"Doutor" e "Excelência" não serão obrigatórios! Oohh, que legaaal!!... Mas eram?

Comentários ao PLS 332/2017

Publicado por João Ralph Castaldi, em Jusbrasil, 12/02/18

Não precisaremos mais chamar os arrogantes servidores públicos de "Doutor" ou "Excelência", poderemos acabar com o ego deles chamando-os apenas de "você" ou "tu"! "Senhor" apenas se eu respeitar a idade dos anciãos! Chega de pisotearem meu ego! E ái do servidor que me fizer qualquer exigência ou que eu sinta qualquer desrespeito vindo dele, ainda que ele não demonstre isso!! E tudo isso ~graças~ ao PLS 332/2017! Viva!

E vamos esperar que em breve seja estendido aos advogados e médicos! Chega desses "doutores" sem doutorado! Chega de termos que nos rebaixar a chamar esse ~povinho~ por títulos que não detém!! Pronome de tratamento nunca mais!! Hip hip, urra!

Desconsiderando a horrenda redação do Projeto de Lei 332/2017... ohhh, que legaaaal!!! Não precisaremos mais nos rebaixar com pronomes de tratamento xiqs, maravilha certo? Mas, desde quando temos a obrigação de chamar alguém por "excelência" ou por seu título acadêmico? Existe alguma legislação nesse sentido? Se eu não chamar de "excelência" um funcionário público, ou por "doutor" alguém que recebeu seu título de "doutorado", estarei incorrendo em alguma conduta civilmente ilícita? Ou mesmo criminalmente tipificada?

Não! Ninguém é obrigado à chamar ninguém de excelência, doutor, senhor, mestre, milorde, sanctus dominus, amo, alteza, majestade, eminência, magnificência, vossa onipotência (essa eu particularmente nem conhecia) etc.

Não existe legislação que obrigue a utilização de pronome de tratamento, LOGO, não há ilícito civil ou infração penal em deixar de chamar alguém por pronome de tratamento ou título acadêmico. Simples assim. Sério.

...

MAS POR QUE HÁ QUEM EXIJA SER CHAMADO POR PRONOMES OU SEUS TÍTULOS ACADÊMICOS!?

Particularmente penso que apenas profissionais da área da psique teriam propriedade para explicar tal comportamento. Poderiam ser disfunções cognitivas ou desvios comportamentais associados à autoestima, mas não possuo licença para diagnosticar.

MAS JÁ VI JUIZ PROCESSANDO POR ISSO!!

Qualquer um pode ajuizar uma ação contra qualquer um por, qualquer razão, porém, os efeitos de tal conduta são variados, a depender do teor da exordial, poderá o autor ser responsabilizado civil e criminalmente.

Porém, como todos sabem, ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer nada senão em virtude de lei (art. 5º, II, CF/88), assim sendo, repita-se, não há ilícito civil ou infração penal em deixar de chamar alguém por pronome de tratamento,

Seria verdadeira afronta aos objetivos, fundamentos e princípios da república, bem como ofensa à dignidade da justiça obrigar alguém a fazer alguma coisa pelo torpe motivo de satisfazer o próprio ego.

Aliás, a depender da forma como se dera a exigência, pode configurar crime de extorsão, concomitantemente das penalidades administrativas e civis (ex.: "me chame deste pronome de tratamento ou irás preso por desacato").

Pode parecer chocante, mas, qualquer um pode ser criminoso, independente de possuir cargo público ou privado, sendo a hierarquia irrelevante (para o cometimento, não para eventuais sanções).

Ué... quer dizer que o projeto, além de malfeito, é completamente inútil?

Pelo contrário. O projeto nos mostra, entre outras coisas, ao menos i) o assunto de preocupação de nossos ~representantes~ legislativos; ii) a (falta de) atenção aos detalhes na criação de novas legislações; iii) como o dinheiro da arrecadação de nossos impostos estão sendo (mal) investidos; e iv) como o orgulho pode ser prejudicial para a sociedade civilizada.

Sobre o polêmico título concedido aos bacharéis de medicina e direito, fica para outro artigo.

