sábado, 17 de março de 2018

Pimenta: É assustador o poder da Globo sobre o STF


"Sinceramente, chega a ser assustador a capacidade que a rede Globo tem de intimidar a independência da Suprema Corte. Isso é apequenar o judiciário brasileiro e colocá-lo em posição de absoluto constrangimento diante da história, suas opções e responsabilidades", diz o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), diante da recusa dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia de colocar em pauta a questão da prisão em segunda instância.

"Enquanto suas Excelências decidem quem é, a CF continua sendo violada, e um direito inalienável de um cidadão inocente usurpado por essa indefinição", fala Pimenta.

Digitais do Estado abundam na morte de Marielle

Fonte: Josias de Souza, 17/03/2018 04:14

O proverbial abismo para o qual a segurança pública caminha no Brasil é uma figura de retórica convenientemente dispersa. Como a bandidagem já dá as cartas há muito tempo e, mesmo assim, o brasileiro continua a ver suas novelas e a pagar os seus carnês, o país vive a ilusão de que o inferno é apenas uma ficção admonitória que nunca se tornará uma realidade irrefutável. Mas a investigação preliminar do fuzilamento da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, no Rio de Janeiro, indica que o caos completo já chegou. O Estado, que deveria prover a segurança, deixou uma abundante quantidade de digitais na execução.

15.mar.2018 - Anielle Silva chora durante o enterro da irmã, a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada a tiros na noite da quarta-feira (14) no Rio de Janeiro. Marielle tinha 38 anos e uma filha de 20. Seu corpo foi enterrado no Cemitério do Caju, na zona norte do Rio Imagem: Marcos Arcoverde/Estadão

As autoridades de Brasília, incluindo Michel Temer, ruminam a certeza de que o crime da noite de quarta-feira foi um desafio à interferência de Brasília na segurança do Rio. Se a intervenção a ser afrontada é federal, nada mais perturbador do que utilizar munição federal para atingir o alvo. As nove cápsulas de balas calibre 9 milímetros recolhidas na cena do crime pertenciam ao Departamento de Polícia Federal, em Brasília. Espanto!

A munição veio de um lote de 1,9 milhão de balas vendidas à PF em 2006 pela CBC, Companhia Brasileira de Cartuchos. Uma parte foi desviada, confirma o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública). Num desses desvios, ocorrido em 2007, um escrivão chamado Cláudio de Souza Coelho vendeu os cartuchos da PF a bandidos do Rio, acrescenta Jungmann. Pasmo!

O escrivão foi processado, demitido e preso. Entretanto, Jugmann esclarece que mais de 50 inquéritos já foram abertos em função do surgimento das cápsulas surrupiadas da Polícia Federal em cenários de crimes —no Rio de Janeiro e alhures. Quer dizer: a PF diz ter punido o escrivão que entregava ouro aos bandidos. Mas não logrou recuperar a munição, que continua produzindo cadáveres mais de uma década depois do desvio. Estupefação!

Longe dos holofotes, autoridades e investigadores classificaram o assassinato de Marielle como uma “execução” desde a primeira hora. Diante dos repórteres, porém, os protagonistas do caso comportavam-se como se tivessem sido assaltados por uma dúvida. Ou várias dúvidas. Natural. Os bons detetives sempre abrem o leque de hipóteses no início de uma investigação. De resto, a coisa anda tão degradada no Rio de Janeiro que até as dúvidas assaltam. Mas as imagens captadas por câmeras ao longo do trajeto de Marielle vão dissipando as incertezas.

Já não há a mais remota dúvida de que Marielle e seu motorista foram passados nas armas com método. Coisa de profissionais. Sob o guarda-chuva do general-interventor Braga Netto, que administra a segurança do Rio por procuração de Temer, a própria Polícia Civil fluminense informou aos escalões superiores que sua principal linha de investigação é a seguinte: a execução foi planejada e executada por policiais ou ex-policiais que atuam em milícias.

