Juíza rejeita pedido de prisão de Lula

A Juíza Maria Priscila Veiga Oliveira, 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo, acaba de REJEITAR A DENÚNCIA, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocultar patrimônio, por Incompetência pelo ´princípio do Promotor natural... e pede o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

Trecho da Decisão

Tratam os presentes autos de investigação da Promotoria Ministério Público de São Paulo , de apuração em torno do evento delitivo... de Luis Inacio Lula da Silva...,

...Ab initio, é forçoso não conhecer a distribuição da presente investigação do Ministério Público de São Paulo... Com efeito, dissecando as provas indiciária trazida à colação no inquérito da Promotoria, tem-se, por Incompetência pelo ´princípio do Promotor natural... REJEITO A DENÚNCIA e peço o ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Fonte: WebJustiça, 11/03/2016

Em tempo: Em respeito aos leitores deste Blog, esclareço que a notícia acima tem fonte, http://webjuslegal.blogspot.com.br/ e lá permanece até este momento, 09:49 de sábado, 12/03/2016. Desconfiado da veracidade, acessei a página, de onde retirei a seguinte explicação: Com o vazamento da decisão da Juíza Maria Priscila Veiga Oliveira, no caso LULA: BBC Brasil retira a noticia de sua página e Tribunal de SP decreta segredo de Justiça. Meu entendimento é que a fonte supracitada buscou a noticia da BBC Brasil.

Jornalista revela: golpe é a favor da corrupção

Como propagandista do impeachment, o jornalista Ricardo Noblat cometeu hoje um ato de sincericídio.

Segundo o colunista do Globo, os políticos devem derrubar rapidamente a presidente Dilma Rousseff para tentar se safar da Lava Jato e de outras investigações, ou seja, quem sair às ruas contra a corrupção neste domingo estará sendo manipulado por corruptos preocupados com o próprio pescoço.

Como diria Gregório Duvivier, "querem lavar o chão com merda".

Depois no tweet, Noblat foi trucidado pelos internautas.

Sergio Moro e as perguntas que não querem calar

As empresas que financiaram o PT abasteceram o PSDB. Os patrocinadores do Instituto FHC são os mesmos do Instituto Lula. As delações que citam Aécio Neves foram esquecidas. Por que? Seria Sergio Moro um juiz ingênuo?

Sérgio Moro confraterniza com o tucano João Dória Jr., acusado de compra de votos na própria prévia interna organizada pelo PSDB para escolha do candidato à prefeitura de São Paulo (reprodução)

Guilherme Boulos*

O espetáculo da condução coercitiva do ex-presidente Lulana semana passada expôs a nu as motivações políticas do juiz federal Sergio Moro. Criticada por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e por juristas de todos os matizes (incluindo um ex-ministro de FHC), a operação não tem outra explicação que não o linchamento público de Lula.

O argumento de que a medida extrema foi para a proteção do ex-presidente não convence nem as carolas do Country Club de Maringá, frequentado pelo juiz. Oministro Marco Aurélio Mello, que não é exatamente um petista, afirmou que “não gostaria de ser ‘protegido’ dessa maneira”.

A Lava Jato ganhou popularidade por ter pegado peixes graúdos do empresariado. Os donos do Brasil foram em cana e não saíram no mesmo dia. Assim, Moro elevou-se com a fama de justiceiro, o Falcone das Araucárias. No entanto, com o passar do tempo, a Lava Jato e seu principal condutor foram revelando vícios comprometedores.

O primeiro foi o dos pesos da balança. A décima quarta fase da operação, quando foram presos Marcelo Odebrecht [presidente da Odebrecht] e Otávio Marques de Azevedo [presidente da Andrade Gutierrez], recebeu o nome de “Erga Omnes”, em latim “Vale para todos”. Vale mesmo?

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) foi citado em mais de uma delação – numa delas como detentor de um terço das propinas de Furnas e… nada. A campanha tucana foi beneficiária de doações das mesmas empresas que financiaram Dilma, por vezes com valores iguais ou maiores. Mas num caso as doações foram criminosas e noutro não? O Instituto FHC recebeu contribuições de várias das empresas investigadas, tal como o Instituto Lula. Mas não consta ter havido busca e apreensão por lá.

