Novos ataques de Bolsonaro a ministros do STF são inaceitáveis e merecem resposta dura, dizem advogados

COMPORTAMENTO

José Roberto Batochio, Pierpaolo Bottini, Lenio Streck e outros juristas defendem reação às agressões de Bolsonaro contra os ministros Barroso e Moraes

Brasil 247, 13/01/2022, 17:30 h Atualizado em 13 de janeiro de 2022, 17:44

Jair Bolsonaro, José Roberto Batochio, Pierpaolo Bottini e Lenio Streck (Foto: ABr | Reprodução | Felipe L. Gonçalves/Brasil247)

Rafa Santos, Conjur - O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal e questionar — sem apresentar nenhuma prova — o sistema eleitoral brasileiro. O mandatário acusou os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes de ameaçar o que ele chamou de "liberdades democráticas" para beneficiar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As declarações de Bolsonaro foram dadas após a divulgação de Quaest/Genial de intenção de voto que mostra o presidente atrás do petista em todos os cenários. O dado mais prejudicial a Bolsonaro é a avaliação do seu governo que é considerado ruim para 50% dos brasileiros. 25% dos entrevistados classificaram de regular e 22% fizeram uma avaliação positiva. 3% não responderam ou não souberam responder.

"Quem esses dois pensam que são? Que vão tomar medidas drásticas dessa forma, ameaçando, cassando liberdades democráticas nossas, a liberdade de expressão porque eles não querem assim, porque eles têm um candidato. Os dois, sabemos, são defensores do Lula, querem o Lula presidente", disse Bolsonaro durante uma entrevista ao site Gazeta do Brasil. Ele afirmou ainda que o ministro Barroso "entende" de terrorismo e que conseguiu sua indicação ao STF por defender o terrorista italiano Cesare Battisti.

Ele também atacou o ministro Alexandre de Moraes pelo fato de o magistrado ter afirmado claramente: 'houve sim fake news, houve disparo em massa, sabemos; no ano que vem —que é neste ano— se tiver vamos cassar o registro e prender o candidato'", no julgamento de chapa Bolsonaro-Mourão. Por fim, ele repetiu a fake news de que eleitores ao digitarem 17 nas urnas eletrônicas teriam se deparado com a foto do ex-presidente Lula. A mentira levou o TSE a cassar o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) por disseminação de fake news.

Para advogados ouvidos pela ConJur, a nova onda de ataques do presidente a ministros e instituições democráticas é incompatível com o cargo de presidente da República e tensiona sem necessidade a harmonia entre os poderes.

O criminalista José Roberto Batochio, sócio do José Roberto Batochio Advogados Associados afirmou que os ataques de Bolsonaro não podem ser tolerados. "Mostra-se inadmissível que o presidente da República se refira a ministros do STF de maneira tão desrespeitosa e ofensiva. Essa conduta transcende diferenças pessoais e abala o necessário equilíbrio institucional da nossa República. Não é saudável em nossa jovem democracia esses despropositados ataques que fogem até mesmo da liturgia democrática civilizatória", disse o ex-presidente do Conselho Federal da OAB e atual diretor e orador oficial do Instituto dos Advogados Brasileiros.

O criminalista Pierpaolo Bottini segue a mesma linha. "Os ataques de Bolsonaro aos ministros são impertinentes e despropositados. Revelam uma incapacidade de aceitar limites as suas pretensões de poder, de aceitar contrapontos. Em uma democracia, o supremo pode ser criticado por suas decisões e posições, mas não de forma leviana, sem fundamentos. Lamentável", pontuou o advogado

O jurista e colunista da ConJur, Lenio Streck, cobrou uma resposta dura. "Bolsonaro é multireincidente. Esses ataques fazem mal a democracia. As instituições deveriam responder duramente. Cadê o parlamento? E a PGR? Instituições são como limpadores de para brisa: funcionam bem se colocados do lado de fora do carro, se me permitem o sarcasmo."

O criminalista Luís Henrique Machado também criticou a postura do mandatário. "Infelizmente, o presidente tem por hábito atacar as instituições e os seus membros. Tem sido a tônica de seu governo. Atitudes assim em nada contribuem para a preservação da harmonia entre os Poderes", disse.