Escondidos num carro estacionado atrás do veículo de Marielle, os assassinos poderiam ter disparado contra ela na Rua dos Inválidos, na saída do sobrado em que a vereadora se reuniu com um grupo de mulheres negras. Mas fizeram questão de ostentar a própria destreza. Seguiram o alvo por cerca de 15 minutos, em dois carros. Um deles emparelhou com o veículo em que estava Marielle. Os vidros escuros não prejudicaram a pontaria direcionada para o vulto acomodado no banco de trás.

Se as suspeitas dos investigadores estiverem corretas, Marielle e Anderson foram executados com as balas federais da PF, disparadas por matadores ainda pendurados na folha estadual ou assassinos que aproveitam o treinamento que receberam às custas do Estado para empreender no ramo da barbárie.

Em português claro: a menos que as apurações sofram uma reviravolta, há uma enorme probabilidade de emergir das investigações um assassinato, por assim dizer, estatal. Em linguagem ainda mais clara: na guerra que Temer deflagrou ao assinar o decreto de intervenção, em 16 de fevereiro, o primeiro inimigo a ser enfrentado é o bandido doméstico, infiltrado nas forças de segurança do Estado.

Trata-se de uma obviedade que o general Braga Netto não ignora. Aliás, o interventor já manuseou o detergente ao trocar os comandos das polícias civil e militar. Começou a passar o rodo, providenciando meia dúzia de prisões. O esforço vai virar fumaça se a intervenção não apresentar rapidamente os executores de Marielle e Anderson.

Num país como o Brasil, que se equilibra à beira do vácuo em vários setores, há muitas definições para abismo. Mas, na área de segurança pública, nada se parece mais com o fundo do poço do que um cenário no qual as pessoas não se animam a conversar com um policial a não ser em legítima defesa. A certeza de que o abismo pode ser adiado indefinidamente derrete quando se constata que o Rio é apenas o pedaço do problema que está na vitrine. Há mais encrenca no fundo da loja.

Ao refazer o caminho da munição usada na execução do Rio, a polícia verificou que balas do mesmo lote surrupiado da PF mataram 17 pessoas no caso que ficou conhecido como chacina de Osasco, em 2015. Puxaram o gatilho três PMs e um guarda civil. Além dos cartuchos da PF, usaram projéteis adquiridos na CBC pelo Exército (um lote) e Polícia Militar de São Paulo (dois lotes). Quer pista melhor dos "compradores" da munição?

O crime no Brasil é organizado porque o Estado é esculhambado. Tão avacalhado que a bandidagem consegue roubar bala das forças estatais como quem toma pirulito de criança. Além da certeza de que a segurança pública caiu no abismo não há a menor dúvida sobre quem o cavou.

sexta-feira, 16 de março de 2018

Lula denuncia cooperação ilegal entre Moro e EUA


Os advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio acabam de protocolar, junto ao TRF-4, provas de que o juiz Sergio Moro, que pediu demissão da Universidade Federal do Paraná e deve se mudar para os Estados Unidos, colaborou fora dos registros oficiais com autoridades estadunidenses.

Os vídeos de autoridades judiciárias norte-americanas tratam da colaboração extraoficial – o que, segundo a lei brasileira, é ilegal.

"As novas provas apresentadas reclamam a necessidade de o TRF4, ao julgar os embargos de declaração, proclamar a nulidade de todo o processo ou, então, absolver o ex-presidente Lula", diz a defesa.

Desde o inicio da Lava Jato, o Brasil já cedeu campos do pré-sal, a Embraer e até um satélite aos Estados Unidos.

Zanin cobra que Fachin paute habeas corpus no plenário do STF


Advogado Cristiano Zanin Martins afirma em nota que a decisão pessoal do ministro Edson Fachin negando o habeas corpus para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Lula "deve ser respeitada", mas ela "não coincide com a posição atualmente adotada por diversos outros Ministros do STF".

