Deputados aprovam mandato de 5 anos para todos os cargos

Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.

Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.

Prefeitos e vereadores

A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.

Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.

De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.

Instituto Lula recebeu 3 milhões de doação da Camargo Correa, segundo os jornais de hoje

O que eles não disseram é que a mesma Camargo Correa deu 7 milhões ao Instituto FHC

A construtora Camargo Corrêa foi uma das 12 empresas brasileiras e estrangeiras que doaram R$ 7 milhões ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para a criação do instituto que leva seu nome. Esse dinheiro foi arrecadado pessoalmente por FHC num jantar no Palácio da Alvorada – pago com dinheiro público – em novembro de 2002, quando ele ainda exercia o cargo de presidente da República.

Além de receber dinheiro de bancos, empreiteiras e de outras empresas, o Instituto FHC recebeu, em 2006, R$ 500 mil da Sabesp, uma empresa pública controlada pelo governo do PSDB de São Paulo (confira aqui). 

A fundação do tucano também utiliza a Lei Rouanet para captar doações a seus projetos, com abatimento no imposto de renda, e conseguiu aprovar um limite de R$ 10 milhões em 2006. Ou seja: o Tesouro brasileiro também banca o Instituto FHC.

Atualmente, o principal “parceiro” do instituto tucano é a Fundação Brava – criada pelo empresário Beto Sicupira, com sede em Delaware, um paraíso fiscal nos EUA. Outro patrocinador frequente das palestras de FHC é o Banco Itaú. A Telefónica de Espanha, que abocanhou o filé da privatização do sistema Telebrás, patrocina o Museu das Telecomunicações do Instituto.

O jantar em que FHC passou o chapéu entre empresários amigos foi descrito em detalhes pela revista Época. Além de Luiz Nascimento, da Camargo Corrêa, participaram Jorge Gerdau (Grupo Gerdau), David Feffer (Suzano), Emílio Odebrecht (Odebrecht) e Pedro Piva (Klabin), entre outros empresário (confira acópia em cache, pois o link original para a matéria foi retirado do ar.

Noite de gala

Sem se escandalizar com o jantar de arrecadação ocorrido em pleno Palácio da Alvorada, Época retratou o evento como uma "noite de gala". Leia, abaixo, um trecho da reportagem de Gerson Camarotti:

Foi uma noite de gala. Na segunda-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu 12 dos maiores empresários do país para um jantar no Palácio da Alvorada, regado a vinho francês Château Pavie, de Saint Émilion (US$ 150 a garrafa, nos restaurantes de Brasília). Durante as quase três horas em que saborearam o cardápio preparado pela chef Roberta Sudbrack - ravióli de aspargos, seguido de foie gras, perdiz acompanhada de penne e alcachofra e rabanada de frutas vermelhas -, FHC aproveitou para passar o chapéu. Após uma rápida discussão sobre valores, os 12 comensais do presidente se comprometeram a fazer uma doação conjunta de R$ 7 milhões à ONG que Fernando Henrique Cardoso passará a presidir assim que deixar o Planalto em janeiro e levará seu nome: Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC).

O dinheiro fará parte de um fundo que financiará palestras, cursos, viagens ao Exterior do futuro ex-presidente e servirá também para trazer ao Brasil convidados estrangeiros ilustres. O instituto seguirá o modelo da ONG criada pelo ex-presidente americano Bill Clinton. Os empresários foram selecionados pelo velho e leal amigo, Jovelino Mineiro, sócio dos filhos do presidente na fazenda de Buritis, em Minas Gerais, e boa parte deles termina a era FHC melhor do que começou.

Fonte: Brasil247, 10/06/2015

Nota de Fernando Henrique sobre Paris revela o polêmico Jovelino

"É mentira que detenho um apartamento em Paris. Nem lá nem em qualquer outro lugar fora do Brasil. Esta vilania surgiu em 2003, tendo sido repudiada pela D. Maria Sodré, sogra do Jovelino Mineiro, verdadeira dona do imóvel que maliciosamente dizem ser meu", afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, numa polêmica nota publicada ontem em seu Facebook (leia mais aqui).

Por que, afinal, FHC teria esperado 12 anos para se pronunciar sobre uma notícia publicada originalmente pelo jornalista Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo, que atribuía a ele a posse de um apartamento na Avenue Foch, uma das mais caras de Paris? E mais: por que FHC teria citado o nome do empresário Jovelino Mineiro, citado, em posts na internet, como bem mais do que amigo do ex-presidente? 

