"Governo Temer é uma Venezuela invertida"

Em entrevista ao 247, ministro da Cultura nos governos Lula e Dilma compara a situação do presidente interino Michel Temer com o presidente venezuelano Nicolás Maduro.

"O destino Temer é uma Venezuela invertida, do ponto de vista ideológico, mas idêntica, como impasse sem saída: um presidente que consegue se manter no governo mas não consegue comandar o país", diz.

Juca Ferreira acha que a EBC tem uma oportunidade histórica para construir uma alternativa importante diante das emissoras tradicionais, "que vivem uma época de esgotamento, sem criatividade".

O ministro de Estado numa área que saiu em defesa do mandato de Dilma desde o primeiro momento, Juca explica que "artistas e intelectuais estavam em estado de alerta contra o golpe e reagiram na hora. Muitos diziam 'o Ministério é Nosso' e não estavam errados, porque tiveram uma participação ampla e direta em nossa gestão".

Dilma viaja em voo de carreira e avisa que GSL é responsável por sua segurança

Alvo de retaliação por parte do presidente interino Michel Temer, a presidente eleita e afastada Dilma Rousseff começa a viajar em voos comerciais nesta terça-feira 7; ela irá a Campinas (SP); advogado de Dilma no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo informou o itinerário das viagens ao Palácio do Planalto e alertou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) será responsável por quaisquer situações que violem a segurança pessoal da presidente.

Gilmar chama Janot às falas: vazamento de pedido de prisão é brincadeira

Mas parece que o costumeiro vazamento, e pior, o seletivo, não era crime  quando Dilma estava na Presidência da República

Ministro do Supremo Tribunal Federal criticou nesta terça-feira 7 o vazamento de pedidos de prisão da cúpula do PMDB feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF.

"Na verdade tem ocorrido [vazamentos]. Vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria, processos ocultos, que vêm como ocultos e que vocês [imprensa] já sabem, divulgam no Jornal Nacional, antes de chegar no meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado. Porque isso é abuso de autoridade claro", afirmou.

Questionado se as críticas se referiam à PGR, disse que a declaração era destinada a qualquer envolvido com esse tipo de vazamento: "Quem estiver fazendo isto está cometendo crime".

Repúdio a censura a Auler é mundial!

Delegada Favorita não perde por esperar - breve ela chega ao mundo!

Fonte: Conversa Afiada, 07/06/2016

O Conversa Afiada reproduz artigo do blog de Marcelo Auler:

O repúdio à Censura ao blog continua no Brasil e no exterior

O repúdio à censura imposta ao nosso blog pelos juízes do 12° , Vanessa Bassani, e 8°, Nei Roberto de Barros Guimarães, Juizados Especiais Cível de Curitiba, a pedido, respectivamente, dos delegados federais da Força Tarefa da Lava Jato, Érica Mialik Marena e Maurício Moscardi Grillo, continuam gerando notícias, denúncias e protestos no Brasil e no exterior.

Nesta segunda-feira (06/06), 0 CPJ – Committee to Protect Journalists (Comitê para a Proteção dos Jornalistas), organização independente, sediada em Nova Iorque, publicou em seu site, que repercute no mundo inteiro, reportagem do seu correspondente no Brasil, jornalista Andrew Downie, sobre as ações movidas contra nós. O CPJ luta e buscar promover a liberdade de imprensa em todo o mundo e defende o direito à livre expressão dos jornalistas para relatar as notícias sem medo de represálias, Já o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas, que sábado (04/06) postou reportagem sobre a censura em seu site em português, está providenciando a mesma matéria em inglês e espanhol.