Visivelmente a Lava Jato escolheu alvos e excluiu outros. Optou por atacar Lula e o PT e por preservar o PSDB. Além disso, há os incríveis vazamentos das operações e de depoimentos sob “sigilo”. O editor da revista “Época” – do Grupo Globo – anunciou a operação no Twitter com horas de antecedência. Há algo de podre aí. Resta saber o que une Moro, Globo e a PF numa sintonia tão fina…

Por muito menos, o ministro Gilmar Mendes falou em “estado policial” e Paulo Lacerda foi defenestrado da direção da PF em 2007. Aliás, não deixa de ser curioso o silêncio de Gilmar, tão preocupado com as garantias constitucionais, em relação aos procedimentos “heterodoxos” do juiz Moro e da Lava Jato.

Abuso das prisões preventivas, negociações pouco claras em relação às delações premiadas e agora a condução coercitiva (condução compulsória por agentes policiais) sem intimação prévia. Para atingir seus propósitos, Moro abre precedentes perigosos. Com a mente messiânica de um justiceiro, parece estabelecer para si o objetivo de “moralização” do país. Há, porém, sérios motivos para se desconfiar do que ele entende por isso.

Num evento com empresários no ano passado, Moro disse que “a iniciativa privada tem melhores condições de liderar um movimento contra a corrupção”. Hein? A mesma iniciativa privada que sonega R$ 500 bilhões de impostos todos os anos e tem 30% do PIB em paraísos fiscais? Aquela que desviou no esquema do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) mais de três vezes o valor das propinas da Petrobras? Ora, dizer um disparate desses revela ou ingenuidade ou cinismo.

Moro é também admirador confesso da Operação Mãos Limpas, conduzida pela procuradoria de Milão nos anos 1990. A Mãos Limpas prendeu 2.993 pessoas durante quatro anos e investigou 872 empresários, 438 parlamentares e 4 primeiros-ministros. Liquidou com os quatro maiores partidos políticos do país.

O resultado de tudo isso não foi a “moralização” da Itália. Foi a ascensão de Silvio Berlusconi como primeiro-ministro, estabelecendo um reinado corrupto e depravado que durou 12 anos. A Mãos Limpas não acabou com a corrupção porque nenhum justiçamento acaba. É evidente que as investigações sobre corrupção são importantes e devem ser aprofundadas, mas sem as arbitrariedades, achincalhamentos e a seletividade de nenhum justiceiro de toga.

Enfrentar a corrupção no Brasil implica enfrentar um sistema político em que os interesses públicos e privados historicamente se amalgamam. Mas isso não está pautado no horizonte do juiz Sergio Moro. Para ele, trata-se de prender Lula e contribuir com a derrubada do governo petista. Definitivamente não parece ingenuidade.

*Guilherme Boulos é filosofo pela USP e integrante da coordenação nacional do MTST

Fonte:Pragmatismo Político, 11/03/2016

A presidente Dilma diz: " ninguém tem o direito de pedir minha renúncia"

Renunciar só que a direita quer?

Presidente diz que "não está resignada diante de nada", ao negar reportagem da Folha de S. Paulo nesta sexta-feira 11, e afirma que "ninguém tem o direito de pedir" sua renúncia. "Solicitar a minha renúncia é reconhecer que não há base para o impeachment", afirmou à imprensa, acrescentando que o governo lutará contra o processo.

Dilma pediu também "mais seriedade" da imprensa e criticou o "clima de vazamento absolutamente seletivos" no País. "Por que, de 400 páginas, vazaram só páginas que diziam respeito a mim?", questionou, sobre a suposta delação do senador Delcídio Amaral (PT).

Para ela, o pedido de prisão contra Lula "passou de todos os limites". "Não existe base nenhuma para esse pedido. É um ato que ultrapassa ao bom senso, um ato de injustiça".

Jamais desista de ser feliz

O pedido de prisão de Lula desgasta e desmoraliza o Ministério Público

Até entre integrantes do MP há o consenso de
que a imagem da instituição ficou arranhada

"Poucas vezes vimos tamanha unanimidade contrária a uma decisão tomada por agentes públicos que deveriam zelar pelo cumprimento das leis", afirmou o jornalista Ricardo Kotscho sobre a ação dos promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo, que pedem a prisão preventiva do ex-presidente Lula: "Criou-se uma verdadeira gincana entre os procuradores da Operação Lava Jato e os promotores do MP paulista para ver quem pega Lula primeiro", afirmou.