Revolução brasileira: por Lula, o morro vai descer

Em pleno sábado de carnaval, um cartaz na entrada da maior favela brasileira, a Rocinha, chamou a atenção no epicentro da farra momesca: "STF se prender Lula o morro vai descer". Em meio a desfiles de escolas de samba e bloquinhos de carnaval, o aviso poderia passar desapercebido, se não fosse a seriedade com que os "donos do morro" têm imposto suas regras, quase sempre pré-anunciadas em cartazes como este. Nesse caso de apatia letárgica dos movimentos sociais, sindicais e estudantis diante de cada etapa do golpe, parece justo que os próprios excluídos do sistema ocupem espaços e cobrem, à sua maneira, justiça social – e jurídica. O que não falta nos morros cariocas – e nas favelas em todo o Brasil – é injustiça social e fuzis, os principais ingredientes de uma revolução.

A ideia de uma revolução iniciada nos morros cariocas não é nova. Há mais de 20 anos, o mestre do samba, Wilson das Neves, já cantava em sua obra "O Dia Em Que o Morro Descer e Não For Carnaval" a possibilidade de haver uma ruptura social, puxada por uma minoria ignorada pelo sistema, acima dos morros e abaixo das leis. Em um trecho do samba podemos ouvir: "O dia em que o morro descer e não for carnaval / ninguém vai ficar pra assistir o desfile final / na entrada rajada de fogos pra quem nunca viu / vai ser de escopeta, metralha, granada e fuzil (é a guerra civil)". O próprio Karl Marx já anunciara, na época da edição do Manifesto Comunista, que a luta de classes é história de todas as sociedades. Particularmente, não consigo vislumbrar fotografia mais precisa para a desigualdade social e a luta de classes, que uma cidade que divide por poucos metros a soberba dos capitalistas em edificações faraônicas, e as favelas, com população muito mais que miserável à margem do Estado.

Ainda não se sabe quais serão as reações provocadas pela iminente prisão de Lula, mas já sabemos as suas consequências. O ex-Presidente é líder absoluto nas pesquisas eleitorais e a tendência, em condições de normalidade democrática – das quais não gozamos ultimamente, apontaria para uma vitória em primeiro turno. Cabo eleitoral, Lula colocaria qualquer nome no segundo turno da disputa. Mas esse julgamento, que atropelou o devido processo legal, quer prendê-lo imediatamente, para que Lula não possa sequer atuar como cabo eleitoral. O objetivo é calar Lula, que, preso, não poderia mais falar. Mas nem mesmo um mandado de prisão pode calar o povo.

O golpe em curso, em que o Brasil se encontra, já permitiu a volta do trabalho escravo, acabou com os direitos históricos dos trabalhadores, tornou os pobres mais pobres e os ricos mais ricos. Afinal o número de milionários cresceu 11 por cento em 2016 e deve crescer até 81 por cento até 2022, segundo dados do Banco Mundial. Essa é uma projeção sem esquerda, sem Lula, sem Luta. Se pálida classe média permanece em seus sofás esperando a justiça vir das instituições, juntamente com os movimentos sociais, não temos motivos para desacreditar nas palavras da Rocinha. Agora é Morro x Moro. 

Carnaval do Fora Temer bomba no mundo inteiro

Enredo da Paraíso do Tuiuti, que protestou contra o golpe no Brasil em plena Globo, sócia do atentado à democracia, virou o segundo assunto mais comentado no mundo no Twitter.

Além disso, com 80% dos votos em enquete do Uol, a Tuiuti é apontada como a melhor escola de 2018.

No Rio, multidão invadiu o aeroporto Santos Dumont para pedir a saída de Temer, rejeitado por mais de 90% dos brasileiros.

O carnaval mais politizado da história pode criar condições para a queda do vampirão, que corre o risco de ser denunciado pela terceira vez.

Prisão de Lula vira chibata quente nas mãos do STF

"Até hoje ninguém conseguiu acusar Lula de ter roubado sequer dez centavos dos cofres públicos. Nem Moro ou o TRF-4", diz o colunista Ribamar Fonseca.

"Parte dos ministros do STF quer mesmo que Lula seja preso, embora consciente da farsa da sua condenação, da inconstitucionalidade da prisão em segunda instância e das suas consequências. É fundamental, porém, que haja uma posição formal do Supremo, pois foi ele que violou a Constituição ao aprovar a prisão em segunda instância com o voto de minerva da sua presidenta", defende o jornalista.

Preso preventivamente desde 2015, Vaccari recorre ao Supremo

A defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido habeas corpus para que sua prisão preventiva, que já dura dois anos e 10 meses, seja revogada.

