Efeito Supremo: Justiça manda prender Luiz Estevão

A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta segunda (7) a imediata expedição de um mandado de prisão contra o empresário e ex-senador Luiz Estevão.

Em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) o condenou a 31 anos de prisão por fraudes na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), em São Paulo; a prisão de Estevão é possível graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mudou seu entendimento sobre o momento da execução da pena.

Antes, isso deveria ser feito apenas depois do trânsito em julgado, agora, a prisão pode ocorrer após condenação em um tribunal de segunda instância.

Além de Estevão, o juiz mandou prender o empresário Fábio Monteiro de Barros Filho. Ele e Estevão foram considerados culpados pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção ativa, uso de documento falso e quadrilha.

TRF derruba decisão liminar e reconduz ministro da Justiça ao cargo

E os golpistas perderam mais uma

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, foi reconduzido ao seu cargo nesta segunda-feira (7) por decisão liminar do presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador federal Cândido Ribeiro.

O desembargador acolheu os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União) e derrubou, na tarde desta segunda, a decisão liminar tomada na sexta (4) pela juíza federal Solange Vasconcelos, da primeira instância do Distrito Federal.

     Alan Marques/Folhapress

Dilma Rousseff empossa o novo ministro 

da Justiça, Wellington Silva

A juíza havia cancelado a nomeação de Silva, ocorrida na semana passada, sob o entendimento de que, por ser promotor de carreira, ele teria que pedir demissão do cargo antes de assumir o ministério.

Já o presidente do TRF 1, Cândido Ribeiro, argumenta que "a questão é controvertida" e, por envolver debate sobre a Constituição, será submetida a julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta (9). Por isso, suspendeu a decisão da juíza até que o Supremo forme um entendimento.

Para ele, a decisão da juíza envolve interferência em ato de governo com impacto nas condições de governabilidade da presidente Dilma Rousseff.

"Além do mais, a liminar questionada, como afirma a requerente, 'deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância'", escreveu o desembargador em sua decisão, transcrevendo parte do pedido da AGU.

Wellington Lima substitui o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que deixou o cargo após pressões do PT contra as investigações da Operação Lava Jato, que têm acusado de corrupção integrantes do partido.

A revolta dos Canjicas

O amigo postou que Dilma cometeu improbidade administrativa ao visitar Lula da Silva, após o abjeto espetáculo da coerção debaixo de vara.

O amigo, que é doutor em Direito, veja você, revoltou-se porque Dilma, segundo ele, foi a São Bernardo em avião presidencial e com seguranças pagos com dinheiro público.

Perguntei ao amigo se ele queria que a presidenta viajasse a SP de ônibus, com o neto no colo.

É tal o grau de intoxicação midiática que midiotas agora incorporam o barbeiro Porfírio, o Canjica.

Noblat, o cínico, disse que a ação espetaculosa da PF mostra que a lei vale para todos.

Que lei, cara?

A lei diz que a coerção é um recurso extremo, usado quando, e somente quando, o indiciado se recusa a comparecer frente à autoridade competente.

Lula não se recusou a nada.

Era só mandarem um cabra lá lhe entregar um bilhete: "Seo Lula, tal dia, tal hora, em tal local, o delega quer ouvir o senhor, beleza?"

Beleza.

O cara pega um táxi e vai lá. Ninguém fica sabendo, é entre ele e o delega.

Mas o que vimos na sexta foi, às duas da madruga, um repórter da Globo tuitar que sabia da Operação Debaixo de Vara.

E meia hora antes dos gambés chegarem, fortemente armados e gentis, a Globo já tava lá posicionada.

Parece mesmo ter sido ela a encomendar a patranha.

César Britto, ex-presidente da OAB, e Marco Aurélio de Mello, ministro do STF, juntaram-se às vozes das ruas e reprovaram a pirotecnia midiática de Moro.

65% dos brasileiros condenaram a farsa do Juiz de província.

