Omar Aziz aponta culpa de Bolsonaro e diz que "já há prova suficiente para indiciamento"

“Ele se reunia muito mais com o ‘gabinete paralelo’ do que com o ministro da Saúde”, diz o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM)

Brasil 247, 1/06/2021, 06:19 h Atualizado em 1/06/2021, 06:19

Omar Aziz e Pazuello com Bolsonaro 

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado | Alan Santos/PR)

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), avalia que os crimes de Jair Bolsonaro, que empurrou cloroquina, remédio ineficaz e perigoso para os brasileiros, e sabotou a compra de vacinas, já estão demonstrados. “Já temos provas suficientes de que o Brasil não quis comprar vacina”, disse ele, ao serviço Broadcast Político. “Isso não tem mais o que provar. Tenha a certeza de que a CPI não vai dar em pizza.” Aziz também afirmou ser impossível não responsabilizar Bolsonaro.

Aziz diz que ele apostava na imunidade de rebanho e no tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina. “Essas duas coisas estão diretamente ligadas a ele. Não tem jeito. Ele (Bolsonaro) foi quem falou diretamente sobre cloroquina”, destacou. “Ele se reunia muito mais com o ‘gabinete paralelo’ do que com o ministro da Saúde”, observoa. “Comportamento atípico em relação a qualquer líder mundial. Nem em uma republiqueta, que não tem absolutamente nada, o líder fica sem máscara, fica falando esse tipo de coisa."

Sob risco de apagão, país joga fora energia que sobra, e conta de luz sobe

O motivo do desperdício é a deficiência na capacidade de transmitir a energia de uma região que está com eletricidade sobrando para outra que está com déficit 

Imagem: Tarso Sarraf/Folhapress

Filipe Aneretta

Do UOL, em São Paulo

01/06/2021 04h00

O apagão de aproximadamente 20 minutos que atingiu diversos estados na última sexta-feira (28) está relacionado a um problema maior no sistema elétrico brasileiro: a dificuldade de transmitir energia entre as regiões. Mesmo com a seca que afeta principalmente o abastecimento de Sul e Sudeste, o Brasil eventualmente ordena que usinas no Norte e Nordeste parem de produzir eletricidade. Quando isso acontece, usinas hidrelétricas expulsam água sem passar pelas turbinas, eólicas (vento) giram suas pás em vão, enquanto o consumidor paga por energia importada de vizinhos ou gerada por térmicas que precisam ser acionadas.

Energia fica presa O motivo do desperdício é a deficiência na capacidade de transmitir a energia de uma região que está com eletricidade sobrando para outra que está com déficit.

A chamada "limitação de intercâmbio" é um problema comum em países com dimensões continentais, mas que poderia ser minimizado com mais investimento e planejamento, segundo especialistas.

No Brasil, o atraso na instalação de linhas de transmissão piora a situação.

O apagão de sexta-feira aconteceu após uma falha na linha que leva eletricidade produzida na usina Belo Monte, no Pará, ao Sudeste e Centro-Oeste. O caso mostra como a distribuição entre regiões é vital para o abastecimento nacional.

No mesmo dia, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que a conta de luz ficará mais cara a partir de junho. A medida repassa ao consumidor o custo do acionamento de usinas térmicas e da importação de eletricidade.

Ainda na sexta-feira, o governo publicou um alerta de emergência hídrica (seca) em cinco estados do Sul e do Sudeste. A falta de chuva que afeta essas regiões desde o ano passado fez despencar o nível dos reservatórios, e deverá haver mais controle sobre a vazão das barragens para evitar um apagão pior.

Regiões que consomem mais do que produzem

Com exceção de Roraima, todos os estados são conectados pelo SIN (Sistema Interligado Nacional). A rede é dividida em quatro subsistemas (ou submercados): Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

A classificação é diferente da divisão regional geográfica —o Maranhão está no subsistema Norte; Acre e Rondônia ficam no subsistema SE/CO.

O SE/CO é o que mais gera e o que mais consome energia. Em março, foi responsável por 52% da geração nacional e consumiu 58%.

O Sul também é deficitário (consome mais do que produz). Em regra, os dois subsistemas precisam trazer eletricidade do Norte ou do Nordeste para dar conta da demanda.