"Primeiro, essa prisão é injusta, por conta da desnecessidade da prisão preventiva, e também a ausência do trânsito em julgado, cuja execução provisória é inconstitucional. A defesa do Sr Vaccari continua a lutar contra essa grande injustiça que ele ainda suporta", ressalta o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Você sabia que...?

Você sabia que no governo Temer aconteceu a primeira terceirização irrestrita nos trabalhadores assalariados? Que a gasolina aumentou 30%, o gás de cozinha 70%, a energia elétrica 100%, as taxas e serviços bancários 400% e o salário mínimo 1,81% ? Que deputados federais, senadores e juízes recebem somente de Auxílio-Moradia R$ 4.700,00 ?

PS: Caso você discorde dos percentuais acima e tenha dados confiáveis, apresente-os aqui na forma de comentários

Martinho: essa bagunça que é a nossa Justiça!

Aos 80 anos, genial compositor fala de ser negro hoje

Conversa Afiada, 12/02/2018


Martinho desfilou na Unidos do Peruche, em São Paulo (Reprodução: Rede Globo)

O Conversa Afiada reproduz trechos da entrevista de Martinho da Vila à Fel-lha:

(...) Aproveitando sua menção à Lava Jato, que tem achado da operação?
Esse é assunto que estou evitando. Tirei férias da política, não vejo noticiário.

O sr. ainda é filiado ao PCdoB?
Sou, mas não sou ativo. É que nem católico não praticante, que não vai à igreja.

O sr. dará palestra na Faculdade de Direito da UFF. Qual o tema?
Acho que vou falar o que o povo está pensando. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal, eles [ministros] se digladiam muito. Estão parecendo é artista [risos]. A ministra que é presidente do Supremo [Carmen Lúcia], foi eleita, foi logo no programa do Bial ["Conversa com Bial", na Globo]. Falam de assuntos que ainda vão decidir nos autos, já dão opinião. Só rindo mesmo, porque a coisa é tão triste que não tem jeito.

Antes da condenação do ex-presidente Lula, o sr. afirmou que ele não deveria se candidatar na eleição deste ano. Ainda pensa assim?
Continuo achando que o Lula cumpriu um papel importante como presidente, um momento histórico, e que ele deveria andar pelo mundo, estudar, dar palestras e esquecer esse negócio de política.

Mas ele insistiu nessa coisa, foi envolvido e tal. É tudo em função da candidatura, para tirá-lo da eleição.

Ele daria um bom enredo de escola de samba?
Com certeza. Agora ninguém botaria, mas, no futuro ainda vai ser enredo. Ele é um cara do Nordeste, que estudou pouco, tem uma inteligência fora de série. Aí vai para São Paulo, vira líder sindical, é preso pela ditadura, resolve ser presidente do Brasil, perde três vezes, depois ganha.

Com o Lula presidente, qualquer família pobre com filho pode falar "esse cara ainda pode ser presidente". Tudo isso dá um enredo fantástico. Essa fase atual eu não sei como colocaria. O enredo tem que contar a história inteira, então é melhor não fazer agora.

O documentário dedicado ao sr. ["O Samba", 2014] traz um depoimento de Aécio Neves. Como o conheceu?
Ele é muito amigo, conheci quando ainda não tinha ocupado nenhum cargo político. O Sérgio Cabral também, já conhecia desde pequeno, por causa da família. A gente foi para a Rússia, para um festival da juventude socialista [12º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, em 1984]. E a gente fez amizade. Eles se tornaram políticos logo depois e eram dois jovens de quem os cariocas gostavam muito.

Sonhava-se com um dos dois na Presidência. O Aécio chegou a concorrer, mas depois... Deu no que deu. O Cabral também deu no que deu. Eu só fico triste, mas fui bastante amigo deles e tenho uma certa consideração por eles.

O sr. se decepcionou com eles?
É uma decepção total, né? É como um fã meu que não pensa que eu vou cometer um ato baixo, entendeu? Se acontecesse isso, que Deus me livre, o cara ficaria triste, não conseguiria festejar a minha derrota. Eu também não consigo festejar a prisão do Cabral. Quando ele foi preso com os pés algemados, aquilo me causou um mal-estar tão grande. Ele merece estar preso, tenho certeza. Mas aquilo é um absurdo. É essa bagunça que está a nossa Justiça.

