3 motivos para o recorde de rejeição ao governo Dilma

São Paulo - A má avaliação ao governo da presidente Dilma Rousseff disparou para 64% em março, segundo a pesquisa CNI-Ibope divulgada nesta quarta-feira. Este é o maior índice de desaprovação registrado desde o início do governo da petista, em 2011. 

© Ricardo Moraes/Reuters 

Os eleitores de Dilma decepcionados com o início do segundo mandato da petista puxaram para baixo a avaliação do governo federal

O elevado crescimento em apenas 3 meses - em dezembro, o índice estava em 27% - pode ter sido motivado por uma série de fatores, como o escândalo de corrupção na Petrobras, a crise econômica e o anúncio do ajuste fiscal, mas o que mais pesou parece ter sido a decepção dos próprios eleitores de Dilma com este início de segundo mandato. 

Entre as ações do governo, as questões econômicas lideram a reprovação dos entrevistados: nove em cada dez brasileiros desaprovam a política de juros altos do país.

A insatisfação se refletiu também no índice de confiança da população em relação à Dilma: 74% dos entrevistados disseram não confiar na presidente e apenas 14% disse acreditar que o restante do governo será ótimo ou bom.

Eleitores decepcionados

A queda da popularidade da presidente Dilma ocorreu tanto entre os que votaram em Aécio Neves (PSDB) no segundo turno das eleições do ano passado quanto entre os próprios eleitores da petista.

Segundo os dados divulgados pela CNI, o percentual de aprovação do governo entre os entrevistados que declararam ter votado em Dilma caiu de 80%, em dezembro, para 34% no mês passado. 

Entre os eleitores do tucano, a avaliação do governo como ótima ou boa caiu para 2% - em dezembro, o índice estava em 12%.

Questões econômicas lideram insatisfação

O estudo feito pela CNI avaliou também o nível de aprovação das políticas públicas do governo federal. As áreas com as piores avaliações são políticas de juros e impostos: a desaprovação é de 89% e 90% da população, respectivamente.

Em todas as nove áreas de atuação do governo avaliadas na pesquisa, o percentual de desaprovação é superior a 60% dos entrevistados. 

A área com a melhor avaliação é a do combate à fome a à pobreza, que tem 33% de aprovação - mesmo assim, a desaprovação chega a 64%. 

Notícias desfavoráveis na mídia

O clima desfavorável ao governo foi percebido pelos entrevistados também através das notícias veiculadas pelos meios de comunicação. Mais de 70% dos entrevistados consideram que as notícias recentes são mais desfavoráveis ao governo. Há três meses, as notícias sobre o governo eram consideradas desfavoráveis por 44% da população.

As notícias sobre as manifestações populares e sobre a corrupção foram as mais lembradas pelos entrevistados. Elas foram citadas espontaneamente por, respectivamente, 40% e 32% deles.

Fonte: Msn, 01/04/2015

Na contramão do Brasil, EUA reduzem punição a jovens infratores

Enquanto no Brasil o Congresso discute reduzir a maioridade penal, nos Estados Unidos o número de menores presos tem diminuído ano após ano, e o Judiciário e legisladores de vários Estados vêm criando restrições à punição de menores como se fossem adultos.

Segundo a ONG americana Campaign for Youth Justice, desde 2005, 29 Estados americanos e a capital Washington aprovaram leis que tornam mais difícil processar e punir adolescentes como se fossem maiores de idade.

Com isso, o número de jovens em prisões de adultos vem caindo em quase todos os Estados. Segundo o Council of State Governments Justice Center, outra ONG americana, o total de menores de 18 anos nessas penitenciárias baixou 65% entre 2007 e 2012.

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A ONG estima que todos os anos 250 mil menores sejam julgados e punidos como adultos nos Estados Unidos. No país, que tem as maiores populações de jovens e adultos encarcerados do mundo, cada Estado tem relativa autonomia para definir sua legislação punitiva.