Uma rápida pesquisa na internet revela que Jovelino, além de sócio, foi também um arrecadador informal de recursos para o ex-presidente, como aponta uma reportagem da revista Época, da Globo, publicada no fim de 2002, quando FHC ainda era presidente da República.

Assinada por Gerson Camarotti, o texto fala da noite em que FHC, ainda no exercício do mandato, decidiu "passar o chapéu" entre empresários para levantar recursos para seu futuro Instituto FHC. Quem estava lá, como homem de confiança de FHC para receber o dinheiro de empresas como Odebrecht, Camargo e Suzano? Ele mesmo, Jovelino Mineiro.

Época, no entanto, não se escandalizou com o evento promovido por FHC e Jovelino em pleno Palácio do Alvorada – o que revela o grau de blindagem que havia na é(É)poca. "Foi uma noite de gala. Na segunda-feira, o presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu 12 dos maiores empresários do país para um jantar no Palácio da Alvorada, regado a vinho francês Château Pavie, de Saint Émilion (US$ 150 a garrafa, nos restaurantes de Brasília). Durante as quase três horas em que saborearam o cardápio preparado pela chef Roberta Sudbrack - ravióli de aspargos, seguido de foie gras, perdiz acompanhada de penne e alcachofra e rabanada de frutas vermelhas –, FHC aproveitou para passar o chapéu. Após uma rápida discussão sobre valores, os 12 comensais do presidente se comprometeram a fazer uma doação conjunta de R$ 7 milhões à ONG que Fernando Henrique Cardoso passará a presidir assim que deixar o Planalto em janeiro e levará seu nome: Instituto Fernando Henrique Cardoso (IFHC)", dizia o texto de Camarotti.

"O dinheiro fará parte de um fundo que financiará palestras, cursos, viagens ao Exterior do futuro ex-presidente e servirá também para trazer ao Brasil convidados estrangeiros ilustres. O instituto seguirá o modelo da ONG criada pelo ex-presidente americano Bill Clinton. Os empresários foram selecionados pelo velho e leal amigo, Jovelino Mineiro, sócio dos filhos do presidente na fazenda de Buritis, em Minas Gerais."

A fazenda de 20 dólares

Assim como a noite em que se rodou a sacolinha no Alvorada não escandalizou a Globo, o mesmo pode ser dito da fazenda em Buritis (MG), que perteceu a FHC e Sergio Motta e depois foi repassada a Jovelino Mineiro, que, em seguida, cedeu cotas do empreendimento a filhos do ex-presidente, como Paulo Henrique Cardoso.

Em setembro de 2000, o portal Consultor Jurídico publicou reportagem informando que a fazenda de FHC chegou a ser escriturada por inacreditáveis 20 dólares. "A fazenda Córrego da Ponte, cenário do confronto entre o presidente da República e o governador de Minas, já custou 20 dólares. Pelo menos é o que consta do Registro Geral de Imóveis de Unaí (MG), onde se informa que o imóvel pertence à Agropecuária Córrego da Ponte Ltda, cujos sócios são Jovelino Carvalho Mineiro Filho, Luciana e Beatriz Cardoso. A fazenda que está sendo protegida pelo Exército, foi comprada por FHC e seu sócio, Sérgio Motta (ex-ministro das comunicações), segundo o cartório, por 2 mil dólares, e, em seguida, foi vendida para uma empresa deles por 20 dólares", dizia o texto.

Mais um detalhe apontado pelo Conjur: "O proprietário anterior a FHC adquiriu as terras, em 1981, por 140 mil dólares."

O caso havia chamado atenção da revista Istoé, mas FHC atribuiu a denúncia a intrigas da oposição. "Diante da curiosa transação, FHC alegou que a fazenda havia sido comprada, na realidade, por 50 mil dólares e que o negócio havia sido registrado em um ‘contrato particular’. Em 1994, os dois sócios afirmaram que o valor atualizado da fazenda era 400 mil dólares. Na época, a revista Isto É publicou reportagem informando que FHC havia driblado a Receita Federal e utilizado receitas não declaradas. Ele negou as acusações, alegando que eram acusações infundadas produzidas pela oposição", dizia a reportagem do Conjur.

A pista de pouso da Camargo

Além da polêmica transação imobiliária, da fazenda vendida a FHC por 20 dólares, o imóvel tinha outra particularidade. Desfrutava de uma pista de pouso particular, da fazenda ao lado, que pertencia à empreiteira Camargo Corrêa.

