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Fitch retira Petrobras da revisão para possível rebaixamento

'Ação de rating reflete a publicação do balanço auditado', diz agência. Fitch reafirmou a nota 'BBB-', um degrau acima do grau de investimento.

Do G1, em São Paulo, 24/04/2015

A agência de classificação de risco Fitch confirmou nesta sexta-feira (24) a nota 'BBB-' para os títulos de dívida da Petrobras e retirou a companhia da chamada observação negativa, após a divulgação do balanço auditado esta semana. Na prática, fica afastado no curto prazo o risco de perda do grau de investimento, espécie de selo de qualidade concedido a aplicações consideradas seguras para os investidores.

Em fevereiro, a Fitch rebaixou a nota da Petrobras em um nível e, simultaneamente, colocou a petroleira em observação negativa - o que apontava para um possível novo rebaixamento em um prazo de três a seis mese - devido a incertezas sobre a capacidade da empresa de fazer os ajustes necessários para cumprir a tempo cláusulas dos contratos com credores.

"A ação de rating reflete a publicação do balanço auditado de 2014, que evitou a violação de cláusulas contratuais restritivas que permitiriam aos credores iniciar processo de aceleração dos pagamentos", disse a agência, em comunicado. "O risco agora foi mitigado", acrescentou.

A Petrobras divulgou na noite de quarta-feira prejuízo de R$ 21,6 bilhões no ano passado, após contabilizar perdas de R$ 6,2 bilhões por corrupção e reduzir em mais de R$ 44 bilhões o valor de seus ativos.

A Fitch disse ainda que a ação sobre o rating reflete a melhoria da posição de liquidez da petroleira, que recentemente anunciou a obtenção de US$ 13 bilhões em novas linhas de financiamento.

Perspectiva segue negativa

A perspectiva sobre a nota da Petrobras, entretanto, permanece negativa e, segundo a Fitch, reflete as incertezas sobre a capacidade da companhia de reduzir seu endividamento no médio prazo.

"A Petrobras pode enfrentar desafios para desalavancar sua estrutura de capital organicamente, com o escândalo de corrupção podendo atrasar a entrega de unidades de produção", disse a agência.

Avaliações de outras agências

Na véspera, outra agência de classificação de risco, Standard & Poor's, disse que o rating "BBB-" e a perspectiva negativa atribuídos à Petrobras não foram imediatamente afetados pela divulgação das demonstrações contábeis auditadas.

Já a agência Moody´s retirou em fevereiro o grau de investimento da Petrobras. A nota de risco da dívida da empresa foi rebaixada de Baa3 para Ba2, passando a ser considerado um investimento de grau especulativo.

Todos devem colaborar na execução do projeto Ministério Público pela Educação

O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos identificar os motivos do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que no município de Itaituba foi de 3,8, no ano de 2013; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado. (Trecho da noticia Ministério Público Federal e Estadual atuam juntos, em Itaituba, para fazer valer o direito à educação básica de qualidade, 24/04/2015)

Ministério Público Federal e Estadual atuam juntos, em Itaituba, para fazer valer o direito à educação básica de qualidade.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), em parceria, iniciarão a execução do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Itaituba.

O Projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos identificar os motivos do baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que no município de Itaituba foi de 3,8, no ano de 2013; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três grandes etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

A primeira fase, portanto, consiste em colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas periodicamente, etc.).

Os conselhos abrangidos no projeto são o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACS-Fundeb).

Essas informações são obtidas de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mp.br, a serem respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos interessados em participar do projeto.

As informações obtidas serão analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.

Após a assinatura do termo de adesão entre MPF e MP/PA em Itaituba, houve a apresentação do projeto na sala do Tribunal do Júri no Fórum local, e, dentre outras discussões, estabeleceu-se a meta de se buscar um Ideb 5,0 para o município, bem como foram dadas sugestões de como preparar os alunos para a prova Brasil que irá avaliar o Ideb em novembro de 2015, buscando reforçar o protagonismo juvenil. Sugeriu-se que a discussão de como será a preparação da prova conte com a participação dos alunos

Fonte: Ascom/MPF/PA, 24/04/2015

O eles pensam sobre o pedido de impeachment de Dilma

Cunha não vê fundamento, razão jurídica, para pedido de impeachment de Dilma

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não vê fundamento para um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele diz que: "Impeachment não é processo político. Impeachment é o impedimento do presidente da República previsto na Constituição. É um processo que tem que ter sua razão jurídica para isso. Não é simplesmente porque uma pesquisa diz que a maioria da população quer que efetivamente você vai ter o impeachment", disse o presidente da Câmara.

"Então eu, da minha parte, desse ponto de vista, não tem aceitação. Eles, para virem aqui protocolar alguma coisa, têm que ter fundamento, tem que saber que fundamento vai vir. Na minha análise, não vejo [fundamento]", concluiu Cunha.