Para o advogado Leonardo Magalhães Avelar, do Avelar Advogados, "as palavras ofensivas contra ministros do Supremo são incompatíveis com a estatura necessária para exercer o cargo de presidente da República", ressalta. "São discursos que maculam a imagem dos ministros mencionados e, de forma transversa, atacam a autonomia institucional do Supremo Tribunal Federal, o que pode configurar a prática de crime contra a honra."

Já o criminalista e doutor em Direito Penal Econômico, Conrado Gontijo, lembra que os reincidentes ataques de Bolsonaro a ministros do Supremo configuram, sem margem a dúvida, crime de responsabilidade. "Bolsonaro age de forma absolutamente incompatível com o decoro do cargo, ataca integrantes de outro poder e dá novas mostras do seu desprezo pelo regime democrático. Ele, sim, ataca a democracia e as liberdades públicas. O Supremo e os ministros Barroso e Alexandre, ao contrário, têm sido importantes protetores delas e da Constituição Federal", sustenta.

Por fim, o criminalista e sócio no Bidino & Tórtima Advogados, André Galvão, afirma que a conduta do presidente poderia ser enquadrada, no mínimo, como crime contra a honra dos magistrados, uma vez que Bolsonaro ataca ministros do Supremo acusando-os de não cumprir seu papel institucional por interesses não republicanos, o que, em tese, configuraria a prática de prevaricação.

Petrobrás gasta R$ 3 bi ao ano para alugar gasodutos que privatizou

ECONOMIA

A empresa gasta em torno de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da antiga subsidiária, vendida por cerca de R$ 36 bi. Quem lucra com a privatização?

Do site da CUT / FUP, 10/01/2022 14h38

         Exemplo de ataque à soberania nacional                       Foto: Agência Petrobras

A Petrobras está pagando cerca de R$ 3 bilhões ao ano para utilizar os gasodutos da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), empresa que a estatal vendeu por cerca de R$ 36 bilhões mesmo sabendo que iria aumentar a produção, ou seja, ia precisar ainda mais dos gasodutos para distribuir petróleo e gás

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Com a privatização, em pelo menos 10 anos, a petroleira vai gastar todo o ‘lucro’ com a venda do ativo em pagamento de aluguel do gasoduto que antes fazia parte do seu patrimônio. E vai continuar gastando, já que a sua distribuição passa pela TAG.

Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) /Subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cloviomar Cararine, a Petrobras pode gastar o que conseguiu vendendo a empresa em menos tempo ainda porque, além da produção aumentar ano a ano e a estatal precisar escoar o gás e o petróleo, tem os reajustes no preço do aluguel.

“A Petrobras produz mais de 90% do petróleo do país e é responsável por 100% do refino, ela mais produz do que exporta, e o transporte do gás é feito pela TAG e a NTS [Nova Transportadora do Sudeste], ambas vendidas. A Petrobras sabia, antes de vender as transportadoras, iria aumentar a produção e as usaria ainda mais, e mesmo assim vendeu”, diz.

Cloviomar faz uma analogia com a venda de uma casa. Segundo ele, é como se uma pessoa construísse a própria casa e a vendesse, em vez de ampliá-la porque esperava mais um filho, ainda a aluga de volta, pagando em torno de 10% ao ano do valor que recebeu.

”A Petrobras é como o dono da casa. Ela construiu toda a malha de gasodutos e para utilizar o que construiu paga um aluguel”, diz o economista.

Decisão estratégica, sem lógica econômica

Essa “lógica” faz parte da estratégia do governo federal, que teve início no governo de Michel Temer (MDB-SP), e se aprofundou com Jair Bolsonaro (ex-PSL), de transformar a Petrobras apenas numa empresa produtora de petróleo, saindo de negócios como o mercado de gás, das refinarias e do transporte, pondo fim ao slogan utilizado no governo Lula: “do poço ao posto”.

O ex-presidente da Petrobras e atual pesquisador do Instituto de Estudo Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), José Sérgio Gabrielli, diz que a venda da TAG foi uma decisão de mudança de estratégia, sem lógica econômica, mas que atende ao mercado, que culminou com a aprovação da nova lei do gás.