No Brasil, a professora Sylvia Debossan Moretzsohn da Faculdade de Jornalismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) e também pesquisadora do site OBJETHOS – Observatório da Ética Jornalística, foi outra a abordar a censura em um a análise mais ampla do atual estágio da nossa imprensa, no seu comentário da semana: A Volta da Censura Prévia e a Manipulação Escancarada. Ao mesmo tempo, Arnaldo César Ricci, volta a comentar a situação dos jornais aqui neste blog no artigo Dois réis de mel coado. Já Paulo Henrique Amorim, no Conversa Afiada fala da A Favorita da PF que ataca os blogs. Como lembrou Sylvia no seu comentário, “Nenhuma democracia aceitaria a censura prévia. Como diz o jurista Lênio Streck, “evidentemente que o jornalista tem responsabilidade, mas ele não pode ser tolhido previamente sobre o que escreve. Examina-se sempre a posteriori, mas jamais se pode proibi-lo de escrever algo no futuro, isso seria proibição de pensamento. Estamos criando algo semelhante à sociedade vigiada do livro 1984, de George Orwell, na qual o controle não é só do passado, mas também do futuro”.

Ou seja, ao que parece, tanto os delegados da Força tarefa da Lava Jato como os magistrados dos Juizado Especial do Paraná ao provocarem a censura, inaceitável em um regime democrático, ao que parece, mexeram em casa O ataque à liberdade de expressão, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, pode não ter tido, como mostra Sylvia Moretzsohn, uma reação unânime da grande imprensa. Mas, o atentado repercutiu interna e externamente nas novas mídias e, sem duvida, chamuscou a imagem de quem os provocou.

Aos artigos e reportagens que estão circulando – alguns deles noticiados aqui nas postagens que relaciono abaixo – somem-se ainda a solidariedade dos colegas blogueiros, que repercutem o assunto sempre que podem, e as que nos chegam através de mensagens, do Face-book, dos leitores e o apoio, inclusive financeiro, que muitos tem nos enviado para ajudar nas despesas da defesa e do blog em si. Uma solidariedade que me surpreendeu mesmo tendo consciência de que ela ocorreria, mas jamais no volume em que ela está acontecendo.

Provavelmente, nem os delegados que tomaram esta iniciativa – aos quais inclui-se o Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado, Igor Romário de Paulo, que viu frustrada pelo 6° Juizado Especial Cível do Paraná sua tentativa de censurar o JornalGGN de Luís Nassif, também não tinham noção da reação que provocariam.

Abaixo transcrevo a tradução do texto do site do Comitê par a Proteção aos jornalistas:

Court orders Brazilian blogger to delete posts

Justiça ordena que blogueiro brasileiro delete postagens

Dois juízes no estado do Paraná, sul do Brasil, ordenaram que o blogueiro Marcelo Auler removesse do seu website dez artigos, alegando que eles ofendem policiais que participam em uma investigação federal sobre corrupção, contou Auler ao Comitê para a Proteção dos Jornalistas.

Os 10 artigos em questão, publicados entre novembro de 2015 e abril de 2016, todos apontam para possíveis irregularidades processuais no âmbito do chamado caso Lava Jato, uma ampla investigação sobre corrupção que tem visto dezenas de políticos e empresários indiciados e presos.

Dois dos investigadores nomeados nas historias de Auler o processaram em um tribunal de pequenas causas na cidade de Curitiba, pedindo o valor máximo de indenização, 35.200 reais (US$9795), e exigindo que ele removesse as historias, disse Auler ao CPJ. O mesmo advogado representou os dois oficiais e alegou que os relatos do blogueiro difamaram seus clientes, Auler acrescentou.

Um juiz decidiu em março contra o blogueiro e disse que ele tinha denegrido a imagem da investigadora da Polícia Federal Erika Mialik Marena. Ele foi condenado a retirar duas histórias, de acordo com documentos judiciais.

Outro juiz seguiu o exemplo em 5 de maio, e disse a Auler para retirar histórias que ofenderam outro investigador, Maurício Moscardi Grillo, de acordo com informações da imprensa.

O segundo juiz também proibiu Auler de publicar quaisquer artigos futuros que contivessem “conteúdo que possa ser interpretado como ofensivo aos oficiais”, de acordo com documentos judiciais.

O juiz não pediu para ouvir a defesa do Auler antes de tomar sua decisão. Os advogados do blogueiro já recorreram da decisão, ele disse ao CPJ.

A medida equivale à censura, que é incompatível com a Constituição do país, disse a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos, em um comunicado”.

