Aécio Neves, presidente do PSDB, e líder do golpe, não é mais senador

Aécio Neves (PSDB-MG) não é mais senador.

O presidente nacional do PSDB e líder do golpe que destituiu Dilma Rousseff foi afastado do cargo pelo ministro do STF Edson Fachin.

O pedido de afastamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e acolhido por Fachin.

Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, pedindo R$ 2 milhões em propina.

Longe do Senado e sem o foro privilegiado do cargo, Aécio pode ter destino semelhante ao de Eduardo Cunha e ter seu caso remetido para o juiz Sérgio Moro.

Com isso, a decisão por uma eventual prisão do mineiro estaria nas mãos de Moro.

Queda de Temer deve ser imediata

Cambada de desclassificados

Eduardo Anizelli/Folhapress 

Manifestantes fazem ato contra o presidente Michel Temer, na avenida Paulista, em São Paulo

O que será feito do país quando Michel Temer for defenestrado do Planalto? Essa é a dúvida desesperadora. Como evitar que o governo caia na mão de aventureiros talvez ainda piores? Como conter a desorganização econômica?

Qualquer solução deveria ser rápida, a fim de evitar riscos institucionais ainda maiores e, se possível evitar a recaída no pior da recessão. Eleição direta, a melhor solução política, reivindicada pela maioria do eleitorado desde o impeachment, não é prevista na Constituição e tende a ser lenta, em tese. Qualquer arranjo limitado ao Congresso ou a sua cúpula repulsiva não será tido como legítimo, para dizer o menos.

Antecipar excepcionalmente o fim deste mandato não parece mais descabido, embora complexo: um governo novo, para quatro anos.

A não ser em hipótese implausível de fraude da denúncia, Temer deve ser deposto. O modo de defenestrá-lo talvez deva fazer parte da negociação do que fazer do país logo após a deposição. Mas as alternativas são renúncia, impeachment e cassação por meio de carona no julgamento da chapa Dilma-Temer.

O julgamento da cassação da chapa foi marcado para 6 de junho. Trata de outro assunto, crime eleitoral em 2014. A absolvição da chapa ou, gambiarra ainda maior, a salvação apenas de Temer seria pilhéria, jeitão e acordão político. Agora, não é mais preciso ou possível manter as aparências descaradas.

Um processo de impeachment lançaria o país em tumulto caótico prolongado, óbvio. A defenestração de Temer deve ser quase imediata. Os problemas não terminam aí, apenas recomeçam.

O artigo 81 da Constituição determina que, vagando os cargos de presidente e vice nos últimos dois anos do mandato presidencial, haverá eleição para os dois cargos, pelo Congresso Nacional, em 30 dias, na "forma da lei".

Não há lei específica para regulamentar a eleição, apenas um projeto em tramitação. Enquanto não se elege o novo presidente, assume o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, outra figura notável, por assim dizer.

Isto posto, ainda que se chegasse a um acerto sobre os procedimentos da eleição, a população vai aceitar acordos e candidatos negociados por essa gente que está na cúpula do Congresso? A cúpula do PMDB inteira foge da polícia. O presidente do PSDB, aliado maior deste governo, Aécio Neves, faz parte do bando em fuga, tendo caído também na série de grampos que deu cabo de Temer.

O tumulto político que sobrevirá deve no mínimo suspender essa recuperação econômica que se limitava a uma passagem da recessão profunda para o que seria apenas estagnação, neste ano. Agora, haverá algum tumulto financeiro e incerteza profunda, com choque na confiança de consumidores e empresas. É improvável que o país não pare de novo, ao menos no interregno.

O problema maior será como elaborar um plano consensual de saída de mais esta desgraça. Será necessária uma concertação política rápida. No entanto, um governo que aparente continuidade, mesmo que apenas econômica, parecerá ilegítimo. Um governo inteiramente novo terá quase tempo algum para implementar políticas novas.

O problema essencial é como encurtar a crise com uma solução legal e legítima.

Fonte: Freire/Uol, 18/05/2017

Temer na mira

Presidente confirma que ouviu relato sobre pagamento a Cunha

O presidente Michel Temer (PMDB) confirmou em conversa com aliados no final da noite desta quarta (17) que ouviu do empresário Joesley Batista um relato de que dava dinheiro para o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e não manifestou objeção.

Segundo o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que esteve na reunião, o presidente confirmou aos aliados que Joesley relatou ter dado "auxílio" a Cunha, reiterou que jamais fez qualquer pedido dessa natureza, mas também afirmou que não fez objeções após ouvir o relato.

Outros dois participantes de conversas com o presidente na noite desta quarta-feira confirmaram os relatos à Folha. Eles afirmam que Temer diz ter entendido o pagamento como um "ato de solidariedade".

De acordo com esses aliados de Temer, o presidente contou que Joesley disse estar ajudando financeiramente a família de Cunha, que, segundo o empresário, passava por dificuldades financeiras.