"O presidente Fernando Henrique Cardoso tem um vizinho no município mineiro de Buritis que todo fazendeiro gostaria de ter. Em vez de avançar a cerca sobre a propriedade alheia, como de hábito no meio rural, a construtora Camargo Corrêa mantém sempre aberta a porteira que separa sua fazenda da gleba presidencial. Quem também mora por ali está acostumado a ver um intenso movimento entre as duas propriedades: pessoas saindo da fazenda Córrego da Ponte, de FHC, entrando na Pontezinha, da Camargo Corrêa, e voltando à Córrego da Ponte. A atração na Pontezinha é uma ampla pista de pouso que costuma receber mais aviões tripulados pela corte do presidente do que jatinhos de uma das maiores empresas do País. 'Nunca vi avião nenhum da Camargo Corrêa pousando ali. Mas da família de Fernando Henrique não pára de descer gente', conta o fazendeiro Celito Kock, vizinho de ambos e atento observador do trânsito aéreo na região. A pista particular tem 1.300 metros de comprimento e 20 metros de largura, asfaltados numa grande área descampada. Um estacionamento com capacidade para 20 pequenas aeronaves completa o aeródromo", diz texto publicado pela revista Istoé, em 1995.

Depois de ter sido invadida por integrantes do MST, a fazenda foi vendida por FHC ao amigo Jovelino Mineiro, que, em seguida, cedeu cotas do imóvel aos próprios filhos de FHC. Ou seja: o dono do imóvel em Paris, que Janio de Freitas atribuiu ao ex-presidente, é também dono da fazenda dos filhos do ex-presidente. 

Camargo Correa doou 183 milhões para pessoas de todos os partidos

Por que até agora só o PT e os petistas aparecem nos noticiários com frequência? Por que só políticos do PT foram presos? Por que a Justiça , a Polícia Federal e o MPF parecem ser condizentes com políticos de outros partidos e que estão envolvidos no processo de corrupção contra a Petrobras? Há uma motivação política contra o PT?

Investigada na Operação Lava Jato, empreiteira Camargo Corrêa foi uma das empresas que mais fizeram doações políticas a políticos.

Segundo laudo da Polícia Federal na investigação, entre 2008 e 2013, foram R$ 183,79 milhões em repasses eleitorais a nomes de quase todos os principais partidos. Em 2010, o candidato a governador do Paraná Beto Richa (PSDB) obteve R$ 1,5 milhão em doações. O comitê financeiro paulista do PSDB, que lançou Geraldo Alckmin a governador no mesmo ano, recebeu R$ 500 mil. Para Aécio Neves, candidato a senador, foram doados R$ 200 mil; Eduardo Cunha (PMDB) recebeu R$ 500 mil da companhia, enquanto senadores petistas como Humberto Costa, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Farias tiveram R$ 250 mil cada; a mesma quantia foi doada ao deputado Roberto Freire, do PPS.

A Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato por participação no esquema de pagamento de propina para obtenção de contratos com a Petrobras, foi uma das empresas que mais fizeram doações eleitorais nos últimos anos, a nomes de quase todos os principais partidos: PSDB, PT, PMDB, PDT, PTB, PPS, DEM, PR, PSB. Doações feitas entre julho de 2008 e dezembro de 2013 somam R$ 183,79 milhões e constam em um laudo de 66 páginas elaborado pela Polícia Federal.

Na lista, divulgada em reportagem de Fausto Macedo na manhã desta quarta-feira 10, há ainda doações feitas diretamente a comitês financeiros ou aos partidos, como uma doação de R$ 3 milhões ao comitê financeiro do DEM em julho de 2008. Às principais campanhas presidenciais de 2010, foram doados R$ 5 milhões para Dilma Rousseff, do PT, e R$ 500 mil ao diretório nacional do PSDB, que lançou José Serra.

Fonte: Brasil247, 10/06/2015

Tucanos insistem em mudar as regras do pré-sal

Por Tereza Cruvinel

A Comissão de Minas e Energia da Câmara, presidida pelo deputado tucano Rodrigo de Castro (PSDB/MG), tentará aprovar nesta quarta-feira 10 pela manhã o PL 4973/13, que altera as regras de partilha hoje em vigor para a exploração do pré-sal.

O projeto, de autoria do deputado Jutahy Júnior (PSDB/BA), propõe o fim da obrigação da Petrobrás de entrar com 30% de participação na exploração de todos os campos de pré-sal licitados pela ANP e de atuar como operadora única no setor. Um outro projeto, propondo as mesmas alterações, de autoria do deputado Domingos Savio (PSDB-MG), também está na pauta de votações.

