A criação do Estado do Tapajós pode ocorrer em quatro anos

A possibilidade existe porque o plebiscito será só na região do pretenso estado

Três anos e cinco meses depois da realização da consulta plebiscitária sobre a divisão territorial do Pará, o coordenador do Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICEPT), professor Edivaldo Bernardo, garante que a criação do Estado do Tapajós tem grandes chances de se tornar realidade em um curto período.

Ele prevê a realização de um novo plebiscito somente na área em que deverá ser implantado o novo Estado no período máximo de quatro anos. “No plebiscito de 2011 percebemos que a população em massa votou Sim ao Tapajós. Em toda a região oeste do Pará foi mais de 94% da adesão a emancipação do Tapajós. Por conta disso sempre houve uma cobrança da população. Algumas pessoas chegam a perguntar: E agora? Nós perdemos e ficou por isso mesmo?”, observa o coordenador.

Para o professor Edivaldo Bernardo, o plebiscito realizado em todo o Pará foi injusto, por conta da região de Belém ter mais votos do que o Baixo e Médio Amazonas. Por isso, segundo ele, o ICEPT buscou novos caminhos para a população ainda continuar a sonhar com a emancipação política.

“Esse sonho está com base no Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) e também na PEC que o deputado Lira Maia protocolou no Congresso Nacional, onde está tramitando. É outro caminho que tem como proposta mudar a lei para que possamos fazer um novo plebiscito somente na área interessada e, não mais no Estado inteiro”, declarou.

Caso as consultas populares voltem a acontecer em um Estado inteiro, de acordo com o professor Edivaldo, o Brasil nunca mais terá uma nova Unidade Federativa por conta das capitais votarem contra a emancipação. Ele destaca que o ICEPT está procurando de todas as formas conseguir 1,5 milhão de assinaturas, através de um abaixo-assinado.

“Já distribuímos mais de 1 milhão de fichas na região toda, assim como no Amazonas, no Amapá, Roraima e Tocantins. Isso é para que a gente possa coletar na região e em outros estados. Embora a gente possa coletar em todo o Brasil, mas em cinco estados a gente terá 0,3% do eleitorado”, enfatiza.

PREVISÃO: O professor Edivaldo Bernardo acredita que até o final deste ano seja possível conseguir a quantidade de assinaturas, para que o abaixo-assinado seja protocolado no Congresso Nacional. “Se a PEC que está tramitando passar primeiro que o PLIP, essas assinaturas serão importantes para ajudar na aprovação do projeto no plenário da Câmara Federal”, ressalta.

SONHO: Para o professor Edivaldo Bernardo, o importante é que as coisas não morreram e o sonho de criação do Estado do Tapajós, não acabou. As possibilidades de emancipação agora, segundo ele, são maiores do que antes do plebiscito de 11 de dezembro de 2011.

“Agora as autoridades sabem que não é apenas um grupo de políticos que quer a emancipação, mas toda a população do Oeste do Pará. A gente espera que no máximo em três ou quatro anos seja realizado um novo plebiscito somente na área de interesse, para que o Estado do Tapajós seja de fato criado”, prevê Edivaldo Bernardes.

Fonte: RG 15/O Impacto, 10/04/14

Geovani: “Jatene e Helenilson são culpados pelo caos na segurança”

Vereador Geovani Aguiar acusa o governador Jatene e o vice Helenilson pela insegurança pública

A onda de criminalidade registrada em Santarém, no Oeste do Pará, após a paralisação geral dos praças do 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na sexta-feira, 04, levou o vereador Geovani Aguiar (PSC) a acusar o governador Simão Jatene (PSDB) e o vice-governador Helenilson Pontes (PSD) pela insegurança pública no Município, onde no último domingo, 06, um homem foi assassinado em frente ao Pronto Socorro Municipal (PSM), por integrantes de gangues.

