quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Rebeldia!
Não foi porque não quis
Alguns vereadores da base aliada da prefeita Eliene Nunes falaram de uma reunião que tiveram com ela, segunda-feira passada, por ocasião de um café da manhã.
Cinco vereadores não atenderam ao convite da prefeita. Dentre eles, Isaac Dias.
Quando Isaac usou a tribuna dirigiu-se à sua colega Célia Martins, afirmando que não foi ao café da manhã por que não quis, e por qualquer outro motivo. Falou que no seu entendimento, esse encontro teve como único objetivo passar a mão na cabeça dos vereadores, e ele não estava disposto a isso.
Alguns vereadores da base aliada da prefeita Eliene Nunes falaram de uma reunião que tiveram com ela, segunda-feira passada, por ocasião de um café da manhã.
Cinco vereadores não atenderam ao convite da prefeita. Dentre eles, Isaac Dias.
Quando Isaac usou a tribuna dirigiu-se à sua colega Célia Martins, afirmando que não foi ao café da manhã por que não quis, e por qualquer outro motivo. Falou que no seu entendimento, esse encontro teve como único objetivo passar a mão na cabeça dos vereadores, e ele não estava disposto a isso.
Blog do J. Parente, 27/11/13
Fogo amigo!
Vereador Isaac Dias bate pesado na COMTRI
O vereador Isaac Dias (PSB), fez duras acusações contra o coordenador da Comtri, o advogado Davi Salomão e contra a coordenadoria de trânsito de um modo geral.
Ele afirmou que a Comtri transformou-se em um balcão de negócios. Disse que tem recebido um grande número de denúncias, tendo inclusive, alguns documentos que comprovam ilicitudes.
Existe uma máfia do auto-socorro, falou Isaac Dias, afirmando que o pagamento de veículos levados por determinação de agentes do órgão de trânsito é feito diretamente para a empresa responsável pelo transporte. O valor cobrado é R$ 121,00, conforme documento que ele tem em mãos e mostrou para a reportagem do blog.
Ele vai levar todas as denúncias ao Ministério Público.
O ex-líder do governo disse a este blog, que no mínimo, a prefeita Eliene Nunes está sendo omissa nesse caso.
Fonte: Blog do J. Parente, 27/11/13
Ele afirmou que a Comtri transformou-se em um balcão de negócios. Disse que tem recebido um grande número de denúncias, tendo inclusive, alguns documentos que comprovam ilicitudes.
Existe uma máfia do auto-socorro, falou Isaac Dias, afirmando que o pagamento de veículos levados por determinação de agentes do órgão de trânsito é feito diretamente para a empresa responsável pelo transporte. O valor cobrado é R$ 121,00, conforme documento que ele tem em mãos e mostrou para a reportagem do blog.
Ele vai levar todas as denúncias ao Ministério Público.
O ex-líder do governo disse a este blog, que no mínimo, a prefeita Eliene Nunes está sendo omissa nesse caso.
Fonte: Blog do J. Parente, 27/11/13
Presidente do STF mantém votação sobre correção da poupança, apesar de apelos
TONI SCIARRETTA/DE SÃO PAULO/SEVERINO MOTTA/DE BRASÍLIA/Uol, 27/11/13
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ignorou os apelos do governo e de uma carta de "notáveis" e manteve em pauta a votação da correção das poupanças nos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, assunto que se arrasta desde 2010 e que pode trazer perdas bilionárias ao governo e ao sistema financeiro.
O governo, que perde com as indenizações dos bancos públicos e com queda na arrecadação, negociava ontem à noite com membros do STF para suspender a votação.
No arsenal, está a manifestação de 23 notáveis -ex-presidente do BC, ex-ministros da Fazenda e até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso- dizendo que uma decisão favorável aos poupadores seria erro histórico.
Os poupadores, representados pelo Idec, desqualificam a carta afirmando que todos os signatários ou trabalham ou trabalharam sob a forma de consultor ou de conselheiro dos bancos.
