Lula pede que Supremo repare erro histórico

Ao confirmar Moreira Franco como ministro, o Supremo Tribunal Federal escancarou a perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi impedido de ocupar a Casa Civil de Dilma Rousseff pela mesma corte, num caso idêntico, em abril do ano passado.

Diante disso, a defesa de Lula protocolou nesta terça-feira 14 uma nova petição pedindo para que o caso seja julgado pelo colegiado "a fim de reparar dano histórico".

Os advogados lembram que o ministro Celso de Mello "não impôs qualquer obstáculo à nomeação do Sr. Wellington Moreira Franco, valendo-se para tanto dos mesmos fundamentos que apresentamos ao STF para reverter as decisões proferidas contra Lula. Ou seja, para uma situação em tudo e por tudo idêntica, foram utilizados diferentes critérios".

Ao decidir que Moreira pode ser ministro e Lula não podia, fica provado que há dois pesos e duas medidas

Por que as situações são iguais!

O mesmo Supremo Tribunal Federal que, nesta terça-feira, decidiu que Moreira Franco pode ser ministro de Michel Temer, por uma canetada do decano Celso de Mello, também avaliou, no ano passado, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderia assumir a Casa Civil no governo legítimo de Dilma Rousseff.

Decisão contraditória

Assim como Moreira, Lula não era réu quando seu caso chegou ao STF, mas Dilma foi acusada de obstruir a Lava Jato, ao nomeá-lo ministro. Por que decisões diferentes?

No entanto, a recente reforma ministerial de Michel Temer teve como único objetivo blindar seu amigo Moreira Franco, que é investigado na Lava Jato, por propinas da Odebrecht, e também na Cui Bono, por desvios na Caixa Econômica Federal.

A disparidade revela que o golpe e a perseguição criaram um quadro de total instabilidade jurídica no Brasil.

Deputados americanos criticam Moro e defendem Lula em carta pública

Paulo Whitaker - 4.out.2016/Reuters 

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância

Folha, 18/01/2017 

Um grupo de 12 deputados do Partido Democrata dos Estados Unidos vai divulgar nesta quarta-feira (18) uma carta pública em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que acusa o juiz Sergio Moro de persegui-lo por meio de decisões "arbitrárias".

A carta, obtida pela Folha, é endereçada ao embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral, e afirma que o ex-presidente está sendo "perseguido". "Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos."

"Exortamos as autoridades federais do Brasil a fazer todo o possível para proteger os direitos dos manifestantes, líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula", diz a missiva.

Segundo o texto, o governo de Michel Temer tem agido "para proteger figuras políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam apoiadas em uma eleição nacional e pressionar adversários nos movimentos sociais e nos partidos de oposição."

Na carta do grupo liderado pelo deputado democrata John Conyers, os legisladores afirmam que "Lula se mantém como uma das figuras políticas mais populares no Brasil de hoje e é visto como uma série ameaça nas urnas por seus oponentes políticos".

"Nos últimos meses, ele tem sido alvo de uma campanha de calúnias e acusações não comprovadas de corrupção pelos grandes veículos privados de mídia alinhados com as elites do país."

Também assinam a missiva alguns sindicatos e think tanks americanos, entre eles a central sindical AFL-CIO, que tem mais de 12 milhões de membros.

"Lula tem sido alvo de um juiz, Sergio Moro, cujas ações parciais e arbitrárias tem ameaçado seu direito de defesa. Por exemplo, o juiz ordenou a prisão arbitrária [a condução coercitiva, em março de 2016] do ex-presidente só para servir de intimação, embora não houvesse nenhuma indicação de que o ex-presidente não quisesse depor na Justiça. "

O texto critica também a PEC do teto de gastos do governo Temer, dizendo que "vai reverter anos de avanços econômicos e sociais", além de atacar o impeachment de Dilma Rousseff.

Em julho, um grupo de deputados havia publicado uma carta contra o processo de impeachment, assinada por 39 deputados democratas e 20 organizações.

Relator quer acelerar processo de cassação de Temer no TSE

Ao explicar que não haverá investigação de gráficas subcontratadas no processo que pode cassar a chapa Dilma-Temer no TSe, o ministro Herman Benjamin, relator da ação, alegou que isso faria o processo tender "ao infinito".

"Ainda que tenham surgido no decorrer da instrução, como é natural, indícios correlatos à atuação de terceiros, caso das empresas subcontratadas e seus dirigentes, estender a investigação e a cognição em relação a tais fatos, significaria extravasar os limites da causa de pedir, relegando o processo a uma situação de progressão ao infinito, sem possibilidades concretas de conclusão", escreveu.

