Por unanimidade, TRF-4 derruba sentença de Moro e absolve ex-tesoureiro do PT

A 8ª turma do TRF-4, onde funciona a Lava Jato, absolveu o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira e o presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, em processo aberto na Operação Abismo

Brasil 247, 2/08/2020, 19:55 h Atualizado em 26/08/2020, 20:39

   (Foto: Agencia Câmara | ABr)

A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde funciona a Lava Jato, absolveu o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira e o presidente da empreiteira Construcap, Roberto Ribeiro Capobianco, em processo aberto na Operação Abismo.

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do recurso apresentado pelas defesas, Thompson Flores e Leandro Paulsen decidiram, por unanimidade, derrubar sentenças do ex-juiz Sérgio Moro e inocentar os réus das denúncias (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa). 

Capobianco havia sido condenado a 12 anos de prisão e o Paulo Adalberto a 9 anos e 10 meses.

Com a decisão, trata-se de mais uma sentença de Moro derrubada na semana. Na terça-feira, 25, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença que havia sido proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado. 

A decisão abriu caminho para suspeição do ex-juiz no caso do ex-presidente Lula, cuja defesa também aponta sua suspeição junto ao STF.

Dilma: “Eu também quero saber por que Queiroz depositou R$ 89 mil na conta da Michelle”

A ex-presidente Dilma Rousseff, deposta pelo golpe de 2016 mesmo sem crime de responsabilidade, cobrou investigações do Poder Judiciário sobre o R$ 89 mil repassados à primeira-dama Michelle Bolsonaro por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro. "Eu também quero saber sobre os R$ 89 mil que o Queiroz depositou na conta da Michelle", disse ela no Bom Dia 247 desta quarta-feira

Brasil 247, 26/08/2020, 10:59 h Atualizado em 26/08/2020, 12:24

     Dilma Rousseff, Fabrício Queiroz, Jair e Michelle Bolsonaro (Foto: Ederson Casartelli |          Divulgação | Alan Santos/PR)

A ex-presidente Dilma Rousseff, deposta pelo golpe de 2016 mesmo sem crime de responsabilidade, cobrou investigações do Poder Judiciário sobre o R$ 89 mil repassados à primeira-dama Michelle Bolsonaro por Fabrício Queiroz e a esposa dele, Marcia Aguiar. "Eu também quero saber sobre os R$ 89 mil que o Queiroz depositou na conta da Michelle. É uma pergunta que todos nós queremos (fazer)", disse durante entrevista exclusiva no Bom Dia 247 desta quarta-feira (26).

De acordo com extratos bancários de Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), depositou 21 cheques na conta de Michelle, entre 2011 a 2016, totalizando R$ 72 mil. Márcia Aguiar depositou outros seis, totalizando R$ 17 mil.

Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, então advogado de Flávio - depois ele deixou a defesa do parlamentar. 

O ex-assessor é investigado por envolvimento em um esquema de "rachadinha" que ocorria na Assembleia Legislativa do Rio - o filho de Jair Bolsonaro era deputado estadual antes de ser eleito para o Senado. 

Segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017, apontaram cálculos do órgão. 

O procurador da República Sérgio Pinel afirmou ter encontrado “fortes indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro” envolvendo Flávio. O Ministério Público do Rio (MP-RJ) investiga o possível esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio na Alerj desde 2018 e já disse ter encontrado indícios de que o senador lavou R$ 2,27 milhões com compra de imóveis e em sua loja de chocolates.

Guedes planeja acabar com deduções de despesas médicas e de educação do Imposto de Renda da pessoa física

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a prorrogação do auxílio emergencial e o programa Renda Brasil de 300 reais e exigiu de Bolsonaro, para apoiar os projetos, o fim das deduções de despesas médicas e de educação do Imposto de Renda da pessoa física

Brasil 247, 26/08/2020, 04:14 h Atualizado em 26/08/2020, 07:29

   Ministro da Economia, Paulo Guedes. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Em mais uma reunião em que Paulo Guedes e Jair Bolsonaro não se entenderam sobre o novo pacote de medidas econômicas, o ministro da Economia se opôs ao benefício de 300 reais e disse que o novo programa social do governo só será possível se as deduções do Imposto de Renda da pessoa física forem extintas.

