Juiz derruba liminar que suspendia nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal que suspendeu a nomeação

Na Agência Brasil:

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou agora há pouco decisão que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O desembargador atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A posse foi suspensa na manhã hoje (17) pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a posse de Lula, realizada no Palácio do Planalto hoje (16) pela manhã.

(...)

No recurso, a AGU alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal.

Para o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, Catta Preta tem se “engajado” contra o governo Dilma. “Conforme apresentamos ao TRF, esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff”, disse Cardozo, mais cedo, em entrevista coletiva à imprensa.

Edição: Lana Cristina

Fonte:Conversa Afiada, 6517/03/2016

Juristas: Moro constrói caminho contra Estado de Direito

Mídia também foi criticada em evento na USP

Saiu na Fel-lha:

Moro constrói caminho contra Estado de Direito, dizem juristas na USP

Juristas e representantes da esquerda criticaram nesta quinta (17) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em São Paulo, a condução das investigações da Operação Lava Jato, o juiz Sergio Moro e o que afirmam ser a "pavimentação de um caminho para o fim do Estado democrático de Direito" no Brasil.

Centenas de pessoas lotaram o Salão Nobre da faculdade, onde em alguns momentos gritavam "Moro na cadeia" em meio às críticas de advogados contra o juiz federal de Curitiba.

A mídia também foi um dos principais alvos do ato chamado "Manifesto pela Legalidade e pela Democracia", que criticou a "espetacularização do processo penal promovida pelos meios de comunicação".

O professor de direito penal da Universidade de São Paulo Sérgio Salomão Schecaira afirmou que Moro deveria "ser preso" pela quebra do sigilo telefônico do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o juiz federal faz "uso seletivo", na mídia, das informações da Lava Jato para reforçar "um golpe que está em curso".

Para Marcelo Semer, da Associação Juízes para a Democracia, "há um estado policial que está desalojando o Estado democrático de Direito no país". Ele criticou o que chamou de "novas formas de prisão", com o uso de prisões preventivas para obter delações premiadas de suspeitos de crimes. 

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Em sua fala, o jurista Fábio Konder Comparato também acusou a mídia de estar favorecendo o atual clima contra o Estado democrático de Direito no país, repetindo o que já havia dito na quarta-feira (16) em evento de desagravo ao PT realizado na PUC-SP. 

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Fonte: Conversa Afiada, 18/03/2016

Constatação

Para Economist, ‘Moro pode ter ido longe demais’

Para a revista britânica, o "confronto entre o governo do Brasil e o sistema Judiciário acaba de ficar mais estranho e mais implacável"; reportagem observa que o juiz federal Sergio Moro "pode ter ido longe demais" ao autorizar a divulgação de grampos telefônicos de conversa entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula; "Liberar uma gravação de conversa em que uma das partes, não menos que a presidente, que não está formalmente sob investigação e goza de forte proteção constitucional, parece com uma violação da sua privacidade", diz o texto.

Lula vai à Paulista, desocupada de 40 horas

PT confirmou a presença do ex-presidente Lula no ato em defesa da democracia e do governo convocado para esta sexta-feira na avenida Paulista, em São Paulo.

Em ‘manual de orientação’, movimentos pró-impeachment incentivaram conflitos; omisso até a manhã de hoje, governador Geraldo Alckmin (PSDB) nada havia feito para liberar a via, ocupada já dois dias por manifestantes contra Dilma Rousseff.

Tropa de Choque chegou depois de 40 horas para retirar o grupo, usando jatos d´água.

"Tudo que nós queremos é que o governo do Estado, que é quem comanda as forças de segurança, aja neste ato da mesma forma que agiu no domingo passado", disse o presidente do PT-SP, Emídio de Souza.

Os ataques fascistas contra simpatizantes do PT têm se multiplicado nos últimos dias.

Maioria da comissão do impeachment recebeu doações de empresas da Lava Jato

UOL, 18/03/2016

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou a criação da comissão especial do impeachment por 433 votos a favor e um contra

Dos 65 deputados federais indicados nesta quinta-feira (17/03) para integrar a comissão que vai apreciar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, 40 receberam dinheiro de empresas investigadas ou de suas subsidiárias durante a campanha de 2014.

A eleição foi aberta, com chapa única, e teve 433 votos a favor contraum. A comissão tem quatro nomes de deputados investigados na Lava Jato. 

Segundo as prestações de contas entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram R$ 8,9 milhões doados aos candidatos à Câmara ou a diretórios dos partidos que repassaram a campanha do parlamentar. Em valores atualizados, esse valor chega R$ 10 milhões.

Entre as bancadas dos partidos, apenas PSOL, Rede, PV, PROS e PEN indicaram nomes para a comissão que não receberam recursos. Ao todo, 24 partidos indicaram deputados proporcionalmente ao tamanho de suas bancadas na Câmara.

O deputado que mais recebeu dinheiro foi Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), que recebeu R$ 732 mil. Vieira Lima é a favor do impeachment da presidente. O deputado Paulo Maluf (PP-SP), com R$ 648.940 doados pelas empresas. Maluf anunciou que votará contra o impeachment.