Desde o ano passado, o Brasil também importa regularmente energia da Argentina e do Uruguai.

Energia que depende da época do ano

O subsistema Norte produz energia excedente principalmente no primeiro semestre, quando os rios estão altos. A principal fonte de geração na região vem das hidrelétricas "fio d'água", que não têm grandes reservatórios.

João Sanches, diretor da consultoria Trinity Energia, afirma que a opção pela construção de usinas fio d'água, como a de Belo Monte, evitou maiores impactos ambientais do alagamento de grandes áreas. Por outro lado, a geração ficou ainda mais dependente do regime de chuvas e da cheia dos rios.

O subsistema Nordeste também depende do período do ano. Sua maior geração acontece no segundo semestre, quando os ventos impulsionam a produção nas usinas eólicas.

Falta estrutura para aproveitar energia

O fato de o Norte e o Nordeste conseguirem produzir energia excedente em semestres diferentes poderia suprir a carência de outras localidades, ou ao menos reduzir o problema.

Mas a transmissão entre regiões esbarra na infraestrutura limitada. Sem rede para transportar mais eletricidade, parte da energia excedente fica presa na região de origem.

Quando o limite de transmissão é atingido e o subsistema não pode mais absorver a própria energia, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), órgão privado ligado ao Ministério de Minas e Energia, ordena o desligamento de turbinas, para não sobrecarregar a rede.

Ou seja, há potencial de energia desperdiçado.

O que diz o governo

Questionado pelo UOL, o ONS não respondeu quantas vezes precisou pedir o desligamento de turbinas por causa dos limites de transmissão entre regiões nos últimos anos. Também não informou uma estimativa da energia desperdiçada nesses casos.

O ONS reconheceu a existência do problema e alegou "algumas intercorrências, como, linhas do sistema de transmissão planejadas para a integração da usina Belo Monte, que não foram completamente implantadas".

Segundo o ONS, "as instalações que faltavam do sistema de integração da usina Belo Monte foram novamente licitadas e vêm sendo implementadas".

O ONS também declarou que o sistema de transmissão vem sendo expandido para escoar o crescimento das fontes eólica e fotovoltaica (solar) no Nordeste e no norte de Minas Gerais.

A EPE, empresa federal de pesquisa energética também ligada ao Ministério de Minas e Energia, disse que houve atraso nas obras de transmissão concedidas à empresa Abengoa. As linhas estavam previstas para entrar em operação até 2017.

"A não implantação dessas obras dentro do cronograma previsto implicou restrições na operação do sistema de transmissão, ao longo dos últimos anos, estendendo-se até os dias de hoje", afirmou a EPE.

O UOL procurou a Abengoa para comentar o caso, mas a empresa não respondeu até a publicação deste texto.

Ainda segundo a EPE, obras de expansão do sistema de transmissão com conclusão prevista para março de 2023 ampliarão a capacidade de exportação das regiões N e NE em 2,5 GW.

O que dizem especialistas

Segundo Diogo Lisbona, pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV, transmitir energia em territórios vastos é um desafio também para grandes economias globais, como os EUA e a União Europeia.

Por isso, é natural que o país ainda sofra limitações nessa troca de energia entre pontos distantes.

Juliana Chade, gerente de preços da consultoria MegaWhat, afirma que a dificuldade de transmitir energia excedente do Nordeste é relativamente recente, fruto da expansão de usinas eólicas na região.

"Antes [o subsistema NE] era muito mais importador de energia. Agora consegue ser exportador, mas as linhas de transmissão ainda estão sendo construídas."

Para João Sanches, da Trinity Energia, o problema que estamos vivendo vem da falta de planejamento e investimentos de médio e longo prazo —principalmente em linhas de transmissão e diversificação das fontes energéticas.

TSE autoriza quebra de sigilo em ações contra chapa Bolsonaro-Mourão

Apuram ataque hacker no Facebook. 5 empresas prestarão informações

Presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília

                                            Sérgio Lima/Poder360 05.05.2021

PAULO ROBERTO NETTO

25.mai.2021 (terça-feira) - 17h44

atualizado: 25.mai.2021 (terça-feira) - 21h36

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) autorizou a quebra de sigilos e intimou 5 empresas de tecnologia a prestarem informações em duas ações que miram a chapa Bolsonaro-Mourão. A decisão é do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral eleitoral. Eis a íntegra (39 KB).