“Eu discordo desta movimentação, que vem a partir de 2016 [pós-golpe], de mudar profundamente a regulação do gás natural no Brasil. Esta é a intenção. Por isso, a Petrobras foi proibida de ser distribuidora, de dominar o mercado, porque empresários acham que é preciso ter concorrência”, diz.

De acordo com Gabrielli, o governo decidiu pulverizar os ativos logísticos da Petrobras esperando que o mercado funcione e invista no setor. O que para ele é um erro, pois são necessários bilhões em dólares de investimentos que a estatal fez ao longo de anos.

“A venda da TAG foi o ativo que mais interessou ao mercado. Quem comprou tem uma renda fixa, que só no último trimestre de 2020, com contratos de aluguel de longo prazo, rendeu bilhões”.

Apesar da venda de ativos, dívida da Petrobras só aumenta

Cararine diz que a venda da TAG foi feita sob o pretexto de três falsos argumentos:

de que criaria concorrência (mesmo sabendo que as empresas privadas não teriam como investir);

de que a quebra do monopólio da Petrobras reduziria os custos com distribuição;

e de que o dinheiro arrecadado com a venda reduziria as dívidas da estatal.

Na verdade, a dívida só cresce como mostra o gráfico abaixo, que contabiliza em bilhões, de 2013 a 2020.

A linha azul é a evolução da dívida; a laranja é a amortização da dívida principal e juros; a linha cinza, os novos empréstimos; e a amarela, os valores recebidos pela venda de ativos, como a TAG.

Fonte: Petrobras

Operação Lava Jato impediu investimentos

Em outra analogia, o economista do Dieese explica que é como se descobríssemos um veio de ouro em nosso quintal, mas para extraí-lo é preciso contratar especialistas e equipamentos. Para isso, fazemos empréstimos, mas o dinheiro é bloqueado e você não consegue extrair o ouro.

Segundo Cararine, foi o que a Operação Lava Jato fez ao impedir novos negócios da Petrobras, criminalizando e punindo empresas que prestavam serviços à estatal.

“É como se a lava jato impedisse você de retirar o ouro porque você não consegue mais contratar a pessoa que faria o furo, que venderia o maquinário, por que ela teve medo de se envolver”, analisa.

Comparação entre mercados europeu e norte-americano

O ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, ressalta que a política de venda de ativos é suicida porque acelera a saída da estatal dos negócios de gás e refinarias. Não dá para comparar os mercados europeu e norte-americano com o Brasil, como defendem o setor privado. A logística de distribuição de gás e óleo é diferente, diz.

“A Europa tem uma rede grande de gasodutos com um grande potencial de consumidores e fontes diversas de gás. Nos Estados Unidos, ocorreu uma grande expansão depois de 2008, mas lá as redes são embaixo dos gasodutos. Nossa rede é litorânea e entra um pouco mais na região oeste, a partir de São Paulo. É maluquice tentar copiar esses modelos, pois não temos os insumos que eles têm”, afirma Gabrielli.

A TAG e a NTS

A TAG é uma companhia que atua no setor de transporte de gás natural, detendo atualmente autorizações de longo prazo para operar e administrar um sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com capacidade instalada de 75 milhões de metros cúbicos diários.

A Petrobras concluiu a venda da TAG ao grupo formado pela ENGIE e pelo fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), em março do ano passado, com a transferência de 10% do sua participação remanescente. Em junho de 2019, a Petrobras já havia vendido 90% da sua participação ao mesmo grupo.

A venda da TAG aconteceu dois anos após a Petrobrás ter privatizado a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária que controlava a malha de gasodutos mais estratégica do país: 2.000 quilômetros de dutos que interligam toda a região Sudeste. A Brookfield, um fundo de investimentos canadense, pagou pela empresa a bagatela de US$ 4,23 bilhões, sendo US$ 2,59 bilhões em ações e US$ 1,64 bilhão em títulos de dívida.

Desde então, a NTS vem acumulando lucros e receitas recordes às custas da Petrobras, que agora precisa alugar a preços de mercado os dutos que antes lhe pertenciam. Em média, a estatal gasta R$ 1 bilhão por trimestre com aluguel de dutos. Ou seja, em menos de quatro anos, já terá pago à Brookfield todo o valor que arrecadou com a privatização da NTS.

