Resultados catastróficos da economia ameaçam a permanência de Henrique Meirelles no comando da economia.
Depois da reunião de Michel Temer com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), tomou-se a decisão de que Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, será mais ouvido pela equipe econômica.
Nesta semana, foi divulgada a informação de que Meirelles aprofundou a recessão, com a queda do PIB no terceiro trimestre, e as forças que provocaram o golpe parlamentar de 2016 temem ficar associadas ao maior desastre econômico da história do País.
Em nota oficial, a AGU (Advocacia-Geral da União) rechaçou a viabilidade da sugestão de Michel Temer ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero no episódio da construção do condomínio La Vue em Salvador: o assunto não poderia "em nenhuma hipótese" ser encaminhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
A afirmação reforça a versão de Calero, que considerou a orientação do presidente como uma manobra para que a obra do espigão de Geddel Vieira Lima fosse liberada.
Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a posição da AGU faz de Temer um "réu confesso".
Em votação nesta quinta-feira, 1º, a maioria dos ministros dos Supremo Tribunal Federal votou pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2013, contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Votaram a favor de Renan virar réu pelo crime de peculato os ministros Edson Fachin (relator do inquérito), Luis Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia; os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes rejeitaram a denúncia por completo.
Dono da maior empreiteira do País e pai de Marcelo, preso há mais de um ano em Curibita, Emílio Odebrecht foi o primeiro nome da empreiteira a assinar o acordo de delação premiada, que envolve 77 executivos.
Até agora, já se sabe que a Odebrecht delatou nomes como Michel Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do seu governo, o ministro José Serra, chanceler, e o presidente do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG).
Temer foi acusado de pedir R$ 11 milhões no Jaburu, Jucá de receber R$ 22 milhões, Serra de levar uma doação de R$ 23 milhões na Suíça e Aécio de ser pago pela Odebrecht, numa triangulação que envolve também seu marqueteiro.
Além da delação premiada dos executivos e ex-executivos, a empresa Odebrecht firmou com acordo de leniência com o MPF e vai pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões.
Joaquim Barbosa, ex-ministro do Supremo, afirmou que um presidente precisa ter boa comunicação diretamente com a nação, e não com o Congresso. “Ele (o presidente) governa em função da legitimidade, da liderança, da expressão da sua vontade e da sua sintonia com o povo. Dilma não tinha nenhum desses atributos. Aí ela foi substituída por alguém que também não os têm, mas que acha que está legitimado pelo fato de ter o apoio de um grupo de parlamentares vistos pela população com alto grau de suspeição”.
Para o ex-ministro, o mal-estar institucional vai perdurar durante os próximos dois anos.
Prisão indevida ordenada por Sergio Moro no âmbito da "Lava Jato" acaba com a vida de Mateus Coutinho. O ex-diretor da OAS perdeu o emprego, a esposa e foi impedido de conviver com a filha pequena Pragmatismo Político, 01/12/2016
Juiz Sérgio Moro e ex-diretor da OAS, Mateus Coutinho de Sá (Imagem: Pragmatismo Político)
Por erro da força-tarefa da operação “lava jato” e do juiz Sergio Moro, a vida do ex-diretor da OAS Mateus Coutinho de Sá foi arruinada. Sua prisão indevida fez com que perdesse o emprego, sua mulher o abandonasse e ele fosse privado de conviver com sua filha pequena por quase seis meses, como informa o jornal Folha de S.Paulo. A recente absolvição de Coutinho de Sá pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região deixou patente a arbitrariedade de seu encarceramento.
Mateus Coutinho de Sá foi preso preventivamente em 14 de novembro de 2014, junto com os presidentes das empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Iesa Óleo e Gás, UTC e Queiroz Galvão, além de outros executivos. Desde o início, ele jurou inocência, mas não foi levado a sério. Diferentemente dos demais, não conhecia os outros detidos, nem parecia ter conhecimento de assuntos de suas conversas, segundo um outro preso disse à Folha.
Na cela em que ficou, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, também estavam Erton Medeiros Galvão, presidente da Galvão Engenharia, João Auler, ex-presidente do Conselho Administrativo da Camargo Corrêa, e Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente e herdeiro da Mendes Júnior. Por ser o mais novo, Coutinho de Sá dormia em um colchão no chão, já que não havia camas para todos.
Ainda que demonstrasse serenidade, a saudade da filha apertava, e ele passou a demonstrar sintomas de depressão. Mas o executivo não queria que a menina o visitasse, para evitar desgastes. De acordo com o jornal, um agente federal formado em Psicologia passou a ajudá-lo. Outro, porém, provocou-o, dizendo que Coutinho de Sá não veria sua filha tão cedo. Fora de si, ele partiu para cima do agente, e teve que ser contido por seus colegas.
