Aragão: “estamos sentados sobre os escombros do sonho de construir um estado democrático, justo e solidário”

“MP e Judiciário terão que ser passados a limpo. Não podemos mais fazer o que a gente fez”

O Cafezinho, 26/09/2016

por Marco Weissheimer, no Sul21

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, subprocurador da República e ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff durante dois meses, Eugênio Aragão é hoje um dos mais duros críticos dos procedimentos adotados pela Operação Lava Jato que, em vários casos, ultrapassaram as fronteiras da legalidade, como foi o caso da escuta da presidenta da República autorizada e divulgada para a imprensa pelo juiz Sérgio Moro. Em entrevista ao Sul21, Eugênio Aragão define a Lava Jato como “uma das operações mais tortuosas da história do Ministério Público. “A gente sente claramente que os alvos são escolhidos. Há delações claras em relação a outros atores que não pertencem ao grupo do alvo escolhido e que simplesmente não são nem incomodados. Em relação aos alvos, a operação chega a ser perversa e contra a dignidade da pessoa humana”, critica.

Para Eugênio Aragão, o Brasil vive uma onda de fascismo maior talvez que a vivida no período da ditadura militar e o Judiciário e o Ministério Público tem responsabilidade por isso: “O Judiciário tem um problema muito sério: é o poder mais opaco de todos, não tem transparência nenhuma e é muito alienado quanto ao déficit de acesso à Justiça que existe no Brasil. Parece que vive em outro mundo”. O ex-ministro acredita que foram cometidos graves erros no recrutamento de atores importantes nas instituições do Judiciário. “A maioria dos ministros do STF têm uma dificuldade muito grande de enfrentar a opinião pública”, exemplifica.

Aragão critica o discurso que afirma que tudo está podre, tudo está corrupto, assinalando que esse é, historicamente, o discurso de todo governo fascista. E reafirma suas críticas ao juiz Sérgio Moro, dizendo que ele está ultrapassando os limites do Direito Penal. “É uma volta às Ordenações Filipinas, na medida em que expõe as pessoas como troféus do Estado, fazendo-as circular pelas ruas com baraços e pregão para que todo mundo possa jogar tomates e ovos podres em cima delas. Isso é o que ocorria na Idade Média”.

Lula apoiou empreiteiras de forma legítima, diz Rui Falcão

Presidente nacional do PT afirma que a relação que o ex-presidente "teve com as empreiteiras é pública. Ele ajudou de forma legítima para que estas pudessem ter contratos no exterior gerando empregos e divisas para o Brasil. Fez palestras para essas empresas, todas declaradas e comprovadas".

Rui Falcão acredita que "a melhor maneira de tentar barrar" a eventual interdição de Lula se candidatar, uma vez que ele é réu, é "colocar publicamente para a população a pré-candidatura com um programa de reconstrução da economia nacional".

Pela primeira vez, o dirigente petista defende uma investigação interna no partido para apurar as acusações contra José Dirceu e Antonio Palocci, presos pela Lava Jato.

Criminalista diz que: “excessos da Justiça contra Lula são evidentes”

Advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou o tratamento dado ao ex-presidente Lula pela Justiça.

"Os excessos foram evidentes. Se você é intimado, é obrigado a depor. Se é intimado e não vai, acaba conduzido coercitivamente", disse Kakay em entrevista à Carta Capital.

"Não existe condução coercitiva em primeira mão. Isso é para impedir que se fale com os advogados. E inconstitucional. A condução coercitiva do ex-presidente Lula foi desnecessária", disse.

Para Kakay, a operação Lava Jato tem uma "importância enorme", mas tem como "subproduto" as "odiosas medidas contra a corrupção, de cunho fascista, como o teste de integridade".

O trololó de Temer e as sombras que nos rondam

"Serve o artigo de Temer para nos lembrar que seu governo, afora os males que estão na cara de todos, tem servido também para tornar o Brasil um país mais vulnerável, irrelevante no cenário global e sujeito à manipulação por forças estrangeiras interessadas em transformá-lo, com todas as suas riquezas, em campo de rapinagem", escreve a colunista do 247 Tereza Cruvinel, sobre texto de autoria de Michel Temer, publicado neste domingo, 25, no Estadão.