Os processos apuram ataque hacker ao grupo no Facebook “Mulheres unidas contra Bolsonaro”, que passou a se chamar “Mulheres com Bolsonaro”. O presidente compartilhou a imagem do grupo com o nome alterado em seu perfil no Twitter.

As duas ações que pedem a cassação da chapa foram movidas pelos ex-candidatos Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (Psol). Eles afirmam que a chapa Bolsonaro-Mourão cometeu abuso de poder econômico pois os ataques retiraram do ar publicações contrárias ao presidente enquanto incluíram mensagens com teor favorável à candidatura da dupla.

Estas são as informações exigidas pelo TSE:

Facebook: Dados do grupo e registros de acessos de administradores e visitantes no período de 30 de agosto a 16 de setembro de 2018.

Twitter: Dados de uma publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro em 2018.

Microsoft: Registros de uma conta de e-mail que pode ter sido acessada no dia do ataque.

Oi / Vivo: Dados cadastrais de três linhas telefônicas e a identificação do IP que podem ter sido usados na invasão.

Em decisão, o ministro Luis Felipe Salomão esclareceu que “não se está a solicitar à Polícia Federal a abertura de investigação, mas simples e pontual realização de análise pericial“, conforme fixado pelo TSE.

Em junho do ano passado, a Corte autorizou a reabertura da fase de produção de provas nas duas ações de forma a esclarecer o caso.

Luis Felipe Salomão informou que as diligências solicitadas pela perícia criminal federal demandam a quebra de sigilo de dados, pois, caso contrário, seria “extremamente difícil ou até mesmo inviável desvendar-se os fatos e identificar-se os autores” do ataque hacker.

O ministro fixou prazo de 5 dias para as empresas apresentarem as informações.

Procurado pelo Poder360, o Twitter não se manifestou sobre a decisão. O Facebook disse que “respeita a Justiça brasileira e vem cooperando com as investigações desse caso”. A Microsoft, a Oi e a Vivo não retornaram o contato até a publicação da reportagem.

Processo sobre foro de Flávio Bolsonaro é incluído na pauta do STF

Data ainda não foi marcada. MP investiga “rachadinha”

STF decidirá se processo fica no TJ-RJ ou volta para 1ª Instância

Sérgio Lima/Poder360 17.dez.2020

PODER360, 28.mai.2021 (sexta-feira) - 21h01

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, colocou na pauta da 2ª Turma o processo em que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) no caso das rachadinhas. A data do julgamento ainda não está marcada.

Em junho do ano passado, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) concedeu foro a Flávio e retirou a investigação contra o político da 1ª Instância, mandando o processo para o Órgão Especial do TJ.

O MP recorreu argumentando que o Tribunal do Rio descumpriu a jurisprudência do Supremo segundo a qual o foro dado a políticos acaba ao fim do mandato. Como Flávio era deputado estadual quando o esquema de “rachadinha” teria ocorrido, ele não teria mais foro quanto aos fatos investigados, mesmo hoje sendo senador.

Ao avaliar o mérito do pedido do MP, a 2ª Turma do STF decidirá se o caso de Flávio continua em 2ª Instância ou vai para a 1ª Instância. Caso a corte opte pela última opção, o processo volta para as mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Federal do Rio.

O magistrado chegou a autorizar medidas cautelares contra Flávio, como a quebra de sigilo, busca e apreensão, além da prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do político.

Bolsonaro planejou 1,4 milhão de mortes no Brasil, aponta artigo publicado no New York Times

Jornalista Vanessa Barbara, autora do texto, calculou uma taxa de mortalidade de 1% e de 70% da população infectada, na estratégia da "imunidade de rebanho"

Brasil 247, 28/05/2021, 05:09 h Atualizado em 28/05/2021, 05:19

Ato de ruralistas causou aglomeração enquanto País registra alta de mortes por Covid

 (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR | Reuters)

A jornalista e escritora Vanessa Barbara publicou um importante artigo no The New York Times, jornal mais influente do mundo, em que demonstra como a estratégia de imunização de rebanho, levada adiante pelo governo Bolsonaro com seu charlatanismo em torno da cloroquina, pode causar a morte de 1,4 milhão de brasileiros.