Eles dizem, no entanto, que o peemedebista negou que houvesse qualquer menção à compra de silêncio do ex-deputado e também que ele tivesse pedido para que os pagamentos continuassem.

Os aliados afirmam também que Temer relatou "muita insistência" de Joesley para ser recebido na noite do dia 7 de março, no Palácio do Jaburu.

Temer foi gravado por um dos donos do grupo J&F, proprietário da marca JBS, falando sobre a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi publicada na noite dessa quarta (17) pelo colunista Lauro Jardim, do jornal "O Globo", e confirmada pela Folha. 

Fonte: Folha, 18/05/2017

Ah, se Moro não tivesse quebrado o Brasil...

Teria sido possível prender os corruptos e salvar as empresas!

Conversa Afiada, 17/05/2017

O Conversa Afiada reproduz importantíssima entrevista de Walfrido Jorge Warde Júnior, sócio da Warde Advogados, formado em Direito e Filosofia pela USP e doutor pela USP, a Alexa Salomão:

O advogado Walfrido Warde Júnior (...) defende: “Precisamos punir os responsáveis, mas também preservar os negócios”, diz.

(...)

Nós temos algumas leis que gravitam no entorno do problema da corrupção, especificamente da corrupção endêmica, que é o caso da Lava Jato. Temos a lei de improbidade administrativa, pela qual o Estado busca ressarcimentos – condena quem causou o dano a pagá-lo e impõe outras punições. Por exemplo: não poder fechar contratos com o poder público – caso de empresas; ou perder direitos políticos – caso de pessoa física. Essa ação é pelo Ministério Público. Tem também o processo penal. O autor também é o Ministério Público. Além disso, tem o processo administrativo, que, no caso da Lava Jato, é tocado pelo Ministério da Transparência (antiga Controladoria Geral da União, CGU), que pode levar à improbidade administrativamente. Então, fazer uma leniência com a ex-CGU não significa que o Ministério Público vá parar uma ação penal. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) busca infrações às regras de proteção à concorrência. TCU (Tribunal de Contas da União) vê se tudo é feito conforme as regras, se a indenização é correta, se a multa é adequada. E por aí vai.

O correto seria negociar com todos ao mesmo tempo?

Correto seria que tivéssemos uma legislação que trouxesse toda essa gente para sentar à mesa, em colaboração. Mas o que estamos vendo é concorrência e busca de protagonismo entre eles. Não podemos ter um combate inconsequente. Quando digo inconsequente é um combate que destrua a empresa brasileira, que acaba com o capitalismo nacional.

É isso que está acontecendo?

Estamos vendo isso acontecer. A gente tinha um modelo de capitalismo – podemos discutir se era certo ou errado, mas era assim – escorado em relações entre Estado e empresas. As construtoras eram como recheios do Estado. De um lado, negociavam com o Estado financiamentos para as suas atividades; do outro lado, desde os anos 90, passaram a exercer funções estatais, como concessionárias de serviços públicos. O perecimento dessas relações tem impacto. Mesmo que elas não tenham sido condenadas, têm problema de reputação. O Estado não pode financiá-las, contratá-las. Simplesmente congelamos um setor importantíssimo da economia.

Como empresas corruptas são punidas em outros países?

Temos coisas que nos distinguem do resto do mundo. Primeiro, falta pragmatismo no tratamento dessas questões. No resto do mundo a lei põe todo mundo na cadeia, apresenta qual é o dano, qual indenização deve ser paga, de uma maneira possível, para impactar o mínimo possível a empresa. A segunda coisa é o nosso nível de concentração econômica. Essas empresas são todas pelos donos. É mais fácil quando são de capital aberto.

O executivo é uma peça móvel.

Exato. Não há dúvida que no caso brasileiro tem essa dificuldade: achar que uma organização vai deixar de ser como ela era porque você mandou o executivo embora, mas o controlador permanece, é uma ilusão.

(...)

Lá em 2015, a gente tinha uma proposta (veja no Conversa Afiada entrevista com o professor Gilberto Bercovici, um dos co-autores dessa proposta - PHA) que retornou há pouco na voz do ministro Bruno Dantas (do TCU). Você não vai na holding e tira o controlador, mas é possível fazer uma abertura do fechadíssimo mercado de infraestrutura transferindo as concessões. Vamos supor que após a investigação se conclui o tamanho do prejuízo que uma empreiteira causou ao erário. Ela paga transferindo ao Estado as ações do projeto dessa hidrelétrica e o Estado leva a leilão. Se der para cobrir a multa, maravilha. Se não, precisa dar ações de outros projetos.

Mas o Estado já foi lesado e ainda vai entrar nisso. Por quê?

Você tem ressarcimento rápido, permite que as empresas paguem a sua dívida com a sociedade e o País e destrava o mercado de infraestrutura.

Fazer algo assim não pode dar a sensação de que elas não estão sendo devidamente punidas?

Vão ficar sem punição se quebrarem e não pagarem o que devem. Podem achar que deixar elas quebrarem seria uma punição. Não é. Isso seria uma vendeta emocional.

