aqui no inferno e você, que era o chefe, anda por aí ostentando amizade com Deus ao lado de Malafaia?

Mas ainda parece insuficiente para obter algum resultado e inspirar outros ressentidos. PF, Ministério Público e Supremo esperavam contar com maior colaboração de cúmplices de Bolsonaro que se consideram desprezados. Sempre foi assim em casos que envolvem muita gente em uma facção com várias ramificações.

Não há até agora quase nada nessa direção, além da colaboração de Mauro Cid, que parece depender de maior amarração. Fabrício Queiroz chegou a simular o vazamento de áudios com ameaças à família: ou me socorrem ou eu conto tudo.

O empresário Paulo Marinho também sugeriu que sabia coisas que um dos inventores da candidatura de Bolsonaro em 2018, Gustavo Bebianno, dizia saber. Mas as ameaças ficaram só no aviso.

Todos os que se sentiram abandonados e sugeriram ter informações sobre Bolsonaro estão mais fracos do que ele. Os calados não têm como tentar atingir um sujeito ainda com força política.

É o que ajuda a explicar a escassez de manifestações ressentidas, ditas ou não em voz alta, com pistas que poderiam ajudar em investigações arrastadas.

Com dezenas de investigados nas muitas frentes que envolvem Bolsonaro, o núcleo do governo, a família e os amigos, eram esperados desabafos e delações que reforçassem o trabalho do sistema de Justiça.

Mas Bolsonaro não tomba e isso inibe os que poderiam, por despeito e por abandono, erguer o dedo contra ele. Mesmo que Silvinei Vasques, avesso a uma delação formal até agora, insinue que tem menos provas a destruir do que Bolsonaro.

Falta chegar, pela fragilização e pelo cansaço do ressentido, ao que ele possa de fato ter, se continuar desamparado pelos antigos chefes que desgraçaram sua vida.

Contaram que Bebianno, citado por Marinho, e o miliciano Adriano da Nóbrega sabiam coisas que outros nunca souberam. Mas os dois estão mortos.

Os vivos que podem saber são cuidadosos, porque não têm público para subir num trio elétrico com Malafaia. Não têm base popular, não têm votos e nem pastores.

Não contam com a proteção de milicianos. Não dispõem de um Deus com o poder do que protege Bolsonaro. Os ressentidos quietos têm em comum a desproteção e o medo.

Resistência se organiza e toma ruas pelo mundo em desafio à extrema direita

Reportagem

Jamil Chade/Colunista do UOL, em Genebra

Uol, 29/04/2024 15h49

Militares aposentados comemoram 50 anos da Revolução dos Cravos em Lisboa

Imagem: Pedro Nunes/Reuters

Diante das estratégias de desestabilização implementadas por movimentos de extrema direita pelo mundo, grupos de resistência e governos começam a reagir. Nesta segunda-feira (29), o presidente do governo espanhol, Pedro Sánchez, se recusou a renunciar, depois que um tribunal aceitou uma denúncia contra sua mulher costurada pela extrema direita espanhola.

No discurso em que anunciou que permaneceria no poder, Sánchez apontou justamente para o fenômeno que toma a Europa, os EUA, a América Latina e a democracia pelo mundo: a desinformação como base de uma decisão política.

"Se permitirmos que farsas deliberadas conduzam o debate político, se forçarmos as vítimas dessas mentiras a terem que provar sua inocência contra o Estado de direito. Se permitirmos que o papel das mulheres seja relegado à esfera doméstica, tendo que sacrificar suas carreiras em benefício de seus maridos. Se, em resumo, permitirmos que a irracionalidade se torne rotina, a consequência será que teremos causado danos irreparáveis à nossa democracia", alertou

Sanchez ainda denunciou a tentativa de "confundir a liberdade de expressão com a liberdade de difamação". "Trata-se de uma perversão democrática com consequências desastrosas", disse.

Sua decisão de continuar ocorre, segundo ele, por representar uma resposta ao "movimento reacionário global que visa impor sua agenda regressiva por meio da difamação e da falsidade". "Vamos mostrar ao mundo como se defende a democracia", prometeu.

A denúncia que abriu a crise política havia sido apresentada pela entidade Manos Limpias, de extrema direita, contra Begoña Gómez, esposa de Sánchez. Ela era acusada de tráfico de influência e corrupção em um suposto caso envolvendo recursos de um resgate do Estado espanhol para a companhia aérea Air Europa.