Em alguns locais e a depender da gravidade do crime, menores podem ser julgados e condenados como adultos, cumprindo pena em prisões regulares. Há casos de menores que foram condenados à prisão perpétua em penitenciárias estaduais quando tinham 12 ou 13 anos de idade.

No Brasil, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em discussão no Congresso prevê baixar de 18 para 16 anos a idade a partir da qual infratores passariam a ser julgados como adultos.

Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avaliou que a proposta não fere a Constituição. Com isso, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou uma comissão especial para discutir o conteúdo da matéria ao longo dos próximos meses. Só ao fim desse processo a proposta poderá ser posta em votação.

Prisões reduzem crimes?

"A redução massiva do envio de jovens para prisões de adultos ocorreu após estudos mostrarem que prender não tem um efeito considerável nos índices de crimes", diz à BBC Brasil Mike Tapia, professor do Departamento de Justiça Criminal da Universidade do Texas e autor de um livro sobre o perfil dos jovens encarcerados nos Estados Unidos.

Para ele, a melhor prática para lidar com menores infratores é mantê-los em suas comunidades e famílias, "que são chave no processo de reabilitação".

Fora das celas, diz ele, os jovens correm menos riscos de cometer novos crimes ao fim da pena e se livram dos abusos, da corrupção e da violência comuns a carceragens nos Estados Unidos.

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As restrições à punição de jovens infratores nos Estados Unidos também se devem a decisões da Suprema Corte. Em 2005, os juízes proibiram condenar menores à prisão perpétua e, em 2010, a corte manteve a pena máxima apenas para jovens que tivessem cometido homicídio.

Agora os Estados discutem se a medida deve se aplicar a crimes cometidos antes da decisão. Estima-se que 2,5 mil presos nos Estados Unidos cumpram prisão perpétua por crimes cometidos enquanto eram menores.

Onda punitiva

O afrouxamento das punições a jovens nos Estados Unidos reverte uma tendência iniciada nos anos 1990, quando o aumento no índice de crimes cometidos por menores levou 47 dos 50 Estados americanos a ampliar as penas para esses atos.

O endurecimento das leis se embasou numa crença, amplamente difundida por pesquisadores e políticos da época, de que com o tempo os jovens americanos cometeriam cada vez mais crimes.

Mas não foi o que ocorreu. Em estudo publicado em 2013 pela Universidade de Ohio, os criminologistas Franklin E. Zimring e Stephen Rushin dizem que as taxas de homicídios cometidos por jovens americanos despencaram entre 1993 e 2010.

Uma corrente de pesquisadores avalia que a redução se deveu ao endurecimento das punições de jovens infratores. Para esses acadêmicos, as penas mais duras desencorajaram muitos crimes que teriam sido cometidos sem a mudança.

Mas os autores da pesquisa apontaram que, no mesmo período analisado, os índices de homicídios cometidos por jovens adultos americanos tiveram uma queda equivalente, sem que as punições para esse grupo tivessem aumentado significativamente.

Os autores concluíram que as leis mais rígidas tinham pouco efeito nos índices de crimes entre jovens e aconselharam os Estados a rever a prática de encarcerar menores infratores por prazos longos.

Fonte: Msn, 01/04/2015

São Paulo jogou bem, mas perdeu para o San Lorenzo, na Argentina

© Foto: Juan Mabromata/AFP

Pato disputa bola com zagueiro do San Lorenzo

Torcida e cartolas mais exaltados cobravam uma mudança de postura do São Paulo. Diante do caldeirão do Nuevo Gasómetro, o Tricolor não desapontou e foi aguerrido. Melhor aplicação tática também foi vista diante do sólido San Lorenzo (ARG). O problema é que para os revoltados são-paulinos, ganhar era uma obrigação e, mesmo em seu melhor jogo no ano, o time de Muricy Ramalho foi derrotado por 1 a 0. Agora, tudo volta a ficar empatado no Grupo 2 da Copa Libertadores da América: paulistas e argentinos com seis pontos, com vantagem brasileira no saldo de gols (2 a 0).