“Além dos efeitos financeiros, a venda da TAG para um empresa francesa faz o país perder soberania num setor tão importante como a energia”, conclui Cararine.

Governo Bolsonaro bate próprio recorde e libera uso de 550 novos agrotóxicos em 2021

Economia

Total é o maior desde 2000. Pesquisadores e quilombolas alertam que produtos afetam saúde de seres humanos e animais, solo, ar e água

Brasil 247, 12/01/2022, 16:30 h Atualizado em 12 de janeiro de 2022, 16:30

(Foto: Reprodução)

Rede Brasil Atual - Desde 2016, o Brasil tem sido palco de uma enxurrada de novas liberações de agrotóxicos. Naquele ano ocorreu a liberação de 277 produtos. No ano seguinte, houve um salto para 404 novos venenos. Em 2018, mais 449 registros foram realizados. Mas o governo de Jair Bolsonaro conseguiu ser ainda mais condescendente com o veneno agrícola. Em seu primeiro ano, 474 pesticidas foram liberados. Já em 2020, o número subiu para 493. Ao final do ano passado, o Ministério da Agricultura bateu novo recorde, aprovando o registro de 550 novos agrotóxicos.

Engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, do Movimento Ciência Cidadã, alerta que todos sofrem com a utilização descontrolada desses pesticidas. De acordo com o pesquisador, não importa o quão longe as pessoas estejam, as consequências do uso desses venenos se espalham e chegam em todas as regiões do país.

“Veja os casos de deriva de agrotóxicos. O sujeito aplica o veneno na sua lavoura e a seis quilômetros de distância tem gente sendo intoxicada. Outro exemplo é que usamos no Brasil um bilhão de litros (desses produtos) por ano e tudo isso vai parar na água. (…) Os estudos realizados sobre a qualidade da água no Brasil apontam que pelo menos 25% dos municípios analisados têm até 27 tipos de venenos na água. Então, a possiblidade de se contaminar, mesmo estando longe das lavouras, é grande”, explica Leonardo Melgarejo

Veneno e morte

Quilombola do Quilombo Ribeirão Grande e Terra Seca, localizado no Vale do Ribeira, no interior de São Paulo, Nilce Pontes vive de perto os impactos da expansão do uso desses produtos. Segundo ela, os bananicultores da região não estão preocupados e pulverizam no ar o veneno. O que prejudica o solo das famílias que vivem na região e ainda adoece os seres humanos e os animais, afirma.

“Como a gente sempre diz eles querem nos matar, mas a gente escolhe viver. E a forma de nos matar é através da contaminação de nossas águas, do envenenamento dos alimentos por meio da pulverização área. Para desenvolver a agricultura das grandes commodities usa-se muito o agrotóxico. E para nós, enquanto comunidade quilombola que resiste ao veneno, fica só as doenças. O nosso território todo fica comprometido”, lamenta.

Modelo do agronegócio

Melgarejo observa que os agrotóxicos, por serem substâncias que não existem na natureza, quando entram em contato com humanos e animais provocam “distorções de toda a ordem”. Levando inclusive a alterações nos sistemas corporais, prejudicando a capacidade de raciocínio e de reprodução. No caso de pessoas gestantes, também há risco de aborto espontâneo. Há ainda, conforme aponta o pesquisador, prejuízos ao meio ambiente que contribuem para o aquecimento global.

“O veneno jogado em um determinado território, mesmo que ele seja pouco frequentado por seres humanos, ele vai dificultar a sobrevivência de alguns insetos e bactérias. Dessa forma ele também prejudica a sobrevivência da rede da vida naquele ambiente. Esses insetos, bactérias e raízes que vão desaparecer, deixam de cumprir sua missão de estimular a vida naquele território. Então o uso de agrotóxicos está associado a uma homogeneização do planeta. A gente substitui áreas biodiversa por monoculturas que superaquecem o planeta”, critica.

Para Melgarejo, a única forma de reverter este quadro de abundância de pesticidas no meio ambiente com consequências nefastas para todos, é deixar de focar em uma economia de exportação de grãos. “O Brasil depende do envenenamento de seu território para gerar a renda dessas commodities que são exportadas”, contesta. “Ir contra o uso de agrotóxicos significa ir contra o domínio de grupos que não dão a mínima para os direitos humanos e para os problemas ambientais”.

