STJ afasta Wilson Witzel do governo do Rio e prende Pastor Everaldo

Governador do Rio de Janeiro foi afastado por corrupção na compra de equipamentos médicos e o presidente do PSC, Pastor Everaldo, foi preso nesta manhã. O vice, Cláudio Castro, assume o governo do Rio

Brasil 247, 28/08/2020, 06:39 h Atualizado em 28/08/2020, 13:11

   São Gonçalo - Alcântara. 15-07-2020 Inauguração do C. E. Coronel PM Marcus Jardim - Alcântara. (Foto: CARLOS MAGNO/GOVRJ)

Após surfar no sentimento da antipolítica e se eleger governador do Rio de Janeiro contra todas as expectativas, Wilson Witzel foi afastado do cargo por corrupção. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde. O vice, Cláudio Castro, assume o governo do RJ, segundo informa o portal G1.

A ordem de afastamento é decorrência das investigações da Operação Placebo, em maio, e da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde, que denunciou irregularidades na compra de equipamentos médicos durante a pandemia.

O STJ também expediu mandados de prisão contra o Pastor Everaldo, presidente do partido, e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico. Havia mandados de busca e apreensão contra a primeira-dama, Helena Witzel, e no Palácio Guanabara.

No total, são 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.

A Operação Placebo

Em maio, Witzel e a mulher foram alvo de mandados de busca e apreensão da PF, expedidos pelo STJ.

A PF buscava provas de supostas irregularidades nos contratos para a pandemia. A Organização social Iabas foi contratada de forma emergencial pelo governo do RJ por R$ 835 milhões para construir e administrar sete hospitais de campanha.

Movimento por moradia denuncia Casa Verde e Amarela, de Bolsonaro: Praticamente exclui famílias mais pobres

Viomundo, 26/08/2020 - 16h42 

Casa Verde e Amarela exclui as famílias mais pobres do acesso à moradia

por Evaniza Rodrigues, em perfil de rede social, sugestão de Julian Rodrigues

O governo federal lançou, hoje, o programa Casa Verde e Amarelo em substituição ao Minha Casa Minha Vida, criado e mantido pelos governos Lula e Dilma.

Apesar de o texto ainda não ter sido publicado oficialmente, pela fala do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, o programa exclui praticamente as famílias mais pobres que ganham menos de 1.800 reais e que estão situadas na chamada faixa 1 do MCMV. Nesse segmento encontra-se o maior déficit habitacional do país.

Para acessar o novo programa, as famílias têm que atender a uma série de critérios que elas não têm condições de comprovar para obter o financiamento habitacional , como ter o nome limpo no Serasa, no SPC e não ter dívida com bancos públicos.

E, além disso, há ainda a chamada análise de risco de crédito dos bancos onde as famílias pobres não têm como ser aprovadas. Ou seja, pela lógica do atual governo elas continuarão a ser excluídas.

Era preciso ter dado continuidade aos programas para a Faixa 1 que estavam vigorando e que não estabeleciam exigências para o acesso ao crédito.

No lançamento de hoje, o ministro disse em alto e bom som que não haveria mais produção para as famílias mais pobres, sob o argumento de que seria necessário primeiro finalizar as que estão em construção.

Ora, sabemos que construir casa não é como assar um pãozinho no forno que em alguns minutos está pronto.

Pela nossa experiência, é necessário pelo menos seis meses para aprovação do projeto e mais dois anos para a construção das unidades.

Ou seja, se for pela lógica do ministro as famílias pobres não têm projetos habitacionais e não terão no futuro também.

É muito preocupante, em nossa opinião o programa consolida a exclusão das famílias mais pobres do acesso à moradia.

O ministro afirmou ainda que terão alterações nos sistemas de financiamentos para as faixas 1,5, 2 e 3 mas não especificou oficialmente quais serão as alterações.

Na proposta para a regularização fundiária não foram divulgados quais serão os critérios e nem quais serão os recursos.

Também não houve maior detalhamento sobre como será o tratamento para inadimplência da Faixa 1 para ver se atende as necessidades das famílias afetadas pela pandemia. Estamos aguardando a publicação do texto oficialmente.