Guedes apresentou propostas de parcelas entre R$ 240 e R$ 270 para o programa Renda Brasil, sempre condicionando à extinção de outros programas.

Bolsonaro propõe 300 reais, que mesmo sendo um valor muito aquém dos atuais 600 reais pagos como auxílio emergencial, ele acredita que pode influir no aumento de popularidade e abrir caminho a sua reeleição em 2022, informam os jornalistas Bernardo Caram e Gustavo Uribe na Folha de S.Paulo.

O governo não tem margem fiscal para financiar o Renda Brasil, o que explica a tentativa de remanejar recursos de outros programas.

Os ministérios da Economia e da Cidadania preveem a reformulação ou extinção de até 27 programas e benefícios da área social para criar o Renda Brasil. Mesmo no cenário mais amplo, o novo benefício não chegaria a R$ 300, aponta a reportagem.

Para o ministro Paulo Guedes, o programa Renda Brasil só será possível extinguindo as deduções médicas e de educação do Imposto de Renda da pessoa física.

Dilma: “Mais grave do que a ameaça militar é a ameaça miliciana”

Dilma Rousseff concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira ao Bom Dia 247 e afirmou que "a proposta mais grave do ponto de vista autoritário" do governo Jair Bolsonaro "é a miliciana, que tem um componente tradicional fascista, a violência, que é monopólio do Estado ser exercida por grupos privados e típica do fascistas e de partidos de ultradireita"

Brasil 247, 26/08/2020, 10:43 h Atualizado em 26/08/2020, 12:24

   Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro com militares (Foto: Reprodução | ABr)

A presidente deposta pelo golpe de 2016, Dilma Rousseff, alertou em entrevista exclusiva ao Bom Dia 247 para a escalada de autoritarismo do governo Jair Bolsonaro, por meio do estímulo para a atuação de milícias. Segundo ela, membros da atual gestão tentam não ir para o "autoritarismo aberto", mas tentam se manter "através de processos eleitorais". 

"A proposta mais grave do ponto de vista autoritário é a miliciana, que tem um componente tradicional fascista, a violência, que é monopólio do Estado ser exercida por grupos privados e típica do fascistas e de partidos de ultradireita. É o aspecto mais assustador deste componente autoritário".

De acordo com a ex-presidente, "uma das coisas mais graves dessa questão autoritária é que em todos dos países democráticos há uma divisão entre as atividades militares e civis". "No caso do Brasil, a intervenção militar interna já foi feita pela quantidade de integrantes da Forçar Armadas que participam do primeiro, do segundo e do terceiro escalão", disse.

Bolsonaro fulmina plano de Guedes para o Renda Brasil e diz que proposta não será enviada ao Congresso

Jair Bolsonaro criticou duramente o plano elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para viabilizar o programa Renda Brasil e afirmou que a proposta atual "não será enviada ao Parlamento"

Brasil 247, 26/08/2020, 12:49 h Atualizado em 26/08/2020, 13:35

   Jair Bolsonaro e Paulo Guedes (Foto: Carolina Antunes/PR)

Lisandra Paraguassu, Reuters - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que rejeitou a proposta apresentada pelo Ministério da Economia para criação do programa Renda Brasil porque ficou insatisfeito com os cortes de programas como o abono salarial para financiar o novo projeto, e disse que o texto não será enviado ao Congresso.

“Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos. Não posso tirar o abono salarial de 12 milhões de pessoas para dar para um Bolsa Família ou Renda Brasil ou seja lá que for”, disse o presidente durante discurso em evento em Ipatinga (MG) para marcar a religação do Alto Forno 1 da Usiminas.