O início da sessão, que tem desfecho imprevisível, está previsto para hoje, às 8h30.
A expectativa ontem era que algum dos ministros mais sensibilizados às ponderações do governo e do BC, que falam em perdas potenciais de R$ 150 bilhões (o Idec estima R$ 18 bilhões de provisões e R$ 8 bilhões de indenizações), peça vistas da votação.
Para pedir vistas, deve ter argumentos para se justificar. O problema é reverter decisões que os ministros tomaram no passado.
Com exceção dos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Luís Barroso e Rosa Weber, todos os sete demais já se pronunciaram e têm suas opiniões bem conhecidas sobre o assunto.
Favoráveis aos bancos, só falaram José Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Barroso deve se declarar impedido a votar porque já defendeu os bancos. Há dúvidas se será seguido por Fux (sua filha trabalha num escritório de defesa dos bancos).
Na pauta, estão uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que teve negado um pedido de liminar em 2010, e quatro repercussões gerais (que tratam das matérias) relatadas por Tofolli e Mendes.
O provável é que a ADPF, relatada por Ricardo Lewandowski, seja votada primeiro. Em seguida, votam-se as repercussões. "Está tudo previsto para que comece a julgar quarta [hoje] normalmente. Pelo que fui informado, vamos fazer a leitura dos relatórios, depois começam as sustentações orais, e aí não sei se continua na outra semana", disse Lewandowski.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, ignorou os apelos do governo e de uma carta de "notáveis" e manteve em pauta a votação da correção das poupanças nos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, assunto que se arrasta desde 2010 e que pode trazer perdas bilionárias ao governo e ao sistema financeiro.
O governo, que perde com as indenizações dos bancos públicos e com queda na arrecadação, negociava ontem à noite com membros do STF para suspender a votação.
No arsenal, está a manifestação de 23 notáveis -ex-presidente do BC, ex-ministros da Fazenda e até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso- dizendo que uma decisão favorável aos poupadores seria erro histórico.
Os poupadores, representados pelo Idec, desqualificam a carta afirmando que todos os signatários ou trabalham ou trabalharam sob a forma de consultor ou de conselheiro dos bancos.
O início da sessão, que tem desfecho imprevisível, está previsto para hoje, às 8h30.
A expectativa ontem era que algum dos ministros mais sensibilizados às ponderações do governo e do BC, que falam em perdas potenciais de R$ 150 bilhões (o Idec estima R$ 18 bilhões de provisões e R$ 8 bilhões de indenizações), peça vistas da votação.
Para pedir vistas, deve ter argumentos para se justificar. O problema é reverter decisões que os ministros tomaram no passado.
Com exceção dos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Luís Barroso e Rosa Weber, todos os sete demais já se pronunciaram e têm suas opiniões bem conhecidas sobre o assunto.
Favoráveis aos bancos, só falaram José Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Barroso deve se declarar impedido a votar porque já defendeu os bancos. Há dúvidas se será seguido por Fux (sua filha trabalha num escritório de defesa dos bancos).
Na pauta, estão uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que teve negado um pedido de liminar em 2010, e quatro repercussões gerais (que tratam das matérias) relatadas por Tofolli e Mendes.
O provável é que a ADPF, relatada por Ricardo Lewandowski, seja votada primeiro. Em seguida, votam-se as repercussões. "Está tudo previsto para que comece a julgar quarta [hoje] normalmente. Pelo que fui informado, vamos fazer a leitura dos relatórios, depois começam as sustentações orais, e aí não sei se continua na outra semana", disse Lewandowski.
 |
Terminais vão repassar R$ 12 milhões a Prefeitura de Itaituba
Com quase um mês e meio de atraso, a Associação dos Terminais Privados do Rio Tapajós (Atap), sediada em Belém, e a Prefeitura de Itaituba chegaram a um acordo para viabilizar a construção de terminais fluviais no rio Tapajós, um empreendimento bilionário considerado um dos mais importantes para o escoamento de grãos do Centro-Oeste para o mercado exterior.