'Parlamentar está muito bem atendido conosco', diz Bolsonaro sobre orçamento secreto bilionário para aliados

Relação Governo x Congresso

"Os parlamentares têm quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura do Tarcísio. Então o Parlamento está muito bem atendido", disse

Brasil 247, 11/01/2022, 12:26 h Atualizado em 11 de janeiro de 2022, 12:27

(Foto: REUTERS)

Jair Bolsonaro mudou o discurso e saiu em defesa do chamado orçamento secreto, utilizado para cooptar membros do Congresso ao afirmar que os parlamentares “estão bem atendidos'', por meio de recursos distribuídos através das emendas do tipo RP, conhecidas como emendas de relator.

“O parlamentar, além das emendas impositivas, tem uma outra forma de conseguir recurso, que é a RP 9, que teria que ser outro programa de televisão seu (para explicar). Parlamentar está bem atendido. Só em RP 9, os parlamentares têm quase o triplo de recursos do Ministério da Infraestrutura do Tarcísio. Então o Parlamento está muito bem atendido conosco”, disse Bolsonaro em entrevista à Jovem Pan News, gravada no sábado e exibida nesta terça-feira (11), de acordo com o jornal O Globo.

Apesar do Orçamento 2022 ainda não ter sido sancionado, a estimativa é que cerca de R$ 16 bilhões sejam destinados às emendas de relator. No caso da pasta da Infraestrutura, citada como exemplo por Bolsonaro, a previsão é que o orçamento chegue a R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 6,7 bilhões para investimentos.

Em outras ocasiões, Bolsonaro criticou o uso da expressão orçamento secreto alegando que os gastos são publicados no Diário Oficial da União. As críticas, porém, se devem à pouca transparência da destinação e aplicação dos recursos.

Petrobrás anuncia novo aumento no preço dos combustíveis para amanhã

Economia

Gasolina terá alta de 4,85% e diesel de 8,08%

Brasil 247,11/01/2022, 12:31 h Atualizado em 11 de janeiro de 2022, 12:31

Frentista abastece veículo em posto de combustíveis no Rio de Janeiro. 08/07/2021 (Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)

A Petrobrás anunciou nesta terça-feira (11) que elevará mais uma vez os preços da gasolina e do diesel a partir de quarta-feira (12).

Segundo a estatal, o preço médio da venda da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, o que representa um aumento de 4,85%. O diesel vai subir de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08%.

Leia o comunicado na íntegra:

"Após 77 dias sem aumentos, a partir de amanhã 12/01/2022, a Petrobras fará ajustes nos seus preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras.

Os últimos aumentos ocorreram em 26/10/2021 e, desde então os preços praticados pela Petrobras para a gasolina foram reduzidos em R$ 0,10 litro em 15/12/2021, e permaneceram estáveis para o diesel.

A partir de amanhã, 12/01, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 2,26, em média, para R$ 2,37 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,11 por litro.

Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 10% de biodiesel e 90% de diesel A para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará de R$ 3,01, em média, para R$ 3,25 a cada litro vendido na bomba. Uma variação de R$ 0,24 por litro.

Esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras.

Dessa forma, a Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando as variações para cima e para baixo, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.

De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor".

"Nosso apoio vai ser para o presidente Lula", diz Paulo Câmara, governador de Pernambuco pelo PSB. "Não há óbice a isso"

ELEIÇÕES 2022

Entusiasta da tese de aliança nacional com o PT, Câmara tenta refazer Frente Popular de Pernambuco: “foi importante para a minha reeleição, será de novo agora”

Brasil 247, 11/01/2022, 11:54 h Atualizado em 11 de janeiro de 2022, 12:31

Foto: Heudes Regis/SEI Data: 04-11-2020 Ass: O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, anuncia em cerimônia, a abertura de mais quatro ETEs no estado (Foto: HRegis)

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que cumpre o oitavo ano de mandato, não pretende deixar o posto para se candidatar a nada em 2022 e crê que é preciso ter uma ampla unidade da esquerda contra aquilo que define como “mal maior”: uma eventual possibilidade de reeleição de Jair Bolsonaro. Ele defende fortemente a celebração de uma aliança de seu partido, o PSB, com o PT do ex-presidente Lula já no primeiro turno – havendo, ou não, Federação Partidária.