Para o vereador Geovani Aguiar, a falta de segurança pública é um problema nacional, porém, nas últimas semanas no Pará, em especial em Santarém e região, ela tem se agravado muito mais. “Ora! Se eu sou eleito pelo povo e não estou dando resposta nenhuma à população, então, que eu peça desculpas, licença do meu cargo e dê a quem queira trabalhar para resolver os problemas. Eu entendo dessa forma!”, exclama o parlamentar.

Segundo ele, se consolida como lamentável a falta de entendimento que está existindo entre a Polícia Militar com o governador Jatene, principalmente por ter enviado um Projeto de Lei para a Assembléia Legislativa do Pará (Alepa), concedendo aumento somente para classe alta da PM. “Aquele que está na rua, no dia a dia, que está junto com o povo e que enfrenta o bandido na frente só está sendo prejudicado. É lamentável esse entendimento que o Governador está tendo para não dar aumento salarial à esta classe menor. No entanto, somente os grandes é que mereceram o aumento!”, critica Geovani.

DISCIPLINA: De acordo com o vereador Geovani Aguiar, há uma disciplina para ser cumprida dentro da corporação da Polícia Militar, onde pode ser considerado um ato de indisciplina quando os subordinados deixam de obedecer os comandantes. “O soldado é subordinado ao cabo, ao sargento, ao tenente, ao coronel, entre outros. No entanto, quando ele se rebela aqui embaixo, os grandes começam a ameaçá-lo e fazer pressão, como acontece no lado político”, expõe o parlamentar.

Para ele, hoje, na política, a classe mais alta são os senadores e os deputados federais, porém, quem sofre na base são os vereadores, que é a classe considerada ‘apedrejada’. “No entanto, eles (deputados e senadores) estão no bem bom lá em Brasília. Então, que o povo reflita isso aí e, que os comandantes tenham a sensibilidade de entender que cada um luta pelos seus direitos, o que é constitucional”, afirma o Vereador.

PROBLEMÁTICA: Geovani Aguiar ressalta que toda a problemática envolvendo a questão da segurança pública em Santarém e no Pará reflete diretamente na sociedade, onde quem paga é povo. “O soldado que se rebelou querendo melhorias de qualidade de vida e de trabalho não vai estar na rua e quem sofre é a comunidade, porque a marginalidade vai aproveitar a ocasião e tirar proveito disso”, avisa o parlamentar, advertindo que quando os marginais tentam tirar proveito da comunidade é o povo quem sofre, devido o governador do Pará e seu vice não olharem com carinho para o povo.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Em relação à falta de atenção do governador e vice do Pará com relação à segurança pública, o vereador Geovani Aguiar disse que é lamentável e inadmissível não ter sequer uma viatura nas ruas de Santarém, o que provoca o aumento da criminalidade. “Constitucionalmente o Governador e o vice são obrigados a dar segurança ao povo e, se eles não obedecem a Constituição do Estado, então, isso pode ser caracterizado como improbidade administrativa. Agora, queremos saber se os deputados têm coragem de fazer isso aí, de acusar o Governador e seu vice de improbidade e afastá-los do cargo. Aí vamos ver a consciência de cada um!”, exclama Geovani Aguiar.

PROCESSO: Por conta de diversos problemas que estão ocorrendo em Santarém por causa da paralisação dos praças da Polícia Militar, para o vereador Geovani Aguiar, o Ministério Público Federal (MPF) deveria abrir um processo investigativo contra o governador Simão Jatene e seu vice Helenilson Pontes. “O Ministério Público é o guardião da Constituição e dos direitos do povo. Então, que o Ministério Público promova logo essa ação para que haja o nivelamento dessa problemática toda causada nessa diferença de salário dado pelo Governador”, sugere Geovani Aguiar.