A proposta de criação do Renda Brasil, que estava no pacote de medidas de aceleração da economia apresentadas ao presidente pelo ministro Paulo Guedes, previa um benefício maior que o valor atual do Bolsa Família, mas, para financiá-lo, a equipe econômica propôs o corte de outros programas sociais, como o abono salarial, o seguro-defeso e o Farmácia Popular.

Bruna Surfistinha reage a ataques de bolsonaristas: "me chame de puta, mas não me chame de minion"

A empresária, DJ e escritora Raquel Pacheco, conhecida pelo pseudônimo Bruna Surfistinha, sofreu vários ataques de bolsonaristas nas redes sociais após fazer a pergunta que viralizou: "Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?"

Brasil 247, 26/08/2020, 09:13 h Atualizado em 26/08/2020, 09:54

   Bruna Surfistinha e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução | Marcos Corrêa/PR)

A empresária, DJ e escritora Raquel Pacheco, conhecida pelo pseudônimo Bruna Surfistinha, sofreu vários ataques de bolsonaristas nas redes sociais após fazer a pergunta que viralizou: "Presidente, por que sua esposa, Michelle, recebeu R$ 89 mil de Fabrício Queiroz?" 

“Me chame de puta, mas não me chame de minion”, disse Raquel ao jornal Extra nesta quarta-feira (25) e acrescentou: “Os eleitores dele são muito radicais e demonstram ter ódio por quem é anti-Bolsonaro. Eles não têm argumentos, não sabem discutir com educação, sempre é na base de palavras de ódio e xingamentos. Defendem todas as merdas que o Bolsonaro comete, acham tudo lindo, não reconhecem os erros, como se estivesse tudo certo”.

Kennedy: Moro e Dallagnol corromperam o sistema judicial e lançaram o Brasil no abismo

"Em 2020, o Brasil descobre q Bolsonaro é autoritário e corrupto. Moro, parcial e corrupto. Dallagnol, hipócrita e corrupto", postou o jornalista Kennedy Alencar

Brasil 247, 26/08/2020, 05:56 h Atualizado em 26/08/2020, 07:29

O jornalista Kennedy Alencar, correspondente da CBN nos Estados Unidos, se manifestou sobre a blindagem ao procurador Deltan Dallagnol e a derrota de Sergio Moro no Supremo Tribunal Federal. "Em 2020, o Brasil descobre q Bolsonaro é autoritário e corrupto. Moro, parcial e corrupto. Dallagnol, hipócrita e corrupto. Bolsonaro se beneficiou das rachadinhas. Por isso, não responde pela grana do laranja Queiroz. Moro e Dallagnol corromperam sistema judicial. País no abismo", disse ele. Saiba mais sobre a derrota de Moro:

Sputnik – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) anular uma sentença proferida pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, no caso Banestado, esquema de corrupção ocorrido na década de 1990.

A decisão ocorreu porque o colegiado entendeu que houve quebra de imparcialidade de Moro ao julgar um recurso do doleiro Paulo Roberto Krug.

Segundo os ministros, o ex-juiz agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa. As informações foram publicadas pelo portal G1.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da condenação. Edson Fachin e Cármen Lúcia manifestaram-se pela manutenção da sentença e pelo reconhecimento da regularidade da conduta de Moro.

No entanto, diante da ausência de Celso de Mello, em licença médica, prevaleceu o resultado mais favorável ao doleiro Paulo Roberto Krug, conforme determina o regimento do STF.

Em nota, Sergio Moro disse que a regularidade de sua atuação foi confirmada por outros tribunais superiores.

"Em toda minha trajetória como Juiz Federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa", escreveu Moro.

Lewandowski: negar ao réu o direito a um juiz imparcial é mais grave do que a corrupção

Em voto histórico, que selou a suspeição de Sérgio Moro num processo relativo ao Banestado, o ministro do STF disse que uma justiça parcial abre as portas para o autoritarismo. Ele disse: “negar ao réu o direito a um juiz imparcial é mais grave do que a corrupção”

Brasil 247, 25/08/2020, 20:45 h Atualizado em 25/08/2020, 23:48

           O ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou, em voto que encaminhou a suspeição do ex-ministro Sergio Moro, que a falta de imparcialidade de um juiz configura crime mais grave que o de corrupção. 