A comissão tem agora um prazo de funcionamento de até 15 sessões do plenário. Se passar pela comissão, a palavra final será dada pelo plenário da Câmara, em votação aberta e com chamada nominal.

A previsão é que a votação do plenário ocorra entre a segunda quinzena de abril e a primeira de maio. Segundo o blog do Fernando Rodrigues, a comissão terá pelo menos 31 votos contrários ao governo e 28 a favor.

Deputados da comissão de impeachment que receberam dinheiro de empresas envolvidas na Lava Jato

PSDB 

Bruno Covas (SP) - R$ 227.486

Jutahy Júnior (BA) - R$ 531.875

Nilson Leitão (MT) - R$ 511.550

Paulo Abi-Ackel (MG) - R$ 425.000

DEM 

Mendonça Filho (PE) - R$ 250.000

Elmar Nascimento (BA) - R$ 201.580

PPS 

Alex Manente (SP) - R$ 400

PSB 

Fernando Coelho (PE) - R$ 30.000

Bebeto Galvão (BA) - R$ 50.000

Danilo Forte (CE) - R$ 400.000

SOLIDARIEDADE 

Paulinho da Força (SP) - R$ 240.925,5

PSC 

Eduardo Bolsonaro (SP) - R$ 567,27

Marco Feliciano (SP) - R$ 9.837,1

PRB 

Jhonatan de Jesus (RR) - R$ 10.000

Marcelo Squassoni (SP) - R$ 770

PHS 

Marcelo Aro (MG) - R$ 30.000

PSD 

Paulo Magalhães (BA) - R$ 19.898,44

Marcos Montes (MG) - R$ 100.000

PMB 

Weliton Prado (MG) - R$ 166.500

PDT 

Flavio Nogueira (PI) R$ - 100.000

PMDB 

Leonardo Picciani (RJ) - R$ 199.000

Washington Reis (RJ) - R$ 500.000

Osmar Terra (RS) - R$ 190.000

Lúcio Vieira Lima (BA) - R$ 732.000

PP 

Aguinaldo Ribeiro (PB) - R$ 271.900

Jerônimo Goergen (RS) - R$ 100.000

Roberto Britto (BA) - R$ 7.423,59

Paulo Maluf (SP) - R$ 648.940

PTB 

Benito Gama (BA) - R$ 211.890

PT 

Arlindo Chinaglia (SP) - R$ 412.000

José Mentor (SP) - R$ 187.500

Paulo Teixeira (SP) R$ - 285.000

Vicente Cândido (SP) - R$ 254.125

Zé Geraldo (PA) - R$ 145.500

PTN 

João Bacelar (BA) - R$ 4.493,66

PR 

José Rocha (BA) - R$ 494.407,1

Edio Lopes (RR) - R$ 680.732

Maurício Quintella (AL) - R$ 350.000

PT do B 

Sílvio Costa (PE) - R$ 100.000

Total - R$ 8.981.301

Na Casa Civil, Lula terá agora o comando do PAC

Um dia depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumir a pasta, o governo transferiu a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento para a Casa Civil, de acordo com decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A posse de Lula, porém, está suspensa por liminar da Justiça.

Antes de assumir a presidência, Dilma era ministra da Casa Civil e chefiava a execução do programa. Na época, foi batizada pelo então presidente Lula de "mãe do PAC".

Mas desde 2011, a secretaria do PAC era administrada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Filósofo diz que Moro incita a derrubada do governo

Para o filósofo Vladimir Safatle, ao divulgar conversas do ex-presidente Lula com seu advogado, o juiz Sérgio Moro conseguiu o inacreditável: "tornar-se tão indefensável quanto aqueles que ele procura julgar".

‘Passam-se os dias e fica cada dia mais claro que a comoção criada pela Lava Jato tem como alvo único o governo federal’, diz.

“Por isso, é muito provável que, derrubado o governo e posto Lula na cadeia, a Lava Jato sumirá paulatinamente do noticiário, a imprensa será só sorrisos para os dias vindouros, o dólar cairá, a bolsa subirá e voltarão ao comando os mesmos corruptos de sempre, já que eles foram poupados de maneira sistemática durante toda a fase quente da operação’, acrescenta.

Folha agora se assusta com os métodos de Moro

Depois de legitimá-lo

‘Demonstrando temerária incursão pelo cálculo político, juiz Sérgio Moro resolveu assumir de vez o protagonismo na crise ao levantar o sigilo de conversas telefônicas de Lula (PT) bem no momento em que o ex-presidente se preparava para assumir a Casa Civil’, diz o jornal de Otavio Frias.

“Não cabe a um magistrado ignorar ritos legais a fim de interromper o que sem dúvida representa um mal maior”, ressalta a publicação, que alerta: ‘a eventual desmoralização do Poder Judiciário é o pior que pode acontecer’.

Ayres Britto, ex-ministro do Supremo diz que: "voz das ruas não pode anular voz das urnas"

Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse que a Justiça não poder “deixar de observar o devido processo legal” e que a democracia exige paciência e a “pressão pode ser inimiga da perfeição”.

“A voz das ruas não pode ser considerada um terceiro turno das eleições e não pode se impor à voz das urnas”, afirmou; “vamos sair dessa crise, sem golpe, sem virar a mesa”.