Ao contrário de Moro, juiz de Brasília adiou processo após morte de Marisa

É perseguição mesmo!

Ao contrário do juiz Sérgio Moro, que marcou audiência no processo contra o ex-presidente Lula para esta quinta-feira, 9, dia da missa de sétimo dia da ex-primeira-dama Marisa Letícia, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª vara da Justiça Federal de Brasília, acatou o pedido de adiamento de depoimento do ex-presidente, em função do falecimento da esposa.

A oitiva estava marcada para o dia 17 de fevereiro e foi remarcado para o dia 14 de março.

Ana Júlia se revolta com reforma imposta no ensino médio e questiona: que democracia é essa?

Estudante Ana Julia Ribeiro, que se tornou símbolo da luta dos estudantes secundaristas por uma educação de qualidade, fez duras críticas à aprovação, pelo Senado, da Medida Provisória 746 de Michel Temer que reforma o ensino médio nas escolas públicas do País.

"Nós queremos saber: que democracia é esta numa proposta a qual acaba com o Ensino Médio, com a dignidade dos estudantes do ensino público", afirmou.

"Nós ocupamos escolas em ato de repúdio a esta medida provisória e um Senado sem moral nenhum aprova, mesmo sabendo que 94% da população desaprova a reforma", disse a estudante em sua página no Facebook.

Cunha diz que Moro montou hotel de delação

Ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusou o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, de ter montado um hotel da delação nas carceragens curitibanas para forçar seus presos a delatar.

Com esse argumento, ele espera ser solto pelo Supremo Tribunal Federal; preso em Curitiba há mais de quatro meses, o peemedebista mostrou que está partindo para o ataque, após afirmar que Michel Temer mentiu em depoimento e que ele tinha, sim, participação na indicação de diretores da Petrobras que mais tarde seriam apontados como operadores do PMDB em esquemas de corrupção da estatal.

Veja se vale a pena comprar imóvel após mudanças no Minha Casa, Minha Vida

UOL, 09/02/2017

Getty Images/iStockphoto/Pogonici

O programa Minha Casa, Minha Vida passou a atender famílias com renda mensal de até R$ 9.000 e o valor do imóvel pode chegar a R$ 300 mil nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Vale a pena comprar um imóvel após essa mudança? O UOL ouviu especialistas, e as recomendações variam.

Quem puder deve comprar um imóvel agora e aproveitar as novas condições, na opinião de Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP (sindicato das empresas do mercado imobiliário). "Dificilmente haverá uma oportunidade como temos hoje. A tendência é que os preços aumentem. Se puder, deve aproveitar. É um excelente momento para compra".

O advogado Alessandro Calistro, especializado em direito imobiliário, também concorda. "O momento é bom, sim. O mercado está com estoque de imóveis e isso vai propiciar uma boa negociação."

Opinião diferente tem o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, professor de economia da FGV-SP e colunista de UOL Economia. Em artigo publicado no começo do ano, ele diz que quem pensa em comprar um imóvel não deve ter pressa, porque o mercado continuará favorável ao comprador pelo menos no primeiro semestre. Sua recomendação: faça um colchão de liquidez (isto é, deixe seu dinheiro engordar com a taxa de juros), pesquise bem e pechinche por descontos.

Calistro afirma que o aumentar a renda máxima para participar do Minha Casa, Minha Vida era um pedido antigo do setor da construção. Porém, diz que o valor do imóvel que se enquadra no programa também deveria mudar.

Em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o valor passou de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Porém, segundo o Ministério das Cidades, "proposta aprovada pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) prevê a possibilidade de ampliar os valores do imóvel (...) em até 25%". Com isso, o valor máximo chegaria a R$ 300 mil em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, financiando com juros de 9,16% ao ano.

Há discussões, porém, se esse limite atende às famílias com uma renda maior. "Tem esse contrassenso. Quando o máximo de renda era de R$ 6.500, isso já ocorria um pouco", diz Calistro.

"Agora, uma casa de R$ 240 mil pode não ser tão atrativa para quem tem renda familiar de até R$ 9.000, mesmo com os juros menores. Em R$ 300 mil começaria a ficar interessante, mas precisaria de um ajuste, em torno de R$ 450 mil o valor do imóvel, para atingir esse público", diz o advogado.

Juros menores, mas não tão baixos

Os juros para as famílias com renda de R$ 7.000 a R$ 9.000 serão de 9,16% ao ano.

Para Edgar Cândido do Carmo, professor de Economia e Habitação do Mackenzie, a taxa não é tão atrativa assim. "É um pouco menor do que a taxa do mercado e não há subsídios do governo [como acontece para famílias com renda até R$ 4.000]. Hoje você consegue um financiamento por cerca de 10% ao ano. Por isso, não acho que vai causar uma correria para se garantir uma casa."

