O juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, criticou nesta quarta-feira 9 o 'sistema de recursos sem fim' da Justiça brasileira, o que, segundo ele, favorece a impunidade, e a morosidade da Justiça. Ele participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para debater o PLS 402/2015.
O projeto prevê a prisão do réu que cometeu crimes graves após a decisão em segunda instância, e não apenas após o trânsito em julgado, como prevê a legislação atual. Ao falar com jornalistas ao chegar no Senado, o juiz se disse confiante de que o Senado será "sensível à necessidade de alteração do sistema".
Em declaração à TV Senado, antes do início da audiência, ele ressaltou que a prisão de autores de crimes graves não prejudica a defesa nem viola o princípio da presunção de inocência, crítica de advogados e juristas que são resistentes à proposta. A proposta é apoiada pelo presidente da Ajufe (juízes federais), que também participa da audiência.
"O condenado vai poder continuar recorrendo, desde que haja um tribunal superior e se entender que o recurso é plausível, pode conceder um efeito suspensivo e ele responder em liberdade até o final", disse Moro. "O problema do nosso sistema atual", acrescentou o juiz, "é que muitas vezes uma pessoa que é culpada, que é condenada, acaba vencendo por inércia. Porque recorre, mesmo sem ter razão, e até que o tribunal superior possa afirmar isso, transcorrem-se anos".
Em exposição aos senadores, Moro declarou: "A prisão preventiva tem que ser excepcional, isso o projeto não mexe". "Mas, a partir do momento em que há um acórdão condenatório pelo menos para crimes graves é preciso que possa ser estabelecida como uma regra a prisão, e não como uma exceção. O projeto não fere a presunção de inocência", acrescentou.
A proposta trata de réus que cometeram crimes hediondos, como de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, além de tráfico de entorpecentes e homicídio.
Fonte: Brasil247, 09/09/2015