"O regimento interno do Supremo Tribunal Federal estabelece que o julgamento de habeas corpus não depende de pauta e deve ter preferência, cabendo ao Ministro Relator apresentá-lo diretamente na sessão de julgamento", afirma ainda Zanin.

Fachin nega novo pedido da defesa de Lula para evitar prisão


O ministro do STF Edson Fachin decidiu negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Lula para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo TRF4.

O ministro também rejeitou solicitação dos advogados para que o pedido seja pautado na Segunda Turma da Corte ou no plenário do STF.

"Partindo da premissa da jurisprudência consolidada sobre o tema, não há estribo legal para este relator suscitar a apresentação em mesa, a fim de provocar a confirmação dessa orientação majoritariamente tomada pelo plenário muito antes dessa impetração".

Nassif: Cármen Lúcia incorre no crime de prevaricação

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar prevaricando, da mesma maneira que o médico que nega socorro ao paciente em estado grave, ao negar ao cidadão Lula o direito de ter julgado um pedido de HC. Pelo regimento do STF, HC tem preferência nos julgamentos", diz o jornalista Luis Nassif, no jornal GGN.

"Estivéssemos em um estado de direito, Cármen Lúcia seria irremediavelmente denunciada pela suspeita de crime de prevaricação".

Extrema gravidade, diz Teixeira sobre munição de lotes vendidos à PF


O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) cobrou rigor nas investigações do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, atingida por tiros na noite da quarta-feira (14) na região central da capital fluminense.

"A informação divulgada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro é de extrema gravidade. Essa munição é de uso exclusivo da Polícia Federal. Os fatos devem ser apurados com rigor", disse o parlamentar no Twitter.

“Recado foi para a favela, não para esquerda branca e macho do Rio”, diz líder comunitário


Amigo de Marielle Franco há 20 anos, o diretor do Centro de Estudos e Ações Solidárias da Maré, Lorenço da Silva, afirma que o assassinato da vereadora do Rio pelo Psol foi recado "para favela, não foi para esquerda branca e macho do Rio. Não se deram nem ao trabalho de fingir um crime comum. A ideia foi falar para o favelado: se cuida, vocês não têm espaço, não saiam, não gritem, não denunciem. Concordem!"

Cadáver de Marielle bate à porta do General

Fernandes: a Intervenssão também foi executada!

Conversa Afiada, 16/03/2018

Em Vigário Geral foram 21 mortos!

No PiG cheiroso, análise brilhante de Maria Cristian Fernandes:

Tiros que alvejaram Marielle miram à ação federal

Chefe de gabinete do general Braga Netto, interventor na segurança do Rio, o general Mauro Sinott, fez, na manhã de ontem, uma visita ao 14º Batalhão da Polícia Militar em Bangu, zona norte do Rio, responsável pela região da Vila Kennedy, comunidade da zona norte do Rio escolhida como área modelo da intervenção. Quando o comandante do BPM, coronel Marcus Vinícius Amaral, deu ordem para a tropa, já perfilada, bater continência ao general, segundo na hierarquia militar da operação, uma parte dos policiais não obedeceu. O comandante só foi acatado depois de gritar "todo mundo" e, em seguida, "descansar".

Menos de 12 horas depois da insubordinação policial, relatada pelos repórteres Carina Bacelar, Luã Marinatto e Renan Rodrigues, em "O Globo", a vereadora Marielle Franco (Psol), seria executada ao deixar evento no centro do Rio em que discutira o aumento da violência contra mulheres negras. Um dia antes, fizera protesto, em rede social, contra a atuação de outro BPM, o de Acari, subúrbio da zona norte do Rio, recordista em letalidade no Estado, com 450 mortes nos últimos cinco anos. Os assassinos de Marielle e do motorista Anderson Pedro Gomes não se preocuparam em disfarçar o crime como latrocínio. Agiram explicitamente como quem quer mandar um recado. E não apenas para os defensores de direitos humanos, mas para o comando militar da intervenção.