"Quando um país perde seu rumo e começa a se desintegrar, e não dispõe de um governo que defenda com firmeza seus interesses, o que exige mais que “diplomacia presidencial” de viagens e convescotes, os predadores aterrissam e o submetem. É este o risco real que nos espreita e que só pode ser espantado pela relegitimação do governo pelo voto", afirma.

A degradação do Judiciário

O colunista do 247 Emir Sader critica a participação do Supremo Tribunal Federal no golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff sem que houvesse comprovação de crime.

"Com seu silêncio, sacramentou sua responsabilidade com a ruptura da democracia no Brasil, da qual deveria ser o zelador", afirma; ele cita a decisão que impediu Lula, "sem ser réu de qualquer processo", de assumir a Casa Civil no governo Dilma, "mas permite que 15 ministros do governo Temer façam isso".

"Um STF como esse tornou-se uma vergonha para a democracia brasileira. Desonra a função que deveria ter de guardião da Constituição, violada semanalmente pelo governo golpista e por seu Congresso corrupto. Degrada a função do Judiciário".

Eliana Calmon: delação só é séria se denunciar Judiciário

Para a ministra Eliana Calmon, aposentada do STJ e ex-corregedora nacional de Justiça, a delação premiada dos executivos da Odebrecht só pode ser levada a sério se denunciar magistrados.

"Delação da Odebrecht sem pegar Judiciário não é delação", disse ao jornalista Ricardo Boechat, que em sua coluna, noticiou que ela está sendo investigada por ter recebido doação de R$ 250 mil da OAS durante sua campanha para senadora, em 2014, quando se candidatou pelo PSB-BA."

"É impossível levar a sério essa delação caso não mencione um magistrado sequer", disse Eliana.

Justiça suspende aumento de salário de vereadores de São Paulo

juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu o reajuste de salários dos vereadores da capital paulista.

O magistrado concedeu decisão liminar em ação popular contra o aumento de salário dos vereadores, que havia sido aprovado na terça-feira, 20.

Por 30 votos a favor e 11 contra, os parlamentares municipais concederam reajuste de 26,3%, fazendo com que os salários subissem de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil.

Dilma: “Este golpe parasitou as instituições e a democracia”

Em Buenos Aires, onde foi homenageada com o título de Doutora Honoris Causa da UMET (Universidade Metropolitana para a Educação e o Trabalho), nessa semana, Dilma declarou em entrevista ao portal de esquerda Página 12 que os "estados de exceção" parasitam a árvore da democracia e a correm.

Para ela, o Brasil vive nesse momento "uma democracia suspensa"; "Não é um 'estado de exceção' na democracia. São medidas de exceção que corroem a democracia. Que a suspendem. O Brasil tem uma democracia suspensa", analisa, citando como "exemplo máximo" disso a aprovação de seu impeachment sem crime de responsabilidade; a solução para a crise do País, em sua opinião: "eleições diretas já para presidente, com uma nova constituinte para solucionar o sistema político".

Padilha confirma: Temer pediu dinheiro à Odebrecht no Jaburu

"Houve o jantar. Os recursos (da Odebrecht) foram registrados por depósitos bancários, foi feita a prestação de contas, e as contas foram aprovadas pelo TSE. Eu, pessoalmente, não era candidato. Não pedi e não recebi dinheiro de ninguém", diz o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, depois de confirmar que Michel Temer pediu seu auxílio para que "se fosse possível, que se ajudasse a campanha do PMDB".

Acusado pelo ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho de receber R$ 4 milhões, quantia que teria que redistribuir, Padilha afirma ainda ter "mais do que apoio" de Temer para ficar no cargo.

Segundo o delator, escolha do Jaburu para o pedido de R$ 10 milhões foi "simbólico".

Fala de Temer foi alvo de panelaço em várias cidades

Povo recebeu o pronunciamento oficial de Michel Temer em rede nacional, feito na véspera de Natal, com panelaço em diversas cidades, como São Paulo, Rio, Salvador, Brasília, Recife, Porto Alegre, Bauru e Feira de Santana, de acordo com relatos nas rede sociais.

Fala do presidente ignorou o tema corrupção, teve o tom otimista e completamente alheio ao que se passa em volta.