Torquato: Temer vai tentar reeditar regras de indulto suspensas pelo STF

O Ministério da Justiça vai estudar, por orientação de Michel Temer, um mecanismo para recolocar a possibilidade de indulto para as pessoas que foram excluídas do decreto pela decisão liminar tomada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, disse à Reuters o ministro Torquato Jardim.

"É uma decisão liminar, mas sabemos que uma ação como essa pode levar três a quatro anos para ser julgada", diz Torquato. Ouseja, o intuito é beneficiar os seus de qualquer jeito. 

Assessor de Temer que elaborou indulto era advogado de Cunha

Ex-advogado de Eduardo Cunha, Gustavo Rocha foi linha de frente na elaboração do decreto de indulto natalino assinado por Michel Temer e derrubado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira.

Há em curso nos bastidores uma articulação para que Gustavo Rocha assuma o Ministério da Justiça na próxima reforma ministerial, prevista para março próximo.

Cármem Lúcia enquadra Temer e informa que ele não pode tudo

"Temer vai ter que enfiar a viola no caso no caso do indulto natalino. Seu ministro da Justiça, Torquato Jardim, chegou a dizer que o decreto, não podia ter sua legalidade contestada. "Não depende de vontade judicial nem de alvitre do Ministério Público", escreveu ele em artigo em O Globo", lembra Tereza Cruvinel em seu blog.

"A presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, entretanto, resolveu enquadrar Temer e conceder a liminar pedida pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, suspendendo os efeitos do decreto", completa Tereza.

Requião: Querem prender o Lula, mas não quem entrega o Pré-Sal

Em entrevista exclusiva à TV 247, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) chamou a atenção para a disposição do juiz Sérgio Moro e de parte do Judiciário em prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar da falta de provas, e comparou com a falta de ação dessas mesmas autoridades quando o assunto é a entrega do patrimônio Brasileiro: “Ninguém põe na cadeia quem tá entregando o petróleo, quem tá eliminando os impostos e a preocupação com a natureza e com o conteúdo nacional. É um desequilíbrio esse processo", afirmou.

Juiz proibe acampamento do MST em defesa de Lula

A mobilização em defesa do ex-presidente Lula programada para o julgamento do dia 24 de janeiro sofreu um revés nesta quinta-feira 28.

A decisão assinada pelo juiz Osório Avila Neto proíbe acampamento do MST em Porto Alegre nas proximidades do TRF-4, onde três desembargadores julgarão Lula em segunda instância.

Um manifesto com mais de 80 mil assinaturas aponta abusos do Judiciário com a finalidade de excluir Lula – líder em todas as pesquisas – da disputa presidencial de 2018.

Governadores repudiam chantagem e prometem ação contra Marun

Os governadores do Nordeste divulgaram uma carta pública, nesta quarta-feira, em que condenam a chantagem de Carlos Marun, indicado por Eduardo Cunha, da prisão, para ser o articulador político do Michel Temer.

Marun afirmou que só terão empréstimos da Caixa os governadores que conseguirem votos pela reforma da Previdência.

"Se eu fosse presidente, demitiria esse ministro hoje mesmo", disse Camilo Santana, governador do Ceará.

Jader Barbalho foi o senador que mais faltou em 2017

O que ele estava fazendo?

Congresso em foco, 27/12/2017 07:30

Moreira Mariz / Agência Senado

Das 32 ausências de sessões deliberativas ordinárias, peemedebista justificou 28 como atividade parlamentar

Um dos denunciados no “quadrilhão do PMDB”, partido que voltou a se chamar MDB no começo de dezembro, Jader Barbalho (PA) foi o senador que mais faltou em 2017, com 32 ausências, equivalente a 49% das 65 sessões deliberativas analisadas no mais recente levantamento do Congresso em Foco sobre assiduidade parlamentar. Feito há quase 15 anos por este site, o trabalho atualiza periodicamente os registros de presença, na Câmara e no Senado, às sessões de votação em plenário. Apesar do alto número de faltas, o senador não havia apresentado justificativa para apenas três até o fim de novembro. O levantamento levou em consideração todas as sessões deliberativas ordinárias realizadas entre fevereiro e novembro de 2017.

Confira aqui a relação de assiduidade dos senadores em 2017

Das 32 ausências de Jader, 28 foram justificadas com “atividade parlamentar” e apenas uma falta teve justificativa médica. Na prática, a atividade parlamentar pode ser qualquer coisa que o congressista fizer em Brasília, no seu estado ou no exterior. No ano passado, Jader também foi um dos mais faltosos. Em 2016, enfrentando problemas de saúde, ele somou 62 faltas, 18 delas sem justificativa.

No início de setembro, Jader foi um dos cinco senadores denunciados pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na investigação sobre o “quadrilhão do PMDB”. O delator e ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado apontou Jader, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e o ex-senador José Sarney (MA) como os políticos responsáveis pela sua nomeação na Transpetro e que receberam vantagem indevida repassada pelo próprio Machado, tanto por meio de doações oficiais quanto por meio de dinheiro em espécie. Outros depoimentos corroboram as relações de Sérgio Machado com políticos de cúpula do PMDB.

Além dessa denúncia, o ex-presidente do Senado é alvo da Operação Lava Jato desde 2015. Nestor Cerveró, delator e ex-diretor da Petrobras, afirmou ter pago propina de US$ 6 milhões a Jader e a Renan Calheiros em 2006. Jader responde a pelo menos cinco inquéritos e uma ação penal no Supremo Tribunal Federal.