Por que tirar o homem do seu sossego, debaixo de vara, para ele falar sobre o que já disse?

E o que mais ele poderia dizer?

No mais, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Elementar.

É crime pescar na chácara de um amigo? não é!

E por que foram lá importuná-lo?

O cara tava lá, de boa, com a família. no sítio de um amigo de mais de 30 anos, sussa.

Os netos navegando nas costas dos cisnes de fibra, vovô e vovó no barco de lata, pescando tilápia.

Não estavam em camarotes, deslumbrados com a fama, ostentando viagens e bens. procuravam a paz e o amor em família.

Isso tira os odiosos do sério.

E como o impeachment de Dilma não vai rolar e em 2018 não há ninguém que possa vencer Lula, é preciso destruir sua imagem agora. urge vesti-lo de Pixuleco.

Por isso essa pancada.

Mas ao contrário do que sonhavam os Canjicas, a Jararaca despertou de um sono profundo.

Lula recebeu solidariedade do meio jurídico, social, artístico, intelectual, político e de entidades internacionais.

Revigoraram o homem.

Lula agora mira seus inimigos nos olhos. "agora vão ter que me dar um sítio e um apartamento".

E quem são seus reais inimigos?

Engana-se você se acha que são um japonês mirim e um velho japonês com porte de arma.

Esses são apenas fantoches.

Tampouco são Leitão ou Lobão (o nosso Mick Jegue). estes são meros animadores de auditório.

Jabores, mervais... apenas bonecos de ventríloquo.

É Moro, dirás.

Nada, cara. Moro é só mais um que apareceu querendo aparecer.

Está a jogar sua reputação no lixo, envaidecido com prêmios e afagos.

Depois de usá-lo, a Globo o devolverá para as sombras. aconteceu com Joaquim Barbosa, lembram?

Prometeram que ele ganharia máscaras no carnaval e seria presidente do Brasil se prendesse Lula.

Lula está livre, Barbosa está preso ao ostracismo. sozinho em seu apê em Miami, girando, com o indicador, o gelo no copo de whisky e mirando o quadro onde ele aparece na capa da revistaveja, o menino pobre que se mudou do Brasil.

Então quem é o inimigo?

Ora, o inimigo é a Globo.

E o aparato midiático que lhe dá suporte.

O projeto de nação implantado por Lula é oposto ao projeto que a Globo implantou desde seu nascimento.

A Globo quer a desigualdade, quer os negros de volta ao tronco, pregam a criminalização da pobreza, o emburrecimento do povo, a entrega do patrimônio público, a democracia sem povo e líderes sem votos.

Querem terceirizar o governo e governar por controle remoto; querem fulanizar tudo.

Odeiam o populismo porque pregam o elitismo.

Chega!

Chegou a hora de enfrentar a mídia grande que, por muitos anos, atribuiu a si mesma o epíteto de Quarto Poder.

Não passarão.

No Brasil só há três poderes, e todos emanam do povo.

E o povo vai às ruas contra essa usurpação.

É hora de enfrentar os Canjicas.

E em 2018, com Lula lá, vence a concessão pública da Globo.

É amigos, a Jararaca vai fumar.

Toledo: Lava Jato devolveu palanque para Lula

"Depois de detê-lo e soltá-lo, a Lava Jato deu a Lula chance de se transmutar de "investigado" em "vítima", antes mesmo de virar "réu", afirma o colunista José Roberto de Toledo.

'A prisão devolveu a Lula o discurso, e a soltura, o palanque. O ex-presidente perdera ambos quando deixou de explicar convincentemente quem pagava o quê para o seu usufruto', acrescentou.

Pimenta: 'O MPF e a PF não estão acima da lei'

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) voltou a convocar a militância às ruas em defesa do ex-presidente Lula. Para ele, o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, com apoio da Globo, "incitam ódio" contra Lula e agora tentam inviabilizar protestos de apoio ao ex-presidente.

