Conselho tem indícios de que o desembargador Cláudio Montalvão favoreceu o filho advogado na concessão de um habeas corpus
Por: Redação ORM News, 08/04/14
O Conselho Nacional de Justiça deve abrir procedimento administrativo para investigar o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Cláudio Montalvão das Neves, por indícios de favorecimento do filho, que é advogado, e um cliente do filho na concessão de um habeas corpus.
Cinco conselheiros votaram pela abertura de procedimento. Dois membros do conselho ainda não se manifestaram e o caso deve voltar à pauta nas próximas sessões.
De acordo com o conselho, o advogado Flávio Augusto Queiroz das Neves tentou obter um habeas corpus para um cliente que se encontrava preso em 2007. Como o pedido foi negado duas vezes, o advogado transferiu os poderes que seu cliente havia cedido por meio de procuração a outro advogado, que menos de um mês depois entrou com novo pedido de habeas corpus. O juiz de plantão era o desembargador Cláudio Montalvão, que concedeu o habeas corpus.
'Nitidamente, a decisão do desembargador reclamado beneficia seu filho na advocacia, independente do acerto ou desacerto da decisão, do recebimento ou não de vantagem financeira, porque coloca o filho em situação absolutamente desigual em relação ao conjunto da advocacia', disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.
Apesar de o pedido ter sido apenas para saída temporária, que serviria para o réu fazer tratamento médico, o magistrado concedeu liberdade irrestrita ao cliente do filho. A defesa de Cláudio Montalvão alegou que o advogado deixou de representar o réu, fato rebatido pelo ministro.
O Tribunal de Justiça do Pará informou que só vai se pronunciar oficialmente ao término do voto de todos os conselheiros.