No Senado, já está em adiantada tramitação proposta idêntica apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP). O senador alega que, com a crise da Petrobrás e as limitações de investimento, é preciso acelerar a exploração pelo setor privado para garantir maiores rendimentos com a exploração desta riqueza para o Tesouro.

O projeto de Serra, entretanto, ainda aguarda emendas e parecer do relator. O da Câmara, se for aprovado na comissão nesta quarta-feira, pode ir diretamente para o plenário. Atento, o PT mobiliza aliados para barrar a votação.

O regime de partilha foi instituído por lei aprovada pelo Congresso que confere papel estratégico à Petrobras na exploração desta riqueza nacional, assegurando repercussão positiva em áreas como educação, saúde e ciência e tecnologia, com os royalties que ali advirão. A lei que o PSDB quer alterar garante que o Estado brasileiro fique com parte da produção e que a Petrobras seja a operadora única, com pelo menos 30% de qualquer consórcio privado que receba o direito de explorar o óleo em um dos campos de pré-sal.

Ainda que o PT consiga barrar a iniciativa tucana de amanhã, haverá certamente uma grande batalha parlamentar em torno do tema nos próximos meses. Embora a presidente Dilma seja contrária à alteração do modelo, alguns governistas já se declararam como favoráveis, como o próprio ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, do PT.

Prefeitura de Itaituba consegue liminar para limitar trabalho da CPI que apura denúncias de irregularidades

Nos Discursos e nas entrevistas na imprensa a prefeita Eliene Nunes tenta demonstrar que está tranqüila a respeito da CPI que investiga possíveis irregularidades na sua gestão que vem se notabilizando por sucessivos escândalos. 

Mas na prática, ela demonstra que não esta tão segura assim, pois além das retaliações feita aos vereadores da base que apoiam a CPI, ela também entrou na justiça e obteve uma liminar concedida pelo juiz de direito titular da 1ª Vara Civil Claytoney Passos Ferreira. 

Prefeita tenta desarticular CPI com liminar na Justiça 

A citação oficial da CPI chegou nesta terça-feira, 09/06, e foi lida em plena sessão ordinária da Câmara. O processo de nº 0008275-74.2015.814.0024 foi impetrado pela prefeita Eliene Nunes de Oliveira contra o presidente da Câmara, João Bastos Rodrigues e, também, contra o presidente da Comissão parlamentar de Inquérito Isaac Rodrigues Dias. 

No termo do mandato liminar com notificação o juiz determina que a CPI se limite a apurar apenas os fatos descritos nos itens 1, 2,3, 8 e 11, restringindo assim apenas cinco questões das 11 pautadas pela CPI que podem ser investigadas enquanto as demais entre elas critérios de aluguéis dos prédios (com secretarias que funcionavam no antigo prédio que está abandonado) que estão espalhados pela cidade e outras aquisições feitas pelo governo, assim como licitações de prestação de serviços de Hotéis, empresas fornecedoras de passagens áreas e outras no âmbito municipal devem ficar fora das investigações blindando assim a prefeita.

A CPI só pode se limitar a investigar FUNDEB e Merenda escolar sob pena de crime de responsabilidade na forma da lei caso a liminar seja descumprida. O mandato de segurança através da Liminar em sua decisão interlocutória ressalta que a Câmara instaurou a CPI de inquéritos para apurar fatos relacionados à administração Municipal e desde o dia 30 de abril deste ano quando iniciou suas atividades passou a solicitar documentos e informações sobre os mais variados assuntos assinados pelo impetrado Isaac Dias Rodrigues.

O Liminar consolida a decisão de podar a livre investigação quando afirma que a maioria das solicitações de documentos e informações não tinham qualquer justificativa nem fundamento estando distante do que estaria sendo de fato objeto de investigação da CPI. A liminar pegou todos de surpresa, mas o relator da CPI disse que as investigações estão limitadas a denuncias relacionadas a questões do FUNDEB e Merenda escolar, não compreendendo a atitude da prefeita em recorrer à justiça. 

O vereador entende assim que a prefeita está com medo da CPI tentando cercear, limitar as investigações. Mas o vereador afirma que muitos fatos já respaldam a CPI quanto a irregularidades cometidas pelo governo Municipal assegurando que a CPI continuará fazer seu trabalho e não vai se intimidar. 