Janot também pediu a prisão de Eduardo Cunha

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão do deputado afastado e presidente suspenso da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); PGR alega que parlamentar, que foi afastado do mandato pelo Supremo no início de maio sob a acusação de que estaria utilizando seu cargo em benefício próprio, continuou fazendo articulações políticas.

A notícia foi veiculada pela TV Globo nesta manhã, mesmo dia em que foi publicada, pelo jornal O Globo, a informação de que Janot pediu as prisões do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do senador Romero Jucá (PMDB-RR) por tentar obstruir a Lava Jato.

Eventual queda de Renan colocaria PT no comando do Senado

Caso o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), seja afastado, conforme pediu o procurador-geral da República ao STF, quem assume é o senador Jorge Viana, do PT do Acre, vice-presidente da Casa.

Bresser-Pereira: impeachment “é, por enquanto, uma vitória dos ricos”

"Triste e lamentável impeachment. Foi feito em nome da luta contra a corrupção, mas seu currículo nesta área é pior do que a do governo Dilma. Foi feito para cortar despesas, mas a primeira 'reforma' que faz é esse aumento", escreve o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira.

Ele chama ainda o governo interino de Michel Temer de "patrimonialista, que ocupa o Estado em benefício da burocracia pública", e diz que o afastamento da presidente Dilma "é, por enquanto, uma vitória dos ricos e da classe média moralista e rentista".

Patricia Pillar: impeachment sem vergonha colocou mafiosos no poder

“Não tenho nenhum compromisso com o PT ou com qualquer outro partido. Tenho milhões de críticas aos governos Dilma e Lula mas não dá pra me convencer que ter maltratado nossa já tão sofrida Democracia com este Impeachment sem vergonha pra colocar este governo de mafiosos no poder tenha valido a pena”, postou a atriz.

Ela compartilhou ainda o link da matéria do New York Times, que dá medalha de ouro em corrupção para o governo Temer.

Aécio na mira de duas investigações

Uol, 07/06/2016

Alan Marques-14.abr.2016/Folhapress

Aécio é acusado de ter "maquiado" dados enviados à chamada CPI dos Correios

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes autorizou na segunda-feira a abertura de um inquérito pela Procuradoria-Geral para investigar o senador e presidente do PSDB Aécio Neves.

Também serão investigados o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PSDB-MG).

A suspeita é de que eles tenham agido para "maquiar" informações do Banco Rural enviadas à chamada CPI dos Correios para esconder a relação entre o banco e o esquema conhecido como "mensalão mineiro". Os três negam ilegalidades.

A BBC Brasil explica o caso:

1) Por que Aécio está sendo investigado?

A suspeita é de que Aécio tenha atuado para "maquiar" dados enviados à chamada CPI dos Correios e esconder a relação entre o Banco Rural e o esquema conhecido como "mensalão mineiro" ou "mensalão tucano".

A CPI dos Correios foi uma comissão de inquérito parlamentar mista instaurada em maio de 2005 para investigar denúncias de corrupção em estatais, em particular nos Correios. A CPI era presidida pelo então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). No âmbito de suas investigações, surgiram denúncias que acaram levando à investigação de outro escândalo, o do mensalão.

À época da CPI dos Correios, entre 2005 e 2006, Aécio era governador de Minas Gerais. Ao justificar a decisão de investigá-lo, o ministro do STF Gilmar Mendes diz que "suas condutas foram classificadas pelo Ministério Público como potencialmente configuradoras de crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e falsidade ideológica praticada por funcionário público, além de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro".

2) O que foi o "mensalão mineiro"?

De acordo com o Ministério Público Federal, o mensalão mineiro foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas para financiar a campanha de reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

Esse esquema é visto pelo MPF como "origem e laboratório" do mensalão petista, que começou a ser investigado pela CPI dos Correios.

O esquema em Minas envolve alguns dos principais personagens do mensalão petista, como o publicitário Marcos Valério, e teria usado mecanismos semelhantes para desviar dinheiro e ocultar sua origem ilícita.

No mensalão tucano, porém, não há indícios de compra de apoio parlamentar - como ocorreu no caso do PT.

Folha Imagem

Eduardo Azeredo (PSDB), ex- governador de Minas

3) E o que isso tem a ver com Aécio?

