Segundo notícia divulgada hoje pela Folha, "o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser alvo de ação civil de improbidade administrativa na Operação Lava Jato, que tem como uma das punições a proibição de disputar eleições." Tal condenação, se houver, deixará Lula inelegível por 10 anos.
Qualquer pessoa com algum conhecimento já sabia disso há muito tempo. A Lava Jato tem como objetivo massacrar Lula, a maior e principal liderança política brasileira de todos os tempos, de acordo com pesquisas realizadas recentemente.
Está evidenciado um conluio que envolve agentes públicos encrustados na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, na Justiça Federal e na imprensa.
A TV Globo tem uma posição muito clara contra Lula e o PT. As revistas VEJA e ÉPOCA não deixam qualquer dúvida e a Folha de São Paulo e o Estadão, seguem o mesmo roteiro.
Contra inúmeros fatos não há argumentos que se contraponha.
Que fique bem claro, não sou contra quaisquer investigações para apurar o ilícito, mas o processo tem que ocorrer de acordo com as leis vigentes no País. Outro dado significativo, nenhuma investigação pode ser direcionada, sob pena de ser considerada ilegal. Juízos de valor não podem ser emitidos, porque isso se constitui desvio e irregularidade processual. E, ainda, os vazamentos não podem acontecer e seletivos, piora o quadro, bem como a exploração exaustiva dos fatos pelos meios de comunicação, ensejando um posicionamento político. Nessa mesma linha, todos os envolvidos devem ser investigados, notificados e julgados, independentemente de suas convicções políticas.
Não é preciso ser muito inteligente para perceber os atropelos que vem ocorrendo na operação citada. Um deles, e que chamou a atenção até de ministros do Supremo, foi a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento. Lula não está acima da lei, mas há de se convir que ele é um ex-presidente da República, um líder político carismático, uma pessoa a quem devemos um grande respeito e, conduzi-lo assim foi uma afronta em todos os sentidos.
Analisando os acontecimentos desse processo iniciado há dois anos, cada vez mais tenho certeza que o nome Operação Lava Jato não se aplica, pois o que tem ocorrido na prática é uma Operação Caça Lula, trata-se de uma operação que envolve interesses políticos radicalmente contrários aos do PT e, ainda, interesses econômicos, até porque ambos caminham juntos.
Até aqui, as ações têm sido de tal forma conduzidas nesta operação, que dos processados ou a serem processados, já houve mais que um julgamento e uma condenação prévia, houve uma execração pública. A isso pode se dar o nome de Justiça?
Nunca, na história deste País, um ex-presidente da República foi tão humilhado, enxovalhado e atingido em sua honra quanto Lula. Sua família também foi exposta e atingida. Ministros, ex-ministros e outras autoridades do governo petista, têm sido ofendidas e agredidas ao frequentarem espaços públicos. Qualquer ingênuo sabe do massacre midiático a que Lula e o PT têm sido alvos. O partido também vem sofrendo todo tipo de retaliação. Já teve sedes invadidas, pinchadas, o que se constitui verdadeiras práticas nazifascistas. Tudo isso estimulado pelos senhores agentes públicos que integram a operação, ao extrapolarem os balizamentos da lei, que ganham publicidade exagerada, mentirosa e com a finalidade cristalina de prejudicar os citados.
Por que Aécio Neves, citado por três delatores, não sofreu qualquer arranhão nesse processo? Por que a mídia não deu e nem dá o mesmo tratamento a Aécio quando soube e sabe do envolvimento de seu nome em denúncias graves? A Suíça mandou provas contra Cunha e elas são robustas, no entanto, com o aval de Aécio e por que não dizer da própria Justiça, ele ainda é Presidente da Câmara, o terceiro na linha sucessória à Presidência da República e, todos os dias, faz manobras para que o processo contra si não saia do lugar. Questionamentos não faltam.
Que a Justiça cumpra seu papel, que os acusados respondam nos autos, que o direito de defesa seja exercido amplamente, que os julgamentos ocorram e que as acusações sejam comprovadas e bem fundamentadas e que as sentenças sejam dadas a conhecer e, principalmente, que todos os envolvidos, sem nenhuma distinção tenham os mesmos tratamentos.
Quando a lei deixa de ser o norte, quando a ética deixa de ser observada, quando a Justiça tem um lado aí, deixa de haver Justiça. Justiça que tem um lado não é Justiça, é Estado de exceção e Estado de exceção implica na supressão do Estado de Direito através do direito.
Finalizando, a responsabilidade daqueles que cometeram erros na condução da Operação não pode ser deixada de lado. A continuidade do processo deve se balizar apenas na lei e os culpados devem ser todos punidos.
Não esqueçamos que a responsabilidade dos condutores dessa operação, depois do episódio de sexta-feira, aumentou bastante, pois o mundo agora, mais que antes está acompanhando o desenrolar dos acontecimentos.
A jovem democracia brasileira não aceita impeachment antecipado, não aceita golpe e nem perseguição política!