O relator disse inclusive que a CPI foi criada em função do desrespeito da prefeita em nunca ter enviada qualquer informação aos vereadores, embora em uma emissora de TV tenha dito que sempre se colocou a disposição da CPI para fornecer dados e documentos quanto as supostas irregularidades. Sobre a Liminar Peninha disse que a Câmara vai recorrer para derrubá-la.

Fonte: Blog do Nazareno Santos, 09/06/2015

Dilma lança pacote de concessões de 200 bilhões para reanimar economia

Dilma e sua equipe de Governo durante anuncio nesta terça.

O esperado plano de concessões lançado nesta terça-feira pelo Governo espera atrair a iniciativa privada para investir até 198,4 bilhões de reais no setor de infraestrutura. Serão projetos de novos aeroportos, rodovias, terminais portuários e ferrovias. Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, essa nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) contribuirá para a retomada do crescimento do país que precisa aumentar investimentos, atualmente no patamar de 20% do PIB, abaixo de países vizinhos, como Colômbia, Chile e Peru. Durante a apresentação, Barbosa justificou a necessidade de investimentos como um salto necessário para produtividade. “Entre 2000 e 2014, a produção brasileira de grãos aumentou quase 130%. Enquanto o movimento dos aeroportos no mesmo período cresceu 154%, e a frota de veículos cresceu cerca de 185%”.

A expansão da infraestrutura não acompanhou essa evolução, roubando competitividade do país. Em ferrovias, por exemplo, houve zero de novos projetos nos últimos três anos. No primeiro mandato do Governo Dilma foram concedidos seis aeroportos ao setor privado, que garantiram 26 bilhões de reais em investimentos. O plano é conceder quatro novos terminais em capitais (Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre), além dos aeroportos estaduais e municipais.

A proposta é que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja um grande financiador dos projetos, mas não na mesma proporção que em outras grandes obras, como as hidrelétricas, onde o banco patrocinou mais de 50% dos projetos. Apenas ferrovias terão aportes de até 70% do BNDES. Os demais ficarão entre 35% e 45%, que devem ser complementados com a utilização de instrumentos financeiros como debêntures, além de equity, etc.

O pacote de concessões parece ser a última forte cartada do Governo de Dilma Rousseffneste ano para retomar o crescimento do país e resgatar o apetite dos investidores. Em meio a uma série de medidas de austeridade para equilibrar as contas do Governo e diante da previsão de que o PIB deve recuar 1,2% no ano, no pior resultado em 25 anos, o novo plano de concessões é visto como uma saída para a maré de más notícias econômicas. “Trata-se de um choque produtivo para a retomada do crescimento”, afirmou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que participou do anúncio ao lado de Barbosa e da presidenta Dilma. A cerimônia foi tratada com pompa e circunstância pelo Governo, que manteve na plateia todos os seus ministros. “Estamos na linha de saída e não na rota de chegada”, disse a presidenta.

O plano do Governo prevê que as rodovias devem receber investimentos de 66,1 bilhões de reais e as ferrovias, 86,4 bilhões. Já os portos vão demandar 37,4 bilhões de reais, e os aeroportos, 8,5 bilhões de reais. A meta é que cerca de 70 bilhões de reais sejam investidos até 2018.

Os ministros vem tentando vender otimismo com o programa de concessões. Nesta segunda, oministro de Comunicação, Edinho Silva, já dizia que o anúncio “será o maior plano de investimentos em logística da história do país”. “É um plano de impacto que garante a retomada da nossa economia de forma sustentável”, disse. O mesmo discurso foi repetido pelo ministro Barbosa: “Ele vai contribuir para recuperar mais rápido a economia brasileira”. No entanto, a o plano, que será uma nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL) é tratado pelo mercado com certa cautela, já que poucas obras têm as autorizações necessárias para serem repassadas à iniciativa privada. No anúncio desta terça, o Governo garantiu que todos os projetos serão facilitados para a iniciativa privada, e sairão do papel.

Lançado há três anos, o PIL previa centenas de concessões e investimentos superiores a 200 bilhões de reais. De lá para cá, o projeto teve êxito apenas no setor aeroportuário. Já no setor ferroviário, por exemplo, que previa um investimento de quase 100 bilhões, nenhuma ferrovia foi licitada. “De todas as promessas, apenas o trecho de Lucas do Rio Verde (MT)- Campinorte (GO) foi liberado para ter o lançamento do edital de concessão. No entanto, retomar esse tema é bem oportuno. É exatamente o que o Brasil está precisando para destravar a economia: fazer a infraestrutura que falta no país”, afirma Vicente Abate, presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária, que também aposta no anúncio de renovações antecipadas.

