domingo, 16 de julho de 2017
Dalmo Dallari: condenação de Lula não tem fundamento legal
"A condenação de Lula pelo Juiz Sérgio Moro em processo criminal, sem que na sentença tenha sido apontada a prática de qualquer crime, é manifestamente ilegal, não devendo prevalecer. Além disso, a condenação sem fundamento legal deixa também evidente a motivação política da decisão, o que configura um comportamento inconstitucional do Juiz Sérgio Moro, sujeitando-o a uma punição pelos órgãos superiores da Magistratura", afirma Dalmo Dallari, professor de Direito da USP.
Compra da sobrevida de Temer custou R$ 15 bi
A permanência de Michel Temer no poder custa cada vez mais caro ao Brasil; levantamento do jornal O Globo, que liderou o golpe contra a presidente legítima Dilma Rousseff, demonstra que a vitória de Temer na Comissão de Constituição e Justiça custou nada menos que R$ 15 bilhões – dos quais, R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares e R$ 13.4 bilhões em recursos liberados para aliados para aliados políticos.
Dilma caiu acusada de "pedaladas fiscais", mas manteve superávits em todos os anos do primeiro mandato e teria apenas um déficit em 2015, que poderia ter sido zerado com a volta da CPMF. Temer trabalha com metas de "ajuste fiscal" da ordem de R$ 179 bilhões – e mesmo assim pode ser incapaz de cumpri-las.
Onde falta razão, sobra ignorância
Eu não posso, em nome do meu ódio ao PT, eu entregar meus direitos trabalhistas;
Eu não posso, em nome do meu ódio ao PT, aceitar trabalhar até morrer;
Eu não posso, em nome do meu ódio ao PT, me calar diante da precarização da educação e da saúde;
Eu não posso, em nome do meu ódio ao PT, viver um presente de humilhações, um futuro de incertezas e um passado de idiotices;
Eu não posso, em nome do meu ódio ao PT, ser capataz e, portanto, capacho;
Eu não posso, em nome do meu ódio ao PT, permanecer inerte, mesmo que me tirem tudo;
Eu não posso, em nome do meu ódio ao PT, entender que antes era correto lutar contra a corrupção, e agora cruzar os braços, mesmo que todos paguem a conta;
Eu não posso, em nome do meu ódio ao PT, entender que antes era correto lutar contra a corrupção, e agora cruzar os braços, mesmo que todos paguem a conta;
Onde falta razão, sobra ignorância!
sábado, 15 de julho de 2017
Temer se defende da acusação de corrupção praticando-a
*Alex Solnik
Imagine a cena. Está rolando um julgamento. De repente, a defesa percebe que a maioria dos jurados vai votar contra a sua tese. O advogado se desespera? Se descabela? Pede ajuda os universitários? Não, troca simplesmente os jurados que iam votar contra por outros que ele convenceu, de algum modo, provavelmente corrompendo-os, a votar a favor.
Foi o que aconteceu na espúria reunião da CCJ que mais uma vez expôs as vísceras corruptas do governo.
Temer não tinha votos para derrubar o relatório de Sérgio Zveiter que acolheu a denúncia de Janot. Mandou, então, trocar os aliados que diziam abertamente que votariam contra ele por outros que concordaram em votar a favor.
Os argumentos que os convenceram ninguém sabe exatamente quais foram, embora se saiba que tudo o que esse governo faz é proibido, imoral ou engorda.
Ao menos um dos deputados trocados, o delegado Waldir, chamou o governo de corja de ladrões para baixo e disse que venderam o voto do seu partido.
Ninguém contestou.
Qualquer pessoa decente sentiria vergonha de ganhar desse modo, fazendo gol de mão. Temer, não: mandou dizer que foi uma vitória da democracia.
Eu não sabia que era esse o novo nome da ditadura de corruptos.
Temer se defende da acusação de corrupção fazendo o que seu grupo faz melhor: praticando-a.
*Jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão" e "O domador de sonhos"
Alex Solnik/Brasil247, 14/07/17
Audálio Dantas diz: "O que estão fazendo com Lula não tem outra palavra senão sacanagem"
Jornalista que entrou para a história do Brasil ao ajudar a derrubar a ditadura militar de 64, Audálio Dantas diz que “o que estão fazendo com Lula desde o começo não tem outra palavra para classificar senão sacanagem”.
“Defendo o direito dele de se candidatar e não sofrer as safadezas que armam contra ele”, afirma.