Em troca de mensagens entre os integrantes do Ministério Público de São Paulo, o consenso é de que os promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Araújo cometeram um "erro grave", que terá forte reflexos sobre o papel institucional do MP, ao pedirem prisão preventiva do ex-presidente Lula: "O Ministério Público está inflamado. Ninguém acredita que eles fizeram isso", disse um procurador.

Os juristas defendem que a prisão preventiva não pode ser "banalizada".

A presidente Dilma recebe hoje reitores das universidades federais e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab

A presidenta Dilma Rousseff se reúne, nesta sexta-feira (11), no Palácio do Planalto, com reitores das universidades federais. Em seguida, às 11h, recebe reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

De tarde, às 17h, terá uma reunião com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Moro estaria indignado com o pedido de prisão de Lula

Investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato e o próprio juiz Sérgio Moro acreditam que a peça do promotor Cássio Conserino pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Lula não está bem fundamentada, de acordo com reportagem da revista Época, da Globo.

A peça do Ministério Público de São Paulo, na interpretação dos investigadores, foi feita com pressa e atrapalha a Lava Jato, que segundo eles é conduzida com cautela e esmero.

A Globo também escalou seus colunistas, como Merval Pereira e Ricardo Noblat, para criticar o pedido de prisão do MP-SP, porque preferia que Lula fosse preso por Moro.

Nove homens e nenhum segredo

BERNARDO MELLO FRANCO

Folha de São Paulo - 11/03/2016

Um jantar de nove homens, na quarta, selou a reaproximação das bancadas de PMDB e PSDB no Senado. O assunto à mesa não era segredo: a busca de um acordo para derrubar Dilma Rousseff.

O repasto foi servido no apartamento do senador Tasso Jereissati. Do lado tucano, compareceram os ex-presidenciáveis José Serra e Aécio Neves. Do peemedebista, a estrela foi o senador Renan Calheiros.

Os dois partidos discutiram os cenários que poderiam levar à saída da presidente antes das eleições de 2018. Ainda não há um acordo definitivo porque ninguém quer abrir mão de comandar o novo regime.

O PMDB defende o impeachment, que entregaria a Presidência ao vice Michel Temer. O PSDB sonha com eleições antecipadas. Apesar da divergência nos métodos, os dois partidos se uniram no essencial: a promessa de partilhar o poder futuro.

"Vamos trabalhar juntos para encontrar uma saída para a crise", declarou Tasso após a sobremesa. "Não viemos aqui derrubar o governo Dilma. Viemos buscar uma saída para a crise", emendou o líder do PMDB, Eunício Oliveira. Na primeira frase dele, acredita quem quiser.

O pacto PMDB-PSDB reprisa a velha tradição brasileira da transição conservadora, comandada por poucos. Como sempre, os tradicionais detentores do poder articulam a conciliação para melhor ocupá-lo.

Até aí, não há novidade. Mas o jantar assustou o governo por causa da presença de Renan, que atuava como fiador de Dilma e se recusava a discutir a deposição da presidente.

O presidente do Senado é investigado em nada menos que cinco inquéritos da Lava Jato. Agora virou a noiva cortejada pelo PSDB, que está convocando eleitores para protestar contra a corrupção no domingo.

Corruptos contra a corrupção? Pode?

Renan Calheiros, o presidente do Senado é investigado em nada menos que cinco inquéritos da Lava Jato. Agora virou a noiva cortejada pelo PSDB, que está convocando eleitores para protestar contra a corrupção no domingo.

Por outro lado, o PSDB, que está convocando para o protesto contra Dilma e contra a corrupção, tem como presidente nacional, o senador Aécio Neves, que foi citado em, pelo menos, três delações.

Grande parte dos parlamentares federais respondem a processos no Supremo e o pior, enquanto pessoas que tem foro privilegiado, eles farão tudo para continuar nessa condição, pois reside aí a expectativa de impunidade.

O que muita gente não entendeu ainda é Aécio e os demais puxadores da manifestação, com raras exceções, estão envolvidos em denúncia de corrupção, ou seja, não têm moral para falar contra a corrupção.

E, finalmente, a questão é apenas política, pois se eles tivessem efetivamente alguma prova contra Dilma, capaz de cassá-la, eles já teriam feito isso há muito tempo.