Para Abate, agora depende do Governo fornecer as condições atrativas para que investidores brasileiros e internacionais — principalmente os chineses — confiem na rentabilidade das concessões. “Há vários pontos estratégicos para construção de ferrovias, pontos no meio da produção de soja, com distribuição de norte a sul. Eles precisam oferecer uma boa fórmula de financiamento”, explica.

"A diferença da rodovia para a ferrovia é que a primeira é muito mais fácil de construir ou apenas duplicar aqui no Brasil, com essa geografia montanhosa. Ferrovias precisam de planícies. Além disso, o retorno do investimento é mais rápido e as arrecadações (por exemplo, com pedágios) mais seguras. Realmente o incentivo às ferrovias precisam ser maiores", pondera o coordenador do Nupei (Núcleo de Pesquisa em Energia e Infraestrutura da Escola de Negócios da PUC-Rio), Luiz Eduardo Brandão.

Segundo o especialista, de forma geral o pacote é positivo, mas chega atrasado. “A possibilidade de a Infraero, por exemplo, passar a ter uma fatia de apenas 15% das novas concessões de aeroportos já deveria ser discutida muito antes”, afirma.

O especialista ressalta que a criação de um fundo garantidor para os projetos —que estaria em discussão— no ministério da Fazenda pode dar mais proteção às obras e tranquilidade aos investidores e criar um ambiente mais favorável para captar novos investimentos. “Eu acho que o projeto é uma grande oportunidade, estão apostando todas as fichas, e liberando muitas amarras para o mercado investir”, diz.

Os detalhes do novo pacote de concessões

O pacote de concessões lançado nesta terça-feira concentra a previsão de investimentos em ferrovias, com 86 bilhões de reias, seguido por rodovias, com 66 bilhões de reais previstos; portos, com 37 bilhões de reais; e aeroportos, com 9 bilhões. A intenção do Governo é que todas as concessões comecem ainda na atual gestão de Dilma Rousseff. Confira os detalhes do plano em cada setor:

Rodovias:

Neste ano, quatro leilões de projetos em rodovias que começaram em 2014 serão realizados. São eles: o da BR-476/153/282/480/PR/SP, o da BR-163/MT/PA, o da BR-364/060/MT/GO e o BR-364/GO/MG. As concessões ao setor privado seguirão o modelo de leilão pela menor tarifa. O leilão da Ponte Rio-Niterói (23 km), cujo projeto também foi iniciado em 2014, ocorreu no último dia 18 de março. Seis empresas participaram da concorrência e o vencedor apresentou uma proposta com um deságio de 36%. Os quatro leilões previstos para 2015, somados à renovação da concessão da Rio-Niterói, totalizam 19,6 bilhões de reias em investimentos. Também estão previstos, na segunda etapa do programa, 11 novos projetos rodoviários, abrangendo 4.371 km que somam 31,2 bilhões de reais, além de novos investimentos em concessões existentes (15,3 bilhões de reais). Segundo o Governo, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos será negociado caso a caso.

Ferrovias

Para o modelo de concessão das ferrovias, o Governo poderá escolher entre realizar os leilões por maior valor de outorga, menor tarifa ou compartilhamento de investimento. A escolha do modelo se dará de acordo com as características de cada ferrovia. Em todos os casos, haverá garantia de direito de passagem e tráfego mútuo. Os investimentos projetados para ferrovias são de 86,4 bilhões de reais. Na Ferrovia Norte-Sul, são previstos 7,8 bilhões de reais nos trechos de Palmas (TO) – Anápolis (GO) e Barcarena (PA) – Açailândia (MA); e R$ 4,9 bilhões entre Anápolis (GO), Estrela D´Oeste (SP) e Três Lagoas (MS). A concessão da ferrovia entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA) serão 9,9 bilhões de reais. Também estão previstos investimentos de R$ 7,8 bilhões para a construção da ferrovia que ligará o Rio de Janeiro (RJ) a Vitória (ES). Além disso, há projeção de R$ 40 bilhões para o trecho brasileiro da Ferrovia Bioceânica, que interligará o Centro-Oeste e o Norte do país ao Peru, investimento estratégico para o escoamento de produção agrícola via Oceano Pacífico até os mercados asiáticos

Aeroportos

As concessões ao setor privado dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza estão estimadas em 8,5 bilhões de reais. A previsão é que os leilões comecem no primeiro trimestre de 2016. O pacote conta ainda com sete aeroportos regionais por modelo de outorga: Araras, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaem, Ubatuba, Campinas (Amarais), todos no estado de São Paulo, e o de Caldas Novas, em Goiás, totalizando investimentos de 78 milhões de reais.