Os autores da denúncia reconheceram que apresentaram a queixa a partir de informações de artigos de jornais, muitos dos quais eram peças de desinformação. A procuradoria espanhola se negou a embarcar na queixa. Mas, mesmo assim, um tribunal aceitou examinar o pedido.

Sánchez, ao decidir ficar, adotou uma estratégia contrária ao caso que chacoalhou Portugal há poucos meses, também com uma denúncia de corrupção contra o governo socialista em Lisboa e que levou o Executivo a renunciar. Ao se convocar eleições, a extrema direita mostrou sua força e chegou na terceira posição.

O caso de Portugal foi considerado em Madri, que, nos últimos dias, viu uma manifestação de 5.000 pessoas pelas ruas da cidade, com o lema "por amor à democracia", e pedindo que o chefe de governo não renunciasse.

O mundo da cultura na Espanha também reagiu. "Temos que sair às ruas", afirmou a atriz Marisa Paredes. "Temos de gritar e dizer que não voltaremos ao passado", insistiu. O auditório Marcelino Camacho reuniu artistas como Luis García Montero, Benjamín Prado e Miguel Ríos, além da leitura de uma carta de Pedro Almodóvar, em apoio ao governo.

Eixo EUA-UE

A operação de resposta em Madri ocorre dias depois de a extrema direita mundial reunir seus principais líderes em Budapeste para articular uma aliança para avançar nas principais eleições em 2024, em especial para o Parlamento Europeu, em junho, e nos EUA em novembro. A ideia seria criar um eixo entre Europa e EUA, comandado pelo movimento ultraconservador.

Parte dessa estratégia pelo poder envolve ainda o apoio mútuo de líderes de diferentes partes do mundo, cada vez que um deles vai às urnas. Assim, é esperado que Javier Milei, presidente da Argentina, faça uma viagem até a Espanha para apoiar o principal comício do partido herdeiro do franquismo, o Vox, antes das eleições europeias.

Mas, em casa, Milei descobriu a dimensão da resistência argentina contra suas políticas e o desmonte de políticas de Estado. Na semana passada, as ruas de Buenos Aires e de outras grandes cidades do país foram tomadas por milhares de pessoas, que protestavam contra o novo presidente argentino.

Oficialmente, o movimento era de estudantes e professores, que resistiam à tentativa de Milei de cortar entre 60% e 70% dos orçamentos das universidades. O protesto teve o apoio de sindicatos e trabalhadores.

A extrema direita também recebeu um recado duro das ruas de Lisboa, quando milhares de pessoas tomaram o centro da cidade para comemorar, no último dia 25 de abril, os 50 anos da queda da ditadura que mergulhou o país numa crise sem precedentes.

Nos cartazes que circulavam pelas ruas da cidade, as referências não eram aos aliados de Salazar, mas à ameaça da extrema direita em pleno século 21, por meio do partido xenófobo Chega.

O governo de Benjamin Netanyahu, apoiado por alguns dos principais nomes da extrema direita israelense, também passou a enfrentar a ira da população nas ruas de Tel Aviv. Em repetidas ocasiões e mesmo nesta segunda-feira, milhares de israelenses saíram para protestar e pedir novas eleições. A principal queixa se refere ao fato de o governo não estar priorizando a liberação dos reféns mantidos pelo Hamas e usando o fato para justificar a ofensiva militar. "Salvem os reféns de Netanyahu", afirmava uma placa levantada pelos manifestantes nesta segunda-feira.

Os atos ecoaram ainda pelas universidades americanas, causando o maior e mais polêmico movimento estudantil em décadas nos EUA. Líderes republicanos conservadores pressionam o governo de Joe Biden a enviar a Guarda Nacional para reprimir os protestos.

Pesquisas de opinião em Israel apontam que a maioria da população culpa Netanyahu por uma séria falha de segurança nos ataques terroristas do Hamas, em 7 de outubro.

Mas os aliados da extrema direita de Netanyahu pressionam o primeiro-ministro a não aceitar qualquer tipo de cessar-fogo, alegando que qualquer acordo seria o equivalente a uma derrota.

Filiação de jovens a partidos políticos segue caindo; PT, PL e PSOL são exceções

Política

Publicado por Victor Nunes

DCM, Atualizado em 29 de abril de 2024 às 6:52

Os jovens, de modo geral, têm se mostrado descrentes da política partidária. Reprodução

A participação de jovens de 16 a 24 anos em partidos políticos brasileiros vem diminuindo ao longo dos anos. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que as filiações nessa faixa etária chegaram ao menor patamar em uma década. No entanto, a polarização política recente resultou em crescimento nas filiações dos partidos PL e PT a partir de 2020.