A pressão das arquibancadas caiu no toque sem pressa dos paulistas, que aos poucos controlaram o jogo. Ganso, quem imaginaria, era um dos mais dedicados. Corria e pensava. Souza e Denilson, acompanhados dos esforçados Hudson e Reinaldo, fecharam as portas por todos os lados para os argentinos.

Muricy corrigiu tudo aquilo o que vinha sendo criticado. O São Paulo protegeu as laterais com as mudanças feitas pelo técnico, comandante de um time de tática definida em campo durante todo o tempo. Quando Alan Kardec, um dos pilares da formação, machucou o joelho direito, o treinador leu bem o cenário no Nuevo Gasómetro e lançou Centurión para explorar as laterais desguarnecidas dos rivais.

O problema é que Edgardo Bauza também mostrou suas armas. Saiu Pipi Romagnoli, craque do time, e o grandalhão Cauteruccio entrou para formar dupla de área com Matos. Parecia que o San Lorenzo ficaria acéfalo sem Pipi e Kalinski, lesionado no primeiro tempo, mas foi nessa formação que os atuais campeões da América se encontraram. Da bola esticada, Lucão perdeu sua primeira disputa pelo alto. Rafael Toloi também errou: foi vítima fatal para o chapéu de Cauteruccio e só pôde lamentar o chute certeiro contra Ceni aos 25 minutos da etapa final. Golaço! Fim de jogo!

Deputados pra quê?

Na última eleição Itaituba contribuiu muito para eleger três deputados estaduais - Hilton Aguiar, Eraldo Pimenta e Airton Faleiro -  e dois federais - Chapadinha e Zé Geraldo. Já que eles nos representam ( ou não representam?) O que eles têm a dizer ou a fazer ou a sugerir sobre essa violência que assola o nosso município?

'Cadeia não conserta ninguém', diz ministro sobre redução da maioridade

Marco Aurélio Mello, do STF, avalia que mudança não é inconstitucional. CCJ da Câmara deu aval para proposta que reduz maioridade para 16 anos

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (1º) que a redução da maioridade penal, debatida atualmente no Congresso Nacional, não deve diminuir a violência no país. O magistrado, no entanto, considera que a eventual mudança na idade mínima para cidadãos responderem criminalmente por seus atos não contraria a Constituição.

“Não vamos dar uma esperança vã à sociedade, como se pudéssemos ter melhores dias alterando a responsabilidade penal, uma faixa etária para se ser responsável nesse campo. Cadeia não conserta ninguém”, afirmou o ministro, após participar de evento que comemorou os 207 anos da Justiça Militar, em Brasília.

Nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval para que a proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos tramite no Legislativo. Com a decisão, os deputados avaliam que o texto da PEC está adequado à Constituição.

Os deputados contrários à redução argumentam que a proposta é inconstitucional porque consideram a regra dos 18 anos uma garantia individual, que, segundo a própria Constituição, é uma cláusula pétrea, isto é, uma regra que não pode ser mudada pelo Congresso.

Parlamentares do PT pretendem apresentar uma ação ao STF para impedir a tramitação da proposta no parlamento, usando a tese de que a Constituição também impede que seja “objeto de deliberação” proposta tendente a abolir direitos e garantias individuais. Embora tenha dito que, a priori, não considera a proposta de redução da maioridade inconstitucional, Marco Aurélio Mello observou que, no futuro, pode vir a reconsiderar a opinião.

"Neste País, empresário não consegue nada sem lobby", diz doleiro

, 31/03/2015

Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo

Doleiro Alberto Youssef deixa a carceragem da PF no Paraná

O doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, afirmou à Justiça Federal que nenhum empresário consegue negócios no poder público se "não tiver um lobby". Em depoimento nesta terça-feira, 31, Youssef relatou como se aproximou do laboratório Labogen, que ele tentou infiltrar no Ministério da Saúde, em 2013, gestão do então ministro Alexandre Padilha (PT).