“Nosso apoio vai ser para o presidente Lula. Não há óbice a isso”, disse ele na manhã desta 3ª feira aos jornalistas Luís Costa Pinto e Eumano Silva no programa Sua Excelência, O Fato, transmitido ao vivo pela TV 247. “Nenhuma questão em relação à sucessão nacional vai interferir em nossas discussões locais. Vamos dar todo o apoio a Lula em Pernambuco e, evidentemente, queremos reeditar a Frente Popular com o PT. Ela me ajudou na reeleição em 2018”. A declaração está na altura dos 50min30seg do vídeo com a íntegra do programa (link no fim desse texto).

Segundo o governador pernambucano, uma eventual aliança do PSB com o PT para apoiar Lula transcende até mesmo a filiação do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à sigla socialista. “Nunca colocamos a vice-presidência como uma necessidade para a gente se aliar ao Lula”, explicou na entrevista. “Ao presidente Lula sempre foi colocada a condição de ele ver como estaríamos mais fortes para a disputa em 2022. Se Alckmin for vice pelo PSB, sou um entusiasta. Ele foi convidado e será bem-vindo. Essa é uma chapa que entusiasma muitos setores”.

Na altura dos 25min de programa, Câmara adverte que “o Brasil já está retroagindo demais” ao longo desses três anos de governo Jair Bolsonaro. E que, se ele for reeleito, se houver esse risco, “vamos chegar a um processo perigoso de desestabilização de todas as áreas e haverá prejuízos institucionais que não poderemos admitir”.

Chuvas deixam 6 mortos e 10 mil desalojados em Minas

MEIO AMBIENTE

63 cidades do Estado decretaram situação de emergência decorrente das chuvas intensas

Brasil 247, 11/01/2022, 09:56 h Atualizado em 11 de janeiro de 2022, 12:31

(Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)

Reuters - Fortes chuvas que atingiram Minas Gerais deixaram 10 mil pessoas desalojadas e já mataram seis pessoas, desde o início do período chuvoso em outubro, com o norte do Estado sendo bastante atingido nos últimos dias, assim como cerca de um terço dos municípios baianos.

Segundo dados do governo mineiro, até o momento 63 cidades no Estado decretaram situação de emergência decorrente das chuvas intensas, sendo 53 com reconhecimento federal e estadual e outras dez em análise por expedirem decreto individualmente.

Nesta quarta-feira, o governador de Minas, Romeu Zema, esteve em quatro municípios do norte mineiro. Ele prestou solidariedade às famílias atingidas, conversou com moradores e acompanhou operações do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil nas cidades.

"Faço questão de ir e estar com as pessoas que estão sofrendo com essa situação, inclusive para tomarmos as melhores decisões. É necessário ter agilidade neste momento", disse ele, em entrevista coletiva em Salinas.

O norte mineiro e municípios baianos foram fortemente castigados pelas chuvas nas últimas semanas.

Vereador bolsonarista Nikolas Ferreira comemorou corte de verbas para chuvas em Minas

"Derrubamos o empréstimo de 1 bilhão que a prefeitura solicitou para a Câmara", comemorou

Brasil 247, 11/01/2022, 10:03 h Atualizado em 11 de janeiro de 2022, 10:27

(Foto: Reprodução/Twitter)

Em meio às chuvas que assolam Belo Horizonte desde o início deste ano, internautas resgataram um tuíte do vereador bolsonarista Nikolas Ferreira (PRTB) "comemorando" o veto da Câmara Municipal, em março de 2021, a um pedido da prefeitura para tomar R$ 907 milhões emprestados. A ideia era utilizar as cifras para bancar obras de contenção de enchentes e urbanização de ocupações no entorno da Avenida Vilarinho, a Região de Venda Nova. A reportagem é do portal Estado de Minas.

Para obter aval ao financiamento, a gestão de Alexandre Kalil (PSD) precisava do apoio de, no mínimo, 28 dos 41 parlamentares. Foram registrados 27 votos favoráveis, 12 manifestações contrárias e uma abstenção.