Veja as taxas médias* cobradas nos principais bancos:

Banco do Brasil: a partir de 11,29% ao ano, mais TR, mas pode variar conforme o relacionamento com o cliente;

Bradesco: taxa de 10,7% ao ano;

Caixa Econômica Federal: de 9,75% a 11% ao ano, mais TR;

Itaú Unibanco: a partir de 10,5% ao ano, conforme o relacionamento e o histórico do cliente;

Santander: as taxas variam de 9,70% a 14,1% ao ano.

Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em dezembro de 2016, a taxa média de juros para financiamentos imobiliários era de 10,8% ao ano.

Renda familiar soma o salário de todos da casa

As faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida levam em conta a renda familiar, que é composta pelos salários e ganhos de todos os membros da família que vivem na mesma casa, segundo a Caixa.

Assim, se um casal mora junto, mas não é casado no papel, a renda familiar inclui os dois. Se tiverem um outro membro da família que trabalhe, como um filho, por exemplo, a renda dele também será somada. Se são casados, não é possível que um compre o imóvel sozinho --uma mulher casada, por exemplo, não pode declarar apenas a renda própria e comprar o imóvel em seu nome, sem o marido.

Como isso é checado, na prática? A Caixa afirma que verifica documentos, como holerite, declaração de Imposto de Renda e movimentação bancária, mas que, na prática, conta com a boa-fé do consumidor.

* Para financiamento pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que regula a maioria dos financiamentos imobiliários no Brasil. Para se enquadrar neste sistema, o imóvel deve custar, no máximo, R$ 750 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Nos outros Estados, o limite máximo do imóvel é de R$ 650 mil. Os valores foram informados pelas assessorias de imprensa dos bancos.

O juiz popular

Embora seja radicalmente contrário a Cunha, seu artigo é abalizado, tem fundamentos importantes e precisa ser analisado

Folha, 09/02/2017

Na integra o artigo de Cunha, hoje na Folha de São Paulo

Faz pouco tempo, esta Folha publicou um artigo de Rogério Cezar de Cerqueira Leite com críticas ao juiz Sergio Moro, expressando sua legítima opinião. O juiz escreveu resposta em que criticou a Folha por dar espaço ao texto, como se a democracia comportasse que as opiniões contrárias às nossas fossem censuradas -ou seja, ou me elogie ou se cale. Essa era a lógica da resposta.

Com este artigo que publico agora, sei que minha família e eu poderemos correr o risco de sermos ainda mais retaliados pelo juiz, mas não posso me calar diante do que acontece.

Estou preso por um decreto injusto, o qual contesto através de habeas corpus e da reclamação ao Supremo Tribunal Federal, já que não houve qualquer fato novo para ensejar uma prisão, salvo a necessidade de me manter como troféu.

Minha detenção afronta a lei nº 12.043/11, que estabelece que antes da prisão preventiva existam as medidas cautelares alternativas.

Deve-se ainda levar em conta que um dos fundamentos de minha prisão veio de proposta do Ministério Público -prisão preventiva para evitar a dissipação patrimonial- incluída no chamado pacote anticorrupção. Essa medida, todavia, já foi rejeitada pela Câmara.

Para coroar, o juiz, para justificar sua decisão, vale-se da expressão "garantia da ordem pública", sem fundamento para dar curso de legalidade ao ato ilegal. Isso, afinal, tornou-se mero detalhe em Curitiba, já que basta prender para tornar o fato ilegal em consumado.

A jurisprudência do STF não permite, pela via do habeas corpus, a supressão de instâncias, fazendo com que se leve no mínimo seis meses para que o mérito chegue ao tribunal, punindo quem está preso ilegalmente com uma antecipação de pena, sem condenação. O meu habeas corpus está no Superior Tribunal de Justiça.

Convivendo com outros presos, tomo conhecimento de mais ilegalidades -acusações sem provas, por exemplo, viram instrumentos de culpa. A simples palavra dos delatores não pode ser a razão da condenação de qualquer delatado.

Ocorre ainda pressão para transferir a um presídio aqueles que não aceitam se tornar delatores, transformando a carceragem da Polícia Federal em um hotel da delação.

Apesar das condições dignas do presídio e do tratamento respeitoso, é óbvio que a mistura de condenados por crimes violentos e presos cautelares não é salutar.

Uma das principais causas da crise do sistema penitenciário é o contingente de 41% de presos provisórios. Esse fato tende a ser agravado com a decisão do STF de autorizar o encarceramento após condenação em segunda instância.

É bom deixar claro para a sociedade que a minha segurança e a dos demais presos cautelares é de responsabilidade do juiz Sergio Moro. Ninguém questiona a existência de um criminoso esquema de corrupção; punições devem ocorrer, mas observando o devido processo legal.

Não podem ocorrer fatos tais como a entrevista em que a força-tarefa de Curitiba, quando eu ainda era presidente da Câmara, declarou minha culpa e pregou minha prisão, ignorando o fato de que eu ainda desfrutava de foro privilegiado.

Ou ainda o espetáculo deprimente da denúncia contra o ex-presidente Lula -independentemente da opinião ou dos fatos, jamais poderia ter se dado daquela forma.