O sr. é um ícone e difusor da cultura negra. Como é ser negro no Brasil hoje?
Muito melhor do que quando eu era criança e adolescente. Os negros eram perseguidos de tudo quanto é jeito. Se eu andasse com esse cabelo assim que eu tô, a polícia me parava. Tinha de andar de cabelo comportadinho. De barba, nem pensar [risos]. A polícia ia em cima e, se eu não tivesse emprego, era preso por vadiagem. Era uma coisa terrível. Os militantes do movimento negro conseguiram reverter bastante esse quadro, embora ele ainda não esteja no ponto ideal.

Agora, nosso problema é trabalho. Até hoje temos empresas no Brasil que nem empregam negros. Você vê o retrato do governo do Brasil, de qualquer Estado ou prefeitura, não tem negros.

A patifaria público-privada

Barrocal expõe as vísceras da roubalheira na Eletrobras e nos Correios

Conversa Afiada, 12/02/2018
Lemann, Loures da mala e Yunes, o mula: receptadores dolosos

O repórter André Barrocal, na edição de sexta-feira 9/II da revista Carta Capital, trata da "patifaria público-privada": a farra do governo do MT nas negociatas da privatifaria da Eletrobras e dos Correios.

Segundo Barrocal:

- O governo Temer é um "balcãozinho de negócios": bancos, instituições financeiras e milionários em geral fazem pressão por MPs que os favoreçam.

- Dito isso, a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) parecem não se importar com os escândalos da privatifariada Eletrobras.

- Afinal, no meio do rolo está Jorge Paulo Lemann, dono de 100 bilhões de reais, um dos cinco homens mais ricos do Brasil, amigo de tucanos e sócio da filha do Careca em uma sorveteria.

- Dois assessores próximos ao MT, - José Yunes, o mula e Rodrigo Rocha Loures, o da mala -, segundo a Operação Patmos da Polícia Federal, estão ligados "de forma estranha" ao processo de venda de distribuidoras da Eletrobras.

- Yunes se reuniu com o diretor de uma empresa portuária para, segundo indícios, discutir a MP 735, que abriu caminho à privatifaria da Eletrobras e de suas distribuidoras.

- Graças a essa MP, o governo quer vender seis distribuidoras estaduais a preço de Vale do Rio Doce: 50 mil reais cada uma! A desculpa é o alto endividamento...

- Já Loures era o membro do Conselho de Administração de uma empresa do setor elétrico, a Neoenergia - sociedade entre o Banco do Brasil, o fundo de pensão Previ e a espanhola Iberdrola - que é candidata a adquirir alguma fatia da Eletrobras.

(Gregório Marín Preciado, primo do Careca José Serra, o maior dos ladrões, é - ou foi - representante da Iberdrola. Saiba mais aqui e aqui.)

- Yunes também recebeu um convite para um encontro com Lemann - outro grande interessado na privatização da Eletrobras.

- Os dois repassavam informações estratégicas?

- Os Correios também são vítimas das patranhas do governo MT. Barrocal denuncia uma consultoria para um projeto de "reestruturação" da estatal que custou 35 milhões de reais. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), foi uma ação de "baixa efetividade".

- Servidores que criticaram o projeto foram afastados.

- O Postalis, fundo de pensão dos Correios, está sob intervenção desde outubro.

Em tempo: segundo o professor Gilberto Bercovici, quem comprar na privatifaria dos Golpistas comete crime de receptação.

Tijolaço aponta falha ética de Huck na compra de jato com grana do BNDES

Apresentador usou dinheiro subsidiado para adquirir um bem de uso pessoal – e não voltado à atividade produtiva, aponta Fernando Brito, editor do Tijolaço.

"Não se acusa o apresentador de qualquer ilegalidade, mas pela imoralidade de ter usado uma linha de fomento a atividade empresarial para financiar um veículo particular", diz ele.

Se pode falar em justiça, quando juiz com 60 imóveis recebe auxílio-moradia?

Por conta da indignação social STF deve limitar auxílio-moradia a juízes em março

Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deve colocar em pauta em março no plenário a questão dos auxílios-moradia recebidos por juízes de todo o Brasil, inclusive os que têm moradia própria na cidade onde trabalham.

A tendência, segundo a Folha, é que haverá limitação, depois da sequência de denúncias de que magistrados recebem o penduricalho como alternativa à falta de reajuste no salário.

A Receita Federal deixa de recolher, por ano, um total de R$ 360 milhões em imposto de renda com o benefício, que é recebido também pelos juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, da Lava Jato, e os desembargadores do TRF4, de Porto Alegre, que condenaram Lula.