'Impeachment é para quem quer ganhar no tapetão'

Apesar de ter devolvido ao Governo Federal o comando do Ministério do Trabalho, o PDT deve permanecer, pelo menos até o início de 2018, na base do governo da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o presidente da legenda, Carlos Lupi, não há um “desembarque” total do PDT, mas um "desejo por mais liberdade para crticar o que a gente acha que deve criticar".

Sobre o pedido de impeachment, que está sendo levantado pela oposição, Lupi afirma que "até agora, não se tem nem indícios contra Dilma". "Então, passa a ser discurso de quem quer uma nova eleição. Quem perdeu, não levou e quer ganhar no tapetão. Estamos com uma posição fechada contra o impeachment”.

Bolsonaro diz desejar câncer ou infarto a Dilma

O olhar, a fala, as atitudes, revelam o ódio de quem deveria ter uma postura de construção no parlamento

“Espero que saia; infartada, com câncer, de qualquer jeito”, disse o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que, dias atrás, foi condenado a indenizar a também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Na entrevista ele disse ainda que recorrerá da sentença em que foi condenado por ofensas machistas. O parlamentar responde a processo por quebra de decoro parlamentar.

O Supremo faz a verdadeira reforma política no Brasil

Já que os parlamentares não tomam para si essa responsabilidade

"A decisão do STF contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais é uma homenagem à democracia brasileira e um sinal de que a maior corte, atenta aos defeitos de nosso sistema político-eleitoral, assumiu a responsabilidade de remover uma de suas mais graves distorções", diz a colunista Tereza Cruvinel.

"O financiamento empresarial é o adubo da corrupção, como tem sido demonstrado por todos os escândalos de todos os tempos, embora haja um esforço para fazer crer que tudo começou na era petista".

Agora, diz ela, Dilma não tem alternativa a não ser vetar a reforma política de Eduardo Cunha. "Por que ela iria, nesta altura do campeonato, evitar briga com Eduardo Cunha, que vem ajudando a oposição a cavar-lhe o impeachment?"

Decisão histórica do Supremo cria a igualdade política na disputa eleitoral

"A classe dominante sofreu uma derrota em seu esquema de controle do poder político, o que explica a delicadeza da decisão", diz o colunista Paulo Moreira Leite, ao comentar o fim do financiamento privado nas campanhas eleitorais.

"Nosso sistema político só tem a ganhar ao emancipar-se diante de interesses privados". Ele também afirma que, "ao dizer que essas contribuições são inconstitucionais, o Supremo garante à presidente Dilma Rousseff toda legitimidade para vetar a decisão das raposas sobre o galinheiro".

Dilma sente o calor do debate, mas chance de impeachment é minoritária, diz Financial Times

18/09/2015

Londres - A página na internet do jornal britânico Financial Times publica reportagem nesta sexta-feira, 18, sobre a discussão crescente em relação a um eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ainda que reconheça que levar o processo adiante pode ser complicado e segue com chance menor que 50%, a publicação diz que a presidente "sente o calor" do debate.

A reportagem explica que pedir o impedimento de um político no Brasil não necessariamente é um fato incomum - já que qualquer cidadão pode pedir a abertura do processo. Mas, dessa vez, diz o FT, é um pouco diferente porque o ex-fundador do Partido dos Trabalhadores Hélio Bicudo ingressou com o pedido.

"A petição do senhor Bicudo, que foi apoiada pela oposição no Congresso, marca o início do que poderia ser um longo processo para derrubar a ex-guerrilheira marxista apenas nove meses após iniciar o segundo mandato", diz a reportagem do FT.

O FT nota que um dos argumentos pró-impeachment podem ser as contas púbicas e a possibilidade de que tenham sido alvo de manipulação para apresentação de números melhores que os observados. O tema já é avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o FT diz que o eventual problema poderia ser a acusação para a oposição levar o processo de impeachment adiante.