Por unanimidade, TRF-4 derruba sentença de Moro e absolve ex-tesoureiro do PT

A 8ª turma do TRF-4, onde funciona a Lava Jato, absolveu o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira e o presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, em processo aberto na Operação Abismo

Brasil 247, 2/08/2020, 19:55 h Atualizado em 26/08/2020, 20:39

   (Foto: Agencia Câmara | ABr)

A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde funciona a Lava Jato, absolveu o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira e o presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, em processo aberto na Operação Abismo.

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do recurso apresentado pelas defesas, Thompson Flores e Leandro Paulsen decidiram, por unanimidade, derrubar sentenças do ex-juiz Sérgio Moro e inocentar os réus das denúncias (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa). 

Capobianco havia sido condenado a 12 anos de prisão e o Paulo Adalberto a 9 anos e 10 meses.

Com a decisão, trata-se de mais uma sentença de Moro derrubada na semana. Na terça-feira, 25, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença que havia sido proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado. 

A decisão abriu caminho para suspeição do ex-juiz no caso do ex-presidente Lula, cuja defesa também aponta sua suspeição junto ao STF.

Dilma: “Eu também quero saber por que Queiroz depositou R$ 89 mil na conta da Michelle”

A ex-presidente Dilma Rousseff, deposta pelo golpe de 2016 mesmo sem crime de responsabilidade, cobrou investigações do Poder Judiciário sobre o R$ 89 mil repassados à primeira-dama Michelle Bolsonaro por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. "Eu também quero saber sobre os R$ 89 mil que o Queiroz depositou na conta da Michelle", disse ela no Bom Dia 247 desta quarta-feira

Brasil 247, 26/08/2020, 10:59 h Atualizado em 26/08/2020, 12:24

     Dilma Rousseff, Fabrício Queiroz, Jair e Michelle Bolsonaro (Foto: Ederson Casartelli |          Divulgação | Alan Santos/PR)

A ex-presidente Dilma Rousseff, deposta pelo golpe de 2016 mesmo sem crime de responsabilidade, cobrou investigações do Poder Judiciário sobre o R$ 89 mil repassados à primeira-dama Michelle Bolsonaro por Fabrício Queiroz e a esposa dele, Marcia Aguiar. "Eu também quero saber sobre os R$ 89 mil que o Queiroz depositou na conta da Michelle. É uma pergunta que todos nós queremos (fazer)", disse durante entrevista exclusiva no Bom Dia 247 desta quarta-feira (26).

De acordo com extratos bancários de Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), depositou 21 cheques na conta de Michelle, entre 2011 a 2016, totalizando R$ 72 mil. Márcia Aguiar depositou outros seis, totalizando R$ 17 mil.

Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, então advogado de Flávio - depois ele deixou a defesa do parlamentar. 

O ex-assessor é investigado por envolvimento em um esquema de "rachadinha" que ocorria na Assembleia Legislativa do Rio - o filho de Jair Bolsonaro era deputado estadual antes de ser eleito para o Senado. 

Segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017, apontaram cálculos do órgão. 

O procurador da República Sérgio Pinel afirmou ter encontrado “fortes indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro” envolvendo Flávio. O Ministério Público do Rio (MP-RJ) investiga o possível esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio na Alerj desde 2018 e já disse ter encontrado indícios de que o senador lavou R$ 2,27 milhões com compra de imóveis e em sua loja de chocolates.

Guedes planeja acabar com deduções de despesas médicas e de educação do Imposto de Renda da pessoa física

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a prorrogação do auxílio emergencial e o programa Renda Brasil de 300 reais e exigiu de Bolsonaro, para apoiar os projetos, o fim das deduções de despesas médicas e de educação do Imposto de Renda da pessoa física

Brasil 247, 26/08/2020, 04:14 h Atualizado em 26/08/2020, 07:29

   Ministro da Economia, Paulo Guedes. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Em mais uma reunião em que Paulo Guedes e Jair Bolsonaro não se entenderam sobre o novo pacote de medidas econômicas, o ministro da Economia se opôs ao benefício de 300 reais e disse que o novo programa social do governo só será possível se as deduções do Imposto de Renda da pessoa física forem extintas.