Algumas propostas legislativas são importantes para combater as ilegalidades praticadas.

1) Definir com clareza o conceito de garantia de ordem pública para motivar uma prisão cautelar.

2) Estabelecer um prazo máximo para a prisão preventiva, caso o habeas corpus não subsista com o trânsito em julgado.

3) Separar os presos cautelares dos condenados.

4) Determinar a perda dos benefícios de delatores que não comprovam suas acusações.

5) Alterar a lei das inelegibilidades para quarentena de no mínimo quatro anos para juízes e membros do Ministério Público que queiram disputar mandato eletivo.

6) O juízo de instrução não pode ser o juízo do julgamento. Os processos não podem ser meros detalhes de cumprimento de formalidades para chegar a condenações já decididas de antemão.

Juízes e membros do Ministério Público devem respeito à Constituição, às leis, ao Estado democrático de Direito. A história mostra que o juiz popular ou o tribunal que lava as mãos como Pilatos não produzem boas decisões.

EDUARDO CUNHA, ex-deputado federal (PMDB/RJ) e ex-presidente da Câmara dos Deputados (fevereiro de 2015 a julho de 2016), foi preso em outubro de 2016 pela Lava Jato, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

“Cunha mandou recado claro a Temer: ou me tiram da cadeia ou entrego todo mundo”

Senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse nesta quarta-feira, 8, que o depoimento do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao juiz Sérgio Moro foi um claro recado a Michel Temer: "Ou vocês conseguem me tirar da cadeia, viabilizam que eu possa responder os processos em liberdade, ou eu começo a entregar todo mundo. Ele deixou claro, que para ele, quem comandava as nomeações do PMDB na Petrobras era o Michel Temer", diz Requião.

Cunha diz que Temer mentiu e participou de nomeações na Petrobras

Cunha diz que era Temer quem nomeava na Petrobras

O primeiro depoimento do ex-deputado Eduardo Cunha ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, contestou afirmações de Michel Temer sobre sua participação nas decisões da Petrobras.

Cunha afirmou que Temer participou, em 2007, de uma reunião com a bancada do PMDB para discutir as indicações do partido para diretorias da Petrobras.

“Essa reunião era justamente pelo desconforto que existia com as nomeações do PT”, afirmou Cunha.

Temer depôs, por escrito a Moro, como testemunha de defesa de Cunha e declarou que “não houve essa reunião”, citada na denúncia da força-tarefa da Lava Jato. Cunha, por sua vez, disse a Moro que “a resposta de Michel Temer nas perguntas está equivocada”.

Janot reconhece que o golpe foi dado para frear a Lava Jato

Romero Jucá defendeu derrubar Dilma para estancar a sangria da Lava Jato

O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi a forma encontrada por políticos acusados de corrupção de obstruir a Operação Lava Jato.

Quem diz isso é o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que cita a "solução Michel", no inquérito em que pede investigação contra Romero Jucá, Sergio Machado, Renan Calheiros e José Sarney.

De acordo com o procurador, o ‘plano’ elaborado pelo que chamou de ‘quadrilha’ foi colocado em prática logo após Temer assumir interinamente a presidência, em maio de 2016.

De fato, a estratégia segue a pleno vapor e o lance mais recente foi a indicação de Alexandre de Moraes para o STF.

Em novo trecho da conversa entre Jucá e Sérgio Machado, o senador admitiu encontro e apoio de nomes do PSDB para o "grande pacto nacional" de obstruir a Justiça e aceitar o impeachment de Dilma Rousseff.

Investimentos desabam 10,8% no primeiro ano do golpe

Embora Michel Temer e Henrique Meirelles tenham prometido trazer de volta a confiança, a promessa não se concretizou.

 

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no ano de 2016, os investimentos acumularam uma queda de 10,8%, se comparado com 2015.

 

De acordo com o Ipea, no quatro trimestre a economia teve investimentos negativos em 3,7% ante o trimestre anterior.

 

Um dos principais setores atingidos pelo golpe, a construção civil retraiu-se 0,6% em dezembro, frente ao mês de novembro. E se comparado com o mesmo mês de 2015, a queda vai a 10,1%.

Escolha de Moraes sugere revisão de critérios nas indicações ao STF

Se a nomeação acontecer será a maior gafe da história do Supremo!

 

"A indicação, por Temer, de seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o STF é tão escandalosa que já começa a suscitar o necessário e sempre interditado debate sobre os critérios hoje vigentes para a escolha de ministros de sua Suprema Corte", afirma Tereza Cruvinel.

 

A jornalista destaca que a Constituição não diz que é o presidente da República quem escolhe os membros do Supremo, mas apenas os nomeia, e quem os aprova é o Senado.

 

"As indicações deveriam partir do povo, diretamente ou por seus representantes. Mas esta é uma mudança a ser feita em tempos de democracia plena e livre debate sobre seu aprimoramento. Talvez numa Constituinte que passe a limpo todas as violações recentes ao Estado de Direito Democrático", completa Tereza.