"Vamos para as ruas e reagir. Não aceitaremos abusos e ofensas de ninguém. O MPF e a PF não estão acima da lei. O que fizeram com o Lula é inaceitável", afirmou.

Marco Aurélio: a pior ditadura é a do Judiciário

Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello vê com indignação a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato: "A pior ditadura é a ditadura do Judiciário", diz.

"Aplaudo o Moro, mas não se avança culturalmente debaixo de vara", acrescenta; ele diz que o país está desprovido de segurança jurídica para a quadra delicada que o país atravessa e lista ainda outras condutas que ‘denotam falta de transparência do poder que deveria dar o exemplo’, como a decisão do seu colega Luiz Edson Fachin de retirar da pauta do plenário a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Kennedy: 'Lava Jato reage com arrogância a críticas"

"Quando procuradores da República dizem que criticar a condução coercitiva é cortina de fumaça e que só houve incômodo porque Lula foi atingido, eles adotam uma atitude arrogante", afirma o jornalista Kennedy Alencar.

"A Lava Jato não é imune a críticas"; para Kennedy, a operação do juiz Sérgio Moro em torno do ex-presidente foi uma "estratégia política".

"Vai além do jurídico. Juízes, procuradores e policiais que agem com viés político podem cometer abusos. Isso não é bom para a Lava Jato nem para o país".

E completa: "O ex-presidente Lula tem de dar explicações. Não está acima da lei. Mas como todo cidadão não pode ter seus direitos desrespeitados".

Eventual prisão de Lula seria brincar com fogo, diz Gilberto Carvalho

Pedro Ladeira/Folhapress 

O ex-ministro de Dilma e ex-chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho

Na última quinta-feira (3), véspera da Operação Aletheia, Lula fez um desabafo premonitório ao amigo petista Gilberto Carvalho.

"Eu vou ser preso ou vão fazer a minha condução coercitiva porque, do contrário, a Lava Jato não tem sentido."

A conversa sintetiza a percepção do partido de que a maior investigação das últimas décadas busca fazer "justiçamento, não justiça".

"O doutor Sergio Moro tem uma necessidade de provar que os agentes do PT formam uma quadrilha e que o capo dessa quadrilha agora é o presidente Lula", disse ele.

Para Carvalho, a Lava Jato não tem provas contra Lula, tem teses. E prevê que, no pior caso, tentem prender o ex-presidente: "Não quero falar nessa hipótese. Espero que não brinquem com fogo".

Carvalho não acredita no sucesso do impeachment e duvida que Dilma Rousseff saia do PT.  "Até porque a sobrevivência dela estaria muito ameaçada", avalia.

Fonte:Folha, 07/03/2016

Lava Jato revela seu verdadeiro objetivo, abrir ação contra Lula para impedir sua candidatura

Segundo notícia divulgada hoje pela Folha, "o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser alvo de ação civil de improbidade administrativa na Operação Lava Jato, que tem como uma das punições a proibição de disputar eleições." Tal condenação, se houver, deixará Lula inelegível por 10 anos. 

Qualquer pessoa com algum conhecimento já sabia disso há muito tempo. A Lava Jato tem como objetivo massacrar Lula, a maior e principal liderança política brasileira de todos os tempos, de acordo com pesquisas realizadas recentemente.

Está evidenciado um conluio que envolve agentes públicos encrustados na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, na Justiça Federal e na imprensa. 

A TV Globo tem uma posição muito clara contra Lula e o PT. As revistas VEJA e ÉPOCA não deixam qualquer dúvida e a Folha de São Paulo e o Estadão, seguem o mesmo roteiro. 

Contra inúmeros fatos não há argumentos que se contraponha.