Fonte: RG 15/O Impacto, 10/04/14

Trabalho e necessidade

Reitora e Vice-Reitor da Ufopa tomam posse em Brasília

O ministro da Educação, José Henrique Paim, empossou na tarde desta quarta-feira, dia 09, a reitora eleita da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Profa. Dra. Raimunda Monteiro. Além de assinar o termo de sua posse, a reitora aproveitou a solenidade realizada na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF), para assinar a portaria que o nomeou o Prof. Dr. Anselmo Colares ao cargo de vice-reitor da UFOPA.

Para o secretário Nacional da Educação Superior (Sesu) do MEC, Paulo Speller, a oficialização da posse da professora santarena “representa a nossa política de governo de respeitar o processo democrático de escolha dos reitores em todas as universidades federais, a nossa posição é clara de respeitar a decisão da comunidade universitária”, destacou Speller.

A posse marca o início do mandato de quatro anos da docente. “Queremos que nossa Universidade se torne referência na produção de conhecimento sobre as especificidades da Amazônia. A partir daí, poderemos construir um grande acervo de conhecimento que certamente representará um outro padrão de patrimônio para o país, que é o conhecimento e inovação a partir do desenvolvimento das potencialidades naturais da nossa região”, ressaltou a reitora.

A professora também destacou a importância do papel da UFOPA na interiorização do ensino superior na região. “Entre nossos desafios está levar a educação de ensino superior para as localidades mais distantes da Amazônia, inclusive para as regiões indígenas e territórios extrativistas, que abrigam grande parte da nossa população. São pessoas que desejam participar do processo de desenvolvimento do país a seu modo. Além de consolidarmos nossa sede em Santarém e nossos outros cinco câmpus, temos o dever de chegar até essas populações que fazem parte do nosso contexto sociocultural e que têm a maior relevância na nossa concepção de desenvolvimento”, avaliou.

Para o ministro da Educação, “a reitora sempre manteve um compromisso muito forte com a Universidade e esse comprometimento demonstra que ela está talhada para assumir essa função. Espero que o sonho daquela região se torne realidade, tendo uma Universidade que represente muito para o país”, resumiu Paim.

A reitora e seu vice foram eleitos no primeiro processo de consulta direta à comunidade acadêmica, realizado na Universidade em novembro do ano passado. “Nossa eleição representa o fortalecimento do processo democrático que começa a amadurecer na nossa Universidade. Teremos uma gestão harmoniosa e colaborativa para que nossa Universidade responda aos seus grandes desafios”, concluiu Raimunda.

Postado por Marcos Santos às 20:59:00

PT nega a Vargas solidariedade de mensaleiros

Josias de Souza, 10/04/2014 05:06

Em privado, André Vargas queixa-se de solidão. Considera-se abandonado pela cúpula do PT. Pelo menos não perdeu inteiramente o contato com a realidade. De fato, está só. O partido o fritava desde o final de semana. Lula achou melhor acelerar o processo. E deu com a frigideira na cabeça do companheiro.

Ao migrar do noticiário de política para o de polícia, Vargas subverteu a rotina do PT. Na sua anormalidade normal, o partido habituara-se a tratar os seus delinquentes com o mesmo tipo de deferência concedida aos membros de uma grande família. Que deve ter seu bom nome protegido mesmo quando se sabe que as acuações são verdadeiras.

O escândalo que engolfou André Vargas levou o petismo a concluir: o único crime que a solidariedade familiar não cobre, além de matar a mãe, é manter um relacionamento monetário com um doleiro chamado Alberto Youssef e deixar pistas para a Polícia Federal descobrir em pleno ano eleitoral.

Pressionado a renunciar ao mandato, André Vargas topou licenciar-se da Câmara por 60 dias. Espremido novamente, abdicou nesta quarta-feira da poltrona de vice-presidente da Câmara. Levado ao Conselho de Ética, tornou-se uma cassação esperando para acontecer. Fora isso, tudo vai muito bem no PT. Tudo sempre vai muito bem no PT. Nesta quinta-feira, a legenda reúne sua Executiva. Vão tratar de André Vargas.