Portos

A etapa de concessões portuárias prevê 37,4 bilhões de reais em investimentos e inclui 50 novos arrendamentos (11,9 bilhões de reais), 63 novas autorizações para Terminais de Uso Privado -TUPs (14,7 bilhões de reais) e renovações antecipadas de arrendamentos (10,8 bilhões). Os arrendamentos serão divididos em dois blocos. O primeiro bloco de arrendamentos contempla 29 terminais nos portos de Santos (9) e Pará (20), que somam investimentos de 4,7 bilhões de reais. A licitação do primeiro bloco será dividida em duas etapas e deverão acontecer ainda em 2015. Para os arrendamentos de 21 terminais incluídos no segundo bloco (portos de Paranaguá, Itaqui, Santana, Manaus, Suape, São Sebastião, São Francisco do Sul, Aratu, Santos e Rio de Janeiro), estão previstos investimentos de7,2 bilhões de reais. Essa etapa deverá ser licitada por outorga, com previsão de licitação no primeiro semestre de 2016.

Fonte: Msn, 09/06/2015

Morador denunciou que morava em casa alugada no Residencial Vale do Piracanã

Mas arrependeu-se e a matéria não foi apresentada no "Focalizando"

 Uma pessoa que mora de aluguel no Residencial Vale do Piracanã, na cidade de Itaituba, chamou a reportagem do "Focalizando" para fazer uma denúncia.

Ele queria denunciar que pagava aluguel para o dono da casa, que mora bem mais ao centro da cidade.

A reportagem foi lá, teve um trabalho danado para fazer o levantamento da matéria e gravou com o dito cujo.

Matéria pronta, no jeito para sair no Focalizando, com chance de aumentar ainda mais a grande audiência do telejornal, mas, surgiu um porém: o cara arrependeu-se e chamou novamente a reportagem, dessa vez para desautorizar a veiculação de sua entrevista. Sem autorização, a matéria não pode ser apresentada.

Não precisa ter bola de cristal para deduzir que depois que a reportagem foi produzida, houve uma conversa entre o dono da casa e o inquilino, e que os dois se acertaram.

O que aconteceria se a matéria fosse para o ar? É possível imaginar que o proprietário seria notificado a comparecer perante a autoridade competente, que lavraria uma ocorrência e seria aberto um processo. 

A verdade é que tem dezenas de pessoas que foram contempladas com casas populares e tinham e têm casas em outros locais da cidade. Elas não se enquadravam e nem se enquadram nos requisitos para receber casas populares. 

A determinação do Governo Federal é que famílias carentes, que não tenham casas e nem condições de adquiri-las, sejam inscritas, triadas e selecionadas para o recebimento das mesmas. Mas sabemos que esse processo não é trabalhado com lisura e assim, a corrupção vai criando raízes. 

É por esse tipo de coisa que este país está desse jeito, pois grande parte da sociedade que critica os políticos, age igualzinho a eles. E só não faz pior porque não tem as mesmas oportunidades.

Com informações e fotos do Blog do Jota Parente, 09/06/2015

O fim da FIFA

Vivemos em tempos de marcas, de branding. Se é que você me entende. E nisso de marca, a FIFA foi um marco.

A entidade fez do futebol o esporte mais popular e poderoso do mundo. Paixão mundial, o football movimenta bilhões de dólares em todo o planeta. A Copa do Mundo é cobiçada por chefes de Estado mundo afora. O EUA, veja você, terra da bola achatada, querem tirar da Rússia o papel de país sede.

LELÊ TELES

Geopolítica, irmão, tamanha é a força deste evento. Sediar uma Copa do Mundo significa ganhar, de graça, uma campanha de marketing global e ainda encher o país de turistas e de dólares.

Futebol é poder. Futebol é dinheiro. E essa grana entra por meio de apoios, patrocínios, merchandisings. Nada sai do bolso da FIFA, só entra. A poderosa entrava com a sua impoluta credibilidade, a chancela de sua marca.

Hoje, suja de lama, é mal falada até no mais esburacado campinho de várzea. Virou motivo de revolta e de chacota, sinônimo de roubalheira, falcatruas e maracutaias.