A investigação se baseia na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS, hoje sem partido), que presidiu a CPI dos Correios.

Segundo ele, Aécio e outros líderes do PSDB se incomodaram com o pedido de quebra de sigilo fiscal do Banco Rural.

Delcídio afirma que Aécio enviou emissários para pedir que o prazo para a entrega de documentos do banco fosse prolongado, com a justificativa de que não haveria tempo hábil para prepará-los.

Segundo Delcídio, o objetivo dessa extensão era apagar informações comprometedoras da gestão tucana que ligariam o Rural ao mensalão mineiro. O ex-senador afirma que o próprio Aécio disse que os dados foram maquiados.

"A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia", disse Delcídio.

4) Mas qual a ligação entre o Banco Rural e o mensalão mineiro?

De acordo com a acusação, o Banco Rural teria sido usado para disfarçar pagamentos do esquema.

A Procuradoria diz que duas estatais e um banco público (Copasa, Comig e Bemge) repassaram - com autorização de Azeredo - R$ 3,5 milhões em patrocínios a três eventos esportivos promovidos por uma das agências publicitárias de Marcos Valério, personagem conhecido do mensalão petista.

Valério então teria feito empréstimos fraudulentos de R$ 11 milhões no Banco Rural com o objetivo de dissimular a fonte ilícita dos recursos e disfarçar o uso deste dinheiro na campanha do PSDB.

O Banco Rural também foi envolvido no mensalão petista.

5) Mas se isso aconteceu há tanto tempo, ainda é possível investigar?

Gilmar Mendes entendeu que, mesmo se tiver ocorrido, a prestação de informações falsas pelo Banco Rural não poderia mais ser levada a julgamento, porque ocorreu há mais de oito anos e o crime já estaria prescrito.

Mesmo assim, ele afirmou que é preciso investigar o crime, porque ele "se inseriria em uma série de práticas criminosas, ainda passíveis de persecução penal".

O ministro escreveu que a "representação se reporta a elementos indicando que o Estado de Minas Gerais e o Banco Rural teriam atuado juntos em um esquema que envolveu crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, conhecido por 'mensalão mineiro'".

Bruno Lisita/Folhapress

Mendes afirmou que é preciso investigar o crime, porque ele "se inseriria em uma série de práticas criminosas, ainda passíveis de persecução penal"

6) E o que vai acontecer agora?

O STF vai solicitar ao Banco Central que sejam liberadas informações sobre os dados encaminhados pelo Banco Rural à CPI dos Correios.

O Supremo quer saber se o dado era "autêntico, consistente, íntegro" ou se enseja "crítica" ou "suspeição". Gilmar Mendes também pediu que as caixas da CPI sejam lacradas no Senado.

7) Quem mais está sendo investigado?

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PSDB-MG).

À época, Paes era secretário-geral do PSDB e sub-relator da CPI. Segundo Delcídio, ele teria sido um dos emissários de Aécio e teria agido para postergar o pedido de quebra de sigilo do Rural.

Já Andrade era vice-governador de Minas.

A Procuradoria-Geral da República também pediu ao STF que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) fosse investigado, mas Mendes considerou que não havia elementos suficientes contra ele.

8) Essa é a única investigação contra Aécio?

Não. Há uma outra investigação em que o senador e presidente do PSDB é acusado de receber propina de Furnas.

Este inquérito também tem como base a delação de Delcídio, além de informações dadas pelos doleiro Alberto Youssef.

Segundo o doleiro, Aécio recebia valores, por meio de sua irmã, de uma empresa contratada por Furnas.

9) Isso significa que Aécio é investigado na operação Lava Jato?

Não. Apesar de as citações a Aécio terem sido feitas no âmbito da Lava Jato, o relator da operação, Teori Zavascki, entendeu que não há conexão entre esses fatos e a Petrobras.

Por isso, os pedidos de investigação foram redistribuídos e estão a cargo do ministro Gilmar Mendes.

10) O que Aécio diz sobre as suspeitas?

Aécio nega todas as acusações. Em nota, ele afirmou que tem absoluta convicção de que "os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio".

