Lula entra com novo recurso, que cai nas mãos do decano do STF

Líder em todas as pesquisas e com seus direitos políticos assegurados pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, o ex-presidente Lula entrou com novo recurso para disputar as eleições presidenciais deste ano.

No sorteio do Supremo Tribunal Federal, o escolhido foi o decano Celso de Mello, ministro mais experiente da casa, que vai decidir se o Brasil segue o ordenamento jurídico internacional, validado pelo Senado Federal, ou se age como um pária global.

PGR manda Bolsonaro explicar ameaça de fuzilar brasileiros

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou que o candidato a presidente da extrema-direita, Jair Bolsonaro, explique os motivos de ter defendido, em ato no Acre, o fuzilamento de cidadãos brasileiros simpatizantes do PT.

A manifestação da PGR decorre da representação criminal ajuizada na última segunda-feira (3) pela coligação Povo Feliz de Novo contra por Bolsonaro por injúria, ameaça e incitação ao crime.

ONU irá comunicar Brasil por violar tratados internacionais contra Lula

Vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, criticou nesta segunda-feira, 3, a decisão do TSE, liderada pelo ministro Roberto Barroso, de não obedecer a liminar do comitê que garante a participação do ex-presidente Lula nas eleições presidenciais.

"O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo", alertou.

Dodge mentiu e TSE se calou: pacto foi promulgado em 1992

"A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, mentiu quando afirmou que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos não respeitou o rito jurídico necessário para adquirir poder supralegal no país", escreve a socióloga Thais Moya, lembrando que a promulgação foi feita por Fernando Collor em 1992.

Para ela, "Dodge cometeu um escárnio institucional sem precedente, e os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, com exceção de Fachin, se calou e seguiu o roteiro do golpe".

Haddad: “Enquanto houver recursos, vamos usar todos os meios jurídicos”

DCM, 1 setembro, 2018 6:28 pm

Do Globo:

Um dia depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou a candidatura à presidência de Lula, o candidato a vice do PT, Fernando Haddad, afirmou que o partido deve buscar todos os recursos possíveis no caso. Foi estabelecido um prazo de dez dias para a legenda indicar um novo presidenciável, mas, em visita neste sábado a Garanhuns (PE), cidade natal de Lula, Haddad tentou demonstrar que não há pressa para fazer a mudança na cabeça da chapa.

— Enquanto couber recursos, vamos usar todos os meios jurídicos disponíveis — disse ele.

Nesta segunda-feira pela manhã, o ex-prefeito de São Paulo visitará Lula na Superintendência da Política Federal do Paraná, em Curitiba, para discutir a decisão do TSE.

— Vamos estudar ao longo do final de semana quais são as nossas possibilidade jurídicas e apresentar ao presidente e discutir o que fazer neste prazo de dez dias — disse o candidato a vice.

(…)

Haddad em Garanhuns (PE)

Após decisão do TSE.Haddad diz que chapa do PT está mantida

"Como não há comunicação com ele nos fins de semana, temos que conversar na segunda-feira pela manhã e levar a ele o quadro jurídico diante da desautorização da candidatura", disse Fernando Haddad em visita a Garanhuns, cidade natal de Lula.

"A Justiça Eleitoral, nesse caso, talvez não seja a última palavra. Vamos estudar quais as possibilidades jurídicas e apresentar ao presidente, para, coletivamente, decidir o que fazer nesses dez dias", completou, sobre o prazo dado pelo TSE para que o PT apresente um novo candidato.

Dilma chama Marina Silva de dissimulada e difamadora

Presidente deposta pelo golpe e candidata ao Senado pelo PT de Minas, Dilma Rousseff, rebateu declaração da presidenciável Marina Silva, que afirmou que Dilma e Temer eram "farinha do mesmo saco" e "cometeram os mesmos crimes".

Dilma lembra dos "equívocos políticos" da ex-senadora, como o não reconhecimento do golpe e até o apoio a ele, além da aliança com Aécio Neves em 2014 e completa: "Não lhe reconheço qualquer autoridade política e ética para me avaliar".

Na “cola” de Barroso, Rosa Weber confessa tratamento desigual a Lula; estão cassando cerca de 60 milhões de votos!

Viomundo, 01 de setembro de 2018 às 10h54

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.Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

TSE REGISTRO DA CANDIDATURA DO EX-PRESIDENTE LULA. AGORA MESMO. VOU FAZENDO BREVES COMENTÁRIOS.