Como seus Habeas Corpus foram negados pelos tribunais superiores, Coutinho de Sá cedeu à saudade e concordou com uma ida da filha ao presídio, desde que fosse em um dia sem outras visitas. Quando os outros presos ouviram a menina gritar “pai!”, a comoção foi geral, conta a Folha.
Finalmente, em 28 de abril de 2015, o executivo deixou a cadeia após o Supremo Tribunal Federalautorizar que ele e outros investigados da “lava jato” poderiam responder ao processo em prisão domiciliar. Depois, Moro substituiu a detenção por medidas cautelas, como o afastamento de atividades econômicas.
Mas o estrago já estava feito. Coutinho de Sá foi demitido da OAS e passou a sofrer preconceito por ter sido acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. Pior: o desgaste acabou com seu casamento.
Juliano Breda, um dos seus advogados, lamentou sua prisão indevida. “Nenhum dos delatores da ‘lava jato’ tinha dito que Coutinho praticou qualquer tipo de crime. Ele não tinha absolutamente nada a ver com esse esquema.”
À Folha o executivo disse que não tinha condições de dar entrevista, e que estava concentrado em reconstruir sua vida.
Operação contestada
Para muitos profissionais do Direito, a “lava jato” está excedendo os limites legais na sua busca pela punição de corruptos. Muitos criticam a estratégia da força-tarefa da operação de prender preventivamente os acusados até que eles resolvam firmar acordo de delação premiada — intenção já admitida por integrantes do Ministério Público Federal.
Por sinal, todos os compromissos desse tipo firmados na operação “lava jato”, que investiga esquemas de corrupção na Petrobras, possuem cláusulas que violam dispositivos da Constituição — incluindo direitos e garantias fundamentais —, do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984).
Isso porque o artigo 218 do CPP estabelece que o juiz só poderá requisitar a apresentação forçada da testemunha caso ela, tendo sido regularmente intimada, deixe de comparecer sem motivo justificado. No despacho do dia 29 de fevereiro, no qual autorizou a medida contra Lula, Moro ressaltou, em letras maiúsculas, que o “mandado SÓ DEVE SER UTILIZADO E CUMPRIDO, caso o ex-presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, recuse-se a fazê-lo”.
Primeiro, porque se um dos participantes da conversa tem prerrogativa de foro por função, caberia à primeira instância mandar as provas para a corte indicada. No caso, Dilma só poderia ser processada e julgada (em casos de crimes comuns) pelo Supremo Tribunal Federal, conforme manda o artigo 102, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.
O outro motivo é que, ao que tudo indica, as gravações das conversas foram ilegais, e Moro as divulgou sabendo disso. Pelo menos é o que mostram os horários em que os eventos foram publicados no site da Justiça Federal do Paraná.
Nessa ocasião, Sergio Moro não quebrou o sigilo telefônico apenas de Roberto Teixeira, advogado de Lula, mas também do telefone central da sede do escritório dele, o Teixeira, Martins e Advogados, que fica em São Paulo. Com isso, conversas de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários da banca.
A interceptação do número foi conseguida com uma dissimulação do Ministério Público Federal. No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número do Teixeira, Martins e Advogados como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente.
A inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Segundo a norma, é um direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.
De nada adiantaram os dois ofícios enviados pela Telefônica em fevereiro e março ao juiz Sergio Moro informando que ele havia autorizado a interceptação do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados. O responsável pelos processos da operação “lava jato” em Curitiba enviou um novo documento ao Supremo Tribunal Federal dizendo que a informação só foi notada por ele depois que reportagens da ConJur apontaram o problema.
Gilmar Mendes e Sergio Moro entraram em rota de colisão durante debate sobre abuso de autoridade no Senado. Ministro do STF destrinchou proposta apoiada por Moro e criticou diversas práticas adotadas pelo juiz da Lava Jato, além de ironizar o “ano sabático” do juiz do Paraná Prgmatismo Político, 01/12//2016
Gilmar Mendes e Sergio Moro no Senado Federal (Imagem: Agência Senado)
Em audiência pública no Senado Federal na manhã desta quinta-feira (1), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bateu de frente com Sergio Moro ao criticar o ‘projeto anticorrupção’ apresentado pelos procuradores da Lava Jato e apoiado pelo juiz federal.
Gilmar avaliou que a Câmara dos Deputados acertou ao retirar do projeto itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas.
Gilmar citou as limitações de concessões de habeas corpus e considerou “autoritária” a concepção do pacote proposto pelos procuradores. “Quem escreveu este dispositivo tem propósitos autoritários. É um atentado”, disse o ministro. (vídeos abaixo)
“A Câmara fez bem em rejeitar a questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara andou bem em rejeitar habeas corpus e a possibilidade de aceitar prova ilícita. Se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos”, disse Gilmar.