Desgaste da política

A queda no número de jovens filiados coincidiu com o desgaste da política após a Operação Lava Jato em 2014. Durante esse período, o total de jovens filiados caiu de 415 mil para 180 mil em 2023. Partidos tradicionais como MDB, PSDB e até mesmo o PT registraram queda significativa. “Os jovens estavam entrando na vida política em um momento de rejeição aos partidos”, comenta Soraia Marcelino Vieira, professora do Departamento de Geografia e Políticas Públicas da UFF.

PT

O Partido dos Trabalhadores (PT), que enfrentou uma fase difícil com o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e a prisão de Lula em 2018, viu suas filiações de jovens despencarem para 9,1 mil em 2020. Contudo, após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à política, o número de filiações do PT cresceu para 17,4 mil. Mario Magno, diretor da Executiva Nacional da Juventude do PT, destaca a importância do engajamento jovem: “A luta política em 2022 incentivou a participação dos jovens.”

PL

Do lado do Partido Liberal (PL), a ascensão do ex-presidente Jair Bolsonaro levou a um aumento no número de jovens filiados. Antes da chegada de Bolsonaro, o PL tinha 10,6 mil filiados jovens, mas após a entrada do ex-presidente, esse número cresceu 81% nos últimos quatro anos. Nomes como Nikolas Ferreira, deputado federal mais votado em 2022, ajudaram a impulsionar a filiação entre jovens, segundo Luan Lennon, diretor do PL Jovem no Rio.

Destaque para o PSOL

Mesmo com essa recuperação do PT e do PL, outras siglas, como o PSOL, também têm atraído jovens com base em valores ideológicos. O PSOL praticamente dobrou seu número de filiações jovens em uma década, passando de 10,4 mil para 19 mil, tornando-se o partido com mais filiados jovens atualmente. Paula Coradi, presidente do PSOL, atribui o sucesso do partido ao diálogo com a juventude: “O PSOL abraçou as pautas e agendas do nosso tempo, atraindo os jovens.”

Em meio a esse cenário de polarização, Lula busca reconquistar a juventude lançando o programa Pé-de-Meia, que incentiva a poupança para estudantes de baixa renda. Mesmo assim, pesquisas de aprovação do governo mostram uma divisão: metade dos jovens de 16 a 34 anos desaprova a gestão atual. A polarização política também pode estar impulsionando o interesse dos jovens em política, mas deve-se manter o respeito e a tolerância no debate, conclui Paula Coradi.

Paula Coradi, presidente do PSOL. (Foto: Reprodução)

“Com a polarização política há uma maior disposição em ocupar os espaços políticos como os partidários. Porém, o debate politico deve ser baseado no respeito, na tolerância”, afirmou Coradi.

Gleisi critica dividendos bilionários da Petrobras e fala em "roubo": "um dos maiores crimes contra o Brasil"

ECONOMIA

"Petrobrás pagou, entre 2018 e 2023, R$ 446 bilhões aos acionistas. Em apenas 5 anos, os acionistas embolsaram quase uma Petrobrás inteira", aponta a presidente do PT

Brasil 247, 29 de abril de 2024, 12:42 h

Gleisi Hoffmann | Refinaria de Cubatão da Petrobras (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados | REUTERS/Paulo Whitaker)

Presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) usou o BlueSky para criticar a quantia paga a acionistas da Petrobras, por meio de dividendos, entre 2018 e 2023: R$ 446,4 bilhões. O valor exorbitante levanta debates sobre a política de remuneração dos investidores da estatal, ainda mais considerando as promessas do presidente Lula (PT) em reduzir a sangria de recursos da petroleira.

Gleisi classificou a distribuição bilionária como "um dos maiores crimes cometidos contra o Brasil em todos os tempos", já que grande parte destes recursos (45,74%) teve como destino o bolso de acionistas e fundos estrangeiros, em detrimento dos investimentos e empregos que deixaram de ser gerados no Brasil. "Petrobras pagou, entre 2018 e 2023, R$ 446 bilhões aos acionistas. Isso equivale a US$ 87 bilhões, praticamente o valor de mercado da empresa, que é hoje de US$ 96 bilhões. Ou seja: em apenas 5 anos, os acionistas embolsaram quase uma Petrobras inteira. É um escândalo e um dos maiores crimes cometidos contra o Brasil em todos os tempos. Esta farra explodiu em 2021, quando Bolsonaro e Paulo Guedes mudaram o estatuto da Petrobras para fixar dividendos de pelo menos 45% do caixa livre da empresa, saqueando um dinheiro que serviria para investir, gerar empregos e produzir combustíveis mais baratos. No ano seguinte, os acionistas embolsaram R$ 222 bilhões, a segunda maior distribuição de dividendos do mundo! Uma mudança tão grave nos estatutos hoje seria chamada pelos editoriais de 'intervenção indevida' por parte do governo. Mas o mercado festejou e segue festejando o saque à Petrobras. E aprontou a maior gritaria quando o conselho da estatal propôs adiar a distribuição de dividendos extras do ano passado".