Afrânio Silva Jardim,no Facebook

1) ministro Barroso: SUB JUDICE NÃO É SUB JUDICE.

Assim, o ministro negou vigência à seguinte regra jurídica:

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

“Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)”

No STF ele já tinha decidido: Coisa julgada não é coisa julgada.

Eu: cinismo não é cinismo. Cinismo é cinismo em alto grau.

2) Estão atropelando o rito. Preferem precedentes ilegais do que a letra da lei …

Por que esta pressa??? Ao negar a réplica aos impugnantes, eles podem alegar nulidade se o ex-presidente Lula lograr o deferimento do registro. Havendo juntada de documentos, o contraditório constitucional é de rigor.

A ministra Rosa Weber está confessando que não está havendo igualdade de tratamento em relação a outros processos de impugnação de registro. Pura perseguição ao ex-presidente Lula. Está mais do que claro.

A defesa do ex-presidente Lula foi apresentada ontem (quase 200 páginas, com longos pareceres jurídicos). O Ministério Público Eleitoral peticiona às 2:30 horas da madrugada.

Como realizar um julgamento importante como este a “toque de caixa” ??? Estão cassando cerca de 60 milhões de votos populares !!!

3) O ministro Fachin surpreende a todos e vota no sentido de que o ex-presidente Lula pode, ainda que provisoriamente, ser candidato e fazer a sua campanha eleitoral.

Entendeu que o decisão cautelar e preliminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU tem eficácia jurídica e vincula o Estado do Brasil. Longo voto e com fundamentação bastante interessante.

4) O terceiro voto, da lavra de ministro originário do STJ,, cujo nome desconheço e não quero procurar saber, claramente debilitado pela idade, se limita a discorrer sobre a Lei da Ficha Limpa e citar precedentes judiciais. Ao final, acaba seguindo o voto do relator Barroso.

Muito fraco o voto deste magistrado. Poderia pedir à sua assessoria para preparar um voto com mais consistência …

5) Uma vergonha! O ministro Og Fernandes não preparou seu voto. Não se preparou para votar. Pela primeira vez na vida, assisti a um magistrado votando, em um colegiado, através de nova leitura de um outro voto que fora dado momentos antes … Incrível. Como em um processo desta relevância e com matérias jurídicas tão controvertidas, um magistrado comparece perante o povo brasileiro de forma tão atabalhoada, confusa e demonstrando não dominar os temas postos à sua apreciação.

6) Os votos dos ministros Admar Gonzaga Neto e Tarcisio Vieira de Carvalho demonstram a necessidade de se alterar a forma de investidura dos ministros do TSE. São advogados que não dispõem de nível técnico para desempenhar tão relevante função pública.

O problema do nosso Poder Judiciário não é só o seu comprometimento ideológico conservador, mas também a falta de cultura jurídica e de preparo técnico. A maioria não tem vida acadêmica e não tem produção de obras jurídicas com alguma relevância.

Votaram contra o registro da candidatura do ex-presidente Lula.

Cada vez mais está ficando fácil julgar nos órgãos colegiados. Basta invocar os chamados precedentes judiciais selecionados pelas respectivas assessorias.

Em breve, através da tecnologia (inteligência artificial) poderemos tornar desnecessários os juízes !!!

Acho até que a “máquina” pode ser mais diligente e humana do que os seres humanos, do que muitos dos atuais magistrados…

7) ministra Rosa Weber, como sempre Rosa Weber … Continua na “cola” do Barroso. Em termos de Direito Internacional Público, ela mostrou saber muito de Direito do Trabalho, sua origem …

Entretanto, não negou vigência ao artigo que permite ao ex-presidente Lula a continuar na campanha eleitoral, in verbis:

“Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 16-A. O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)”

Afranio Silva Jardim, professor de Direito da Uerj

Fachin desmascarou a farsa do Barroso

Ele sabe que seu crime chegou ao Hemisfério Norte, em que se espelha!

Conversa Afiada, 01/09/2018

"Uma parte não pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar inadimplemento de um tratado" - Artigo 27

"O artigo 2 exige que a Lei ou a prática doméstica sejam alteradas para atender às exigências impostas pelas garantias substanciais do pacto"

"Nenhum Juiz, muito menos o Supremo Tribunal Federal está autorizado a agir dessa forma (negar a vigência do tratado)."