De acordo com o termo de compromisso, seis empresas associadas à Atap – Bunge, Cargill, Hidrovias do Brasil, Unirios (joint venture da Fiagril e Agrosoja), Cianport e Chibatão Navegações – deverão desembolsar cerca de R$ 12 milhões em 15 parcelas iguais a partir da entrega da Licença de Instalação.
De acordo com o termo de compromisso, seis empresas associadas à Atap – Bunge, Cargill, Hidrovias do Brasil, Unirios (joint venture da Fiagril e Agrosoja), Cianport e Chibatão Navegações – deverão desembolsar cerca de R$ 12 milhões em 15 parcelas iguais a partir da entrega da Licença de Instalação.
Vista aérea de Itaituba
O valor é bem menor que os R$ 27 milhões discutidos inicialmente como compensações municipais e estaduais para as obras que colocarão Itaituba no mapa logístico do agronegócio brasileiro.
Mas não isentará a associação de uma longa lista de tarefas, que incluem desde a elaboração de um projeto de aterro sanitário e coleta seletiva até o desenvolvimento de um sistema de captação, tratamento e distribuição de água e o próprio plano diretor do município.
Caberá ainda às empresas a instalação de uma unidade de corpo de bombeiros e de um centro de referência em assistência social, a redução da energia elétrica à população, a reforma do ginásio municipal, a entrega de transformadores para as escolas, a compra de 10 semáforos digitais e uma ambulância.
“Para nós, seria muito mais fácil criar um fundo para execução desses projetos, mas teremos de tocar, nós mesmos, essas obras”, diz o presidente da Atap, Kleber Menezes, citando regras das matrizes das multinacionais, que impedem a transferência de dinheiro a órgãos públicos.
Segundo ele, uma gestora de obras será contratada para executar todos os itens acordados no termo de compromisso.
Apesar da pressa para finalizar os terminais – algumas empresas contam com eles já para o escoamento da safra 2013/14 de grãos -, a demora na assinatura de uma agenda mínima se deu devido à discordância entre a demanda das autoridades locais e o que as empresas queriam ofertar.
Parte das demandas, disse Menezes, eram de relevância questionável ou fora da área de atuação dos empreendimentos, como o asfaltamento de 5 Km de uma via urbana do outro lado do rio.
Com o fim do impasse, as licenças de instalação necessárias para o início das construção dos terminais de transbordo deverão “se tornar prioritárias” na Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará, diz Menezes. Hoje, apenas a Bunge detém esse documento.
A expectativa é que até o fim deste mês a obra se torne pré-operacional. As demais estão em fase de elaboração do Eia-Rima, o estudo de impacto ambiental, ou chamamento de audiência pública.
Os terminais atendem uma antiga reivindicação do setor de agronegócios de Mato Grosso: a criação de uma nova rota para o escoamento da produção agrícola da região. Com o prometido asfaltamento total da BR-163, no trecho Cuiabá-Santarém, e os terminais de transbordo no Tapajós, a safra de grãos poderia ser escoada pela hidrovia Tapajós-Amazonas até Santarém ou Santana (AM), em contraponto aos atuais deslocamentos longos e custosos por rodovias até os portos de Santos (SP) e de Paranaguá (PR).
Combinados, os aportes iniciais devem somar R$ 1,3 bilhão, entre terminais e comboios, e será possível transportar pelo rio até 20 milhões de toneladas de grãos por ano do Centro-Oeste para exportação via Atlântico.
Na esteira desses empreendimentos, a Bunge e a Amaggi, empresas do Grupo André Maggi, criaram a Navegações Unidas Tapajós Ltda. (Unitapajós) para escoar grãos originados em Mato Grosso. A joint venture investirá inicialmente R$ 300 milhões para a construção de 90 barcaças e cinco empurradores.