"Derrubamos o empréstimo de 1 bilhão que a prefeitura solicitou para a Câmara. Jamais entregaria esse dinheiro nas mãos de um irresponsável como você. A cidade não é sua, Gargamel. Durma bem", escreveu Nikolas.

Bolsonaro não tem mais utilidade para os militares e está sendo descartado, aponta Cristina Serra

"Bolsonaro não serve mais como instrumento de seu projeto de poder e, ao que parece, eles irão buscar alternativas", diz a jornalista após nota de Barra Torres

Brasil 247, 11/01/2022, 05:15 h Atualizado em 11 de janeiro de 2022, 09:39

Antonio Barra Torres, Cristina Serra e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução | Jefferson Rudy/Agência Senado | Alan Santos/PR)

"Alcançou grande repercussão a carta do diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, cobrando de Bolsonaro uma retratação diante de suspeitas infundadas a respeito de decisões da agência sobre vacinas. Barra Torres vem se afastando do presidente, mas daí a considerar que estão em campos opostos vai uma longa distância", escreve a jornalista Cristina Serra na Folha de S.Paulo.

A jornalista avalia que a posição agora adotada por Barra Torres faz parte de "movimentos oportunistas". "Agora que Bolsonaro derrete nas pesquisas, outros tomam atitudes que contrariam o chefe. O comandante do Exército, Paulo Sérgio de Oliveira, determinou a vacinação contra a Covid para que militares retornem ao trabalho presencial. E proibiu que divulguem notícias falsas em redes sociais. Oliveira foi quem poupou o general Pazuello de punição quando este participou de um ato com Bolsonaro, em evidente transgressão disciplinar".

"Outro exemplo é o ex-ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que toma ares de democrata ao assumir cargo no TSE. É o mesmo que celebra o golpe de 1964 e que jogou dinheiro público no lixo ao autorizar a produção de cloroquina no laboratório do Exército".

"São movimentos oportunistas, típico "reposicionamento de marca" de uma parcela dos militares. Bolsonaro não serve mais como instrumento de seu projeto de poder e, ao que parece, eles irão buscar alternativas. Isso não os torna menos golpistas nem anula o fato, negativo em todos os sentidos, de que estão fazendo política quando deveriam estar nos quartéis". Leia a íntegra.

"Teto de gastos vai na contramão da gestão orçamentária do mundo", diz Gleisi Hoffmann

“Bolsonaro e Temer não respeitaram. Os gastos são feitos por fora. Então, o teto só serve para conter os investimentos na área social?", questiona

Brasil 247, 10/01/2022, 14:07 h Atualizado em 10 de janeiro de 2022, 14:19

(Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

A revogação da reforma trabalhista e do teto de gastos são prioridades do projeto de reconstrução do Brasil defendido pelo PT, disse a presidente nacional do partido, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), em entrevista à Rádio bandeirantes na manhã desta segunda-feira (10). A pauta tem o apoio do ex-presidente Lula (PT), que deve representar a sigla na corrida eleitoral pela Presidência da República neste ano.

A parlamentar reafirmou ser fundamental que o Estado atue como agente indutor do desenvolvimento econômico do país e citou o movimento na Espanha como exemplo. "Somos contra a reforma trabalhista, da forma como foi encaminhada. Quando se deu a discussão no Congresso Nacional, nossas bancadas no Senado e na Câmara votaram contra. Fomos contra o teto de gastos, também quando o processo foi discutido no Congresso".

"E dissemos claramente: não ia resolver os problemas, ao contrário. O teto de gastos foi uma trava colocada nos investimentos, nos gastos sociais, o país estava em uma crise econômica, o Estado precisava agir”, observou Gleisi, para quem o teto de gastos foi desmoralizado. “Bolsonaro e Temer não respeitaram, o teto passou pelo orçamento de guerra, em razão da Covid-19, depois por medidas provisórias, decretos de créditos adicionais, projetos de lei… Os gastos do governo são feitos por fora, inclusive o orçamento secreto. Então, o teto só serve para conter os investimentos na educação, na área social? Quando se discute ajudar o povo brasileiro, aí entra o teto de gastos?”, indagou Gleisi. “Isso está errado. O teto de gastos está na contramão das gestões financeiras, orçamentárias, do mundo inteiro. Os americanos não têm isso, estão fazendo um potente plano de investimentos para tirar o país da crise. A Europa está fazendo a mesma coisa. O Fundo Monetário Internacional já orientou que os Estados têm de gastar nesse momento, têm de colocar dinheiro na economia para garantir que não haja retrocessos”, justificou.