Ele também disse que "jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI" e que as investigações são a melhor forma de demonstrar isto. Ele também nega ter recebido propina de Furnas.

11) E os outros investigados?

O prefeito do Rio, também por meio de nota, afirmou que "em nenhum momento Aécio solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI" e que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

Já Clésio Andrade, por intermédio de seu advogado, disse que não tinha conhecimento dos autos, mas que tratava-se "de matéria requentada, cuja pertinência já foi afastada anteriormente".

Janot pede a prisão de Renan, Cunha, Sarney e Jucá, do PMDB

Lula Marques - 3.mai.2011/Folhapress 

Os peemedebistas Romero Jucá, José Sarney e Renan Calheiros em sessão no Senado em 2011

Folha, 07/06/2016

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

É a primeira vez que a PGR pede a prisão de um presidente do Congresso e de um ex-presidente da República.

O caso será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. No caso de Renan, Sarney e Jucá, a base para os pedidos de prisão tem relação com as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolvendo os peemedebistas. As conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

Os pedidos de prisão foram divulgados nesta terça-feira (7) pelo jornal "O Globo" e confirmados pela Folha. Em relação a Sarney, o pedido é de prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica, em razão de sua idade –86 anos.

Janot também pediu ao STF o afastamento de Renan da Presidência do Senado.

No diálogo gravado por Machado, Jucá chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava Jato. Doze dias após a posse dele no Ministério do Planejamento, a Folha revelou a gravação, e Jucá deixou o cargo voltando ao Senado.

Outro diálogo revelou que Renan chamou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de mau caráter e disse que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério Público, mas ficou isolado.

Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado.

A maior parte da propina teria sido entregue para o presidente do Senado, sendo R$ 30 milhões. Renan é considerado o padrinho político de Machado e principal responsável por dar sustentação a ele no cargo, que ocupou por mais de dez anos.

O ex-presidente apontou ainda aos investigadores que Jucá e Sarney levaram do esquema R$ 20 milhões cada um. Não há detalhes sobre como Machado teria feito esses repasses, que foram desviados da empresa que é responsável pelo transporte de combustível no país.

A colaboração traria ainda indicações de recursos para os senadores Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

A delação de Machado já foi homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e a Procuradoria-Geral da República avalia os depoimentos para as investigações. Os depoimentos indicaram o caminho do dinheiro passado para os peemedebistas.

Entre as suspeitas está a de que os peemedebistas teriam recebido parte da propina em forma de doações eleitorais, para facilitar a vitória de um consórcio de empresas em uma licitação para renovar a frota da Transpetro.

Diante das colocações do ex-presidente da Transpetro, a expectativa é de que a Procuradoria ofereça as primeiras denúncias contra os integrantes da cúpula do PMDB no Senado. Segundo pessoas próximas às investigações, os depoimentos de Machado são um dos melhores entre as delações fechadas, porque revela detalhes e não apenas indicações ou referências do que teria ouvido sobre o esquema.

Machado fechou delação depois que as investigações contra ele e sua famíliaavançaram. Seus três filhos também colaboram com a Procuradoria. Machado teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pelo juiz Sergio Moro.

CUNHA

Já o pedido de prisão de Cunha foi revelado pela TV Globo nesta manhã.

Segundo a Folha apurou, a Procuradoria avalia que a determinação de suspender o peemedebista do mandato e da Presidência da Câmara não surtiram efeito, sendo que ele continuaria tentando atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética da Câmara, que discute sua cassação.

Há ainda relato de um integrante do conselho à Procuradoria de que estaria sendo ameaçado pelo grupo de Cunha.

Cunha foi suspenso do mandato no dia 5 de maio, por decisão unânime do Supremo. Ele já é réu na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além de ser alvo de uma denúncia por conta secreta na Suíça, além de outros quatro procedimentos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e ainda suposto desvios na obra do Porto Maravilha. Um outro pedido de abertura de inquérito segue em sigilo.

Sem ligação com os desvios na Petrobras, o STF também abriu um inquérito para apurar se o peemedebista foi beneficiado por esquema de corrupção em Furnas.