"Dizem que o governo é o maior beneficiado com os dividendos da Petrobras, porque ainda detém 36,61% do capital (contando a parcela do BNDES). Mentira. A maior parte do capital da Petrobras, 45,74%, foi vendida a acionistas e fundos estrangeiros. E apenas 9,62% pertencem a particulares e fundos brasileiros. Quando a gente lembra que a Petrobras foi criada e se tornou gigante com recursos do povo brasileiro, seu verdadeiro dono, percebe claramente o verdadeiro roubo que vem sendo cometido contra o patrimônio nacional", finaliza a postagem da parlamentar.

Zanin acerta na desoneração da folha

Opinião

Felipe Salto/Colunista do UOL

Uol, 29/04/2024 08h21

Ministro Cristiano Zanin participa de sessão plenária do STF

Imagem: Carlos Moura/SCO/STF

Na última quinta-feira, dia 25, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin tomou a decisão certa no tema da desoneração da folha de pagamentos. Até o momento em que este artigo estava sendo finalizado, na sexta-feira (26), todos os ministros que já haviam votado, após Zanin, o haviam seguido.

Ele decidiu pela suspensão dos efeitos da Lei n.º 14.784, de 2023, que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos, até 2027, e reduzia a alíquota de contribuição de parte dos municípios.

O contexto da desoneração da folha e as prorrogações

Os tributos incidentes sobre salários, fonte para pagar as contas da Previdência Social, foram inicialmente concentrados em menos setores, em 2011, até 2014. Sob pressão dos beneficiários diretos da medida, o prazo inicial e a quantia de setores atendidos foram constantemente dilatados. Há rios de tinta publicados mostrando a ineficácia da medida, como discutiremos.

Mesmo assim, parte da elite política quer seguir com o modelo, sob pressão dos beneficiários. A elite econômica deveria pôr a mão na consciência e entender as consequências de lutar tão desbragadamente por um pleito individual, em prejuízo da coletividade.

A legislação em questão troca a cobrança do imposto, de 20% sobre salários de companhias teoricamente mais intensivas em mão de obra, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, além de diminuir a contribuição previdenciária sobre a folha de pequenos municípios, de 20% para pretendidos 8%. A Lei n.º 14.784, promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional, derivou da derrubada de um veto presidencial.

Vale dizer, as avaliações empíricas quanto à eficácia da política de desoneração não encontraram evidência de que tal medida tenha o condão de preservar ou gerar empregos. Já o custo fiscal é certo, da ordem de R$ 20 bilhões anualizados. Para que o leitor tenha a dimensão do que representa esse valor no contexto do necessário ajuste fiscal, a taxação dos fundos exclusivos e offshores, em conjunto, é estimada pelo governo em R$ 18,9 bilhões para o ano de 2024.

Evidentemente, o Congresso, em suas atribuições constitucionais, não é obrigado a concordar com as percepções do poder Executivo, tampouco deve obediência aos estudos dos economistas. Porém, o Legislativo é obrigado a a compatibilizar sua agenda econômica com a Carta Magna de 1988, suas emendas e as leis em vigor. No caso, estamos falando, particularmente, da importante Lei de Responsabilidade Fiscal, a comemorar 24 anos em maio do corrente.

É nesse sentido que a AGU (Advocacia-Geral da União) provocou o STF após as negociações em torno da Medida Provisória n.º 1.202/2023 (que propunha o progressivo retorno dos tributos sobre a folha e focalizava o benefício) naufragarem. Além de permitir aos setores tempo hábil de se adaptarem à volta da tributação completa, a MP buscava atender especialmente ao primeiro salário-mínimo dos trabalhadores e oferecia medidas compensatórias para tapar o buraco deixado no Orçamento pela desoneração.

Mas o Congresso parece ter dado de ombros. Derrubou o veto presidencial, promulgou uma lei flagrantemente inconstitucional, espetou uma fatura impagável no Tesouro Nacional e saiu correndo.