A reportagem nota, porém, que analistas dizem que o processo político é complicado e as chances de esse processo levar à queda de Dilma Rousseff são menores que 50%. A consultoria Eurasia, por exemplo, estima essa hipótese em 40% e diz que, se o processo não avançar até 2016, as chances cairão ainda mais, porque o cenário político já vai começar a se preparar para as eleições presidenciais de 2018.

Joguete do destino

Os concursos irão acabar e os vencimentos irão congelar? Que joguete do destino com os setores da população brasileira que mais se beneficiaram no Brasil nos últimos 15 anos com concursos públicos: privilegiados de classes média e média alta, que atualmente não pensam duas vezes em defender "pautas bombas" no Congresso para afundar o governo.

*Marcelo Uchoa

Eis que é chegada a hora de comprovarem agora o propalado mérito na iniciativa privada, porque no serviço público acabou-se o que era doce, a menos que o foco da indignação mude, e, ao invés dos "patriotas" usarem a camiseta canarinha para pedir a queda da presidenta, decidam ir às ruas apoiar o governo na luta pela realização de reformas fundamentais para o país, como uma reforma tributária, que implique na taxação das grandes fortunas, especialmente das grandes heranças; uma reforma política de verdade, que inviabilize a continuidade da bancada da barganha no Parlamento, cujas ações promíscuas incham e oneram insistente e permanentemente o Estado; uma reforma agrária, que priorize a agricultura familiar e o desenvolvimento dos comércios locais; além de uma ampla reforma na comunicação pública e privada brasileira, que redunde no compromisso com a difusão da verdade, a partir do controle dos cartéis econômicos de mídia, que tencionam todo dia a saída de investidores do país, plantando mentiras, difundindo negativismo e espalhando ódio, a ponto de agourar até mesmo a autoestima do povo em momentos únicos da história do protagonismo do país no mundo, como no Mundial de Futebol, na Copa das Confederações, em reuniões de BRICS, Olimpíadas, etc.

E igualmente mostrem os apequenados, ultimamente travestidos de patriotas, indignação contra os reajustes exorbitantes (e até desiguais entre categorias), que aviltam o equilíbrio atuarial do país; contra a construção de shoppings e renovação de frotas de veículos funcionais unicamente para a satisfação dos caprichos da classe política; enfim, os penduricalhos daqui e dali, que sangram intermitentemente o Estado nacional; sem falar das medidas mesquinhas e irresponsáveis como detonar uma CPMF criando um subfinanciamento na saúde, escrachar uma Petrobrás, um BNDES, expondo-os da forma mais vil possível para o mundo do mercado, sem qualquer tipo de receio ou proteção contra os revezes que isso pode causar, dentre tantas outras ofensivas assacadas com frequência, com as bênçãos de deuses e semideuses da Justiça midiaticamente iluminados.

Urjamos, porque serão nossos filhos, e não os filhos dos donos do Itaú e da Globo, que pagarão a conta pela irresponsabilidade de se optar por quebrar um país para derrubar um governo. E não nos maldigamos, agradeçamos o fato de que no comando da nação está a presidenta Dilma, porque se fosse a oposição rasteira e descompromissada que está aí, certamente seria pior. As medidas de ajuste fiscal recém anunciadas pelo ministro porta-voz do modus neoliberal de pensar a economia são fichinha diante do que poderia ter sido se fosse outro no Palácio do Planalto. E nada são diante do que ainda poderá ser, caso não haja uma mudança de atitude da sociedade brasileira em unir-se aos movimentos sociais e apoiar o governo na tomada das relevantes medidas já citadas. Dúvidas? Basta lembrar do período FHC.

*Advogado e professor de Direito

Fonte: Brasil 247, 18/09/2015

Vice-Presidente Michel Temer também assinou pedaladas, ele deve ser afastado?

Jornalista Tereza Cruvinel destaca que o embate entre governo e oposição sobre o impeachment ficou mais forte nos últimos dias, mas que "o dilema continua sendo sobre quem sucederia Dilma no governo".