"Bolsonaro aparentemente pretendia levar o Brasil à imunidade de rebanho por infecção natural. Isso significa - assumindo uma taxa de mortalidade de 1% e infecção de 70% como um limite para imunidade de rebanho - Bolsonaro planejou pelo menos 1,4 milhão de mortes no Brasil", escreveu. (leia aqui a íntegra do artigo). Saiba mais em reportagem sobre a estratégia bolsonarista e vídeo da TV 247:

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sugeriu em sua tradicional live de quinta-feira que se tome chás usados por indígenas para combater a Covid-19, após a defesa enfática da cloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus que vem fazendo desde o ano passado.

Em sua transmissão pelas redes sociais a partir de Matucará, no Amazonas, Estado onde cumpriu agenda pública, Bolsonaro disse ter conversado com índios balaios. Segundo ele, nenhum havia morrido de Covid-19.

"Daí eu perguntei: foi antes da vacina? Foi antes da vacina, que já foram vacinados também. Não morreram por quê? Tomaram alguma coisa? Vamos lá, pessoal, anota aí: segundo eles, tomaram chá de carapanaúba, saracura ou jambu. Não tem comprovação científica, certo, mas tomaram isso", disse.

O presidente comentou que a CPI da Covid poderia convidar os indígenas para ouvi-los a respeito do uso desses chás. Disse ainda que também conversou com índios ianomâmis que tomaram chá também. De acordo com ele, houve três mortes nessa comunidade, sendo que todos eram idosos e, sem apresentar evidência, "com toda certeza deveriam ter comorbidade".

O governo Bolsonaro tem sido alvo de críticas e da investigação da CPI sobre possível desinteresse na aquisição de vacinas contra Covid-19 enquanto defendia o uso da cloroquina e outros medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença.

Ainda assim, o presidente reforçou a sua defesa em favor da cloroquina, agora evitando falar publicamente o nome do medicamente. "Eu tomei aquele negócio que mostrei pra ema e no outro dia estava bom", disse.

Crise militar se agrava e comandante do Exército pode renunciar se Pazuello for blindado

Informação é do jornalista Felipe Frazão, especializado em temas militares, que diz que o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira ameaça sair caso seja desautorizado

Brasil 247, 27/05/2021, 09:37 h Atualizado em 27//05/2021, 10:24

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Foto: Divulgação)

A participação do ex-ministro Eduardo Pazuello num comício político de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, no último domingo, segue provocando estragos. Generais ouvidos pelo jornal Estado de S. Paulo avaliam que cresce o risco dessa transgressão disciplinar virar motivo para novo embate entre o Palácio do Planalto e o Comando do Exército. “O receio é que a tentativa de blindagem de Pazuello, por parte do presidente Jair Bolsonaro, leve à renúncia do comandante, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira”, informa o jornalista Felipe Frazão, em sua reportagem.

“Se houver uma intervenção política no Exército, Bolsonaro estará desautorizando o comandante. Essa percepção aumentou depois que o presidente proibiu a divulgação de nota pública comunicando a abertura do procedimento disciplinar contra seu obediente ex-ministro. Uma intervenção poderia provocar a renúncia de Paulo Sérgio, porque, na avaliação de oficiais, ele perderia a autoridade para punir casos de indisciplina”, aponta ainda o jornalista.

Depois de criar nova crise militar, Bolsonaro faz ameaça de golpe

Jair Bolsonaro voltou a ameaçar o País após criar uma crise nos quartéis com a presença de Eduardo Pazuello em seu comício do último domingo. O comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ameaça se demitir e o vice Hamilton Mourão defende a punição de Pazuello, mas Bolsonaro fala que pode recorrer aos militares, que ele não controla

Brasil 247, 27/05/2021, 16:21 h Atualizado em 27/05/2021, 17:09

Jair Bolsonaro, Eduardo Pazuello, Hamilton Mourão 

e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Foto: ABr | Divulgação)

Depois de criar uma crise militar ao levar o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello a um ato político no Rio de Janeiro no último domingo (23), Jair Bolsonaro, em viagem nesta quinta-feira (27) a São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, voltou a ameaçar a democracia brasileira com um eventual uso das Forças Armadas para fins políticos.