Assim, o histórico de discussão e tratativas em torno da desoneração da folha não permite dizer que o Executivo tenha refutado a negociação política. Muito pelo contrário. O Ministério da Fazenda, durante todo o processo, deixou patente sua objeção quanto à constitucionalidade da Lei n.º 14.784 e advertiu as lideranças do Congresso sobre a inevitabilidade da judicialização, caso o Legislativo não aceitasse corrigir seus erros a contento.

E por que a prorrogação (e ampliação) da desoneração da folha é inconstitucional?

Nesse sentido, citamos a decisão do ministro Zanin: "desde 2019, não mais se admite base de cálculo substitutiva à folha de salários e demais rendimentos pagos (...) à exceção daquelas instituídas antes da data de entrada em vigor da mencionada emenda [Emenda Constitucional 103/2019, a Reforma da Previdência] — o que, à primeira vista, descarta a possibilidade de prorrogação operada pela Lei n.14.784/2023". Ou seja, desde que a previdência social foi reformada, o tipo de desoneração sobre a folha pretendido não é permitido de acordo com a Constituição Federal."

Eu já havia escrito sobre isso neste espaço e falado também em entrevistas e artigos diversos. Era batata que o STF, caso fosse demandado, teria de considerar o que está escrito na Constituição. Não é óbvio? Do ponto de vista histórico, a Reforma da Previdência acabou de ser aprovada. Vamos desrespeitá-la, assim, no tapetão? Não teria o menor sentido.

Zanin ainda destaca que o papel do STF não é avaliar a legislação, mas apenas proceder à verificação da compatibilidade entre a norma legislativa e os preceitos constitucionais. Em outras palavras, não se trata de julgamento de mérito, mas de legalidade.

Oportunamente, o ministro do STF adicionou a seu voto comentário sobre o artigo 14 da lei de Responsabilidade Fiscal, "constitucionalizado", em suas palavras, quando aprovada a emenda constitucional n.º 95 de 2016. Tal comando não permite que nenhuma despesa obrigatória ou renúncia fiscal seja criada sem a devida estimativa do impacto nas contas pública.

Ele está correto. A LRF deriva da própria Constituição e a Emenda 95 reforçou o princípio da compensação, do equilíbrio orçamentário, no fundo.

No artigo 14 da LRF, estipula-se que renúncias tributárias, definidas como isenção ou alterações de alíquota direcionadas a apenas uma parcela da população ou setores específicos, devem apresentar, obrigatoriamente, medidas de compensação suficientes para reequilibrar o orçamento. A intenção do legislador, como pontuado na decisão do ministro Zanin: "garantir a sustentabilidade fiscal, compreendida como a capacidade do Estado entregar no presente e no futuro os serviços públicos necessários à população".

Disso se conclui que não é apenas de ordem econômica ou fiscal a objeção à política de desoneração empurrada goela adentro da sociedade pelo Congresso. Vamo-nos entender: a Lei n.º 14.784 é inconstitucional, irresponsável do ponto de vista fiscal e incongruente nos aspectos econômicos em que toca. É um disparte completo que se tenha chegado ao ponto de ser preciso recorrer ao Supremo, na verdade. Mas vai ser educativo, no fim das contas.

Executivo e STF estão corretos. O Legislativo deveria ter sido responsabilizado, a meu ver, pelos órgãos de controle, isto é, pelo próprio TCU (Tribunal de Contas da União). Afinal, promulgaram uma lei inconstitucional, sem compensação, sem fonte de financiamento. Não apontaram de onde viria o dinheiro, caro leitor. Perceberam o ponto? Como se cria uma despesa sem dizer como será paga? Parece até espécie de "síndrome de Silvio Santos", mas até nos programas dele o dinheiro não dá em árvore.

A ausência de avaliação cautelosa dos efeitos macroeconômicos, fiscais, jurídicos e sociais das legislações aprovadas torna inviável a sustentabilidade das contas públicas. Inviabiliza, na verdade, o próprio Estado brasileiro, no limite. Por isso, Zanin acertou.

Que seja um primeiro passo para reverter o protagonismo desejado pelo Congresso no Orçamento público.

Protagonismo este, aliás, que o Congresso deseja apenas na parte popular, a da aprovação de gastos e mais gastos. A parte ruim, pagar a conta, prefere deixar ao Executivo. Não tem como funcionar esse regime, sob a égide da Constituição Cidadã. Fiquemos com ela!.