Guedes apresentou propostas de parcelas entre R$ 240 e R$ 270 para o programa Renda Brasil, sempre condicionando à extinção de outros programas.

Bolsonaro propõe 300 reais, que mesmo sendo um valor muito aquém dos atuais 600 reais pagos como auxílio emergencial, ele acredita que pode influir no aumento de popularidade e abrir caminho a sua reeleição em 2022, informam os jornalistas Bernardo Caram e Gustavo Uribe na Folha de S.Paulo.

O governo não tem margem fiscal para financiar o Renda Brasil, o que explica a tentativa de remanejar recursos de outros programas.

Os ministérios da Economia e da Cidadania preveem a reformulação ou extinção de até 27 programas e benefícios da área social para criar o Renda Brasil. Mesmo no cenário mais amplo, o novo benefício não chegaria a R$ 300, aponta a reportagem.

Para o ministro Paulo Guedes, o programa Renda Brasil só será possível extinguindo as deduções médicas e de educação do Imposto de Renda da pessoa física.

Dilma: “Mais grave do que a ameaça militar é a ameaça miliciana”

Dilma Rousseff concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira ao Bom Dia 247 e afirmou que "a proposta mais grave do ponto de vista autoritário" do governo Jair Bolsonaro "é a miliciana, que tem um componente tradicional fascista, a violência, que é monopólio do Estado ser exercida por grupos privados e típica do fascistas e de partidos de ultradireita"

Brasil 247, 26/08/2020, 10:43 h Atualizado em 26/08/2020, 12:24

   Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro com militares (Foto: Reprodução | ABr)

A presidente deposta pelo golpe de 2016, Dilma Rousseff, alertou em entrevista exclusiva ao Bom Dia 247 para a escalada de autoritarismo do governo Jair Bolsonaro, por meio do estímulo para a atuação de milícias. Segundo ela, membros da atual gestão tentam não ir para o "autoritarismo aberto", mas tentam se manter "através de processos eleitorais". 

"A proposta mais grave do ponto de vista autoritário é a miliciana, que tem um componente tradicional fascista, a violência, que é monopólio do Estado ser exercida por grupos privados e típica do fascistas e de partidos de ultradireita. É o aspecto mais assustador deste componente autoritário".

De acordo com a ex-presidente, "uma das coisas mais graves dessa questão autoritária é que em todos dos países democráticos há uma divisão entre as atividades militares e civis". "No caso do Brasil, a intervenção militar interna já foi feita pela quantidade de integrantes da Forçar Armadas que participam do primeiro, do segundo e do terceiro escalão", disse.

Bolsonaro fulmina plano de Guedes para o Renda Brasil e diz que proposta não será enviada ao Congresso

Jair Bolsonaro criticou duramente o plano elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar o programa Renda Brasil e afirmou que a proposta atual "não será enviada ao Parlamento"

Brasil 247, 26/08/2020, 12:49 h Atualizado em 26/08/2020, 13:35

   Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Foto: Carolina Antunes/PR)

Lisandra Paraguassu, Reuters - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que rejeitou a proposta apresentada pelo Ministério da Economia para criação do programa Renda Brasil porque ficou insatisfeito com os cortes de programas como o abono salarial para financiar o novo projeto, e disse que o texto não será enviado ao Congresso.

“Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos. Não posso tirar o abono salarial de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família ou Renda Brasil ou seja lá que for”, disse o presidente durante discurso em evento em Ipatinga (MG) para marcar a religação do Alto Forno 1 da Usiminas.

A proposta de criação do Renda Brasil, que estava no pacote de medidas de aceleração da economia apresentadas ao presidente pelo ministro Paulo Guedes, previa um benefício maior que o valor atual do Bolsa Família, mas, para financiá-lo, a equipe econômica propôs o corte de outros programas sociais, como o abono salarial, o seguro-defeso e o Farmácia Popular.

Bruna Surfistinha reage a ataques de bolsonaristas: "me chame de puta, mas não me chame de minion"

A empresária, DJ e escritora Raquel Pacheco, conhecida pelo pseudônimo Bruna Surfistinha, sofreu vários ataques de bolsonaristas nas redes sociais após fazer a pergunta que viralizou: "Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?"