Ele disse que "pediu ajuda" a deputados do PT, naquele ano, para "abrir as portas" do Ministério da Saúde para o Labogen, que alega ter encontrado em más condições financeiras. Segundo Youssef, o pedido para facilitar o acesso à Saúde foi feito para André Vargas (PT/PR) - cassado em 2014 - e Cândido Vaccarezza (PT/SP), ex-líder do governo Lula na Câmara.

"Pedi a interferência (de Vargas e de Vaccarezza) simplesmente de abertura de portas", declarou o doleiro. "Infelizmente, se você hoje não fizer um lobby, nenhum empresário consegue entrar em nenhuma parte do poder público para prestar serviços. Infelizmente, nesse País funciona assim."

Segundo Youssef, "não é fácil você pegar uma empresa que está parada há vários anos e simplesmente bater na porta do Ministério da Saúde e ser bem atendido".

"Isso não iria acontecer nunca (sem a 'ajuda' dos parlamentares petistas), até porque as outras concorrentes iriam fechar as portas", afirmou o doleiro. "Se você não tivesse alguém te indicando ou auxiliando na abertura de portas não consegue."

Vargas e Vacarezza não foram localizados.

Estou indignado com a corrupção, diz Lula em ato em defesa do governo

UOL, 31/03/2015

Nelson Antoine/Frame/Estadão Conteúdo

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante ato em favor do governo federal

Em discurso nesta terça-feira (31) para sindicalistas e lideranças políticas de esquerda no Sindicato dos Bancários de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a Petrobras, afirmando que os delatores da operação Lava Jato são "bandidos que viraram heróis" para os partidos de oposição e que está "indignado" com a corrupção.

"Se tem um brasileiro indignado, este sou eu. Quero saber se alguém vai ter coragem de dizer que esse moço esteve envolvido com corrupção. Mas ele conquistou o direito de andar de cabeça erguida", disse Lula, referindo-se ao ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, presente no evento. "Já o bandido pega 40 anos, vai fazer delação premiada e vira herói. Diz 'ouvi falar', 'eu acho que...' e nem precisa de juiz, a imprensa já condenou." 

"O que estão fazendo com a Petrobras, que tudo é bandalheira, se esquecem de dizer uma coisa. A Petrobras é uma empresa de alta governância, mas se teve corruptos lá dentro, não foi uma totalidade, mas uma ou outra pessoa que deve pagar o preço por ter enganando o povo brasileiro", disse.

Lula também discursou em defesa da presidente Dilma Rousseff, que vem sendo alvo de uma onda pró-impeachment por parte de novos movimentos políticos como o Vem Pra Rua e Movimento Brasil Livre.

"Esse país nunca teve ninguém com a coragem de Dilma para fazer investigações onde quer que seja preciso. Fomos nós [os governos petistas] que colocamos um representante do Ministério Público indicado pela categoria, sem interferência do governo. Fomos nós que dobramos o número de policiais federais, os investimentos em inteligência".

Recentemente acusado de dividir politicamente o país em seus discursos, Lula disse que não pretendia fazer isso, mas que "os de baixo nunca apareceram no discurso deles. Só queria que os pobres subissem um degrau na escala social deste país".

De acordo com a direção do PT, o evento desta noite é "em defesa dos direitos da classe trabalhadora, por mais democracia, pelo combate à corrupção e em defesa da Petrobras". Além de São Paulo, outras cidades também estão realizando plenárias pró-governo nesta noite.

Rui Falcão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, também defendeu Gabrielli.

"Ele levou a Petrobras a ser uma das maiores empresas do mundo e agora está sendo injustamente perseguido", afirmou Falcão sobre Gabrielli, que estava presente no ato. O presidente do partido atacou os opositores. "Não queremos afirmar o projeto do PT ou do PC do B, mas o projeto de desenvolvimento do nosso país".

"Eles [a oposição] querem criminalizar as doações legais. Para nós, dizem que é propina; para eles, é contribuição", disse Falcão. As doações de campanha ao PT nas últimas eleições estão sob suspeita nas investigações da Lava Jato, devido à proximidade de datas entre pagamentos feitos pela estatal e contribuições eleitorais de empresas envolvidas no caso.