(...)

Não existem Estados distintos. Existem agentes distintos do Estados. A força-tarefa tem uma trabalho importantíssimo de combate à corrupção. Mas não é possível imaginar que Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário estão apartados de outros interesses nacionais. A minha ponderação é simples. Precisamos punir os responsáveis, mas também preservar os negócios.

Constatação

Está claro demais para a maioria dos brasileiros que a retirada de Dilma do governo foi um golpe e que a caçada judicial contra Lula é um conluio, uma trapaça, uma perseguição política para impedi-lo de voltar a Presidência da República. Está na hora do Supremo voltar a ser Supremo e botar ordem na casa. O Brasil está fazendo um papel ridículo perante o mundo!

Lula vence na Justiça e reabre seu Instituto

Alvo da maior perseguição judicial - e também política porque a Justiça se tornou instrumento - da história do País, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve uma importante vitória na noite desta terça-feira.

Por meio de uma liminar do desembargador Neviton Guedes, Lula poderá reabrir, já nesta quarta-feira, o Instituto Lula, que havia sido fechado por determinação do juiz substituto Ricardo Leite, sem mesmo que a medida tivesse sido pedida pelo Ministério Público.

"A medida restabelece o Estado de Direito", comemorou, em vídeo, o advogado Cristiano Zanin Martins.

João Santana desmente Mônica Moura

Versão dela não bate nem com a do marido. Esqueceram de combinar

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo negou as acusações de que teria repassado informações da Lava Jato à presidente deposta Dilma Rousseff.

Para o ex-ministro, a versão de Mônica Moura —de que Dilma a teria alertado sobre a prisão porque Cardozo viu um mandado de prisão em cima da mesa— é "grotesca" e "ridícula".

"O ministro da Justiça vai ficar andando pelas mesas da Polícia Federal procurando mandado?", questiona.

"O João Santana desmente ela (Mônica) e diz que ninguém no governo o avisou", completa; Cardozo destaca ainda que a campanha pagou R$ 70 milhões ao casal de marqueteiros de forma oficial e declarada, uma quantia elevada que tornaria difícil a existência de um caixa dois do tamanho do relatado nas delações.

O ex-ministro lembrou que a Odebrecht pagava à dupla por serviços prestados em vários países.

"Ele tinha uma conta corrente com a Odebrecht. Esse dinheiro era necessariamente da campanha da Dilma ou era de outras situações?".

Cardozo diz ainda que o erro de Dilma foi ter confiado no PMDB e que Lula é o melhor candidato para 2018.

Governador de Minas adverte que o País caminha para um Estado de Exceção

Jornalista Carlos Lindenberg lembra discurso feito pelo governador de Minas, Fernando Pimentel, em que o petista destaca "o voto popular" como "o mais sagrado instrumento que a democracia no mundo inteiro consagrou".

O voto é sagrado e tem de ser respeitado porque é ele quem dá legitimidade ao regime democrático. Não é o concurso público. O concurso público dá legalidade, mas o que dá legitimidade ao regime democrático é o voto", acrescentou.

"Curiosamente, essa mesma comparação foi feita pelo ex-presidente Lula, no dia dez, logo após depor ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, quando se dirigiu à multidão que o esperava nas imediações do Fórum da Justiça Federal do Paraná", lembra Lindenberg.

Perseguição a Lula "é um escândalo na justiça latino-americana"

O ex-presidente do Uruguai José Mujica fez duras críticas à caçada judicial a que está sendo submetido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em vídeo, Mujica diz que está em curso avançado uma "intensíssima campanha, que já dura anos, para tirar de Lula legalmente a possibilidade de disputar as próximas eleições no Brasil".

"A democracia em nossa América Latina está bastante comprometida e tomara que, pela importância do Brasil e o destino de nossa América Latina, esta felonia de inventado uma quantidade de colaboradores, a partir da delação premiada, alguns dos quais têm penas de 27, 28 anos de prisão é um verdadeira escândalo da justiça latino-americana", afirmou o líder uruguaio.

Reportagem de VEJA sobre Marisa é pior do que no tempo da ditadura

"Ato de repúdio a Veja é inteiramente justificado", escreve Paulo Moreira Leite, articulista do 247, que foi redator-chefe da revista. "Ao engrossar a campanha pela desmoralização de Lula, alvo de uma perseguição que pode marcar a fronteira final que separa a democracia de uma ditadura, Veja abandona o jornalismo para se tornar instrumento de pura propaganda política e deve ser tratada dessa forma", Comparando a vergonhosa capa sobre Marisa Letícia com uma reportagem do mesmo porte em 1981, quando o próprio Lula foi condenado a três anos e meio de prisão porque liderou uma greve considerada ilegal, PML mostra que a cobertura de 36 anos atrás possuía uma postura submissa a ditadura mas trazia informações que deixavam o leitor "perceber que havia uma farsa em tudo aquilo, uma combinação entre generais arrogantes e magistrados submissos. Desta vez, nem isso"