O também peemedebista Zezé Perrella (MG) é o segundo senador mais faltoso. Perrella falou a 29 sessões das 65 sessões (45%), todas elas sob a justificativa do exercício da atividade parlamentar. Ano passado, quando ainda estava no PTB, o senador faltou a 25 sessões (23%) das 91 realizadas, atribuindo 23 delas a compromissos inerentes ao mandato.

Rejeição de 70% às privatizações é um alento para o País

"A revelação de que sete em dez brasileiros condenam as privatizações representa um apoio popular indiscutível a ideia de um plebiscito revogatório para mandar para o lixo as medidas anti-povo e anti-nação do governo Temer-Meirelles", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247". 

"Lembrando que a venda de estatais é rejeitada mesmo pelos eleitores dos partidos que estão na base do Planalto, PML diz que há uma "unanimidade contra", que ajuda a explicar "a comunhão entre privatização e golpismo após a chegada de Lula-Dilma ao governo".

Arcebispo critica fala de Temer no Natal: 'Não vive a realidade'

O arcebispo de Porto Alegre, Dom Jaime Spengler, foi duro nas críticas às declarações de Temer na noite de Natal em cadeia nacional na TV.

"Quem diz que a vida está mais barata não vive a realidade do nosso povo. A impressão que dá é de que vive em uma outra realidade", afirmou o religioso.

"Olhando nossa situação de Porto Alegre, o número de moradores de ruas, o número de placas de 'vende-se' e 'aluga-se', o comércio fechado, a vida parada, jovens sem perspectiva de um emprego digno. Certamente esse tempo de Natal precisa reacender em todos a esperança", acrescentou.

Lava Jato: empresário é Chapeuzinho Vermelho e o Estado, lobo mau!

Dino: como é que o Moro diz que o apartamento é do Lula se é patrimônio de um banco?

Conversa Afiada, 26/12/2017

O Conversa Afiada reproduz da Fel-lha trechos de magnífica entrevista do Governador do Maranhão, Flávio Dino, candidato (imbatível) a Presidente em 2022:

(...) A Lava Jato criou distorções?

A Lava Jato criou uma narrativa em que os empresários, que eram o chapeuzinho vermelho, bonzinhos, foram extorquidos pelo lobo mau, que era o Estado. Pelo amor de Deus! Todo mundo sabia o que estava fazendo.

A Lava Jato acertou mais que errou, mas errou nesse ponto fundamental, por incompreensão ou conivência. Não critico tanto as decisões.

A de Sergio Moro contra o Lula o senhor critica.

É um escândalo, uma monstruosidade jurídica. O leitor pode dizer: é porque ele apoia o Lula. Primeiro, o Lula nunca me apoiou aqui.

Vai apoiar em 2018?

Eu espero. Sou cristão, acredito em coisas boas. Como você vai dizer que ele é dono de um apartamento que comprovadamente está no patrimônio de um banco? Aí sim a instrumentalização da Lava Jato atende a certos interesses que hoje não estão claros.

Seu irmão Nicolao Dino é próximo do ex-procurador-geral Rodrigo Janot. Como vê a atuação do grupo?

Janot errou. Podia ter evitado o caos político e jurídico em que o Brasil se meteu e ele aderiu. Por quê? Não sei dizer.

O presidente Temer não indicou seu irmão, mas Raquel Dodge para suceder Janot.

Tenho a impressão de que Raquel não vai na direção de ser arquivadora-geral. A indicação de Fernando Segovia na Polícia Federal, apoiado por Sarney, vinculado politicamente a uma certa posição [é mais problemática]. É difícil qualquer pessoa dizer que vai parar a Lava Jato.

Ainda tem vida longa?

Tem, porque tem os filhinhos dela, netinhos. a família é grande. Vai continuar até que a política se rearrume. Ela virou o principal polo de poder do país, porque não tem outro. Depois das eleições, a força da Lava Jato tende a diminuir, porque é uma anomalia ter um conjunto de profissionais não eleitos com esse poder de ditar o ritmo do país.

O que mostra a volta de Roseana na disputa ao governo?

Mostra muito um saudosismo do uso da máquina administrativa. Estão com síndrome de abstinência de recursos públicos, de luxos. O grupo empresarial deles depende de recursos públicos, que é um sistema de comunicação [Mirante] cujo maior anunciante era o próprio governo do Estado. Ela pagava ela mesma.

O senhor anuncia na Mirante?

Sim, mas bem menos [de 54% da verba publicitária em 2012, caiu para 19% em 2017].

O senhor quer o apoio do Lula no Maranhão, mas seu partido tem outra candidatura.

Há a compreensão de que, no Maranhão, pelo sarneysismo, precisamos fazer uma aliança ampla. Palanque aberto. Ainda tem o Ciro Gomes, o PDT é um aliado nosso.

Quem é o melhor?

Os três têm suas virtudes. Não posso dizer em quem eu vou votar porque dá ciúme.

Não vai votar no seu partido?

Se Manuela estiver na urna, voto nela, claro.

Lula irá até o fim?

Lula deve manter a candidatura até o limite. A candidatura dele é fundamental, imprescindível. Só há eleições livres com ele sendo candidato, não há razão para não ser, a não ser um processo de lawfare, de perseguição judicial. Pergunte a um cidadão médio: o que você acha de Sarney ou Collor soltos e Lula preso? Isso pode tisnar, criar uma nódoa na eleição, é muito grave. Metade da população tem intenção de votar nele.

Metade?

Claro. Se for candidato, ganha. Se a elite brasileira tivesse um pouquinho de espírito nacional, e menos espírito de Miami, concordaria que Lula é importante para o Brasil. [Tirá-lo] abre espaço para uma aventura que seria Bolsonaro presidente, um suicídio nacional e coletivo.