Fonte: Blog do Jeso Carneiro, 27/11/13
Cassações de mandatos e vetos terão voto aberto
Em sessão tumultuada, Plenário aprovou ontem texto-base da PEC 43/2013 e determinou o fim do sigilo nas votações de cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais
Rodrigo Rollemberg (ao microfone) tentou evitar a votação de destaques à PEC, mas eles foram considerados regimentais Foto: Moreira Mariz
O Senado Federal aprovou ontem, com mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, a chamada PEC do Voto Aberto. O texto-base teve 58 votos a favor e 4 contra. Assim, segundo a decisão do Plenário, as votações nos processos de cassação de parlamentares e no exame dos vetos presidenciais devem ser abertas. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, essa parcela da PEC, que teve origem na Câmara dos Deputados, pode seguir para promulgação, a depender do entendimento da Mesa daquela Casa.
Por outro lado, os senadores decidiram que as deliberações para a escolha de autoridades — que é uma função exclusiva do Senado Federal — continuarão reservadas. Também foi derrubada a parte do texto que vedava todas as votações secretas em todo o Legislativo brasileiro. Essas duas frações podem seguir para novo exame na Câmara.
Esse fatiamento na votação aconteceu porque os senadores acataram dois pedidos de destaque apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A votação foi tumultuada, em um Plenário dividido.
Senadores como Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Walter Pinheiro (PT-BA) defenderam que todas as votações no Poder Legislativo no Brasil deveriam ser públicas e tentaram impedir o fatiamento da proposta.
— De nada adianta o Senado cumprir o seu papel na Lei de Acesso à Informação se o eleitor não puder saber como o presidente da Casa vota nas matérias no Plenário — disse Pinheiro.
Já Rollemberg afirmou que a população tem o direito de saber como votam seus parlamentares.
— O Senado não pode ser uma instituição que se esconde atrás do voto secreto. A população quer participar — disse Rollemberg, com o apoio de senadores como Paulo Paim (PT-RS), Mário Couto (PSDB-PA) e Alvaro Dias (PSDB-PR).
A PEC, por fim, estabeleceu voto aberto para cassação de mandato parlamentar e análise de vetos.
Ao fim da votação, o senador Pedro Taques (PDT-MT) ainda manifestou o entendimento de que o texto aprovado ontem pelos senadores garante também votação aberta para a escolha de integrantes das Mesas em todo o Poder Legislativo.
Por outro lado, os senadores decidiram que as deliberações para a escolha de autoridades — que é uma função exclusiva do Senado Federal — continuarão reservadas. Também foi derrubada a parte do texto que vedava todas as votações secretas em todo o Legislativo brasileiro. Essas duas frações podem seguir para novo exame na Câmara.
Esse fatiamento na votação aconteceu porque os senadores acataram dois pedidos de destaque apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). A votação foi tumultuada, em um Plenário dividido.
Senadores como Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Walter Pinheiro (PT-BA) defenderam que todas as votações no Poder Legislativo no Brasil deveriam ser públicas e tentaram impedir o fatiamento da proposta.
— De nada adianta o Senado cumprir o seu papel na Lei de Acesso à Informação se o eleitor não puder saber como o presidente da Casa vota nas matérias no Plenário — disse Pinheiro.
Já Rollemberg afirmou que a população tem o direito de saber como votam seus parlamentares.
— O Senado não pode ser uma instituição que se esconde atrás do voto secreto. A população quer participar — disse Rollemberg, com o apoio de senadores como Paulo Paim (PT-RS), Mário Couto (PSDB-PA) e Alvaro Dias (PSDB-PR).
A PEC, por fim, estabeleceu voto aberto para cassação de mandato parlamentar e análise de vetos.
Ao fim da votação, o senador Pedro Taques (PDT-MT) ainda manifestou o entendimento de que o texto aprovado ontem pelos senadores garante também votação aberta para a escolha de integrantes das Mesas em todo o Poder Legislativo.
Fonte: Jornal do Senado,27/11/13
Assinar:
Postagens (Atom)