Reforma trabalhista

Gleisi defendeu uma revisão urgente da reforma trabalhista, como está sendo discutido na Espanha. “O que a Espanha está fazendo é muito importante, constituíram uma comissão tripartite, trabalhadores, empresários, governo, e estão discutindo uma nova legislação trabalhista, adequada ao momento que estamos vivendo. Não é retirando direitos dos trabalhadores que você vai melhorar a situação da economia, das pessoas”, ressaltou.

“A reforma trabalhista que foi implementada no Brasil não trouxe resultado positivo, não aumentou o número de empregos”, frisou Gleisi. “Ao contrário, o desemprego está evoluindo, os trabalhadores estão ganhando menos, a renda está baixando. Há tipos de contratação que não dão sequer o direito de o trabalhador ganhar um salário mínimo por mês. Não é essa a saída para o Brasil”, destacou.

“Claro que nessa discussão da reforma trabalhista, precisamos nos preocupar muito com as pequenas e micro empresas, que precisam ter um tratamento diferenciado, uma compensação. Mas não é retirando direito de trabalhar que vamos melhorar o país”, argumentou.

Sindicatos

Ela também criticou o enfraquecimento da representação trabalhista nos sindicatos. “Quem tem mais dinheiro ficou mais forte. A relação não é equilibrada. Os trabalhadores estão nas mãos dos interesses do patronato, sem condições de lutar pelos seus direitos, com sindicatos enfraquecidos. Os sindicatos são importantes para fazer a defesa do conjunto dos trabalhadores”, pontuou.

Para Gleisi, houve um enfraquecimento da justiça do trabalho. “Hoje o trabalhador tem de pagar para entrar com uma ação na justiça do trabalho. A maioria dos trabalhadores ganha até dois salários mínimos, quem tem dinheiro para fazer isso [ação] quando se sente injustiçado? A corda acaba arrebentando do lado mais fraco”, lamentou. “Temos de ter uma alternativa para os sindicatos sobreviverem. Se não for a contribuição sindical, temos de pensar em alguma alternativa. Não era o momento de retirar, depois de tanto tempo. Sem sindicatos, não há defesa dos trabalhadores”.

Crítica ao neoliberalismo

Gleisi fez críticas aos neoliberais, defensores do Estado mínimo, e rebateu a tese de que o primeiro mandato de Lula seguiu a cartilha neoliberal. “Quando o presidente Lula assumiu a Presidência, estávamos com dificuldades grandes na economia. Tínhamos um nível alto de desemprego, de renda baixa, e isso foi mudado com uma ação ofensiva do Estado, inclusive com política de crédito através do BNDES. Então não é verdade que foi política liberal”, definiu.

“Aliás, os preceitos de equilíbrio orçamentário foram conseguidos porque o Estado entrou fazendo investimento, a indução a economia. Quando a economia está ruim, o orçamento é deficitário, não tem como não ser. O que conta no equilíbrio orçamentário é a receita que o Estado arrecada, e o Estado só arrecada se tiver atividade econômica forte”, complementou Gleisi. “O objetivo de um governo não é só administrar o orçamento, é resolver os problemas do país”.

Petrobrás

Gleisi também garantiu que o PT irá rever a atual política de preços abusivos da Petrobrás, responsável pelo preço explosivo dos combustíveis. “A primeira coisa que tem de mudar é a política de preços de paridade internacional. Gasolina, diesel e gás de cozinha não têm de ser dolarizados”, defendeu.

“Privatizaram refinarias, gasodutos, fizeram política de paridade com o dólar. E pra quê? Para aumentar a lucratividade da empresa e dividir dividendos a acionistas, que são, na maioria, estrangeiros. Isso tem de mudar”, declarou a petista, para quem a extração do petróleo deve ser feita em benefício da população brasileira.

Gleisi reforçou que a empresa nunca deu prejuízo durante os governos do PT e lembrou que todos os contratos foram auditados tanto no Brasil como no exterior.