Após anúncio de Cunha, PT e governo aceleram negociações sobre reforma política

, 31/03/2015

Brasília - Integrantes da cúpula do PT e do governo passaram a acelerar as negociações com lideranças de outros partidos em torno da propostas que tratam da reforma política. As movimentações se intensificaram nesta terça-feira, 31, um dia após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmar que pretende colocar em votação "até a terceira semana de maio" a Proposta de Emendas à Constituição que prevê novas regras para as campanhas eleitorais.

As declarações do peemedebista ocorreram ontem, 30, durante o Fórum dos Grandes Debates, realizado em Porto Alegre. No entendimento de Cunha, as novas regras precisam ser aprovadas a tempo de começarem a valer para a eleição municipal de 2016. No começo da tarde desta terça, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), se reuniu com os deputados Henrique Fontana (PT-RS) e com Paulo Teixeira (PT-SP), ocasião em que se discutiu o melhor caminho para chegar ao mês de maio com uma proposta construída pelo PT.

"Alertamos sobre a aceleração da pauta da reforma política. O presidente Eduardo Cunha afirmou que vai votar no meio de maio, temos que nos mover. A ideia é acelerar as negociações. Estamos procurando todos os partidos", afirmou Fontana à reportagem, após o encontro com Mercadante.

O deputado foi relator de uma PEC de reforma política, mas que por falta de acordo não chegou a ir a votação em plenário. Segundo ele, o momento, no entanto, é de uma nova negociação. "O PT vai defender um teto e o fim do financiamento da empresa em campanha e para os partidos", afirmou o deputado.

Fontana ressaltou que o PT não descarta, entretanto, a possibilidade de as doações serem feitas por meio de pessoas físicas. Na próxima semana, o tema será discutido com o presidente do PT, Rui Falcão, em reunião agendada para ocorrer em Brasília.

Um dos embates que o partido deverá ter com o PMDB, que detêm a maior bancada no Congresso, é na questão do sistema eleitoral. Os peemedebistas defendem que sejam adotado o "distritão", sistema no qual cada Estado e o Distrito Federal seria um distrito. Por esse modelo, são eleitos para a Câmara, Senado, assembleias estaduais e Câmaras de Vereadores os candidatos mais votados em ordem decrescente até atingir o número total de vagas.

"Temos uma crítica forte ao distritão defendido pelo PMDB. Para nós é fim dos partidos, pois termina de fragmentá-los. Por esse modelo poderemos ter de 30 a 40 partidos", criticou Fontana.

A educação é a base de tudo

Justiça indefere decisão de agravo impetrada pelo Estado/Seduc contra decisão no caso dos vigias: multa de 5mil por dia

Mais uma derrota judicial para o Estado/Seduc no caso dos vigias

Foi publicada decisão do agravo de instrumento impetrado contra o Sintepp de Santarém, visando derrubar a liminar proferida pela Juíza Karise Assad, no início de fevereiro, a qual obrigou a Seduc a adequar a jornada de trabalho dos vigias em 30 horas semanais, conforme edital do concurso, sob pena de multa diária de 5 mil reais.

O agravo foi recebido, porém não provido, ou seja, resta ao estado dar o devido cumprimento a decisão liminar favorável aos servidores.

No dia 16 de março de 2015, os vigias da rede estadual de ensino santarena conseguiram mais uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, dessa vez em instância de 2º grau.

A decisão foi do desembargador Luiz Gonzaga da Costa, que negou segmento ao agravo de instrumento do Estado do Pará, por ser manifestamente improcedente e contrário à jurisprudência dominante do STF.

A primeira vitória na Justiça se deu através de decisão liminar, que deu 30 dias para o Estado se adequar a jornada dos vigias, de acordo com a que estava no edital do concurso C-130 ou seja, 150 horas/mês. Sentença da primeira vitória.

Este é mais um exemplo de que quem não luta não vence!

A categoria dos vigias permanece em greve pressionando o governo do Pará para que cumpra a decisão judicial de adequação da jornada de trabalho.

Fonte: SINTEPP, 31/03/2015