Brasil 247, 26/08/2020, 09:13 h Atualizado em 26/08/2020, 09:54

   Bruna Surfistinha e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução | Marcos Corrêa/PR)

A empresária, DJ e escritora Raquel Pacheco, conhecida pelo pseudônimo Bruna Surfistinha, sofreu vários ataques de bolsonaristas nas redes sociais após fazer a pergunta que viralizou: "Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?" 

“Me chame de puta, mas não me chame de minion”, disse Raquel ao jornal Extra nesta quarta-feira (25) e acrescentou: “Os eleitores dele são muito radicais e demonstram ter ódio por quem é anti-Bolsonaro. Eles não têm argumentos, não sabem discutir com educação, sempre é na base de palavras de ódio e xingamentos. Defendem todas as merdas que o Bolsonaro comete, acham tudo lindo, não reconhecem os erros, como se estivesse tudo certo”.

Kennedy: Moro e Dallagnol corromperam o sistema judicial e lançaram o Brasil no abismo

"Em 2020, o Brasil descobre q Bolsonaro é autoritário e corrupto. Moro, parcial e corrupto. Dallagnol, hipócrita e corrupto", postou o jornalista Kennedy Alencar

Brasil 247, 26/08/2020, 05:56 h Atualizado em 26/08/2020, 07:29

O jornalista Kennedy Alencar, correspondente da CBN nos Estados Unidos, se manifestou sobre a blindagem ao procurador Deltan Dallagnol e a derrota de Sergio Moro no Supremo Tribunal Federal. "Em 2020, o Brasil descobre q Bolsonaro é autoritário e corrupto. Moro, parcial e corrupto. Dallagnol, hipócrita e corrupto. Bolsonaro se beneficiou das rachadinhas. Por isso, não responde pela grana do laranja Queiroz. Moro e Dallagnol corromperam sistema judicial. País no abismo", disse ele. Saiba mais sobre a derrota de Moro:

Sputnik – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) anular uma sentença proferida pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, no caso Banestado, esquema de corrupção ocorrido na década de 1990.

A decisão ocorreu porque o colegiado entendeu que houve quebra de imparcialidade de Moro ao julgar um recurso do doleiro Paulo Roberto Krug.

Segundo os ministros, o ex-juiz agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa. As informações foram publicadas pelo portal G1.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da condenação. Edson Fachin e Cármen Lúcia manifestaram-se pela manutenção da sentença e pelo reconhecimento da regularidade da conduta de Moro.

No entanto, diante da ausência de Celso de Mello, em licença médica, prevaleceu o resultado mais favorável ao doleiro Paulo Roberto Krug, conforme determina o regimento do STF.

Em nota, Sergio Moro disse que a regularidade de sua atuação foi confirmada por outros tribunais superiores.

"Em toda minha trajetória como Juiz Federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa", escreveu Moro.

Lewandowski: negar ao réu o direito a um juiz imparcial é mais grave do que a corrupção

Em voto histórico, que selou a suspeição de Sérgio Moro num processo relativo ao Banestado, o ministro do STF disse que uma justiça parcial abre as portas para o autoritarismo. Ele disse: “negar ao réu o direito a um juiz imparcial é mais grave do que a corrupção”

Brasil 247, 25/08/2020, 20:45 h Atualizado em 25/08/2020, 23:48

           O ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou, em voto que encaminhou a suspeição do ex-ministro Sergio Moro, que a falta de imparcialidade de um juiz configura crime mais grave que o de corrupção. 

A sentença anulada nesta terça-feira (25) é a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), atendendo a um pedido da defesa do doleiro. “Negar ao réu o direito a um juiz imparcial é mais grave do que a corrupção”, afirmou o magistrado.

Moro foi considerado parcial por ter agido de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença, enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra. O placar terminou em empate com a licença médica de Celso de Mello. Com isso, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu.

Confira a matéria na íntegra, acessando: Negar ao réu o direito a um juiz imparcial é mais grave do que a corrupção