Durante uma partida de futebol, enquanto 22 marmanjos dão sapatadas na gorduchinha, a máquina registradora não para. Enquanto você grita gol, eles enchem as burras.

A arena leva o nome de uma grande empresa, tudo o que se vende ali é licenciado; à volta do gramado piscam letreiros em espaços disputadíssimos: compre isso, beba isso, coma aquilo, pague aquilo outro. A TV leva a emoção dos gramados para a sala de casa, bares, pubs, prostíbulos e conventos.

Mais que isso, aproveita a emoção dos torcedores embriagados de álcool e de êxtase e enche a alma deles com slogans, logos e toda sorte de malabarismos persuasivos. As empresas faturam com a euforia dessa paixão colocando suas marcas nas chuteiras, nos uniformes dos atletas, nos apitos dos juízes, nas bandeirinhas, nas macas, na placa de substituição... patrocínio caríssimo.

Até a bola tem marca. Por conta disso, os jogadores passaram a fazer as unhas, ajeitar o cabelo, cuidar da imagem. De desleixados raparigueiros, tornaram-se garbosos metrossexuais. Viraram um produto a ser comercializado a preço de ouro.

Agora, cada jogador tenta também impor a sua marca: um tem moicano, o outro usa gel nos cabelos; um faz pose de bad boy, o outro faz cara de coroinha. Tudo mercadoria. Mas todos eles, jogadores, cervejarias, bancos, empresas de material esportivo, companhias aéreas, fabricantes de energéticos, toda essa moçada cola sua imagem na imagem da FIFA.

A mesma FIFA das propinas, dos votos comprados, dos resultados manipulados, da mão de gato. Quem quer fazer uma selfie com Blatter, com Teixeira... quem quer que sua marca seja associada a essa associação de escroques? A FIFA é a lepra do século XXI. Todos fogem com medo do contágio.

É uma marca perdida, uma marca suja, um nome para ser esquecido, ou para ser lembrado apenas com indignação e nojo. Quem coloca em um filho o sobrenome de Hitler? Até o Adolph saiu de moda. Não conheço um cabra de nome Herodes, Caifás ou Judas.

Conheci um peruano com o bizarro nome de Pizarro, mas ele me disse que o pai achava que o homônimo era um herói. A suástica, símbolo milenar, virou apenas uma tatuagem no peito de arruaceiros desmiolados. Só o cristianismo pegou uma imagem negativa, ícone da tortura e da morte, a cruz, e fez dela um símbolo da paz e do amor, ressignificando-o.

A FIFA é um caso perdido. E como corrupção envolve dinheiro, e o dinheiro no futebol vem de empresas patrocinadoras, os nomes de muitas delas ainda virão à luz. O nome da Nike já apareceu, outros virão. É fato que muitas dessas empresas e companhias molharam as mãos, e os bigodes, dos mandachuvas da FIFA e da CBF.

Direito de transmissão de jogos com exclusividade, mesmo pagando mais barato que a concorrente, como fez a Globo; privilégio de escolher adversários e o elenco do escrete brasileiro, como já fez a Nike, monopólio da venda de guloseimas e bugigangas nas proximidades das arenas esportivas durante a Copa...

Mas todas elas sobreviverão, sairão como vítimas de achaques. Menos a FIFA (e a CBF), o destino da FIFA (e da CBF), marca que já valeu bilhões de dólares, é a lata do lixo.

Brasil247, 07/06/2015

Postura radical isola Aécio na disputa tucana

Erros do senador Aécio Neves (PSDB-SP) à frente do PSDB, com sua aposta no 'quanto pior melhor', começam a cobrar seu preço; aos poucos, ele começa a ser descartado na corrida interna dos tucanos para a sucessão presidencial de 2018.

"A oposição de hoje será governo amanhã. Portanto, não deve escorregar para o populismo, e, sim, apontar caminhos para superar os problemas acima citados. O fator previdenciário, por exemplo, é indispensável, em longo prazo, para o equilíbrio das finanças públicas", escreveu FHC no fim de semana, criticando os votos de 45 parlamentares pelo fim do mecanismo que reduz despesas com a Previdência; antes de FHC, tucanos paulistas também criticaram a falta de debate interno no PSDB.

Aécio agora promete uma 'carta de princípios' do PSDB, mas o jogo de 2018 parece ter como protagonistas o governador Geraldo Alckmin e o senador José Serra, com o também governador Marconi Perillo correndo por fora.