Que fique bem claro, não sou contra quaisquer investigações para apurar o ilícito, mas o processo tem que ocorrer de acordo com as leis vigentes no País. Outro dado significativo, nenhuma investigação pode ser direcionada, sob pena de ser considerada ilegal. Juízos de valor não podem ser emitidos, porque isso se constitui desvio e irregularidade processual. E, ainda, os vazamentos não podem acontecer e seletivos, piora o quadro, bem como a exploração exaustiva dos fatos pelos meios de comunicação, ensejando um posicionamento político. Nessa mesma linha, todos os envolvidos devem ser investigados, notificados e julgados, independentemente de suas convicções políticas.

Não é preciso ser muito inteligente para perceber os atropelos que vem ocorrendo na operação citada. Um deles, e que chamou a atenção até de ministros do Supremo, foi a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento. Lula não está acima da lei, mas há de se convir que ele é um ex-presidente da República, um líder político carismático, uma pessoa a quem devemos um grande respeito e, conduzi-lo assim foi uma afronta em todos os sentidos.  

Analisando os acontecimentos desse processo iniciado há dois anos, cada vez mais tenho certeza que o nome Operação Lava Jato não se aplica, pois o que tem ocorrido na prática é uma Operação Caça Lula, trata-se de uma operação que envolve interesses políticos radicalmente contrários aos do PT e, ainda, interesses econômicos, até porque ambos caminham juntos.

Até aqui, as ações têm sido de tal forma conduzidas nesta operação, que dos processados ou a serem processados, já houve mais que um julgamento e uma condenação prévia, houve uma execração pública. A isso pode se dar o nome de Justiça?

Nunca, na história deste País, um ex-presidente da República foi tão humilhado, enxovalhado e atingido em sua honra quanto Lula. Sua família também foi exposta e atingida. Ministros, ex-ministros e outras autoridades do governo petista, têm sido ofendidas e agredidas ao frequentarem espaços públicos. Qualquer ingênuo sabe do massacre midiático a que Lula e o PT têm sido alvos. O partido também vem sofrendo todo tipo de retaliação. Já teve sedes invadidas, pinchadas, o que se constitui verdadeiras práticas nazifascistas. Tudo isso estimulado pelos senhores agentes públicos que integram a operação, ao extrapolarem os balizamentos da lei, que ganham publicidade exagerada, mentirosa e com a finalidade cristalina de prejudicar os citados.

Por que Aécio Neves, citado por três delatores, não sofreu qualquer arranhão nesse processo? Por que a mídia não deu e nem dá o mesmo tratamento a Aécio quando soube e sabe do envolvimento de seu nome em denúncias graves? A Suíça mandou provas contra Cunha e elas são robustas, no entanto, com o aval de Aécio e por que não dizer da própria Justiça, ele ainda é Presidente da Câmara, o terceiro na linha sucessória à Presidência da República e, todos os dias, faz manobras para que o processo contra si não saia do lugar. Questionamentos não faltam.

Que a Justiça cumpra seu papel, que os acusados respondam nos autos, que o direito de defesa seja exercido amplamente, que os julgamentos ocorram e que as acusações sejam comprovadas e bem fundamentadas e que as sentenças sejam dadas a conhecer e, principalmente, que todos os envolvidos, sem nenhuma distinção tenham os mesmos tratamentos. 

Quando a lei deixa de ser o norte, quando a ética deixa de ser observada, quando a Justiça tem um lado aí, deixa de haver Justiça. Justiça que tem um lado não é Justiça, é Estado de exceção e Estado de exceção implica na supressão do Estado de Direito através do direito.

Finalizando, a responsabilidade daqueles que cometeram erros na condução da Operação não pode ser deixada de lado. A continuidade do processo deve se balizar apenas na lei e os culpados devem ser todos punidos.

Não esqueçamos que a responsabilidade dos condutores dessa operação, depois do episódio de sexta-feira, aumentou bastante, pois o mundo agora, mais que antes está acompanhando o desenrolar dos acontecimentos.

A jovem democracia brasileira não aceita impeachment antecipado, não aceita golpe e nem perseguição política!

Constatação

Fonte: Conversa Afiada, 05/03/2016