Depois de fracassar no intuito de obter um mandado coletivo de busca e apreensão que causou grande apreensão nas comunidades, o general Braga Netto passou a se equilibrar entre ações armadas de repressão ao tráfico, desbloqueio de comunidades tomadas pelo crime e o combate à corrupção policial. Buscou sintonia com o juiz Marcelo Bretas. A aproximação exagerou na disposição de fisgar os recursos da Lava-Jato para a operação, mas avançou com a prisão do diretor-geral de polícia especializada do Rio e o ex-secretário de administração penitenciária, acusados pelo desvio de R$ 73 milhões num esquema de superfaturamento de pão para presos.

O comando do general enfrenta, no entanto, forte reação. Policiais têm-se rebelado contra ações que minam sua sociedade com o crime, a começar de medidas simples e baratas como a disposição do comando militar da intervenção de mexer na sua escala de trabalho para aumentar o efetivo à disposição das operações. Parte da tropa trabalha 24 horas e folga nas 72 horas seguintes, período em que fica sujeita ao aliciamento pelo tráfico e pela milícia.

A morte de Marielle e Anderson obriga o general Braga Netto a ir além. Da mesma maneira que o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha, em 2013, por policiais militares, na Rocinha, foi o começo do fim das Unidades de Polícia Pacificadora, as UPPs, a morte de Marielle desafia a intervenção. (...)

Em tempo: ver também o que o Fernando Brito conta sobre as chacinas da Candelária e Vigário Geral como forma de confrontar a política do Brizola - PHA

Parente já quebrou a Petrobras

Pergunta à RBS, à Bunge... Por que mandaram ele embora?

Conversa Afiada, 16/03/2018


O PiG informa que a Petrobrax sob o comando do Pedro Malan Parente amargou em 2017 o quarto ano consecutivo de prejuízo: R$ 446 milhões.

Nem a valiosíssima contribuição da Lava Jato do Judge Murrow, com o ressarcimento de R$ 1,5 bilhão, evitou a catástrofe.

(Os prejuízos do Judge Murrow à Economia brasileira são muitas vezes superiores ao que ele "pega de volta"...)

A desculpa para o fracasso retumbante - segundo o Malan Parente - foi pagar US$ 2,9 bilhões aos abutres da Bolsa de Nova York - um crime que não precisava ser cometido e pelo qual Parente responderá na Justiça, quando a canoa virar.

As vendas de combustíveis também caíram e a empresa perdeu participação no mercado.

A geração de caixa com o refino também caiu.

A Petrobras não paga dividendos.

Ou seja, não remunera você, seu otário - nem a União, que, em seu nome, seu otário, controla a Petrobras.

A Petrobras não tem a obrigação de dar lucro.

É uma empresa que tem a obrigação de achar petróleo e garantir a soberania nacional, como demonstra incansavelmente o professor Gilberto Bercovici.

Para isso o Dr. Getúlio a criou.

Mas, o "lucro", a "eficiência", a "sabedoria racional dos técnicos" é um dos apanágios desses açougueiros do tal neolibelismo, que tomam dinheiro do povo para pagar a dívida com os rentistas.

Portanto, é sobre o "lucro" que eles tem que ser responsabilizados - por enquanto.

Cadê, Parente, cadê o lucro?

Ah, mas a empresa paga as dívidas.

Para que?

Se, com o patrimônio dela - do povo -, o pré-sal, ela pode pegar quanto quiser no mercado internacional e não comprometer a sua liquidez...

Parente é um funcionário do quinto escalão do FMI e daí não passa.

No mais, é um aparachtik dos tucanos e governa a Petrobrax em nome do Careca, o maior dos ladrões, que prometeu o pré-sal à Chevron, e do Príncipe da Privataria, que, como demonstrou o ansioso blogueiro na Unicamp, cedeu a Petrobras ao FMI ainda antes de ser Presidente da República.

Canalhas, canalhas - e ineptos!

Em tempo: e os petroleiros valentes, que não conseguem parar uma refinaria para peitar a jestãodo prodíjio do Parente?

PHA