A presença de Pazuello no comício bolsonarista suscitou uma grande polêmica, visto que um militar da ativa, de acordo com regimento do Exército, não pode manifestar-se politicamente. O vice-presidente, Hamilton Mourão, também general, defendeu punição ao colega: "a regra tem que ser aplicada para evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças".

O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ameaça renunciar ao posto diante da tentativa de blindagem de Pazuello por parte de Bolsonaro.

Confira reportagem da Reuters sobre as declarações de Bolsonaro durante viagem ao Amazonas:

Por Lisandra Paraguassu (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro voltou a ameaçar usar as Forças Armadas contra políticas de restrição de circulação adotadas nos Estados, dessa vez em um discurso durante almoço em um quartel em São Gabriel da Cachoeira (AM).

Falando a militares que servem no município --o mais ao norte do Amazonas, em região de fronteira com Colômbia e Venezuela, em meio à floresta amazônica--, Bolsonaro não citou diretamente as medidas e a atuação dos governos estaduais, mas repetiu a cobrança de "volta à normalidade", ignorando a pandemia de Covid-19 e os mais de 450 mil mortos no país.

"Mais do que obrigação e dever, tenho certeza que vocês agirão dentro das quatro linhas da Constituição, se necessário for", disse. "Espero que não seja necessário, que a gente parta para normalidade. Não estamos nela ainda, estamos longe dela. Mas ninguém pode acusar o atual presidente de ser uma pessoa que não seja democrática que não respeita as leis e que não haja dentro da Constituição."

Bolsonaro tem repetido que tem um decreto pronto para "fazer valer a Constituição". O texto, preparado pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pretende impedir que governadores implementem medidas de restrição de circulação, como fechamentos de lojas ou toque de recolher. Até agora, no entanto, não foi editado.

O presidente repetiu, também, que está nas mãos dos militares a liberdade no país, uma afirmação que já causou mal-estar em outras vezes quando falada por ele. Dessa vez, ainda deu um tom mais político ao citar a eleição presidencial de 2022, em que pretende disputar a reeleição.

Dimas Covas destroça Bolsonaro na abertura da CPI: Brasil poderia ter 60 milhões de vacinas em dezembro

Num discurso de alto impacto, sem qualquer adjetivo, na abertura de seu depoimento à CPI da Covid, o diretor do Butantan demonstrou cabalmente como Bolsonaro boicotou a vacinação no país, que poderia ter começado a vacinar em dezembro e poderia ter ao final de 2020 mais de 60 milhões de doses produzidas

Brasil 247, 27/05/2021, 10:45 h Atualizado em 27/05/2021, 14:10

(Foto: Jefferson Rudy/Ag. Senado)

O diretor do Instituto Butantan Dimas Covas demonstrou em seu discurso de abertura na CPI da Covid, no Senado, na manhã desta quinta-feira (27), como o governo Bolsonaro boicotou a vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Ele informou que a primeira oferta de vacinas foi feita ao governo federal em julho passado e que em dezembro a vacinação poderia ter se iniciado.

Ele relatou que em 20 de outubro, o então ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello afirmou que a Coronavac seria “a vacina no Brasil” e, no dia seguinte, Bolsonaro em manifestação pública garantiu que ela “não seria comprada”.

Covas informou que a oferta de julho havia sido de 60 milhões de doses para entrega no último trimestre de 2020 e que também pediu ajuda para habilitar uma fábrica, que produziria vacinas em 2021. Disse que não recebeu respostas para nenhuma das ofertas.

Segundo Covas, no início de dezembro, o Butantan tinha mais de 5,5 milhões de doses da Coronavac prontas para iniciar a vacinação e estava processando mais 4 milhões, enquanto o mundo tinha vacinado apenas 4 milhões de pessoas ao fim de dezembro. A primeira a ser vacinada no Brasil, em São Paulo, foi a enfermeira Mônica Calazans, apenas em 17 de janeiro, quando o mundo começou em 8 de dezembro. “O Brasil poderia ter sido o primeiro a vacinar se não fossem os percalços que tivemos que enfrentar do ponto de vista do contrato [com o governo Bolsonaro] como do ponto de vista regulatório [com a Anvisa]”, disse o diretor do Butantan.

