"São ilegalidades que se confirmadas, são bastante graves", diz Fernando Neisser, coordenador da Abradep
Candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro (Ricardo Moraes/Reuters)
O que salta aos olhos é a escala da intervenção: de acordo com o jornal, os pacotes chegavam ao valor individual de 12 milhões de reais para enviar centenas de milhões de mensagens.
Advogados ouvidos por EXAME apontam que se confirmados os principais elementos da reportagem, houve prática de várias irregularidades eleitorais e margem para configuração do chamado “abuso do poder” econômico.
Esta regra independe do candidato em si ter conhecimento prévio e considera tanto a gravidade dos atos quanto suas consequências de benefício a uma candidatura específica.
No limite, a punição é a cassação da chapa, se ainda estiver em curso, ou do mandato, se já tiver vencido. A decisão é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“São ilegalidades que se confirmadas, são bastante graves”, diz Fernando Neisser, coordenador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).
O PDT já prepara uma ação para pedir à Justiça Eleitoral a nulidade das eleições deste ano após as denúncias, afirmou nesta quinta-feira o presidente nacional do partido, Carlos Lupi.
Para Neisser, rastros podem ser encontrados na busca e apreensão dos computadores das empresas envolvidas ou na quebra de sigilo bancário, por exemplo.