Ele não entende como Temer ainda não caiu: “Eu nunca vi um presidente da República com tantas evidências, claríssimas evidências de comportamento ruim, não só do ponto de vista da corrupção. Isso está claro”.
Moro e a morte do direito
*Wadih Damous/Brasil247, 15 de Julho de 2017
Juiz Moro e Temer, sorridentes
A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz.
Do ponto de vista do rigor técnico-jurídico é importante afirmar que a sentença afronta a exigência constitucional de que fundamentadas sejam todas as decisões judiciais, ainda mais quando está em jogo a vida e a liberdade alheias. Só é legítima e válida a decisão judicial que indicar, concretamente, as suas premissas lógicas e o caminho racional percorrido pelo magistrado para resolver a contradição entre acusação e defesa.
Resolver essa dialética implica, portanto, em trabalho rigoroso de análise da prova colhida durante o processo e se ela seria suficiente para comprovar o quanto alegado na denúncia.
Alguns dados ajudam a compreender a absoluta nulidade da sentença que condenou o ex-presidente Lula. Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. Só 8%, cerca de 16 páginas, são utilizados para rebater e se contrapor ao que o acusado afirmou em seu interrogatório, e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218.
A questão central do processo, a titularidade do imóvel que teria sido recebido em contrapartida aos atos que beneficiariam empresas, é tratada pelo juiz com absoluto desdém, a ponto de dizer que no processo "não se está, enfim, discutindo questões de direito civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal".
Ora, para resolver o processo era fundamental que o Ministério Público provasse ter o ex-presidente recebido o referido imóvel em troca de favorecimentos a terceiros e, para o Código Civil, a única forma disso acontecer é com a transferência da sua titularidade.
Em resumo, a sentença pode ser caraterizada como uma expiação narcísica de atos autoritários do juiz, preenchida pelo profundo desprezo aos argumentos da defesa e pela miséria jurídica e intelectual. Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.
A ânsia em condenar a maior liderança popular do Brasil fez com que o juiz furasse uma fila de quatro processos de outros acusados que estavam prontos para sentença desde o ano passado. Tudo isso pela vaidade de tentar recuperar um protagonismo perdido, fruto do crescimento das críticas de setores sociais que antes o apoiavam.
O juiz que já havia favorecido Michel Temer ao criminosamente gravar a presidenta Dilma Rousseff e depois divulgar o conteúdo da gravação, novamente o faz, proferindo sentença absolutamente ilegal, em meio ao julgamento pela Câmara dos Deputados da admissibilidade de denúncia oferecida perante o STF.
É simbólico que a sentença contra Lula tenha sido proferida no dia seguinte à criminosa condenação dos direitos trabalhistas pelo governo ilegítimo que Moro ajudou a estabelecer e agora ajuda a se manter com suas estapafúrdias, ilegais e atabalhoadas decisões judiciais.
A esperança é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa, de forma imparcial, reformar a sentença e corrigir essa injustiça manifesta contra o ex-presidente e sua família. No julgamento da história, no entanto, Lula já foi absolvido.
*Deputado federal pelo PT/RJ e ex-presidente da OAB/RJ
Doria diz que mito Lula só acaba se ele perder nas urnas
Prefeito de São Paulo, que postula a candidatura do PSDB à presidência da República, voltou a se manifestar contra a estratégia de parte da direita brasileira, que tenta garantir o poder no tapetão, impedindo que o ex-presidente Lula seja candidato em 2018, por meio de manobras judiciais.
"O mito só termina na derrota eleitoral", disse Doria. "Vamos derrotar o Lula nas urnas e depois colocar o senhor Luiz Inácio na prisão".
Condenado sem provas na semana passada, Lula lidera todas as pesquisas e Doria não se manifesta sobre Michel Temer, tido como corrupto por 80% dos brasileiros, nem Aécio Neves, campeão de inquéritos na Lava Jato.
Lula apresenta primeiro recurso ao próprio Moro
No final desta sexta-feira 15, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram recurso dirigido ao próprio juiz Sérgio Moro, conhecidos como embargos de declaração, para esclarecer omissões e contradições presentes na sentença proferida no último dia 12, em que ele foi condenado a nove anos e meio de prisão.
Só após o julgamento desses embargos de declaração a defesa irá impugnar a sentença por meio de recurso de apelação, dirigido ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região.
Com isso, enfraquece-se a estratégia da direita que tenta promover uma segunda condenação a jato de Lula, para que ele fique impedido de disputar as próximas eleições.
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