Rapidinhas

A cada moradia do Programa Minha Casa, Minha Vida deverá ser entregue com um computador e uma biblioteca básica composta por 20 livros. É o que propõe o projeto (PLS 204/2013), de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) nesta terça-feira (8).

Na verdade, caso essa proposta se transforme em lei, o poder público vai jogar mais dinheiro fora. Explico: a cultura da leitura está cada dia sendo deixada de lado. O que o governo pode e deve fazer, é propiciar todas as condições necessárias para que a escola cumpra o seu papel no tocante a biblioteca, que os profissionais da educação sejam valorizados, orientados e acompanhados sistematicamente; que os livros das bibliotecas escolares sejam, na sua maioria, vinculados aos conteúdos programáticos e que o bibliotecário seja uma figura presente no processo de ensino-aprendizagem. O problema não é falta de livros e sim a sua utilização!

Por falar em educação, ontem, pela TV Cultura, Canal 10 (em Itaituba), houve um debate muito bom. De um lado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), defendendo a federalização da Educação e, de outro, Roberto Franklin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, defendendo Piso Salarial Profissional Nacional dos educadores. Evidentemente, que o senador foi muito mais convincente!

André Vargas (PT/PR), vice-presidente da Câmara Federal, num ato de desrespeito ao presidente do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, numa solenidade, fez o mesmo gesto que Genuíno e Dirceu, ao serem presos. Pelo visto vai chegar o dia do mesmo gesto se repetir, pois há indícios de que ele está num lamaçal bem grande.

Ontem, ouvi de amigo algo que eu não gostaria de ouvir, quando eu falava da possibilidade que prefeitos estão perdendo de buscarem recursos para seus municípios. Ele disse que a maioria dos prefeitos só quero mesmo saber quanto tem nos cofres públicos e quanto e como podem desviar.

O diabo mudou sua estratégia para ganhar pessoas. Antes víamos, muitos endemoniados, hoje ele disponibiliza as drogas que tantos males têm causado na face da Terra.

CNJ deve investigar vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará

Conselho tem indícios de que o desembargador Cláudio Montalvão favoreceu o filho advogado na concessão de um habeas corpus

Por: Redação ORM News, 08/04/14

O Conselho Nacional de Justiça deve abrir procedimento administrativo para investigar o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Cláudio Montalvão das Neves, por indícios de favorecimento do filho, que é advogado, e um cliente do filho na concessão de um habeas corpus.

Cinco conselheiros votaram pela abertura de procedimento. Dois membros do conselho ainda não se manifestaram e o caso deve voltar à pauta nas próximas sessões.

De acordo com o conselho, o advogado Flávio Augusto Queiroz das Neves tentou obter um habeas corpus para um cliente que se encontrava preso em 2007. Como o pedido foi negado duas vezes, o advogado transferiu os poderes que seu cliente havia cedido por meio de procuração a outro advogado, que menos de um mês depois entrou com novo pedido de habeas corpus. O juiz de plantão era o desembargador Cláudio Montalvão, que concedeu o habeas corpus.

'Nitidamente, a decisão do desembargador reclamado beneficia seu filho na advocacia, independente do acerto ou desacerto da decisão, do recebimento ou não de vantagem financeira, porque coloca o filho em situação absolutamente desigual em relação ao conjunto da advocacia', disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão. 

Apesar de o pedido ter sido apenas para saída temporária, que serviria para o réu fazer tratamento médico, o magistrado concedeu liberdade irrestrita ao cliente do filho. A defesa de Cláudio Montalvão alegou que o advogado deixou de representar o réu, fato rebatido pelo ministro.

O Tribunal de Justiça do Pará informou que só vai se pronunciar oficialmente ao término do voto de todos os conselheiros.