As críticas de Gilmar Mendes foram feitas diante do juiz Sérgio Moro, que apoia as medidas.
Discutir quando?
O ministro também criticou o argumento de que não é o momento para se discutir e votar o projeto de lei com definições mais claras e amplas do crime de abuso de autoridade.
“Não devemos ceder à tentação de procedermos o combate ao crime mediante qualquer prática abusiva”, disse Mendes. E defendeu que o tema seja discutido já, e não adiado.
Minutos antes, em sua fala, Sergio Moro disse que esse não era o momento adequado para discutir ou aprovar projetos que tratem de abuso de autoridade de juízes e procuradores.
“Talvez não seja o melhor momento para deliberação de uma nova lei de abuso de autoridade, considerando o contexto que existe uma operação importante, não só a Lava Jato, mas várias outras ações importantes”, afirmou Sergio Moro.
Mendes rebateu: “Qual seria o momento adequado para discutir esse tema, de um projeto que tramita no Congresso há mais de sete anos?”.
Ironia
Gilmar Mendes citou casos de vazamento de interceptações telefônicas e considerou ilegais e não previstas na Constituição. O exemplo foi uma critica direta a Sergio Moro que tem permitido vários vazamentos de interceptações telefônicas feitos pela Operação Lava Jato.
Em março, foram vazadas na imprensa gravações autorizadas por Moro entre a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)”, provocou Gilmar.
Gilmar Mendes afirmou que não é um argumento válido a favor do pacote anticorrupção afirmar que a proposta foi assinada por 2 milhões de pessoas.
“Não venham com argumento de chancela de 2 milhões de pessoas, porque eu duvido que esses 2 milhões de pessoas tivessem consciência disso”, afirmou.
Lindbergh vs. Moro
Outro embate na audiência pública ocorreu entre o líder da minoria, Lindbergh Farias, e o juiz Sergio Moro.
Em sua intervenção, o senador questionou Moro sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula, em 4 de março, e sobre o episódio da gravação de uma conversa entre os ex-presidentes Lula e Dilma. Segundo o senador, houve um claro abuso de poder por parte das ações da força-tarefa da Lava Jato.
“Imagine, nos Estados Unidos, um juiz de primeira instância do Texas gravar uma conversa de Bill Clinton com Obama e divulgá-la em horário nobre horas depois da gravação. Foi isso o que houve naquele caso”, afirmou Lindbergh.
Sérgio Moro, por sua vez, afirmou que fica preocupado com comentários desta natureza.”Fica claro aqui que se está afirmando que eu, na condução do caso, cometi abuso de autoridade e devo ser punido”, lamentou, partindo para a crítica.
Para o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, que comandou julgamento do mensalão, o impeachment de Dilma Rousseff foi "uma encenação" comandada por políticos corruptos que queriam apenas se proteger.
Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, Barbosa disse que o Brasil se transformou em um anão político e que o governo de Michel Temer corre o risco de não chegar ao fim.
O ex-ministro diz ainda identificar uma "fúria" contra Lula.
Para ele, prisão do ex-presidente sem fundamentos só prejudicaria ainda mais a imagem do país.
Responsável direta pelo golpe parlamentar de 2016, hoje denunciado como "encenação" até pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, a mídia brasileira se dá conta de que esse processo arruinou a economia brasileira.
No Valor, "a economia derrete"; no Estado e no Globo, o Brasil se torna lanterninha no mundo; na Folha, 2017 passa a ser um ano perdido.
A quebra do Brasil foi construída em várias etapas: em 2014, ano da disputa eleitoral, a ordem era dizer que tudo ia mal, quando o País tinha pleno emprego.
2015 foi o ano do 'quanto pior, melhor', que visava criar as condições para o golpe.
Neste ano, com Michel Temer e Henrique Meirelles há mais de seis meses no poder, a recessão se aprofunda diante da incapacidade da dupla de apontar qualquer saída.
"Assistimos estarrecidos e perplexos todas as tentativas de dar um golpe dentro do golpe. Temos que ter a ousadia de defender mais uma vez eleições diretas para presidente”, disse a presidente deposta Dilma Rousseff, ao participar de um evento da Central Única dos Trabalhadores, na noite de ontem em São Paulo.
"É isso que se chama golpe dentro do golpe. Você cria a temporalidade para que haja eleição indireta”, disse Dilma, ao prever que o processo no Tribunal Superior Eleitoral, que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, só será votado no ano que vem, para que, em caso de afastamento de Michel Temer, o novo presidente seja escolhido pelo Congresso – e não pela população.