Covas qualificou de “inusitado” o fato de a Coronavac não ter sido incorporada no Programa Nacional de Imunização desde o início, o que levou Butantan a custear com todas as despesas no processo de importação e fabricação da vacina. Ele disse ainda que “foi frustrante” Bolsonaro negar a compra da vacina pelo governo federal, o que sempre havia acontecido na história do país.

Maioria do STF anula delação de Sérgio Cabral, que acusa Toffoli

 O presidente da Corte Luiz Fux definiu a maioria ao concordar com a alegação da PGR de que acordos sem o MPF ferem a legislação

Brasil 247, 27/05/2021, 17:41 h Atualizado em 27/05/2021, 20:53

 Sérgio Cabral (Foto: Reprodução)

Sérgio Rodas, Conjur - Com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux, o Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (27/5), para anular a homologação do acordo de colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ) com a Polícia Federal. O julgamento será encerrado às 23h59 desta sexta (28/5).

Fux seguiu o posicionamento de Fachin, relator do caso, e aceitou preliminar para estabelecer que, no caso de Cabral, a colaboração premiada firmada pela PF deveria ter se submetido à anuência do Ministério Público. Esse entendimento também foi endossado pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Mas os votos deste segundo grupo de cinco ministros frisaram que não estavam firmando tese alguma com efeito erga omnes (para além das partes) sobre a ausência absoluta de legitimidade da autoridade policial para celebrar acordo de colaboração premiada.Assim, Gilmar, Alexandre, Toffoli, Nunes Marques e Lewandowski apontaram que a necessidade de aval do MP para delação firmada pela polícia só vale para o caso do ex-governador fluminense. Somente Fachin e Fux opinaram que a anuência é necessária em todos os acordos celebrados por delegados. Assim, a polícia judiciária segue tendo competência para fazer termos de colaboração, conforme decidido pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.508.

A maioria dos ministros concluiu que havia ilegalidades no acordo de Sérgio Cabral. Um dos problemas é que o ex-governador teria recebido cerca de R$ 550 milhões em propinas, porém apenas se comprometeu a devolver R$ 380 milhões na delação. A PGR argumenta que Cabral ainda estaria escondendo R$ 170 milhões.

Fux não analisou se a delação de Cabral era válida ou não — em voto sucinto, apenas se referiu à questão preliminar. Em 2020, o ministro se declarou suspeitou para julgar pedidos de abertura de investigações da PF com base na colaboração do ex-governador.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber avaliaram que a PF poderia ter firmado o acordo de colaboração premiada de Cabral sem aval do MP.

De acordo com os quatro magistrados, o termo de delação atende aos requisitos legais. E a homologação do documento não significa o reconhecimento de veracidade de qualquer das declarações prestadas por Cabral, nem declaração de certeza sobre a efetiva utilidade dos seus depoimentos. Além disso, só será possível avaliar sua eficácia ao fim do processo, com a sentença.

O relator, Luiz Edson Fachin, declarou ser a favor de derrubar a delação apenas se fosse aceita sua preliminar, que propõe retomar o debate sobre a legitimidade da PF para fechar acordos. Se a preliminar fosse superada, ele entende que o acordo é válido.No início deste mês, o delegado Bernardo Guidali Amaral, da PF, pediu ao Supremo a abertura de um inquérito contra o ministro Dias Toffoli. O pedido se baseia apenas na delação de Sérgio Cabral, que teria ouvido dizer que o ministro recebeu dinheiro para atuar no Tribunal Superior Eleitoral. Fachin autorizou a Polícia Federal a coletar provas na investigação.

Voto do relator

Segundo Fachin, a questão preliminar suscitada pela PGR, sobre a validade dos acordos de delação fechados exclusivamente pela PF, prejudica a análise de mérito do pedido. Em 2018, quando a Corte julgou o tema, o ministro havia votado para declarar inconstitucionais os acordos firmados por delegados. Ficou vencido, ao lado de Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.Em fevereiro deste ano, Fachin homologou o acordo de delação fechado pela PF com Cabral, decisão que foi posteriormente revogada, após a apresentação de petição pela PGR.

Em seu voto, Fachin diz que homologou a delação em respeito ao princípio de colegialidade, mas que, agora, diante de um feito com "natureza de ação originária" e considerando que o julgamento que definiu a tese já ocorreu há três anos, repete os argumentos apresentados em 2018 e acolhe a questão preliminar apresentada pela PGR.