Ele determinou que sejam ouvidos empresários apontados como donos das gráficas investigadas na ação, que são suspeitos de terem utilizado laranjas.

Para sociólogo, Brasil assiste à decomposição moral de suas instituições

"Qual é o sentido moral que resta neste país quando se nomeia um ministro da Corte Suprema com a intenção manifesta de que sua função será a de proteger corruptos? O que se pode esperar da moralidade social quando os juízes são íntimos daqueles que deveriam julgar, como é o caso de Gilmar Mendes com Temer e com tucanos de alta plumagem?", questiona o professor de Sociologia Aldo Fornazieri.

"O Brasil não pode continuar nas mãos daqueles que o estão destruindo. É preciso reconduzir o Brasil no leito da democracia, no sentido social, na busca de direitos, de justiça e de igualdade".

Instituto Lula nega compra de terreno e condena vazamento seletivo

Trata-se de notícia requentada

Em nota, o Instituto Lula contesta matéria do jornal Valor Econômico desta segunda-feira. O texto diz que um executivo da Odebrecht, em suposta delação, falou sobre a comprar de um terreno para o Instituto Lula. A assessoria de imprensa afirma que o Instituto está sediado na mesma casa de 1991.

"Como já dissemos em outras ocasiões, esse suposto terreno nunca foi do Instituto, que está sediado na mesma casa desde 1991. Uma parte da imprensa tem de recorrer a vazamentos ilegais para continuar sua tarefa de gerar manchetes contra Lula. Mesmo que, para isso, tenham de recorrer ao "ouvi dizer" e a documentos sem comprovação", diz a nota.

Ciro diz que "Temer está envolvido até o pescoço com tudo o que não presta!"

Futuro candidato à Presidência da República, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes disparou contra Michel Temer e seus aliados.

Depois de chamar a administração do peemedebista de "desastre total", Ciro foi além: "Michel Temer, que eu conheço e sei que está envolvido até o pescoço com tudo o que não presta nos últimos 20 anos".

Ciro criticou também o Congresso Nacional, que classificou como "fisiológico e corrupto” e disse que uma eventual candidatura de Lula em 2018 seria um "desserviço".

Recessão de Temer fechou 108,7 mil lojas e cortou 182 mil vagas em 2016

Com a recessão de Temer e Meirelles, o ano de 2016 foi o pior da história para o comércio varejista brasileiro; setor bateu recordes de fechamento de lojas, de demissões e de queda nas vendas. Entre aberturas e fechamentos, 108,7 mil lojas formais encerraram as atividades no País no ano passado e 182 mil trabalhadores foram demitidos, descontadas as admissões do período, revela um estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O ano superou os resultados negativos de 2015 tanto na quantidade de lojas desativadas como em vagas fechadas. Em dois anos, o comércio encolheu em mais de 200 mil lojas e quase 360 mil empregos diretos.

Depois da censura, que falta para a ditadura?

"Nas próximas horas, algum defensor da liberdade de imprensa e de expressão, algum zeloso guardião do Estado democrático de Direito há de recorrer ao STF contra a decisão do juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília que, acolhendo petição de Marcela Temer, proibiu a publicação de notícias, baseadas em processo judicial que já teve o sigilo levantado, sobre a tentativa de extorsão que ela sofreu de um hacker que clonou seu celular", diz a colunista Tereza Cruvinel.

Segundo ela, o golpe transformou o Brasil "numa imensa republiqueta, onde os segredos da primeira dama sobrepõem-se a um fundamento constitucional basilar".

Com Temer, Brasil ganhará até 3,6 milhões de 'novos pobres'

Um estudo do Banco Mundial revela que, sob o comando de Michel Temer, entre 2,5 milhões e 3,6 milhões de brasileiros passarão a viver na pobreza até o fim de 2017.

A maior parte deles é de jovens adultos de zonas urbanas, com escolaridade média e que foram expulsos do mercado de trabalho formal pelo desemprego.

O caos econômico e social instaurado para possibilitar a derrubada da presidente Dilma Rousseff foi sentido pelos mais pobres.

A instituição estima que 8,7% da população, ou 17,3 milhões de brasileiros, viviam abaixo da linha da pobreza em 2015, contra 7,4% em 2014.

Foi o primeiro aumento da pobreza após uma década de quedas sucessivas.

As projeçõe apontam que a curva continuou ascendente em 2016 e assim permanecerá neste ano.

O total de pobres no país pode chegar a 20 milhões.

O Banco Mundial afirma que a expansão do Bolsa Família, programa criado no primeiro governo Lula, foi a forma de estancar o crescimento da pobreza extrema.