Justiça condena futuro ministro de Bolsonaro por improbidade

Ricardo Salles é o indicado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para o ministério do Meio Ambiente e pode recorrer da decisão.

Ele é acusado pelo Ministério Público de fraudar processo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016, quando era secretário de Meio Ambiente do governo Alckmin e pode ficar sem direitos políticos por três anos.

Le Monde: Bolsogate mancha imagem de Bolsonaro

O jornal francês Le Monde desta quarta-feira (19) traz uma matéria sobre as movimentações suspeitas envolvendo a família do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O jornal lembra que a suspeita mancha a imagem de Bolsonaro, que "se apresentou aos eleitores como a encarnação da decência e da moralidade".

O "mito", reitera Le Monde, "mostra que, antes mesmo de chegar ao poder, não se diferencia do homem político ordinário do Brasil".

Paulo Teixeira: nunca antes um cidadão recebeu dois HCs e continuou preso

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), "o caso Lula vai para história do direito brasileiro". "Parafraseando o próprio 'nunca antes na história desse país' um cidadão recebeu duas ordens de habeas corpus (um no TRF4, outro no Supremo Tribunal Federal) e continua preso!", postou o parlamentar no Twitter, após decisão do presidente do STF, Dias Toffoli.

Afranio Jardim: o Estado de Direito não existe mais

Para o professor de Direito Processual Penal e jurista Afranio Silva Jardim, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de derrubar a liminar concedida pelo também ministro Marco Aurélio Mello, sobre presos condenados em segunda instância, "é uma interpretação da Constituição conforme seus interesses".

Ele também rebateu o argumento usado pela procurado-geral, Raquel Dodge, que foi acatado por Toffoli, de que a liminar viola o princípio da colegialidade. "Esse tal 'princípio da colegialidade' sequer é um princípio jurídico", disse.

Janio de Freitas sobre Marco Aurélio: 'ele respeitou a Constituição'

O jornalista Janio de Freitas destaca a coragem de Marco Aurélio Mello em ousar defender a Constituição Federal e lembra a votação de 6 a 5 que negou a liberdade antes do trânsito em julgado: "não só militares e policiais são dados à prepotência contra direitos da cidadania. 

A decisão audaciosa dos seis ministros foi atitude de prepotência gritante. Não foi a reconsideração de um item constitucional, o que só ao Congresso caberia fazer. Foi, sim, subjugação da palavra e da primazia da Constituição à vontade coordenada de seis juízes".

Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio e mantém Lula como preso político

Com o STF tutelado pelos militares, o ministro Dias Toffoli cassa a decisão de seu colega Marco Aurélio Mello e mantém o ex-presidente Lula na condição de preso político, numa decisão que afronta a própria Constituição Federal, que assegura a presunção de inocência.

Lula foi preso pelo ex-juiz Sérgio Moro para ser impedido de disputar eleições presidenciais que venceria no primeiro turno; sem Lula na disputa, Jair Bolsonaro venceu e Moro se tornou ministro da Justiça.

Enquanto isso, Fabrício Queiroz, apontado como pagador de despesas da família Bolsonaro, não compareceu a seu depoimento nesta tarde(ontem).

Dirceu: cadeira de presidente vai queimar Bolsonaro

José Dirceu é taxativo quanto ao governo Bolsonaro: "Vamos deixar o Bolsonaro sentar na cadeira. Aquela cadeira queima; queima aquela cadeira de presidente", disse Dirceu em entrevista ao jornalista Marcelo Godoy.

"Vamos fazer oposição conforme as propostas que ele fizer, independentemente do fato de que somos oposição a ele já, pois temos concepções diferentes de País, de vida, de tudo (...)", disse.

Para ele, versão de que líderes do PT teriam enriquecido na política é falsa e que o que se pretende é condenar o partido. O caso de Palocci, segundo ele, é único: "Só tem o Palocci".

Fabrício Queiroz, pivô do Bolsogate, não comparece a depoimento

Onde ele está?

Pivô do escândalo do bolsogate, o PM Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado Flávio Bolsonaro, não compareceu ao Ministério Público do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos sobre a movimentação suspeita em sua conta, no valor de R$ 1,28 milhão, identificada pelo Coaf.

A informação foi dada a jornalistas pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, que não esclareceu, porém, se o procedimento foi remarcado, segundo o G1.

Marco Aurélio manda soltar todos os presos após condenação em 2ª instância, inclusive Lula

Por que ele não tomou essa decisão antes?

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.

A liminar atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores e poderá ser solto.

A defesa de Lula já protocolou o pedido de liberdade.

Prometida por Guedes, facada no sistema S fecharia 300 escolas

A "facada" nos recursos do Sistema S, prometida pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ter efeitos devastadores sobre programas de educação técnica e serviços de saúde com fechamento de mais de 300 escolas e demissão de 18 mil professores, afirma Rafael Lucchesi, Diretor-Geral do SENAI e Diretor-Superintendente do SESI