A sentença anulada nesta terça-feira (25) é a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), atendendo a um pedido da defesa do doleiro. “Negar ao réu o direito a um juiz imparcial é mais grave do que a corrupção”, afirmou o magistrado.

Moro foi considerado parcial por ter agido de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença, enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra. O placar terminou em empate com a licença médica de Celso de Mello. Com isso, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu.

Confira a matéria na íntegra, acessando: Negar ao réu o direito a um juiz imparcial é mais grave do que a corrupção

TCU exige explicação para mais de 806 mil anúncios dos bancos públicos em canais bolsonaristas processados no STF

TCU quer explicação em 5 dias do governo Bolsonaro para o fato de bancos públicos terem pago mais de 800 mil anúncios em sites bolsonaristas que, segundo a Justiça, veiculam "conteúdo inadequado" e estão sendo processados no Supremo Tribunal Federal

25 de agosto de 2020, 04:30 h Atualizado em 25 de agosto de 2020, 10:36

  TCU, Carla Zambelli, Sara Winter, Bia Kicis e Allan dos Santos (Foto: Agência Senado | Câmara dos Deputados | Reprodução)

O ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), deu prazo de cinco dias para que o BNDES e o BNB (Banco do Nordeste) expliquem a veiculação de mais de 806 mil anúncios em dez canais do YouTube acusados de veicular “conteúdos inadequados”. Alguns deles são investigados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por fake news, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo. 

Sites bolsonaristas como os perfis da extremista de extrema direita Sara Giromini e os canais das deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli, do PSL, foram beneficiados com veiculação de anúncios de bancos como o BNDES e o BNB.

Dantas determinou que os bancos informem a quantidade de anúncios e valores pagos aos canais Vlog do Lisboa, O Giro de Notícias, Folha Política, Foco do Brasil, Alberto Silva, Avos Brasil, Bernardo Pires Kuster, Terça Livre, Sara Giromini e nos canais das deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli, do PSL.

Major Olímpio a Bolsonaro: 'coisa de bundão é não explicar por que o Queiroz põe dinheiro na conta da sua mulher'

"É um desrespeito a todos aqueles que se foram, às famílias, desrespeito aqueles que ainda serão contagiados e que morrerão, por irresponsabilidade, por negacionismo do presidente da república", disse o senador sobre ataque de Bolsonaro a jornalistas

Brasil 247, 25/08/2020, 17:40 h Atualizado em 25/08/2020, 18:37

O senador e antigo integrante da base bolsonarista Major Olímpio (PSL-SP) rebateu Jair Bolsonaro, que chamou os jornalistas de “bundões” durante evento no Palácio do Planalto, na segunda-feira, 24. 

Ele divulgou um vídeo nesta terça-feira, 25, afirmando que "coisa de bundão" é não explicar por que Fabrício Queiroz depositou R$ 89 mil para a primeira dama, Michelle Bolsonaro.

"Coisa de bundão, Jair Bolsonaro, é não explicar por que o Queiroz põe dinheiro na conta da sua mulher. Isso é coisa de bundão. Conta por que é", declarou o parlamentar.

"É um desrespeito a todos aqueles que se foram, às famílias, desrespeito aqueles que ainda serão contagiados e que morrerão, por irresponsabilidade, por negacionismo do presidente da república", reforçou.

Com o Brasil registrando mais de 114 mil mortes em função da pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro participou de um evento, intitulado "Vencendo a Covid-19". Durante sua participação, Bolsonaro não fez qualquer menção às vítimas da Covid-19 e voltou a atacar os jornalistas. “Quando pega num bundão de vocês a chance de sobreviver é bem menor", disse. 

No domingo, 23, ele disse ter vontade de “encher de porrada” a boca de um jornalista, após ser questionado sobre envolvimento de Michelle Bolsonaro com o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, em esquema de lavagem de dinheiro nas rachadinhas da Alerj.