Escolas estaduais terão eleição direta para diretor e vice

Desde a década de 80 já havia proposta para eleição direta nas escolas

Por: Redação ORM News, 08/04/14

Os deputados da Assembleia Legislatriva do Pará aprovaram nesta terça-feira (8) à unanimidade, o Projeto de Lei 04/2014 que institui e disciplina o processo de eleição direta para diretor e vice-diretor de unidade escolar da rede estadual de ensino. O projeto elaborado pelo Executivo, foi fruto da negociação para o fim da greve coordenada pelo Sindicato dos Trabalhores da Educação Pública do Pará (Sintepp), no ano passado.

"A aprovação do projeto marca mais uma conquista da categoria (dos educadores). É uma lei positiva, pois quando o diretor é nomeado por indicação política, se transforma num cabo eleitoral com possibilidade de exercer uma administração autoritária, o que não contribui para a democracia. A eleição direta é a única possibilidade de afirmar o projeto político-pedagógico verdadeiramente educacional", destacou o deputado Edmilson Rodrigues, que acompanhou a negociação. A votação foi acompanhada por lideranças do Sintepp, das galerias da Alepa.

Segundo o deputado, esse avanço chega com quase três décadas de atraso, pois na década de 80 o Legislativo já havia aprovado projeto de lei que criava o Conselho Escolar e já autorizava a eleição direta para diretor de escola e, alternativamente, a constituição de lista tríplice referendada pelo conselho.

Jucá vota pela CPI 'ampliada' da Petrobrás e sessão é adiada

Votação dos recursos sobre a abrangência da investigação será na próxima quarta; oposição protesta 'contra a ditadura da maioria'

Brasília - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) votou na tarde desta terça-feira, 8, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a favor da criação da CPI "ampliada" da Petrobrás, proposta pela base aliada. Em seu voto, o relator deixa aberta a possibilidade de a comissão investigar eventuais irregularidades nas obras de construção do metro de São Paulo e Distrito Federal, na refinaria de Abreu e Lima e no Porto de Suape.

Numa tentativa de respaldar a decisão, o peemedebista sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que provoque o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do alcance da CPI. Jucá também se posicionou pela imediata instalação da CPI, independentemente do recurso ao Supremo.

AI-5. A oposição, que recorreu nesta quarta-feira ao Supremo para garantir a criação de uma CPI exclusiva da Petrobrás no Senado, protestou contra o voto de Romero Jucá. O pré-candidato do PSDB, senador Aécio Neves (MG), comparou um eventual posicionamento do Senado em favor da CPI proposta pela base aliada a um "AI-5" do Congresso - ato institucional, baixado em 1968 pela ditadura militar, que permitiu a cassação de mandatos parlamentares e acabou com o habeas corpus.

"É análogo aquilo que estamos fazendo hoje. Tirar da minoria a prerrogativa de investigar é extirpar, é ferir de morte o Parlamento e a sua atuação", afirmou.O tucano defendeu que, se a decisão "equivocada" do presidente do Senado for aceita, a maioria vai poder pedir a criação de CPI com até 80 temas. Para Aécio, o Congresso está diante da "ditadura da maioria". Ele disse que não há, da parte do governo, a intenção de investigar a Petrobrás. Querem apenas, segundo o tucano, adiar as apurações. "A base governista tem a maioria necessária para apresentar uma CPI para iniciar efetiva e rapidamente a discussão sobre os temas".

Chapa branca. O senador Pedro Taques (PDT- MT) questionou a análise pela CCJ de uma questão que não tem, segundo ele, alcance constitucional. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), disse ter certeza de que a CPI proposta pela oposição não vai prosperar. "A única que vai ser instalada é a CPI chapa branca com a qual o governo pretende escamotear a verdade dos fatos", disse. Ele criticou ainda a decisão de Renan, que encaminhou a questão à análise da CCJ. "Mandar instalar uma comissão não é ato discricionário do presidente; é fato vinculado".

Fonte: Estadão, 08/04/14

A felicidade é um estado de espírito

“A felicidade é um estado de espírito. Se a sua mente ainda estiver num estado de confusão e agitação, os bens materiais não vão lhe proporcionar felicidade. Felicidade significa paz de espírito”   (Dalai Lama)