Fonte: G1-Brasilia, 14/04/2015

Serra defendeu que a oposição precisa ter responsabilidade pelas acusações que faz

Em palestra na Universidade de Harvard (EUA), o senador José Serra (PSDB-SP) disse que “impeachment não é programa de governo de ninguém” e defendeu que a oposição precisa ter responsabilidade. “Impeachment é quando se constata uma irregularidade que, do ponto de vista legal, pode dar razão a interromper um mandato. E eu acho que essa questão ainda não está posta”, disse o senador neste sábado (18). (Gazeta do Povo, 20/04/2015)

FHC diz que Operação Lava Jato é importante para fortalecer democracia

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (FHC) disse hoje que a prioridade para o país deve ser a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em vez da discussão sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, sem que haja provas concretas de eventuais irregularidades cometidas por ela no governo.(Agência Brasil, 22/04/2015)

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o 

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Para refletir sobre a Terceirização!

"Terceirizar a atividade-fim, liberar geral, significa revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso", diz o presidente do Senado na nota, acrescentando: "É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor."

Renan Calheiros, Presidente do Senado

Cunha alimenta controvérsia que atinge 'independência do Congresso', diz Renan

Em mais um capítulo da recente divergência na cúpula do PMDB, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou uma nota nesta sexta-feira (24) em que acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de promover uma controvérsia que atinge "o fortalecimento e a independência" do Congresso e que beneficia "aqueles que têm horror ao ativismo parlamentar". 

Os dois peemedebistas entraram em choque devido ao projeto que libera as empresas a terceirizar qualquer parcela de suas atividades. 

Cunha é defensor da medida e liderou a sua aprovação na Câmara, nesta semana. Renan é contra permitir a terceirização da chamada atividade-fim, a principal da empresa, e tem sinalizado que vai trabalhar para barrá-la no Senado. 

Ele diz que não vai "engavetar" o tema, mas que irá discuti-lo criteriosamente, envolvendo principalmente os trabalhadores, "referências inafastáveis e prioritárias na discussão". Maior central sindical do país, a CUT é contra a liberação da terceirização para a atividade-fim. 

Mesma opinião tem Renan. "Terceirizar a atividade-fim, liberar geral, significa revogar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], precarizar as relações de trabalho e importa numa involução para os trabalhadores brasileiros. Um inequívoco retrocesso", diz o presidente do Senado na nota, acrescentando: "É sabido que os servidores terceirizados têm cargas de trabalho superior, recebem salários menores e a maioria não tem oportunidade de se qualificar melhor." 

Em resposta às declarações anteriores de Renan, Cunha havia ameaçado barrar na Câmara a tramitação de projetos vindos do Senado, entre eles a validação de benefícios tributários concedidos por Estados. 

"Não vou polemizar com o Presidente da Câmara dos Deputados. Tal controvérsia só interessa àqueles que não querem o fortalecimento e a independência do Congresso Nacional, àqueles que têm horror ao ativismo parlamentar", diz Renan na nota. 

Ele afirma ainda não haver no Senado o engavetamento de nenhum projeto da Câmara, mas o contrário. "Dentre as inúmeras proposições do Senado Federal paralisadas na Câmara dos Deputados está o Código do Usuário do Serviço Público. Uma exigência da sociedade que, além das dificuldades econômicas, é obrigada a conviver com a falência dos serviços públicos." 

Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara afirmou também não querer polemizar com Renan, mas disse que há sim projetos da Câmara na gaveta do Senado. 

"Gostaria muito que ele votasse o decreto dos conselhos populares, engavetado lá", afirmou Cunha, em referência ao projeto que susta a Política Nacional de Participação Social, tema que enfrentou forte resistência da oposição e do PMDB. 

"Não quero polemizar. Ele [Renan] tem direito a ter a opinião que quiser, só não pode engavetar", completou o deputado. "Como está falando que não fará, aguardemos."

Fonte: Bem Paraná, 24/04/2015

A educação muda pessoas que transformam o mundo

Propostas da reforma política votadas até o momento

Projeto	Conteúdo	Situação
PLS 25/2015	2015                    Vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores poderão passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes	Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segue para análise da Câmara se não houver recurso para exame em Plenário
PEC 40/2011	Acaba com as coligações em eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais. Somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias — para senador, prefeito, governador e presidente da República	Aprovado no Senado, está sob análise de uma comissão especial na Câmara
PLC 4/2015	Estabelece o tempo mínimo de cinco anos de existência para que partidos políticos possam se fundir. O objetivo é evitar que sejam criadas legendas apenas para driblar a fidelidade partidária	Sancionado pela presidente Dilma Rousseff com vetos a dois incisos que não alteraram a essência da proposta. (Lei 13.107, publicada em 24/3/2015)
PEC 58/2013	Aumenta de 0,5% para 3,5% o percentual do eleitorado exigido como apoio para que um partido possa ser registrado no TSE. Também exige que os apoiadores estejam distribuídos por mais estados e em percentual maior do que o previsto hoje. O objetivo é dificultar a criação de legendas sem representação nacional	Rejeitada no Senado, será arquivada

Minha oração, minha esperança