"Agora se descobriu que o vice-presidente Michel Temer assinou cinco dos 15 decretos sem número, do final do ano passado, abrindo créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso. 

A oposição sustentará que tais decretos configuram o crime de responsabilidade de Dilma, mas como fazer isso sem pedir também punição para Temer?", questiona a colunista do 247, que lembra: "E afastando Dilma e Temer pela via parlamentar, quem iria governar o Brasil? O próximo da lista seria Eduardo Cunha...".

"Contra Dilma, não há nada"

Quem diz é o autor da denúncia que levou ao impeachment de Collor 

Autor da denúncia que levou ao impeachment de Fernando Collor, em 1992, o advogado Marcelo Lavenère, afirmou, em entrevista ao 247, que tem sido procurado com frequência por jornalistas para comparar as denúncias contra o ex-presidente e a presidente Dilma Rousseff: "Mas quando eu digo que são situações muito diferentes e que eu acho que não há a menor razão para se falar em impeachment da Dilma, eles perdem o interesse e desistem da entrevista", revela.

Segundo ele, a denúncia contra Collor teve como base uma apuração detalhada sobre o envolvimento dele; "As conclusões contra Collor eram indiscutíveis, a tal ponto que o relatório foi aprovado por unanimidade", diz.

Contra Dilma, ele afirma "não há nada"; "Há um movimento político, que vinha desde a campanha. É aquela velha visão autoritária, que dizia: ela não pode se eleger; se for eleita, não tomará posse; se tomar posse, não poderá governar. É uma decisão política, que querem cumprir de qualquer maneira", ressalta.

Fonte: Brasil 247, 18/09/2015

Supremo decidiu proibir doações de empresas e a decisão já vale para 2016

Agência Brasil, 17/09/2015

As campanhas políticas das eleições municipais do ano que vem não poderão contar com doações de empresas, de acordo com a decisão tomada nesta quinta-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski e o ministro Luiz Fux, relator da ação na qual a matéria foi discutida, nem mesmo a eventual sanção da lei aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados poderá liberar as contribuições para partidos e candidatos.

No dia 9 de setembro, a Câmara aprovou a minirreforma eleitoral e regulamentou as doações. O texto aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se a presidenta sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido a posição contrária adotada pelo tribunal. 

Segundo Lewandowski, a decisão da Corte já está valendo hoje (17). A partir da eleição do ano que vem, somente serão permitidas doações de pessoas físicas. Os partidos também continuarão a contar com recursos do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. Pela regra atual, a doação de pessoas físicas é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

“Qualquer lei que venha possivelmente a ser sancionada, ou aprovada futuramente, e que colida com esses princípios aos quais o Supremo se reportou, e com base nos quais considerou inconstitucional, doação de pessoas jurídicas para campanhas políticas, evidentemente terá o mesmo destino”, afirmou o presidente da Corte.

Para o ministro Luiz Fux, após a decisão do Supremo, o projeto de lei aprovado na Câmara traz no “seu germe a presunção de inconstitucionalidade”. “Nós verificamos que as doações pelas empresas acabam contaminando o processo politico-democrático e há uma captura pelo poder econômico do poder politico, que é algo absolutamente inaceitável numa democracia”, disse o relator.

Na sessão de hoje, por 8 votos 3, o Supremo decidiu proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as contribuições.

OAB: postura de Gilmar foi “grosseira e arbitrária”

Ministro tem uma viseira e se julga o dono da verdade

Em nota, o Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil repudia "ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidência ou base factual" do ministro contra a OAB durante seu voto no julgamento sobre proibição de doações empresariais a campanhas nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal.

Ao final da exposição de mais de três horas, Gilmar Mendes abandonou o plenário, irritado com a intervenção do secretário-geral da OAB, Cláudio de Souza Pereira Neto, que rebateu pontos de seu posicionamento; para a OAB, o ato foi "grotesco e deselegante".