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Os argumentos de Fachin partiram de três premissas: a primeira, de que a colaboração premiada é realidade jurídica, em si, mais ampla do que o acordo de colaboração premiada. No contexto de negociação de acordo, o Estado abre mão de parte de seu poder punitivo, comprometendo-se a abrandar a punição de alguém que cometeu um crime. A questão, nesse contexto, é saber qual órgão estatal a Constituição permite que represente o Estado na celebração de um negócio jurídico com essas consequências.

A segunda premissa de Fachin é a de que essa competência é exclusiva do Ministério Público, por extensão da previsão constitucional que determina que esse órgão também é o responsável privativo pela promoção de ação penal pública. Assim, "a pretensão punitiva é de titularidade do Ministério Público".

"Isso não significa que delegados de polícia estejam constitucionalmente alijados das dinâmicas próprias que envolvem a colaboração premiada, especialmente se vista como gênero, ou seja, nas hipóteses em que a colaboração não decorre de um acordo", ressalva.

O delegado tem algumas atribuições: (i) representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador; (ii) participar das negociações entre as partes; (iii) apresentar para manifestação do Ministério Público a colaboração, decorrente de negociação entre delegado, investigado e defensor.

No entanto, "sem a presença do Ministério Público, a polícia não é parte que pode chancelar acordo e obter homologação judicial". "Para presentar isoladamente o Estado na celebração do negócio jurídico, teria o delegado de polícia de dispor de direito que se associa ao exercício, integral ou parcial, da pretensão punitiva."

Isso não significa, no entanto, que a polícia deva ser excluída da negociação, prossegue o ministro no voto, mas sim que ela deve trabalhar em conjunto com o Ministério Público, em uma "cooperação que deve imperar entre as diversas agências incumbidas da elucidação e persecução decorrentes da prática de crimes". Essa seria a terceira premissa adotada pelo ministro em sua manifestação.

Diante desse conjunto de reflexões, Fachin entende que se deve "acolher a questão preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral da República, o que, acaso também acolhida, torna sem efeito, desde então, a decisão homologatória do acordo de colaboração premiada celebrado nestes autos".

Caso vencido nessa questão preliminar, Fachin aponta que a fundamentação do pedido da PGR parte do princípio que "o colaborador permaneceria 'em situação de ocultação de bens e valores adquiridos em razão da sua extensa lista de crimes', a indicar desrespeito aos deveres anexos inerentes à boa-fé objetiva que deve nortear a pactuação do acordo de colaboração premiada".

Nesse caso, não haveria "divergência doutrinária ou jurisprudencial acerca da caracterização do acordo de colaboração premiada como meio de obtenção de prova". Assim, não seria adequado formular juízos de mérito sobre os fatos narrados por Cabral no processamento do acordo, justamente porque, em conjunto com os elementos de corroboração, são o meio de prova "a ser encartado e valorado no procedimento próprio, seja nos autos do respectivo inquérito ou de eventual ação penal", e não por meio de petição.

Câmara aprova auditoria do TCU em gastos do cartão corporativo da Presidência

Analisará despesas públicas

Bolsonaro em evento no PlanaltoSérgio Lima/Poder360 - 9.fev.2021

PODER360,  25.mai.2021 (terça-feira) - 16h45

A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta 3ª feira (25.mai.2021), uma proposta de auditoria para investigar os gastos do cartão corporativo da Presidência da República. A investigação será conduzida pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) é de autoria do deputado Elias Vaz (PSB-GO) e relatada pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Eis a íntegra (123 KB).

De acordo com o documento, a apuração feita pelo TCU consistirá nos seguintes pilares:

o crescimento dos valores desembolsados de forma secreta da Presidência da República em 2019 se comparado aos anos anteriores;

o crescimento do número de compras sigilosas da Presidência da República em 2019 se comparado aos anos anteriores;

o desrespeito a eventuais limites determinados pela Secretaria de Administração da Presidência da República quanto a esse tipo de desembolsos;

o atendimento aos princípios da publicidade e transparência

Em seu perfil oficial oficial do Twitter, Kataguiri afirmou que “o PFC 36/2019 tem a função de fiscalizar, com auxílio do TCU, os gastos classificados como sigilosos no cartão corporativo da Presidência da República”.