"(A Convenção) expressamente prevê em seu artigo 68 que os Estados se comprometem a cumprir decisão da Corte em TODOS OS CASOS EM QUE SEJAM PARTE".

Esses são trechos do impecável voto do Ministro Fachin na histórica sessão em que o Tribunal (sic) Eleitoral estuprou a decisão da ONU que garante a candidatura do Lula.

Fachin desmascarou a farsa do Ministro Barroso.

O Tartufo.

Antes, havia o Prêmio Molière.

Agora, há o "Prêmio Tartufo", que Barroso disputa furiosamente com Fernando Henrique Cardoso - caroço do mesmo angu, como diria a Bláblárina.

Barroso diz que a ONU não é a ONU, porque levou a sério uma recomendação da missão do Brasil em Genebra.

Quá, quá, quá!

Uma nota redigida pelo suposto chanceler, o Aloysio 500 mil, sob as ordens do presidente ladrão.

Ousasse a "missão" do Brasil em Genebra contradizer o 500 mil...

Portanto, essa "recomendação" vale tanto quanto uma do gatinho angorá para o Ministério dos Transportes realizar mais transportes para o cofrinho dele...

Não vale nada!

Outra fraude barrosista foi dizer que seria essencial um decreto executivo.

Não é!

"Decreto Executivo" é para o guarda da esquina, o fiscal da Alfândega, o inspetor da Receita se adequarem a uma decisão do Executivo.

Isso não tem nada a ver com o fato de o Brasil ser signatário da Convenção de Viena dos Direitos dos Tratados e membro do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e, assim, ter que respeitar suas determinações, como decidiu soberanamente o Congresso Nacional (que o Ministro Barroso ainda não substitui inteiramente).

Outra farsa:

Dizer que o Comitê é um órgão "administrativo" - como se fosse o almoxarifado do prédio da ONU, para não deixar as baratas comerem os painéis do Portinari.

Não!

O "Comitê" - que tem um nome infeliz! - é um órgão de tratado, ínsito a ele, um "treaty-body"!

E por que a farsa, a tartufice?

Porque enquanto enxovalhava a decisão da ONU, o operário-padrão da Globo tratava de "respeitá-la", procurava passar mel: como se o torturador servisse Coca-Cola diet ao torturado.

Tartufo!

Porque o Ministro Barroso sabe que cometeu um crime de dimensão internacional!

No programa do Bial, na província de Brasília ele poder fazer muito sucesso - com aquelas trepidantes gravatas.

Mas, não pode pisar em território estrangeiro.

Sobretudo no Hemisfério Norte.

Porque, lá em cima, área em que ele se espelha, Barroso ontem passou a ser um daqueles juízes de Ruanda que, depois, tiveram que se haver com as cortes internacionais.

Tartufo.

Morde e assopra.

Para poder dar aula no Clube dos Brasileiros que moram na região de Boston e estudam em Harvard e dizer aos parvos tropicais que deu aula em Harvard!

Em tempo: além do voto do Ministro Fachin, recomenda-se ler documento assinado por dois ex-ministros do Governo Fernando Henrique - Bresser-Pereira e Paulo Sérgio Pinheiro, e Celso Amorim, o melhor chanceler, que serviu ao Governo Fernando Henrique como embaixador em... Genebra!

PHA

Lula pode, mesmo preso, ser candidato devido a decisão da ONU, diz Fachin

247 - O ministro Edson Fachin votou contra a impugnação de Lula e seu voto reverbera na cena jurisprudencial brasileira e também internacional. Fachin defende que, se por um lado Lula estaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado numa ação penal por um órgão colegiado, por outro o Brasil está obrigado a respeitar a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro garanta ao petista o direito de concorrer às eleições de 2018 mesmo estando preso.

Matéria do site Jota, aponta que "a decisão produz efeitos internos no Brasil, diz Fachin, 'porque é o próprio texto constitucional que define o momento a partir do qual um tratado de direitos humanos passa a ter efeito, isto é, o do depósito do instrumento de ratificação, momento a partir do qual o Estado brasileiro se torna parte de um tratado internacional'."

A reportagem ainda destaca que "para Fachin, a norma convencional prevalece sobre a legislação infraconstitucional.'Embora inelegível por força da Lei da Ficha Limpa, não há como o Poder Judiciário deixar de reconhecer que a consequência de uma medida provisória do Comitê de Direito Humanos é a de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro da candidatura', diz um trecho do voto do ministro.